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00:00Nas proposições legislativas dos senadores, um trabalho que essa semana, por exemplo,
00:05redundou no encaminhamento de socorro aos Estados Unidos da América.
00:08Eu mandei um ofício a presidente do Senado americano, que é também a vice-presidente
00:12Kamala Harris, para poder pedir esse socorro de doses excedentes de vacina no Brasil.
00:17Buscar solução para o oxigênio, para medicação de intubação, para leitos de UTI.
00:23Nós estamos a todo instante, para e passo, e muito constantemente, junto do Ministério
00:26da Saúde, buscando essas soluções.
00:28A Comissão Parlamentar de Inquérito, considerando o caráter dela de apuração de fatos,
00:33ela não necessariamente precisa ser instaurada agora.
00:35Ela pode ser instaurada depois, para se fazer um apanhado geral, para se estabelecer quem
00:39são os responsáveis por esses erros havidos.
00:42Se identificarmos algum meio da Comissão Parlamentar de Inquérito ser um instrumento de solução
00:47e não de problema para o enfrentamento, não tenha dúvida, Rodolfo.
00:50Eu seria o primeiro a apoiar uma CPI que pudesse, então, dar soluções para esse problema.
00:54Mas não a vejo como um fator de solução nesse momento.
00:57Presidente, a gente tem 2,5% da população mundial e a gente está com um quarto das mortes
01:04diárias do planeta Terra.
01:07A gente pega o ritmo de vacina, o Mitter acabou de dar o dado, que é o total de pessoas vacinadas
01:12com segunda dose, pouco mais de 2%.
01:14E é isso que a gente tem que considerar, porque ficar fazendo cálculo de primeira dose, criaram
01:19vacinas em duas doses, tem uma vacina em uma dose que vai ainda chegar.
01:23É duas doses.
01:24Duas doses é 2,5% da população brasileira.
01:28Os números conspiram contra o Brasil.
01:31Crescimento é uma tragédia para esse ano, metade é do crescimento mundial.
01:36Então, a gente caminha para um conjunto que, mesmo vencendo a crise, a pandemia, nós temos
01:42na nossa frente um desafio monumental.
01:44Como é que o senhor enxerga?
01:45A participação do Senado, a contribuição objetiva e o trabalho do Executivo.
01:49Porque não é o Senado que vai fazer o trabalho do Poder Executivo.
01:52O senhor está se mexendo, conversando com um monte de gente.
01:54A gente vê, acompanha o noticiário, mas é o Ministério da Saúde, é o Ministério
01:59da Economia, é o Ministério das Relações Exteriores e os movimentos que vêm de lá
02:03não são animadores.
02:04Queria ouvir o seu comentário sobre isso.
02:06Eduardo, a responsabilidade, não há dúvida, é do Poder Executivo, do Ministério da Saúde,
02:11mas nós todos temos que colaborar.
02:13E a todo instante, desde que assumi a presidência do Senado, tenho manifestado o meu espírito colaborativo
02:19em relação ao enfrentamento da pandemia.
02:22Não há uma só vez de alguma medida que é sugerida pelo Poder Executivo que eu não
02:27busque no Senado Federal dar o amparo necessário.
02:30Nós estamos votando as medidas provisórias em tempo recorde, muito rapidamente, para
02:35poder viabilizar isso.
02:36Estamos com proposições legislativas que sejam capazes de dar esse enfrentamento, como
02:41foi o projeto 534, que foi convertido na Lei 14.125 de 2021, sancionada pelo Presidente
02:47da República.
02:47Como foi na PEC emergencial, que votamos também muito rapidamente, depois de um ano e
02:51meio de tramitação no Senado Federal, para permitir o auxílio emergencial e editado
02:56uma medida provisória essa semana.
02:58Então, nós estamos fazendo o nosso trabalho legislativo, de fiscalização, de colaboração
03:02e de cobrança ao Poder Executivo.
03:06Óbvio, os números são horrorosos no Brasil.
03:09Nós temos hoje uma tragédia humanitária e é o que eu digo e repito.
03:13O negacionismo, negar a gravidade da pandemia, passou a ser uma brincadeira de mau gosto,
03:20macabra e medieval, que nós não podemos admitir no Brasil mais, em hipótese alguma.
03:25Então, houve erros sucessivos.
03:27É inimaginável pensar que depois de um ano de pandemia e que no consciente popular nós
03:33já sabemos o que é preciso fazer para poder enfrentá-la, que nós tenhamos ainda aglomeração
03:37em praias, em festas clandestinas, em cassinos clandestinos, que nós tenhamos as pessoas
03:43negando a gravidade da pandemia, que nós não tenhamos leitos de UTI suficientemente
03:49depois de um ano, depois de hospitais de campanha sendo anunciados Brasil afora, eles serem desativados,
03:54subestimando uma possibilidade de uma segunda onda.
03:57Então, há erros sucessivos que os culpados serão apontados em algum momento, mas nesse
04:02instante, o que nós temos que promover, e aí respondendo a sua pergunta de forma direta,
04:06nós temos que promover, em nível nacional, um pacto, uma união nacional em torno desse
04:13enfrentamento.
04:14Abstrair agora o apontamento de culpados, identificar os erros, deixar o estabelecimento
04:19de culpa para o segundo momento, mas nesse instante, identificar os erros e fazermos um
04:23pacto nacional que envolva o presidente da República como o grande coordenador e o grande
04:29líder desse enfrentamento.
04:30Eu aguardo muito essa postura do presidente, de reunir e sentar numa mesa, o presidente
04:34do Senado, o presidente da Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral
04:38da República, o Ministro da Saúde, em quem se deposita muita confiança para poder assumir
04:43as rédeas desse enfrentamento, os governadores do Estado, que precisam sentar à mesa com
04:48o presidente da República, é impossível imaginar que estejam lá tomando suas providências
04:52e o presidente tomando de outro lado outras providências.
04:53E o senhor tem uma reunião agora, quarta-feira, não tem presidente, com todos eles para
04:57tentar chegar a esse consenso e a essa arrumação.
04:59O papel do presidente do Senado, como casa da federação, a casa dos Estados, é de promover
05:05o mínimo de consenso para algo que é básico, que é ter leitos de UTI credenciados, que
05:11é ter insumos de sedação para as pessoas que estão acamadas, para ter vacina para
05:16as pessoas e para ter oxigênio para respirar.
05:18Isso é básico.
05:19Então, o que nós estamos promovendo, e aí, Rodolfo, sua pergunta é pertinente, é, ainda
05:23essa semana, termos uma reunião que será muito representativa de algo que eu tenho pregado
05:27como conceito, que é a união.
05:30Na ponta da mesa, o presidente da República, com todos os demais poderes tratando desse tema
05:36e buscarmos um discurso e ações que sejam uniformes.
05:39E para além disso, Eduardo, para além disso, além dessa união, o exemplo público dos
05:46chefes de poderes, de todas as instituições do Brasil, com o uso de máscara, com o distanciamento,
05:52com o cumprimento que seja aquele de mão, que agora é o costume nosso, do combate a essas
05:59festas clandestinas, do lockdown que seja necessário naqueles locais mais graves.
06:03Quer dizer, respeitemos os prefeitos e os governadores que tenham essa opção, porque
06:08eles estão vivendo na pele, nós estamos em Brasília, mas quem está vivendo na pele
06:11o drama do Amazonas, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, que é o meu estado, são
06:16as pessoas que lá estão.
06:17Então, vamos respeitar as opções desses chefes do executivo e sentarmos a mesa para
06:21um caminho comum.
06:22Então, a união, com a manifestação de exemplo nacional, eventualmente até com o presidente
06:26em rede nacional, dizendo que a mutação desse vírus e a gravidade dessa doença, de
06:32meses para cá, recomendam, de maneira irremediável e inadiável, que as pessoas tomem consciência
06:39de que elas precisam permanecer o mais isoladas possível.
06:41O Mitri está chamando, tem uma pergunta em cima disso.
06:44Diga, Mitri.
06:47Eu quero concordar plenamente com o presidente, acho perfeita a resposta do presidente, mas
06:54no nível do desejo, não é, presidente?
06:56Eu me incorporo a esse desejo.
06:57Agora, vamos ver a realidade.
07:00Como é possível esse entendimento agora?
07:03O presidente está no Supremo, o presidente da República está no Supremo com ação contra
07:08medidas de três estados.
07:12Ele tem dado declarações nada conciliatórias em relação a medidas de isolamento social.
07:19O senhor vê possibilidade de uma revisão de posições dos dois lados, dos governadores
07:25e do presidente, para que, de fato, nasça essa coordenação nacional?
07:29E esse é o maior problema político do Brasil hoje.
07:33Não tem uma coordenação nacional para enfrentar esse vírus.
07:36O vírus deita e rola.
07:38E os políticos brigam.
07:39É uma coisa impressionante.
07:41E a população fica desorientada.
07:43O senhor vê possibilidade de uma revisão de posições para que se chegue a esse desejo
07:48que é absolutamente legítimo, o da coordenação nacional, que tem que ser feita para o Brasil,
07:54evidentemente.
07:54Mitri, vejo essa possibilidade, acredito nela e vou esgotar até o meu último momento
08:03de energia para que isso aconteça no Brasil.
08:05Esse é o meu papel.
08:06De insistir, de reivindicar, de insistir novamente para que tenhamos, ao menos, uma reunião que
08:12possa agregar todas essas forças em torno de uma mesa para entendermos quais são as nossas
08:17diferenças e quais são as nossas convergências.
08:20Eventualmente, começarmos com as nossas convergências.
08:22Todo mundo reconhece que a doença chegou de uma maneira muito presente, muito triste
08:26no Brasil.
08:27Nós não temos mais um problema só de mortes, o que já seria muito grave e muito triste.
08:32Nós temos um problema da forma da morte.
08:34As pessoas estão morrendo sem leitos de UTI, portanto, elas estão morrendo sem ar.
08:37As pessoas têm que saber e entender que esse coronavírus, quando fala morreu de coronavírus,
08:41morreu sufocado, morreu sem ar.
08:43É uma morte cruel, é uma tortura.
08:46Quando elas estão sentadas, deitadas num leito de UTI, elas não estão tendo oxigênio para
08:50respirar.
08:51Elas não estão tendo, a partir de algum momento, insumos de sedação.
08:56Alguém entubado que não tiver o insumo de sedação, ela vai acordar com um tubo e
09:01vai ter uma morte sofrida.
09:03Nós estamos em problema pós-morte, que é não ter onde enterrar as pessoas num déficit
09:07de covas, num déficit funerário no Brasil.
09:11Então, quando essa gravidade chega a esse ponto, é inevitável, é inexorável que quem está
09:19envolvido com isso, governadores, prefeitos, presidente da Câmara, presidente do Senado,
09:23presidente do Supremo, presidente da República, tenha a compreensão de que não é o vírus
09:27que pode liderar esse processo no Brasil.
09:29Isso será muito ruim para o setor público brasileiro, para a classe política brasileira,
09:34se nós não fizermos esse enfrentamento com maturidade.
09:37Então, é nisso que eu acredito.
09:38Eu acredito no mínimo de empatia, de responsabilidade, de dever cívico, de patriotismo, que tenhamos
09:45a compreensão de que esse problema é muito maior do que os interesses individuais, políticos,
09:49eleitorais de cada qual, e que nós possamos fazer uma união que seja responsável.
09:53Agora, como é que o senhor faz, então, para lidar com as declarações do presidente?
09:58Que são as declarações a que se referiu o Mitri?
10:01Ele, por exemplo, falou em adoção de medidas mais duras para manter o direito das pessoas
10:06de ir e vir.
10:07Nunca ouvi falar uma medida dura para manter o direito de ir e vir se os governadores de
10:12três estados, contra os quais ele se insurgiu como medidas no Supremo, estão fazendo exatamente
10:17o contrário, para que as pessoas, e que não tem nada a ver com o estado de sítio, ele
10:19cita o estado de sítio, fala hoje que as pessoas querem tirá-lo do poder e que não
10:23vão tirá-lo do poder.
10:25Esse clima...
10:25Hoje ele falou também que estão esticando a corda, provavelmente, em referência ao
10:29governador.
10:29Esse clima, como é que o senhor consegue?
10:31Quer dizer, que o senhor consegue, a gente sabe, mas como é que é possível manter a
10:35bola no chão nesse clima da tocha acesa, do fogo forte, e que o Palácio do Planalto
10:42deveria ser aquela cadeira, aquele gabinete, onde a coisa chega quente e dá uma esfriada,
10:47como o senhor está fazendo no Senado.
10:48Como é que o senhor lida com isso?
10:49Como é que o senhor faz?
10:50E se não der certo, a reunião de quarta-feira, por exemplo?
10:53Bom, eu tenho que lidar com racionalidade, com calma, mas com as reações que sejam necessárias
10:59para dar solução ao problema.
11:02As manifestações, o entendimento de cada qual em relação à postura de governadores,
11:07acionar o Supremo Tribunal Federal, a própria posição do Supremo Tribunal Federal frente
11:11à crise, eu acho que isso tudo sucumbe a uma necessidade, que é uma necessidade imediata
11:16de nós darmos solução.
11:17Nós temos para ontem um problema, que é o de oxigênio no Brasil.
11:21Como nós vamos dar solução?
11:22Nós vamos procurar a indústria de oxigênio, a logística de oxigênio, para poder dar uma
11:27solução geral no Brasil?
11:28Nós temos o problema do insumo.
11:29Vamos cobrar do Ministério das Relações Exteriores que possa viabilizar o mais rapidamente
11:33possível a importação desses insumos para evitar que as pessoas morram.
11:36Anestésico para intubação, então são coisas muito graves.
11:40A vacina, nós já demos um grande passo, que foi atrasado de fato, mas que foi um passo
11:45que foi a edição de uma lei que autorizasse, assumindo os riscos dos efeitos adversos dela.
11:50Então, essas medidas do Senado Federal nós temos que fazer com racionalidade.
11:53O que nós não podemos é entrar numa disputa, que é uma disputa às vezes de narrativas,
11:59de guerra ideológica, porque isso não é o papel do Senado e não caberá ao Senado
12:03nessa discussão.
12:04O Senado deve sentar à mesa e sugerir, ouvir as demais sugestões, estabelecer os pontos
12:10que são de convergência.
12:12Nesses pontos de convergência, por que ainda não foram evoluídos e dar soluções normativas,
12:17práticas para a evolução e, nas divergências, encontrar o procedimento adequado para dirimir
12:21as dúvidas.
12:22Se há uma divergência do Presidente da República com os governadores em relação aos
12:25lockdowns locais de cada Estado, que então se faça discussão no Supremo Tribunal Federal
12:31e se respeite uma decisão judicial, porque a decisão judicial tem que ser respeitada
12:34e cumprida.
12:35Então, os dilemas devem ser resolvidos nas instâncias próprias de solução dos conflitos.
12:40Mas vamos identificar, nós temos que dar uma oportunidade para o Brasil e para as instituições
12:45de sentarem à mesa para identificar quais são os pontos convergentes.
12:48Eu tenho certeza que há convergência.
12:50Ninguém aceita o que nós estamos enfrentando no Brasil, que isso tudo é triste para todo
12:53mundo e que nós podemos reagir.
12:55Eu acho que é uma compreensão geral de que é preciso ter uma reação nacional dentro
12:58de um pacto uniforme.
12:59Só antes de eu passar para o Mitri, o senhor é a favor da troca do Ministro da Saúde?
13:02Não havia mais clima para o Pazuello?
13:04E aprovou o novo nome?
13:05Eu considero que essas questões, só troca de nomes não funciona.
13:09É preciso ter uma política do Ministério da Saúde que seja adequada.
13:14O ministro Eduardo Pazuello chegou num momento em que ele próprio reconheceu, e parece que
13:19está aceitando, que haja essa troca.
13:21É uma prerrogativa do Presidente.
13:23Eu estive com o próximo ministro, Marcelo Queiroga, me visitou no Senado Federal.
13:29Conversamos longamente a respeito da sua perspectiva enquanto ministro da Saúde.
13:35Disse a ele que, diferentemente de outras situações, não se tem que fazer solenidade agora de posse,
13:39que ele tem que mergulhar no trabalho do Ministério da Saúde para identificar onde estão as dificuldades
13:44de operacionalização do Ministério da Saúde, trabalhar 24 horas por dia, encontrar pessoas
13:49que sejam resolutivas, porque nessa pandemia nós não podemos deixar para amanhã aquilo
13:55que nós devemos fazer hoje.
13:56Especialmente o que nós estamos fazendo hoje, a gente devia ter feito um homem.
13:59Então, eu disse isso a ele, nós precisamos ter muita firmeza e que ele tenha no Congresso
14:03Nacional todo o amparo necessário para a política que ele precisa fazer desse enfrentamento.
14:08Diga, Mitri.
14:11Presidente, eu posso concluir que o senhor vai para a reunião de quarta-feira levando essa
14:16proposta para o presidente Bolsonaro.
14:18que ele assuma a liderança de toda a política a ser adotada contra o vírus.
14:27Uma coordenação nacional.
14:29O senhor vai propor que ele assuma essa liderança.
14:31O senhor acredita nisso.
14:33Eu lhe faço outra pergunta.
14:34Sobre esse novo ministro indicado.
14:36Não era o nome do Centrão.
14:38Havia um outro nome, a doutora Ludmilla, que é professora respeitada, que tinha sido
14:45indicada, inclusive, pelo presidente da Câmara e parece que era o nome mais adequado do ponto
14:49de vista de certa parte da base do governo.
14:54E a escolha do atual escolhido, do atual ministro, não caiu bem ali.
15:00Já ouvi dizer que algumas áreas da Câmara não terão muita paciência com o novo ministro
15:05e tal.
15:06O senhor não vê alguma dificuldade política ali?
15:09É o quarto ministro da Saúde.
15:11Quer dizer, podia começar de uma maneira bem mais simples, bem mais direta e objetiva
15:16com o apoio da base do governo, não é?
15:18É, bom, primeiramente, em relação à sua primeira parte da pergunta, Mitri, de fato, eu
15:23vou levar essa mensagem da busca dos pontos convergentes.
15:28O presidente, de fato, precisa liderar, credenciar os seus ministérios, o da saúde, o das relações
15:33exteriores, o da economia, para as políticas necessárias para esse enfrentamento.
15:37Vou reafirmar o nosso propósito, enquanto o Senado Federal e o Congresso Nacional, tenho
15:42certeza que o presidente Tiago Tulira também o fará.
15:44De tudo quanto a gente puder colaborar para essas políticas de enfrentamento, nós faremos.
15:49Mas essa liderança é do presidente da República.
15:51É o poder executivo que precisa realmente conduzir, mais do que conduzir o enfrentamento
15:55da crise.
15:56O povo brasileiro precisa de acolhimento.
15:58Precisa de acolhimento pelos poderes, precisa de acolhimento pelo presidente da República
16:01para poder se sentirem minimamente seguros numa tragédia humanitária como nós estamos
16:06vivendo no Brasil.
16:07Segundo lugar, eu disse, o nome, na verdade, obviamente, passa por critérios de escolha,
16:12da experiência, do caráter, das condições de ser ministro de Estado.
16:17A primeira opção, que era a da doutora Ludmilla, ou essa segunda opção do doutor
16:21Marcelo, era uma escolha do presidente da República.
16:23Eu confesso que não conhecia intimamente ou proximamente ambos.
16:28Nenhum dos dois conhecia e não tinha preferência em relação a nenhum dos nomes.
16:32Mas considero que quem assumiu o ministério nesse momento vai ter que ser extremamente
16:37operacional, rompedor de obstáculos, se cercar de pessoas corretas e trabalhadoras, que
16:43não meçam horário de trabalho, inclusive, que tenha um diálogo, que seja um diálogo
16:49operacional mesmo, resolutivo dos problemas do ministério, porque nós precisamos rapidamente
16:54credenciar leitos de UTI, arrumar oxigênio para os hospitais, os insumos, inclusive, de
17:00sedação e o processo de vacinação.
17:03Eu, imediatamente, esta semana, próxima semana, nós vamos ter uma audiência, uma sessão
17:08do Senado, que era para ter sido sexta, mas em razão da morte do Major Olímpico, nós
17:12adiamos, com as indústrias que são fabricantes de vacina, para entender quais os obstáculos
17:18que existem para o fornecimento dessas vacinas.
17:21Vamos convidar o ministro da Saúde para estar no Senado, para que ele apresente o seu plano
17:25de ação.
17:25É algo sobre o que eu falei com ele também.
17:28Ele precisa ter um plano de ação prático, rápido, operacional, para o seu Ministério
17:32da Saúde, que ele apresente ao Senado Federal.
17:34E que seja verdadeiro.
17:35É porque toda hora muda, toda hora muda os números, eles são alternativos.
17:38É, não pode mudar toda hora, nós temos que ter previsibilidade.
17:42Então, nós vamos fazer essa cobrança, nós estamos próximos, todos têm que ter essa
17:46certeza de que nós estamos a todo instante, primeiro, sofrendo com isso, como todo brasileiro
17:51está, mas nós temos que ter a frieza necessária para poder arrumar as soluções.
17:55Agora, presidente, o presidente da República, ele fala da cloroquina, que tem estudos científicos
18:02mostrando que não funciona.
18:04Ele fala da vitamina D, critica o prefeito do Rio de Janeiro, que fechou as praias, dizendo
18:09como é que as pessoas vão tomar sol se vitamina D funciona como prevenção à Covid.
18:15O que não é verdade.
18:16Não há nenhum estudo mostrando isso.
18:18Ele falou em aumento do suicídio, o que também não é verdade.
18:23Há os estudos que tem, mostram que caiu o número de suicídios.
18:26Ele fala de lockdown, criticando o lockdown, dizendo que não funcionou em lugar nenhum no mundo.
18:31O que também não é verdade.
18:33Ou seja, se a gente pegar essas informações e que ele fica repetindo, isso desenforma a sociedade.
18:38O senhor falou num consenso, perdão, em torno de algumas verdades.
18:42Como é que a gente vai lidar com isso se o presidente de poder, o presidente da República,
18:46está divulgando informações que são falsas, não são verdadeiras.
18:49Essas que eu listei são todas falsas.
18:51Bom, primeiro, sobre o tratamento precoce, eu sempre disse e repito que o tratamento de qualquer doença,
18:59inclusive do Covid, deve ser ministrado por um médico.
19:03A pessoa, assim que estiver doente, procura um médico da rede pública ou da rede privada
19:07e o médico definirá qual o tratamento adequado daquela pessoa, à luz da condição do organismo daquela pessoa.
19:13Se é cloroquina, se não é cloroquina.
19:15Se é azitromicina ou se não é azitromicina.
19:17Isso é papel do médico.
19:18Essa comunidade médica tem que decidir.
19:20Eu como senador, vocês como jornalistas, o presidente da República como presidente,
19:24não precisa fazer propaganda de medicamento, porque não é o caso.
19:28Quem decide isso é o médico.
19:30Segundo, essas regras de restrição para cada local, cidade ou estado.
19:36Isso cabe ao prefeito e cabe ao governador.
19:38O próprio Supremo Tribunal Federal assim entendeu.
19:40Então nós precisamos respeitar o prefeito do Rio, se ele faz uma opção dessa.
19:43É porque ele está sentindo lá e a população o elegeu para poder decidir assim.
19:48Ainda que o presidente discorde, assim que eventualmente alguém discorde,
19:51é a decisão do prefeito municipal e que precisa ser cumprida.
19:56Não se fecha, não se está fechando necessariamente locais em que haja o distanciamento, o uso de gel, etc.
20:03Está se fechando uma praia porque as pessoas estão se aglomerando na praia de maneira irresponsável,
20:07no auge da doença, quando não se tem mais leito.
20:09Daqui a pouco reabre quando a coisa se estabilizar.
20:12Então são políticas públicas locais que nós temos que respeitar.
20:15Então são medidas que precisam ser respeitadas e adotadas.
20:20Agora, o presidente tem as convicções dele.
20:22As convicções dele podem ser manifestadas, mas eventualmente o Ministério da Saúde pode ter a adoção de um procedimento,
20:27seja um procedimento adequado para o enfrentamento da pandemia.
20:31E não descarta a possibilidade também, diante da gravidade de todo o quadro nacional
20:34e da triste realidade que nós temos com falta de leitos, com aumento de doentes, aumento de mortes,
20:40que possa o presidente da República reconhecer que essa mutação do vírus fará com que se deba mudar também o discurso
20:46que era mais negacionista do que o normal.
20:49Então nós temos que acreditar na possibilidade de mudança.
20:52Mas para isso, Eduardo, nós temos que sentar a mesa e conversar exaustivamente para chegarmos a um acordo.
20:58A gente tem diversos outros assuntos para tratar, inclusive auxílio emergencial e tantos outros temas ligados,
21:03inclusive a pandemia, mas a gente fará isso no próximo bloco, o Canal Livre vai para um rápido intervalo
21:08e a gente volta já já, um pouco mais na entrevista com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
21:13Nós saímos daí.
21:20Não fique para trás na largada da temporada 2021.
21:25Faltam sete dias para o grande prêmio do Bahrein.
21:29Está chegando a Fórmula 1.
21:31Esporte é Bande.
21:36Oi.
21:37Desculpa, mas eu não pude deixar de notar que você está querendo o mesmo que eu.
21:40É, estou.
21:42Então quer dizer que você também se apaixonou pelo Dreams Mil Folhas,
21:45com um wafer, chocolate ao leite, um absurdo de recheio e pelo...
21:50Dreams 7 Chocolates?
21:52É, apaixonei.
21:55E aí, Caio?
21:56Vamos lá filmar aquela cena de amor à primeira vista?
21:58Já vou lá.
21:58Fui convencente.
22:00É, só faltou o beijo final, né?
22:02Compre pelo site com frete grátis.
22:05Você sabia que o banco mais sustentável do mundo
22:08é aquele que você conhece pelo amarelo e azul?
22:12O Banco do Brasil Verde.
22:14Para nós, sustentabilidade é um compromisso permanente.
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25:50É, tô.
25:52Então quer dizer que você também se apaixonou pelo Dreams Mil Folhas,
25:55com um wafer, chocolate ao leite, um absurdo de recheio e pelo...
26:01Dreams 7 Chocolates?
26:03É, eu me apaixonei.
26:05E aí, Kai?
26:06Vamos lá filmar aquela cena de amor à primeira vista?
26:08Já rolava.
26:09Fui convencente.
26:10É, só faltou o beijo final, né?
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26:18Não devíamos falar com a paciente antes de passar pelo diagnóstico?
26:21Ela é médica?
26:22Ele é famoso pelo seu jeito peculiar de lidar com os pacientes.
26:26Eu tô muito cansado.
26:27É, a definição de ficar mais velho.
26:29Aquele desgançado é nosso melhor médico.
26:31A lenda de uma das séries mais assistidas no mundo, agora está na Band.
26:36Sou o Dr. Rosto.
26:38Sexta, dia 2, às 10h45 da noite.
26:43Estrela.
26:44Rouse.
26:44De volta com o Canal Livre, que nesta noite recebe o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
26:55E a gente começa com a pergunta do Mitri.
26:57Diga, Mitri.
26:58São tontas as questões, é difícil escolher uma.
27:02Ô, presidente, o senhor nesta sexta-feira enviou uma carta à vice-presidente americana,
27:07a Câmara Harris, que é quem preside o Senado nos Estados Unidos, solicitando facilidades,
27:14um caminho para a importação, para a compra de vacinas que estão sobrando por lá.
27:20O Itamaraty, neste domingo, enviou aí uma informação em algum lugar, dizendo que já
27:26estava fazendo isso.
27:28O senhor não sabia, né?
27:29Eu também não.
27:30Mas eles disseram que já estavam.
27:32A minha pergunta é o seguinte.
27:33Eu queria que o senhor fizesse uma avaliação rápida, não ficar muito preso ao passado,
27:38mas uma avaliação rápida dos erros que o Itamaraty cometeu na busca de vacina.
27:43Essas políticas agressivas contra países que são fundamentais, afinal de contas, para
27:49que tenhamos vacina.
27:50Não preciso dizer a China, hostilizada o tempo todo.
27:54Quer dizer, como é que o senhor avalia o peso desse erro, os efeitos desse erro e como
27:59substituir isso agora?
28:01Quer dizer, não cometer mais esse tipo de erro e tentar dar celeridade àquilo que está
28:06muito lento.
28:07Bom, Mitri, primeiramente, é um esclarecimento importante que precisa ser feito, que essa
28:14missiva, essa correspondência aos Estados Unidos foi do presidente do Senado Federal
28:20do Brasil para a presidente do Senado Federal dos Estados Unidos, que é também a vice-presidente
28:25Kamala Harris.
28:26Ela acumula os cargos.
28:28Muitos me criticaram porque eu teria invadido uma competência do Ministério das Relações
28:33Exteriores e absolutamente não.
28:35O que eu busquei é, identificando um excedente de doses de vacinas, especialmente da AstraZeneca
28:41nos Estados Unidos, que pudesse solicitar aos Estados Unidos, através da minha contraparte,
28:48que é a presidente do Senado local, essa ajuda, esse socorro ao Brasil momentâneo, no momento
28:54que nós precisamos mesmo.
28:56Eu sou sempre defensor da humildade.
28:58Nós temos que ter humildade sem submissão e reconhecer as nossas limitações.
29:02E pedir ajuda aos Estados Unidos foi uma expressão dessa humildade, para além da necessidade que
29:07nós temos de dar vacina à população.
29:09Eu fiquei contente de saber que o Ministério das Relações Exteriores também está tomando
29:14essa providência, até o papel da política do Executivo de Relações Exteriores tomar
29:19essas providências.
29:21E, de fato, nós temos todos que reconhecer no Brasil que há uma deficiência das relações
29:27externas brasileiras com diversos países.
29:30E nós não podemos nos dar um luxo, nesse momento, de dividir, de contrapor.
29:35Nós temos que, assim como eu defendo um pacto nacional nosso, de todas as instituições
29:42da sociedade brasileira, nesse enfrentamento da pandemia, nós temos que buscar também
29:46a relação amistosa, repito, de humildade sem submissão com esses países, dos quais,
29:52inclusive, dependemos muito.
29:54A China, por exemplo, é o nosso maior parceiro comercial, é onde se produzem vacinas, se produzem
29:59insumos.
30:00Então, essa relação externa mais sadia, mais presente, de menos ruído e menos beligerância,
30:08é muito recomendável que se faça no Brasil.
30:11Nós esperamos muito que o Ministério das Relações Exteriores possa assumir esse papel
30:15desde já.
30:17O jornal New York Times fez uma reportagem sobre o excedente de produção americana no
30:21dia 11 de março e o Brasil se mexeu como governo no dia 13 de março, pedindo as vacinas.
30:31Ou seja, dois dias depois que todos os leitores do jornal New York Times leram a informação,
30:37é que o Ministério das Relações Exteriores, do diligente chanceler, é que se mexeu.
30:42Sendo que o México se mexeu no dia 1 de março.
30:44A gente está chegando tarde em tudo, 33º colocado na fila da Pfizer para pedir a vacina.
30:52O pessoal falou, não, a gente vende para você, não tem problema nenhum, nós só
30:54vamos ter que entregar isso em janeiro de 2000 e sabe-se lá, Deus, quando.
30:58Quando a gente pega o cronograma hoje de vacinação, nós temos as 500 milhões de doses para o Brasil.
31:04Divide por dois, está resolvido.
31:07Só que vai chegar em setembro, o grosso vai chegar em outubro, vai chegar em agosto.
31:11Como é que a gente atravessa esse rubicão?
31:13E queria ouvir o senhor sobre esse senso de urgência.
31:16Porque só analisar e tomar as medidas certas, está faltando senso de urgência.
31:22Isso é poder executivo, não é legislativo e definitivamente não é judiciário.
31:26Eduardo, eu quero lhe dar um exemplo do que foi esse senso de urgência do Senado.
31:32Nós fizemos uma reunião com os representantes de Pfizer e Janssen,
31:36numa manhã em que se identificavam os obstáculos para a contratação da vacina.
31:42À tarde do mesmo dia, nós estávamos com o ministro Pazuello,
31:46identificando os problemas, os obstáculos.
31:48E aqui não quero colocar também a culpa no Ministério da Saúde,
31:51porque eram cláusulas de contrato muito restritivas mesmo,
31:54e que demandavam uma autorização legislativa.
31:57E com absoluto senso de urgência, nós fizemos o projeto que foi convertido em lei
32:01que permitiu, por parte do Ministério da Saúde, a aquisição de 138 milhões de doses
32:06de Janssen e de Pfizer, em função dessa lei que nós editamos de maneira muito rápida.
32:12O que eu me penitencio é que isso poderia ter sido feito antes também.
32:16Então, óbvio que os erros e o atraso, eles têm acontecido.
32:21E o que eu estou propondo nesse instante é, dentro desse pacto nacional,
32:25implantarmos, além da União, além do exemplo, além da solidariedade internacional,
32:31implantarmos esse senso de urgência ao qual você se refere, que deve ser de todos nós.
32:36É o que eu disse, nós não podemos deixar para amanhã o que a gente pode fazer hoje.
32:40Especialmente porque o que nós estamos fazendo hoje, nós devemos ter feito ontem,
32:43anteontem, semana passada.
32:45Então, é uma luta contra o tempo que nós estamos vivendo,
32:49para vacina, para oxigênio, para insumos de sedação, para leitos de UTI.
32:54E nós precisamos do rigor da ciência, do rigor técnico e da boa vontade política.
33:00Da união de esforço nesse sentido, para poder correr atrás do tempo e minimizar os impactos da pandemia.
33:05Presidente, há uma luta contra o tempo também, nas periferias, pelo Brasil todo,
33:10diante do momento que a gente está vivendo.
33:11A Band, inclusive, essa semana lançou a campanha Band Contra a Fome,
33:15para doações para várias instituições renomadas, para levar dinheiro às pessoas.
33:20Felizmente, a adesão é enorme, tem um site bandcontrafome.com,
33:24peço que você que está nos assistindo possa buscar mais informações.
33:27No meio disso tudo, vem um auxílio emergencial, que depois de interrupção,
33:31começará a ser pago com o trabalho do Senado nisso, a partir do mês que vem.
33:35Queria lhe ouvir um pouco, muita gente criticando, o momento é difícil,
33:38contas apertadas, que o valor poderia ter sido maior.
33:41Dá para subir isso?
33:42Como se pensar para frente?
33:44E a situação do país é muito difícil em renda, emprego e tudo que a gente olha para frente,
33:48com essa pandemia, o recrudescimento dela.
33:50Veja, o nosso problema, de fato, não é só a pandemia e as mortes dela derivadas.
33:55É o maior problema que nós temos.
33:56As pessoas estão morrendo por conta de uma pandemia no Brasil.
33:59Mas há outros problemas.
34:01As cirurgias eletivas, o desemprego, a fome que está batendo a porta de muitos brasileiros.
34:07Então, nós precisamos, paralelamente a essa guerra contra o vírus,
34:10essa mobilização, esse pacto nacional,
34:12estabelecermos também as frentes de enfrentamento desses problemas que são, inclusive, sociais.
34:16Por isso que eu estabeleci o trinômio da nossa gestão desde o início, na presidência do Senado,
34:21que era saúde pública, através, sobretudo naquele instante, de vacinação em grande escala,
34:27desenvolvimento social, cuja expressão maior era o auxílio emergencial,
34:31que nós defendemos desde o primeiro dia, inclusive no nosso discurso de posse no Senado Federal,
34:35e terceiro, o crescimento econômico do Brasil, que gerará ou permitirá que se tenha no Brasil
34:42o melhor programa social, que é a geração de emprego e trabalho para as pessoas.
34:44Dentro dessa base, desse trinômio, que é o desenvolvimento social,
34:50houve o avanço do estabelecimento, na semana passada,
34:53da medida provisória que institui o auxílio emergencial,
34:56de valores de 250, 150 ou 375 reais, dependendo da situação.
35:02Fruto de uma PEC, de uma alteração constitucional que nós fizemos,
35:05que tramitava mais de um ano no Senado Federal,
35:07e colocamos para votar muito motivados por essa necessidade do auxílio emergencial.
35:11Mas nós temos dois desafios a partir de agora, uma vez superada a pandemia,
35:15que eu acredito muito que nós consigamos superar no Brasil.
35:20Estabelecer uma rota de crescimento no Brasil para dar oportunidade de trabalho e de emprego para as pessoas.
35:25E ampliar, num grande programa social de renda cidadã, de renda básica,
35:30após o auxílio emergencial, portanto teremos quatro meses para conceber e implantar
35:34essa renda cidadã no Brasil, que possa alcançar aquelas pessoas realmente vulnerabilizadas.
35:39E buscando sempre o equilíbrio entre a assistência às pessoas realmente necessitadas
35:44e a necessidade também de estimular que as pessoas trabalhem, procurem emprego
35:49e tenham oportunidade de trabalho e de emprego no Brasil.
35:52Então, o grande desafio social que nós vamos ter após o auxílio emergencial,
35:56que podia ser maior, mas infelizmente não há orçamento para isso,
35:59e nisso eu compreendo o Ministério da Economia,
36:02com a limitação orçamentária dos 44 bilhões de reais para esta finalidade do auxílio emergencial,
36:07que nós pensemos num programa social que substitua, ou que seja análogo ao Bolsa Família,
36:13mas que alcance com valor um pouco maior uma camada social,
36:17que vai precisar muito de alento do Estado a partir do segundo semestre.
36:21Diga, Mitri.
36:22Presidente, evidentemente a vacina, o auxílio aos carentes,
36:28a luta contra o colapso nos hospitais, tudo isso são as prioridades do momento.
36:34Mas eu queria perguntar sobre outra prioridade, que são as reformas, como estão as reformas.
36:40Eu destaco a reforma tributária.
36:42Lá no Congresso tem alguns projetos bons, eu pelo menos li um que eu achei bom,
36:47que é um projeto da Câmara, o Senado tem também projeto,
36:50parece que há uma comissão que se prepara para juntar esses projetos,
36:55o governo precisa ser mais claro nisso também.
36:57Mas a minha pergunta é, no meio dessa crise, que expectativa podemos ter
37:03de que em algum dia, que não demore muito,
37:06fiquemos livres do sistema tributário mais caótico, mais injusto,
37:10mais caro e mais absurdo, confuso, de que se tem notícia.
37:16Há quem diga que é o pior do planeta, digamos que esteja entre os piores.
37:19Quanto tempo ainda vamos conviver com isso?
37:22É, Mitri, além do enfrentamento da pandemia, do tópico de saúde pública
37:28e do desenvolvimento social expressado agora com o auxílio emergencial,
37:33a terceira meta, igualmente importante, é do crescimento econômico.
37:36O crescimento econômico se faz com estabilidade econômica, social e política,
37:42se faz com segurança jurídica, que é fundamental,
37:45e nós já demos um primeiro passo com o protocolo fiscal,
37:48uma PEC emergencial, que mesclou conceitos de outras duas PECs
37:52para poder estabelecer esse protocolo fiscal no Brasil,
37:55inclusive de demonstração da nossa responsabilidade,
37:58para dar, inclusive, assistência às pessoas no enfrentamento da pandemia.
38:02Há dois temas que precisam ser tratados ainda este ano no Congresso Nacional,
38:06a reforma administrativa e a reforma tributária.
38:09Você me pergunta especificamente da reforma tributária.
38:12Existe hoje uma comissão mista, Câmara dos Deputados e Senado Federal,
38:15discutindo a reforma tributária, e nós temos, eu e o presidente Arthur Lira,
38:20cobrado muito dessa comissão, que ela conclua o seu parecer final,
38:24relatado pelo deputado Agnaldo Ribeiro,
38:27e é uma comissão presidida pelo senador Roberto Rocha, do Estado do Maranhão.
38:31Na reforma tributária, de fato, há dois caminhos.
38:34Há uma proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados,
38:38de autoria do deputado Baleia Rossi,
38:40e há uma proposta de emenda à Constituição no Senado Federal,
38:43de autoria do senador Davi Alcolumbre.
38:46Em ambas se busca simplificação tributária,
38:49desburocratização, unificação de impostos,
38:53um sistema que seja mais normal, que seja mais ígido, claro e transparente.
38:59E nós temos um compromisso de um cronograma estabelecido,
39:02que eu estimava e ainda estimo de oito meses,
39:04para a conclusão dessa reforma tributária.
39:06Que não é simples. Por que ela não é simples?
39:08Porque ela estabelece divergências.
39:11Nessa mesa que nós estamos aqui, de quatro mesmo.
39:13Quatro componentes.
39:15Um vai pensar de um jeito, o outro de outro,
39:17e ela não unifica.
39:19Então, no setor produtivo, o setor de serviços,
39:21pensa de uma forma, a indústria de outra,
39:23o agronegócio de outra.
39:24E aí o setor de agronegócio conflita com a União,
39:27a União com os Estados, os Estados com os municípios,
39:30os municípios com a União.
39:31Então, há realmente uma divergência muito grande em entendimentos.
39:34Mas política é a arte de escolher.
39:36Nós temos que escolher, baseado em fundamentos econômicos,
39:39em fundamentos técnicos,
39:40um modelo de sistema tributário que não seja esse atual.
39:44E essa escolha nós vamos precisar fazer no Congresso Nacional.
39:48E a reforma tributária não vai ser,
39:50para todos esses setores que eu citei,
39:52não vai ser a arte de conquistar,
39:53mas a arte de ceder no que for possível
39:56para que tenhamos um sistema tributário melhor no Brasil.
40:00Então, eu confio que possa haver a reforma tributária.
40:03Mas, por último, lhe dizer algo que é muito importante,
40:05o papel do jornalismo é fundamental para se estabelecer isso no Brasil,
40:10que não será só a alteração legislativa ou constitucional
40:14que fará nós termos um sistema tributário adequado,
40:17estável, seguro no Brasil.
40:19É preciso ter a colaboração do Poder Executivo
40:22e do Poder Judiciário, sobretudo.
40:24Nada adianta nós termos uma lei muito clara,
40:27uma definição de conceito tributário,
40:29e isso ser judicializado nas muitas varas da Justiça,
40:33nos tribunais...
40:33Cada qual com uma interpretação.
40:34E cada qual faz uma interpretação
40:36que gera uma insegurança jurídica,
40:37uma instabilidade muito grande.
40:40Então, para a reforma tributária,
40:41assim como nós estamos buscando fazer para a pandemia,
40:43nós vamos precisar de um pacto nacional
40:46em que todos aceitem a opção feita pelo Congresso Nacional
40:49que representa a população brasileira.
40:50Agora, presidente, governos em geral têm um plano,
40:55um projeto, que é apresentado na nação,
40:58na campanha, ou construído no início do governo.
41:01O governo Temer tinha um projeto,
41:03Ponte para o Futuro.
41:05Abria lá, a gente sabia mais ou menos o que o governo queria.
41:08Esse governo, ele passeia pelo Congresso deixando projetos.
41:12Agora é da reforma tributária,
41:13agora nós estamos com a reforma administrativa,
41:15agora eu tenho uma pauta de costume,
41:16agora eu quero privatizar.
41:18Agora, para onde vai o país?
41:21O governo não deixou muito claro.
41:23É a favor da privatização?
41:25É, mas quanto?
41:26Porque eu não vou privatizar a CESP, diz o presidente.
41:30Aí a equipe do Guedes tem baixas,
41:32porque o presidente se posiciona de uma forma intervencionista.
41:35Aí monta uma equipe que não é intervencionista.
41:38As pessoas ficam um pouco confusas.
41:39Isso reflete no Senado?
41:42Reflete na Câmara dos Deputados?
41:43O senhor tem que interpretar qual é a pauta?
41:46Ou o senhor vai no seu bom senso?
41:48Nesse caso, temos um presidencialismo no Senado
41:50e temos o presidencialismo nacional.
41:53Como é que a gente convive com isso?
41:54Para saber para onde o país deve ir?
41:56Como é que o governo orienta isso?
41:58Como é que o senhor convive com isso?
41:59É importante destacar, Eduardo,
42:01que para que não tenhamos, às vezes,
42:04esse ambiente de negativismo,
42:06de que as coisas não andaram e que foram muito mal,
42:09eu vou fazer uma avaliação desde que eu estou na vida pública.
42:11Eu tive um mandato de deputado federal, de 2015 a 2018,
42:15depois desses dois anos e pouco de Senado.
42:18Seis anos, né?
42:19Nesses seis anos, nós tivemos boas transformações legislativas
42:23e de marcos no Brasil.
42:24Nós tivemos a reforma previdenciária,
42:27que foi aprovada neste governo,
42:29justiça seja feita,
42:31de maneira até mais ampla do que no governo do presidente Michel Temer.
42:34Tivemos uma reforma trabalhista,
42:37a lei de terceirização,
42:38a PEC emergencial,
42:40o projeto do saneamento,
42:43o novo projeto de licitações,
42:45que estabelece um marco também de segurança jurídica,
42:47o projeto da lei de falências e recuperação judicial,
42:51que era um projeto de muito apelo do Ministério da Economia,
42:53inclusive eu fui o relator no Senado Federal.
42:56Tivemos agora votado essa semana
42:57o marco das startups no Brasil,
42:59que é uma grande inovação de conhecimento,
43:02de inovação,
43:04que pode ser um mercado,
43:05inclusive geração de trabalho,
43:06para as pessoas muito interessante.
43:08Nós vamos avançar no Clube Empresa,
43:10que é o profissionalismo do futebol,
43:11que é um ativo nacional que nós temos.
43:13Então, as coisas andaram, não há dúvida,
43:16e o governo, o maior problema não é esse.
43:19Eu vejo muito claramente o que o Ministério da Economia quer
43:21em relação a cada um desses pontos,
43:23sou testemunha, inclusive, do trabalho do ministro Paulo Guedes,
43:26pedindo, trabalhando, procurando,
43:29para poder aprovar todos esses projetos.
43:31O problema, às vezes, é a divergência de ideias
43:32dentro do próprio governo.
43:33Isso é uma coisa que existe,
43:35talvez seja até normal que exista,
43:37mas é preciso ter um comando,
43:38de uma definição, de fato,
43:39do que o Brasil precisa.
43:41O que nós precisamos a partir de agora?
43:43E aí, quando você fala do ponte para o futuro,
43:45eu digo, se tivesse alguma ponte hoje,
43:47ela estaria ruída pela pandemia,
43:49porque, infelizmente, nós não conseguimos
43:51priorizar outra coisa que não seja a pandemia.
43:53Que, inclusive, gerou um déficit público
43:55de 743 bilhões de reais no ano passado,
43:58que foi muito significativo.
44:00Vou dizer, qualquer programação que se tenha feito,
44:02ela acaba sendo contaminada e prejudicada pela pandemia.
44:05Mas a nossa obrigação,
44:06nós temos que lutar contra isso e vamos lutar.
44:08E a partir do momento que nós vencemos a pandemia,
44:10que nós tivemos um momento de estabilidade no Brasil sanitária,
44:13nós podemos avançar com pautas,
44:15como a reforma administrativa,
44:16a reforma tributária,
44:17outros tantos projetos que estão sendo gestados
44:19no Congresso Nacional e também pelo Executivo.
44:22E um que você citou,
44:23que é o da privatização,
44:25que eu não tenho chamado de privatização,
44:27porque não é a privatização clássica,
44:28é uma capitalização clara,
44:30que é uma redução das ações da União
44:33em relação a determinadas empresas,
44:34como é a Eletrobras.
44:36Então, são movimentos que nós vamos fazer
44:38para dar estabilidade econômica ao Brasil
44:39e temos uma rota de crescimento
44:41para poder gerar trabalho e emprego
44:43para que o cidadão fique menos dependente do Estado.
44:46Isso é fundamental que aconteça no país,
44:48que é através do agronegócio,
44:50da nossa indústria,
44:51do setor de serviços,
44:52da inovação,
44:53da infraestrutura,
44:56que precisa ser muito focada no Brasil
44:59nos próximos anos,
45:00que nós tenhamos um ambiente de crescimento econômico
45:02com alguma estabilidade,
45:04através da reforma administrativa
45:06e da PEC fiscal,
45:08para nós invertermos
45:09esse número de déficit público
45:11e permitirmos que os programas sociais existam,
45:14mas que sejam direcionados
45:15somente para aquelas pessoas
45:16que realmente estejam fora do mercado de trabalho.
45:18Presidente, o senhor é um advogado respeitado,
45:20inclusive na área criminalista.
45:21O senhor é favorável à suspeição de Moro
45:24no caso de Lula?
45:25E qual a sua opinião sobre a Lava Jato?
45:27Rodolfo, eu vou ser muito sincero,
45:30você vê e percebe que eu não fujo de nenhuma pergunta,
45:33eu gosto de responder todas.
45:34Mas em se tratando de questões jurídicas,
45:37judiciais,
45:38que estão inseridas no âmbito de autos de processo,
45:41que as circunstâncias têm que ser avaliadas
45:43a partir da prova,
45:44da alegação da acusação,
45:46da alegação da defesa,
45:47eu costumo dizer que essas questões jurídicas
45:48só podem ser apreciadas sem ser leviano,
45:52pelo juiz da causa,
45:53pelo procurador ou promotor que acusa,
45:55pelo advogado que defende,
45:56pelo próprio réu.
45:57Então, essa questão de suspeição ou não,
46:00isso tem que ser avaliado à luz de cada processo
46:02para identificar se o juiz Moro
46:04ou qualquer outro juiz
46:05tenha a suspeição.
46:07O que ele errou ou não errou?
46:08Vou entrar nisso.
46:09A incompetência,
46:10que foi uma tese do ministro Fachin,
46:13você não me perguntou,
46:13mas eu quero avançar.
46:14Então, a suspeição,
46:15ela depende da análise do caso concreto
46:17para se identificar.
46:18Eu não conheço as gravações
46:19de conversas lá
46:21que indicam essa suspeição,
46:22então eu não poderia dizer.
46:24Mas a incompetência do juízo
46:25que causou perplexidade foi
46:27que, a despeito de ser uma decisão
46:29possivelmente técnica
46:30de incompetência mesmo
46:31do juízo de Curitiba
46:33pelos fatos que teriam ocorrido
46:35em outras localidades,
46:36eu sei que essa tese de incompetência
46:38foi articulada por diversos advogados
46:40para diversos réus.
46:41E depois de sete anos da Lava Jato
46:42é que se tem o reconhecimento da incompetência
46:45justamente no caso do Lula,
46:47o que parece que seja realmente
46:49algum casuísmo nesse caso concreto
46:51que eu não quero aqui também
46:53se eleviar nem apontar.
46:54Mas é uma tese muito óbvia.
46:55Quando se tem um processo,
46:56uma operação dessa magnitude,
46:58a primeira coisa que se analisa
46:59é a competência do juízo
47:01para evitar que delações,
47:03que operações,
47:05que condenações,
47:06que cumprimento de pena
47:07possa ser feita por um juízo incompetente.
47:11Então veja o que essa decisão do Supremo
47:14do ministro Fachin
47:15estabelece no final das contas
47:16é de duas, uma.
47:18Ou o presidente Lula é culpado
47:20e isso será símbolo de impunidade,
47:24ou ele é inocente
47:25e um presidente da República
47:26ficou mais de um ano,
47:28quinhentos e tantos dias preso
47:29indevidamente numa decisão nula.
47:31Então por qualquer ângulo que se veja
47:33é muito preocupante isso.
47:35A política não pode entrar
47:36pela porta do tribunal,
47:37porque quando a política
47:38entra pela porta do tribunal
47:39a justiça foge pela janela.
47:41Isso serve para Lula,
47:42serve para Bolsonaro,
47:43serve para qualquer político,
47:44para qualquer cidadão brasileiro.
47:45A justiça tem que se recolher.
47:47É as circunstâncias do juiz
47:49com os autos,
47:50com a prova,
47:50com a lei e com a Constituição.
47:52Não se tem decisão
47:53com base em apelo popular.
47:54Apelo popular eu ouço como político.
47:56O presidente da República
47:57tem que ouvir,
47:58mas o judiciário
47:59não pode se render
47:59apelo popular.
48:01E sobre a Lava Jato,
48:02o que eu considero
48:03que foi uma operação policial
48:04que prestou um grande serviço
48:06para a nação num ponto,
48:08tornou a justiça penal
48:10não seletiva no Brasil.
48:12Antigamente se tinha
48:13o alcance da justiça penal
48:14somente para aquelas pessoas
48:15mais pobres
48:16que não tinham bons advogados
48:17e que cumpriam pena
48:18em razão dos crimes praticados.
48:20A Lava Jato,
48:21como outras operações
48:22da Polícia Federal
48:22e do Ministério Público Federal,
48:24demonstraram que qualquer pessoa,
48:25independente da posição econômica,
48:27social ou de poder que tenha,
48:28pode ser alcançada
48:29pela justiça penal.
48:30Isso foi um mérito.
48:31Agora,
48:31o método usado
48:33é que não se pode,
48:34a pretexto de combater a corrupção,
48:36corromper a Constituição.
48:40Você tem que observar
48:41a Constituição
48:42a um custo
48:42de se viver
48:43no Estado Democrático
48:44de Direito,
48:44que é o devido processo legal,
48:46ainda que a consequência
48:47não seja aquela
48:48que você deseja.
48:49Mas você tem que cumprir
48:50aquele rito
48:52dentro da lei
48:53e dentro da Constituição
48:54para se chegar ao resultado.
48:55Se o resultado
48:56para a acusação
48:57for de absolução de alguém,
48:58tem que se tolerar
48:59porque seguiu o rito.
49:00Mas não se pode querer
49:01perseguir culpados
49:03ou qualquer investigado
49:05a qualquer custo,
49:06de qualquer forma.
49:07Então,
49:07esse talvez tenha sido
49:08o grande erro da Lava Jato
49:09também hoje reconhecido
49:09nacionalmente.
49:10O Mitre quer acrescentar
49:11uma coisa nesse sentido aí.
49:12Diga, Mitre.
49:15Eu queria continuar
49:17na área,
49:18mas para falar
49:18da Lei de Segurança Nacional.
49:21A Lei de Segurança Nacional
49:22é uma lei
49:23do tempo,
49:24da ditadura,
49:25do tempo do regime militar
49:26de 83.
49:27Aliás,
49:28quando ela apareceu,
49:29ela foi vista
49:30até como um movimento
49:32que atenuava um pouco
49:33o que já era muito pior.
49:36Mas ela continua aí,
49:37é um entulho,
49:37é considerado um entulho,
49:38mas ultimamente
49:39ela tem sido usada
49:40à torta e à direita.
49:42Eu queria saber,
49:43o senhor como presidente
49:43do Congresso,
49:44que visão o senhor tem
49:45dessa lei?
49:46Já está na hora
49:46de mudar isso?
49:48E como ela tem sido aplicada?
49:50O senhor acha
49:50que tem um abuso aí,
49:52um exagero nisso?
49:53Chega a ser preocupante?
49:55E se eu pudesse
49:55só pegar uma carona,
49:57se eu pudesse
49:57explicar,
50:00porque tem aplicação,
50:01que ela é mais clara
50:03e tem outras
50:04que parecem muito absurdas.
50:06O caso do deputado
50:07especificamente,
50:09o deputado que foi
50:09atingido por essa lei,
50:11o Daniel Silveira,
50:12mas a gente tem
50:12blogueiro,
50:13teve apresentador
50:14de televisão,
50:15tem outros.
50:16É diferente
50:17ou é tudo um pacote só
50:18e o senhor coloca
50:18tudo no mesmo saco?
50:20A lei de segurança
50:21nacional está sendo
50:22discutida hoje
50:23no Supremo Tribunal Federal,
50:25atualmente,
50:26digo,
50:26no Supremo Tribunal Federal,
50:27em ações diretas
50:28de inconstitucionalidade
50:29promovidas por
50:30dois partidos políticos.
50:33O Senado Federal,
50:34Mitre,
50:34está em estado
50:35a se pronunciar
50:36a respeito disso.
50:37Nós já estamos
50:37num amplo estudo
50:38e num amplo debate
50:39junto com a advocacia
50:41do Senado,
50:42ouvindo também
50:43diversos segmentos
50:44jurídicos
50:45da classe
50:45de advogados,
50:47de membros do Ministério
50:48Público de Juízes,
50:49para termos uma definição
50:50de uma análise,
50:52porque há uma pretensão
50:53de se declarar
50:53toda ela inconstitucional
50:55e há uma outra pretensão
50:57de se declarar
50:57dispositivos
50:58pormenorizadamente
51:00de inconstitucionalidade.
51:02Então,
51:02nós estamos ainda
51:03fazendo essa avaliação
51:04técnica pelo Senado Federal
51:05e daremos uma resposta
51:07ao Supremo,
51:07será de conhecimento público,
51:09o que vai ser
51:10a posição do Supremo
51:10em relação
51:11à Lei de Segurança Nacional.
51:13Mas, de fato,
51:14eu sou advogado,
51:15ou fui advogado
51:16até 1º de fevereiro
51:18desse ano,
51:19quando me desincompatibilizei,
51:20quando me incompatibilizei
51:22em função
51:22da presidência
51:24do Senado,
51:25e, de fato,
51:26não era uma lei
51:26recorrentemente usada,
51:28era uma lei,
51:29inclusive,
51:29esquecida
51:30nos fóruns,
51:32nos juízos
51:33Brasil afora.
51:34Ela está sendo
51:35mais usada hoje,
51:36obviamente que é uma lei
51:37que deve ser cumprida
51:38e deve ser observada
51:39enquanto não se declarar
51:40a inconstitucionalidade,
51:41caso isso aconteça,
51:43mas em razão
51:43do momento
51:44que nós estamos vivendo,
51:45quando há
51:46essa discussão
51:47sobre a existência
51:49do Estado Democrático
51:50de Direito,
51:50esse questionamento
51:51às instituições,
51:53inclusive,
51:53Presidente da República,
51:54Presidente do Senado,
51:56Presidente da Câmara,
51:57Presidente do Supremo,
51:58a Suprema Corte
51:59muito atacada
52:00em redes sociais
52:02e por movimentos
52:03que pregam
52:04intervenção militar,
52:05volta de AI-5,
52:06etc.,
52:07obviamente que houve
52:08um entendimento
52:09de que há um amparo jurídico,
52:11há um ordenamento jurídico,
52:12inconstitucional ou não,
52:13que é uma avaliação
52:13que será feita,
52:14mas que serve
52:15para poder ter
52:16essa proteção.
52:17Mas eu acho
52:18que essa solução
52:18será feita
52:19o mais brevemente
52:20possível pelo Supremo
52:21Tribunal Federal
52:22e o Senado
52:23se pronunciará
52:24em relação
52:24a cada um
52:25dos artigos
52:25da Lei de Segurança
52:27Nacional.
52:27O senhor concorda
52:28com a prisão
52:29do Daniel Silveira?
52:30Volto àquela questão
52:31de que prisão,
52:33condenação,
52:34juízo judicial
52:36sobre alguém...
52:36Mas pelo que ele falou,
52:37pelo comportamento dele,
52:39pelo que o senhor viu
52:39e o que o senhor acompanhou
52:40naquele posicionamento,
52:41inclusive pedindo
52:42dissolução do Supremo,
52:43defendendo AI-5...
52:44O senhor vê a diferença
52:45entre isso que ele falou
52:46e um blogueiro
52:47ou um apresentador
52:48de televisão
52:48chamando alguém
52:49de genocida
52:50ou falando que tem
52:51que invadir o Congresso?
52:52O senhor entende
52:53que tem diferenças
52:54ou são coisas parecidas?
52:55Era a minha pergunta
52:56complementar a do Mitre
52:57e agora aproveito também.
52:57Perfeito.
52:58Cada caso,
52:59cada fato,
53:00ele tem a sua dimensão,
53:01as suas características,
53:03os seus elementos,
53:03a sua adequação típica.
53:06O que eu pude depreender
53:07do deputado Daniel Silveira,
53:09que foi uma fala
53:10de 19 minutos,
53:12com uma gravidade
53:13muito acentuada,
53:14ultrapassou muito
53:15o que é o limite
53:16da imunidade material
53:18do parlamentar.
53:20Então, além da imunidade formal,
53:22ele tem a imunidade parlamentar
53:23material por ser inviolável
53:26por suas manifestações,
53:27falas,
53:28votos,
53:29no exercício
53:29do seu mandato.
53:30Então, houve,
53:31realmente,
53:31ele ultrapassou
53:32o limite
53:33do que era razoável
53:34para um parlamentar.
53:36Mas, no caso dele,
53:37o que eu observei,
53:38que eu acho até
53:38que já foi a solução dada,
53:40é que,
53:40não obstante,
53:41se tenha ratificado
53:42a prisão em flagrante,
53:43que permitiu
53:44que se flexibilizasse
53:45a imunidade formal,
53:47porque o deputado
53:47não pode ser preso
53:48preventivamente,
53:49só pode ser preso
53:50em flagrante
53:50por crime inafiançável
53:52ou por condenação
53:53transitada em julgado,
53:54evidentemente,
53:55quando houve
53:56a ratificação
53:57da prisão em flagrante
53:57pelo Supremo Tribunal Federal,
53:59já não há mais
53:59o que se discutir
54:00em relação à flagrância.
54:01O Supremo,
54:01a unanimidade,
54:02disse que era
54:03uma flagrância.
54:04Agora,
54:04o caso dele
54:05deveria ter sido tratado,
54:06deve ter sido tratado,
54:08como qualquer outro
54:09caso jurídico no Brasil,
54:10ratificada a prisão em flagrante,
54:12é preciso se questionar,
54:13era preciso ele
54:13permanecer preso
54:14ou converter a prisão
54:16numa medida cautelar
54:17diversa da prisão.
54:18Eu sempre achei
54:20muito razoável
54:21que se convertesse
54:21a prisão
54:22numa medida cautelar
54:23e que se permita
54:24a ele responder
54:25em liberdade
54:26com as medidas cautelares,
54:27tanto em juízo
54:28quanto no Conselho de Ética
54:29da Câmara dos Deputados.
54:30O senhor pegou
54:31um ponto
54:32e passou rápido por ele
54:33e eu queria que o senhor
54:34aprofundasse,
54:34que é a segurança jurídica.
54:36Todas as discussões,
54:37vacina,
54:38passa por segurança jurídica,
54:40UTI,
54:40passa por segurança jurídica,
54:41o presidente agora
54:42entrando no Supremo Tribunal Federal,
54:44contra os estados,
54:45ou seja,
54:46as coisas no Brasil
54:47são transitórias,
54:48decisões acabam sendo revistas.
54:50Edson Fachin
54:51que depois de 6, 7 anos
54:52resolve
54:53que tem que trocar
54:55de vara
54:56a decisão
54:57do Lula.
54:58Nada fica
54:59há muito tempo,
55:00é tudo pantanoso.
55:01Como é que a gente pode,
55:02como é que o Congresso Nacional,
55:04que tipo de lei
55:05a gente pode
55:06ou é só compreensão
55:07do Poder Judiciário?
55:08Porque tem leis
55:09que são turvas
55:09na forma da lei,
55:11lei definirá
55:11e aí o Supremo
55:12vai lá e completa
55:14porque o Congresso
55:14não fez a sua parte.
55:15O que o Congresso
55:16pode fazer?
55:18Isso se resolve
55:20com amadurecimento
55:22civilizatório,
55:24Eduardo.
55:25É preciso cada qual
55:25compreender
55:26os seus limites,
55:27o seu papel,
55:29aceitar as diferenças,
55:30aceitar que as coisas
55:31não são do jeito
55:32que a gente quer.
55:33Então,
55:34o Supremo
55:34e o Judiciário
55:35tem o papel dele,
55:36o Legislativo
55:37tem o seu papel,
55:38o Executivo
55:38tem o seu papel,
55:39a imprensa
55:40o seu papel,
55:41o Ministério Público
55:42de igual forma.
55:43Então,
55:44o começo disso
55:45é o reconhecimento
55:46de cada qual
55:47cumprir o seu papel,
55:49ter as suas limitações,
55:50o reconhecimento
55:51das suas limitações
55:52de competência
55:52e de atribuições
55:54e de aceitar
55:55que as coisas
55:56não podem ser mudadas
55:56a qualquer custo,
55:57que há uma rigidez nisso.
55:59O que o Congresso
56:00pode fazer?
56:01Pode ter filtros,
56:02o Congresso
56:03pode ter freios
56:04que cabem muito
56:05ao Presidente do Senado,
56:06ao Presidente da Câmara,
56:08que não pautar
56:09determinadas matérias
56:10que já foram decididas
56:11pelo Congresso,
56:12às vezes o ano passado,
56:14e nós não queremos mudar
56:15pelo sopro do vento
56:16ou da opinião pública,
56:17que às vezes se equivoca,
56:18nós temos que reconhecer isso,
56:20não é só ouvir
56:21a voz das suas,
56:22é ouvir a voz das suas
56:24que sejam balizadas
56:25com fundamentos,
56:26com base empírica,
56:27com a necessidade
56:28de mudança
56:29da legislação.
56:30Então,
56:30eu acho que o nosso papel
56:31enquanto legislativo
56:32é de darmos
56:33alguma estabilidade
56:35legislativa no Brasil,
56:36como o Judiciário
56:38também que dê
56:38estabilidade
56:39às suas decisões
56:41e o Executivo
56:42de igual forma.
56:43Então,
56:43esse é um primeiro passo
56:44que é um adolecimento
56:45civilizatório
56:46de relações institucionais
56:47e de reconhecimento
56:48de que cada um
56:49tem os seus limites
56:50na sua atuação
56:51e que não pode interferir
56:52no limite do outro.
56:54Presidente,
56:54infelizmente,
56:55a gente só tem
56:55mais um minuto e pouquinho,
56:56a última pergunta
56:57do Mitri.
56:58Mitri,
56:58rapidamente,
56:59vamos lá.
57:02Rapidíssimo.
57:03Presidente,
57:03eu acho que faria
57:04muito bem ao Brasil
57:05chegar à eleição
57:07de 2022
57:08com uma questão
57:10pacificada,
57:12o voto eletrônico.
57:13Quando houve
57:13a invasão
57:14do parlamento americano,
57:15o presidente Bolsonaro
57:16falou aqui,
57:17vai acontecer a mesma coisa
57:18com esse voto eletrônico.
57:20Eu queria saber,
57:20primeiro,
57:21a sua opinião
57:21sobre o voto eletrônico,
57:22sobre o nosso sistema eleitoral,
57:24sua credibilidade,
57:25e segundo,
57:25dá para deixar isso
57:26claro,
57:27definido,
57:28fora da agenda
57:29quando chegar
57:30à eleição?
57:32Mitri,
57:32a minha primeira fala
57:33em relação a isso
57:34é que eu tenho
57:35plena confiança
57:36e segurança
57:37no sistema eleitoral brasileiro,
57:39afirmado pelo
57:40Tribunal Superior Eleitoral
57:41como um insuscetível
57:43e impassível
57:44de fraudes.
57:45Como presidente do Senado,
57:46no entanto,
57:47havendo manifestações
57:48de senadores,
57:49de deputados,
57:50porque também sou
57:50presidente do Congresso Nacional,
57:52no sentido de que
57:53algo poderia ser feito
57:54para se conferir
57:55mais segurança
57:56ao sistema eletrônico,
57:57eu não tenho problema algum
57:58de discutir isso
58:00e identificar
58:00seu ponto de vista técnico,
58:02de informática,
58:02de orçamento,
58:03junto com o Tribunal Superior
58:05Eleitoral,
58:06se há alguma medida
58:06que possa ser feita
58:08para poder ter
58:08mais segurança ainda
58:10o sistema eleitoral.
58:11Para que ele não seja
58:12só correto
58:13e ígido
58:14sem fraudes,
58:15mas que ele pareça
58:16como tal.
58:17Então,
58:17eu não tenho problema
58:17nenhum em discutir
58:18essa questão do voto
58:19impresso,
58:20de avaliarmos
58:21se é possível
58:22fazer algo mais
58:23para se conferir
58:24mais segurança
58:24na justiça eleitoral,
58:26muito embora
58:26eu tenha,
58:27Rodrigo,
58:27plena confiança
58:28na justiça eleitoral
58:29brasileira.
58:30Presidente,
58:31muito obrigado
58:31por aceitar o convite
58:32do Canal Livre
58:33e que a reunião
58:34de quarta-feira
58:35seja uma reunião
58:36muito proveitosa
58:37e importante
58:37para todo momento
58:38que a gente está
58:39vivendo no Brasil.
58:40Até a próxima oportunidade.
58:41Muito obrigado,
58:42Rodolfo,
58:42Eduardo,
58:43Mitri,
58:44é um prazer
58:44estar com vocês aqui.
58:46Infelizmente,
58:47num momento muito triste
58:48da vida nacional
58:49desse enfrentamento
58:50da pandemia,
58:51mas esse pacto nacional
58:52que busco promover
58:54e que também
58:54o presidente
58:55Arthur Lira,
58:56eu tenho certeza
58:56que o presidente
58:57Bolsonaro
58:57cuidarão de fazer
58:59da mesma forma
59:00envolve também
59:01a imprensa.
59:02É muito importante
59:02que a imprensa
59:03esteja em conjunto
59:05conosco nessa luta
59:06contra o coronavírus.
59:07Muito obrigado.
59:07Agradeço também
59:08ao Fernando Mitri,
59:09ao meu companheiro
59:10aqui,
59:10Eduardo Oineg.
59:11Uma ótima semana
59:12para vocês.
59:13O Canal Livre
59:13fica por aqui
59:14e até semana que vem.
59:15Tchau, tchau.
59:15MBA
59:32Oferecimento
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