A reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê que servidores públicos de cidades, estados, Distrito Federal e União possam trabalhar em home office, limitado a 20% da equipe e 1 dia da semana. Há exceções para gestantes, lactantes e responsáveis por crianças de até 5 anos, que podem ter home office permanente.
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00:00Agora, olha só, antes da gente seguir adiante aqui, tema da vez agora, Mano Ferreira, um breve abre alas e a gente já dá o contexto.
00:06Eu tô curioso pra saber o que é que nossa audiência vai achar, Marinho, porque estamos falando da proposta de regulamentação do home office no serviço público.
00:15E se depender do deputado federal Pedro Paulo, do PSD, os funcionários públicos das cidades, dos estados, do Distrito Federal e da União vão trabalhar de casa.
00:26Pelo menos um dia, um dia. Não é isso, Mano Ferreira? Conta aqui pra gente, antes de você aqui já destrinchar tudo, porque eu quero que a galera, o pessoal da rádio aqui também esteja por dentro dessa proposta,
00:36pra alguns exótica, pra outras necessária, pra outras, enfim, tá lidando com a nova realidade do mercado de trabalho como ele é.
00:42Eu queria que você já fizesse aqui um breve abre alas pra gente, não sei antes, a gente recepcionar, agora sim.
00:50Agora, pontualmente, agora sim, todo mundo que tá nos ouvindo pela rede Jovem Pan de rádio, se incluindo a nós aqui na totalidade da nossa audiência,
00:56o Morning Show em frente sempre, tema da vez, uma reforma administrativa, pessoal, reforma administrativa à la carte, talvez,
01:04do deputado federal Pedro Paulo, do Rio de Janeiro, que talvez conferiria aos trabalhadores brasileiros
01:10pelo menos um dia da semana, um dia de trabalho, de trabalho remoto, o famoso home office.
01:16Procede, Mano Ferreira.
01:17Vamos lá, é uma regulamentação, Marinho, bastante detalhada, tá? Vale dizer, essa questão do home office é apenas uma
01:24entre diversas outras questões que seriam regulamentadas com a proposta de reforma administrativa do deputado Pedro Paulo,
01:32cujo projeto tem mais de 500 páginas.
01:34Então, ele é bastante detalhado e passa por várias questões.
01:39Mas, sobre o home office, a ideia é que o servidor público possa fazer um dia de trabalho em casa, por semana,
01:51desde que obedecendo alguns critérios.
01:53Uma das questões seria que, por repartição, por equipe, teria a possibilidade de apenas 20% da equipe
02:02fazer o home office simultaneamente, obedecendo a um critério, segundo a proposta, de avaliação de desempenho.
02:11Ou seja, aqueles trabalhadores do serviço público que tivessem o melhor desempenho dentro da avaliação
02:19a ser implementada, teriam o direito a participar desses 20% que podem fazer home office um dia por semana.
02:28Como que é hoje? Não tem uma regra unificada.
02:31Depende do chefe de cada repartição.
02:35Então, desde a pandemia, vale dizer, o trabalho remoto cresceu bastante no serviço público.
02:43E tem algumas repartições que, de verdade, muita gente está eternamente lá no home office.
02:49Então, a proposta do deputado Pedro Paulo é regulamentar isso, trazendo uma regra que seja única
02:55e que valha para todas as esferas do setor público brasileiro.
03:00Claro que traz avanços importantes, pelo visto, ali no corpo da reforma administrativa mais ampla,
03:04limitando os desgraçados, tão mal fadados, super salários, claro, também ali, enfim,
03:09mas essa questão do home office é particularmente, enfim, tem que ser bem feita, tá?
03:14Também não dá para fingir que não existe essa modalidade.
03:17Agora, uma coisa é certa que isso definitivamente não afetaria os funcionários fantasmas
03:21que existem nas dobras dos orçamentos públicos da União, dos Estados, dos municípios,
03:26das cortes e do judiciário.
03:27Mas vale dizer...
03:28Partidão, esses já estão 100% na escala 0 por 7 no home office,
03:31no caso só no home, e nem office tem no caso deles.
03:34E olha que existem vários, né?
03:35Vale dizer, Marinho, que a proposta também tem previsões sobre cargos comissionados
03:40que seriam proibidos de fazer home office.
03:42Ou seja, essa regra do home office valeria exclusivamente para os concursados.
03:49E cargos comissionados seriam proibidos de fazer home office,
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