O gerente executivo da Petrobras afirmou que a operação de perfuração exploratória de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas está “indo muito bem” e ocorre dentro da normalidade, sem grandes desafios tecnológicos. Reportagem: Rodrigo Viga
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00:00O federal formou maioria para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades nos comandos de secretarias municipais e estaduais ou ministérios.
00:11Acompanhe com Carlos Martins.
00:13A decisão foi estabelecida no julgamento sobre uma lei municipal de Tupã, cidade do interior de São Paulo,
00:19que permitia a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos.
00:23O Ministério Público de São Paulo contestou a medida e o Tribunal de Justiça Paulista derrubou a lei, entendendo que ela abria brecha para o nepotismo.
00:32A Prefeitura do município paulista recorreu ao STF, alegando que a norma apenas seguia o entendimento já existente na Corte,
00:40que proíbe o nepotismo em geral, mas faz exceção para cargos políticos.
00:44No caso específico, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que os casos que envolvem apenas os comandos de secretarias e ministérios
00:52não se enquadram na proibição do nepotismo, desde que a pessoa escolhida cumpra os requisitos exigidos por lei,
01:00como capacidade técnica e idoneidade moral.
01:03O relator do caso, o ministro Luiz Fux, votou para validar a lei de Tupã e permitir a nomeação de parentes.
01:10A vedação constante da súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente
01:18em linha reta colateral por afinidade até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política,
01:27desde que preenchido os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo na forma da lei,
01:33porque também não pode alegar vagamente a lei e a de estabelecer os critérios de aceitidão técnica e da idoneidade moral.
01:42Flávio Dino divergiu do relator.
01:45Quando o tribunal criou a exceção dos cargos políticos, não havia lei.
01:50Hoje há.
01:51Em 2021, o Congresso Nacional resolveu banir o nepotismo.
02:00Aprovou uma lei, que é a lei 14.230 de 2021, alterando a 8.429.
02:08E tipificou o nepotismo como improbidade administrativa.
02:14Vejam que é um juízo de valor rigoroso.
02:18Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeia o seu filho ministro.
02:24Ninguém.
02:24Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
02:30acompanharam Fux, estabelecendo maioria para permitir a nomeação de parentes para cargos políticos.
02:37A decisão se aplicará a outros casos semelhantes, repercutindo em processos nas instâncias inferiores da justiça.
02:44Embora a maioria dos votos já tenha sido formada, o julgamento ainda não terminou.
02:49Ele será retomado na próxima semana, quando o tribunal deve finalizar a redação da tese,
02:55que servirá de base para decisões futuras.
02:59O gerente executivo estratégico da Petrobras disse que a operação de perfuração exploratória de petróleo
03:06na bacia da Foz do Amazonas está indo muito bem.
03:08Acompanhe com Rodrigo Viga.
03:10Está indo tudo muito bem, sem problemas e intercorrências na operação de perfuração de um poço da Petrobras
03:18na bacia da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira,
03:22costa do estado do Amapá, o que dizem fontes da Petrobras, junto à petroleira brasileira.
03:30Desde que a broca tocou no subsolo marinho,
03:33tudo acontece dentro da normalidade e do previsto.
03:37Petrobras avalia que o processo está fluindo muito bem e que não há nenhum grande desafio tecnológico,
03:46uma vez que a empresa tem longa experiência na perfuração de poços em águas profundas e ultra profundas.
03:55Petrobras conseguiu essa semana, depois de uma longa espera e de atender as demandas e exigências do IBAMA,
04:03o órgão ambiental brasileiro, a licença operacional para essa campanha de pesquisa,
04:09também chamada de exploratória, na bacia da Foz do Amazonas.
04:14A campanha deve durar cinco meses.
04:17Depois disso, Petrobras vai avaliar as informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área com escala econômica.
04:27A petroleira brasileira já trabalha com a possibilidade, inclusive, de fazer, no futuro,
04:33outras cinco ou seis novas perfurações na bacia da Foz do Amazonas.
04:39E espera que todo esse processo de aprendizado no licenciamento ambiental para o primeiro poço,
04:46o FZAM-59, na bacia da Foz do Amazonas, seja quase que integralmente aproveitado em futuros licenciamentos ambientais.
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