Comissão da Câmara convoca Camilo Santana por vagas de Medicina para o MST

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A Comissão de Agricultura da Câmara convocou o ministro da Educação, Camilo Santana, para dar explicações sobre um curso de Medicina em uma universidade federal de Pernambuco que está reservando 80 vagas exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Acompanhe a análise Luiz Augusto D’Urso em Tempo Real.

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00:00Agora, olha essa repercussão, gente.

00:02A Comissão de Agricultura da Câmara convocou o Ministro da Educação, o Camilo Santana,

00:08para dar explicações sobre um curso de medicina em uma Universidade Federal do Pernambuco

00:14que está reservando 80 vagas exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,

00:25o MST e assentados também da Reforma Agrária.

00:31O requerimento é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, que é do Estado de Mato Grosso do Sul.

00:40Ele chegou a classificar essa medida como uma discriminação e muito na contramão

00:46de uma isonomia dentro da educação e sobre a Constituição Federal.

00:52Eu conversei ontem, no Frente a Frente, com os parlamentares,

00:57tanto da oposição quanto aliados do governo e do Movimento Sem Terra.

01:02Vamos ver o que disse, então, nesta discussão, ontem, numa conversa,

01:07o deputado Bongás, com quem eu conversei e que defendeu esta convocação do ministro

01:14e disse, inclusive, que a universidade também tem uma autonomia.

01:19Só para a gente refazer aqui, o deputado aliado do governo foi muito crítico à convocação de Camilo Santana.

01:26Rodolfo Nogueira é quem está defendendo esta convocação.

01:30Vamos ouvir.

01:32Uma universidade federal que está debaixo da asa dele,

01:35abrir 100% das vagas para o Pronera, ou seja, cotizando o Pronera nessas vagas para a medicina,

01:43é um absurdo total, ilegal, e nós vamos em cima para impedir esse absurdo que a Universidade Caruaru

01:50fez com o restante dos alunos do país que teriam a chance de prestar o vestibular lá.

01:57O Pronera não tem, não está na cotização de vagas,

02:01então, portanto, é uma decisão ilegal da universidade que está no escopo do ministro Camilo Santana,

02:05e ele deve vir aqui nos próximos dias prestar esses esclarecimentos aqui a nós da Comissão de Agricultura e Pecuária.

02:14Essa audiência já está agendada, agora sim, vamos ouvir o que disse o aliado do governo.

02:21Não tem nenhuma razão de convocar o ministro, porque a universidade tem autonomia universitária.

02:26E o que a universidade fez foi um convênio com o INCRA, com o INCRA.

02:32Então, não tem nenhuma razão do ministro vir.

02:35E eu nem gosto dessa expressão, está na asa do ministério, entendeu?

02:38Nós temos uma estrutura organizacional legal, onde as universidades estão com o seu direito

02:45de fazerem os seus convênios dentro da sua autonomia.

02:48Então, isso nós falamos, inclusive, na reunião, mas infelizmente a maioria manteve a convocação.

02:54Então, nós fizemos um requerimento, um voto em separado, um recurso,

03:00e encaminhamos à mesa diretora da casa, porque não se justifica neste caso.

03:06Luiz Augusto Durso, é importante analisar este cenário quando uma universidade federal

03:12faz uma reserva para 80 alunos ali.

03:16Inclusive, existe uma discussão sobre a redação de uma espécie de um vestibular,

03:21que o assunto seria, inclusive, ligado ao agronegócio.

03:26A universidade, a reitoria, acerta quando faz esse tipo de ação,

03:32quando se reserva essas vagas para esses nomes,

03:35ou que sejam ligados a um tipo de movimento,

03:38independente se é do MST ou de outro movimento,

03:42é uma classificação certa ou estão errando neste formato de acabar recrutando alunos?

03:51Bruno, o deputado acertou ao declarar que essa conduta é ilegal.

03:56E o que ele quer dizer com isso?

03:57Ele quer dizer que não está amparado na lei e vai contra as previsões legais.

04:03Por isso, é ilegal.

04:04E por quê?

04:05Porque, claro que as universidades federais têm a liberdade de firmar parcerias, convênios, etc.

04:11Mas elas não podem decidir criar vagas de cotistas para determinados setores sem a previsão legal.

04:19Isso precisa ser aprovado no Congresso para que alguma categoria,

04:24alguma classe tenha direito a um privilégio de que se faça a prova para se acessar a universidade.

04:36Então, esta prova tem que dar direitos iguais a todos,

04:41a não ser a exceção de cotistas que a própria lei prevê.

04:45Mas esses cotistas não podem serem mudados ou alterados por autonomia própria da faculdade

04:52que firma convênios com organizações públicas ou privadas

04:56e decidem que, por exemplo, amanhã determinadas classes terão privilégios em determinadas vagas

05:03ou terão preferência em determinadas vagas.

05:06Isso prejudica o outro inscrito que também quer passar no vestibular, na prova do vestibular.

05:12E isso é ilegal, como bem disse o deputado.

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