O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que amplia a classificação indicativa para incluir aplicativos e jogos eletrônicos, além de produtos audiovisuais. A medida também cria uma nova faixa etária: 6 anos. Até então, as classificações eram livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Reportagem: Danúbia Braga
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00:00O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de uma nova faixa etária indicativa para produtos audiovisuais e aplicativos de celular.
00:09Danúbia Braga, seja bem-vinda. Como é que vai funcionar esse aplicativo, Danúbia?
00:16Oi, Paula. Bom dia pra você. Bom dia a todos.
00:19Olha, uma importante portaria assinada por parte, então, do ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,
00:26em que cria uma nova faixa etária indicativa para uso de aplicativos e também audiovisual, que é a partir de seis anos.
00:34Essa portaria, ela estabelece que todos os tipos de aplicativos e também de segmentos de audiovisual podem ter uma indicação de idade,
00:45principalmente pensando em preservar crianças e adolescentes.
00:49Hoje, essa classificação começa em livre, depois ela segue para 10 anos, 12, 14, 16 e 18 anos.
00:56A partir de agora, então, passa a ter uma classificação a partir de seis anos de idade.
01:02De acordo com o ministro, o país, ele cria um ambiente ali de violência, também até na questão do ambiente digital,
01:11tanto para crianças e adolescentes.
01:13Por isso, a importância dessa nova classificação indicativa, que até então valia apenas para produtos audiovisuais,
01:20como filmes, por exemplo, ou ainda aplicativos que continham ali a parte de audiovisual.
01:24E não para todos os outros tipos de aplicativos.
01:28O objetivo é trazer um alerta para os pais, principalmente pensando naqueles aplicativos que permitem que essas crianças e adolescentes
01:36tenham contato com adultos desconhecidos ou interação com inteligência artificial.
01:42Então, é uma forma de trazer um alerta para esses pais e também para responsáveis dessas crianças.
01:48Na regra anterior, isso só valia apenas para alguns produtos mais segmentados.
01:53E a gente, como eu disse, começava com uma classificação livre e depois já pulava logo para 10 anos.
01:58A partir de agora, começa em seis anos de idade.
02:01Então, essa classificação, ela vai atingir principalmente esses aplicativos que permitem essa interação dessas crianças e adolescentes com adultos desconhecidos
02:10ou ainda com inteligência artificial.
02:13É justamente uma resposta, uma mobilização social, principalmente depois em que aquele influenciador Felca divulgou ali, fez um vídeo, né?
02:23Fala, denunciando diversos abusos de crianças e adolescentes na internet.
02:28E aí, com isso, trouxe luz a esse assunto.
02:32A sociedade debateu por muito tempo a respeito.
02:34E aí, essa nova portaria, então, criada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
02:41Mas a gente também lembra, né?
02:43Que o presidente Lula, em setembro, sancionou justamente uma lei
02:46que justamente traz uma multa e algumas regras em relação ao uso das redes sociais por parte de crianças.
02:55Então, que elas precisam da supervisão de responsáveis.
02:58As multas que podem partir de 10 reais e chegar a 50 milhões de reais,
03:03a fim de trazer mais segurança no ambiente digital também para crianças e adolescentes.
03:08Volto com vocês no estúdio.
03:10Com certeza.
03:10Essa classificação, ela é importante porque tem muito aplicativo nocivo também, né?
03:14Tem classificação para brinquedo, tem para internet também, para outros tipos de, enfim,
03:19ferramentas para criança, tem que ter para aplicativo.
03:21E os pais têm que ficar de olho também nessa classificação.
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