O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a afirmar seu desejo de disputar a presidência da República em 2026. Ele anunciou que deixará o governo de Minas em abril de 2026, já com planos voltados para as eleições.
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00:00O governo federal abriu uma consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade da autoescola
00:05para quem vai tirar a CNH.
00:08Para a gente entender, tirar todas as dúvidas que surgiram com isso,
00:11nós vamos conversar agora com o advogado Márcio Dias, que é especialista em trânsito.
00:18Márcio, muito obrigada por falar com a gente aqui nessa edição do Fast News. Bem-vindo.
00:24Boa tarde, Bia, e a todos que nos assistem aqui na Jovem Pan News.
00:28Márcio, eu queria começar perguntando sobre o medo mesmo que isso colocou na população.
00:36Abriu um debate grande sobre segurança do trânsito, sobre a legalidade mesmo de uma medida como essa.
00:42Então, eu queria que você explicasse um pouquinho para a gente sobre isso, por favor.
00:46O medo é natural porque é uma inovação.
00:50Está começando a entrar a parte da tecnologia, então principalmente na questão do exame teórico, por exemplo.
00:57É o exame teórico. Normalmente a gente tinha que ir para uma autoescola, ficar em uma sala de aula e assistir a aula.
01:03E hoje, com esse projeto, pode vir uns cursos online.
01:06Então, a pessoa pode fazer as suas aulas para o exame teórico no seu horário, com aulas gravadas.
01:14E depois que ela se sentir apta a fazer a prova, ela agenda a prova com o DETRAN, faz a prova.
01:20Então, sendo aprovada, ela vai para a próxima etapa, que seria a etapa do exame prático, que é o exame na direção do veículo.
01:28E a prova teórica, por exemplo, ela sairia do jogo.
01:32Mas ela é importante nesse momento de aprendizado, Márcio?
01:37Sim, ela é muito importante, porque no exame teórico é que você tem contato com o que é uma sinalização de trânsito,
01:46as infrações praticadas, a pontuação que você pode perder uma carteira, medidas de segurança de direção defensiva para evitar acidentes.
01:56Então, o exame teórico é muito, muito importante.
01:59E depois, claro, o exame prático também é muito importante, porque normalmente as pessoas, quando vão fazer a prova, tem uma carga horária para poder fazer a prova.
02:11Então, isso é um pouco preocupante, porque antes tinha uma carga horária mínima e agora o governo não fala se vai ter uma carga horária mínima ou não.
02:19A pessoa pode procurar um representante credenciado de um DETRAN local para poder fazer essas aulas.
02:26E aí, mesma coisa, ele se sentindo apto, ele vai lá e faz a prova, faz o exame de direção e já segue numa linha que, no caso, para ele, está dentro das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
02:40Até que ponto esse debate pode ser levado a outras esferas?
02:44Porque a gente já tem, por exemplo, quando questionado sobre o assunto, alguns municípios, alguns prefeitos, alguns estados,
02:50se colocando de maneira contrária, falando em alto número de acidentes, maior número de mortes?
02:58É, o que está acontecendo hoje, que muita gente não está percebendo, que é importante até nesse momento que está se discutindo,
03:04essa questão da não exigência da autoescola, mas ver uma programação para que as pessoas tirem carteira com segurança, é questão de acidentes.
03:12Vou dar um exemplo, os acidentes de trânsito só aumentam, só de 100% do atendimento nos hospitais e acidentes de trânsito,
03:2186% são motociclistas, segundo um estudo da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
03:31Então, o que tem que ser feito?
03:36Aperfeiçoar esse ensinamento para quem vai tirar a carteira de habilitação, fazer campanhas educativas,
03:43melhorar os vídeos, ou até mesmo um estudo para diminuir o número de acidentes.
03:48No exame prático, muita gente não sabe, mas às vezes você não tem a prova com o veículo automático, só com o veículo manual.
03:55A pessoa tem que estar preparada para usar os dois veículos, porque se não souber em um ou em outro, pode provocar um acidente.
04:02Então, os exames têm que ser aperfeiçoados, têm que ser melhorados para quê?
04:06Para a pessoa estar mais preparada para poder pegar um veículo e conduzir de forma segura.
04:13Nós estamos conversando com Márcio Dias, que é advogado especialista em trânsito.
04:18Márcio, eu vou chamar o nosso comentarista, Elias Tavares, para também te fazer uma pergunta. Elias, por favor.
04:23Olá, Márcio. Boa tarde. Um prazer falar com você.
04:26Márcio, no ponto de vista econômico, a gente está falando de autoescolas que sobrevivem, tem funcionários, tem estrutura.
04:34Qual o impacto disso para a economia desses profissionais?
04:38Ou a autoescola ficaria uma espécie de opção?
04:41A pessoa poderia optar em contratar um instrutor?
04:45Ou, de fato, a gente vai ter muitas autoescolas no Brasil sendo fechadas?
04:49É, eu acredito que as autoescolas não serão fechadas.
04:54Boa tarde, primeiramente.
04:56E também porque vai ser uma opção para o condutor que vai tirar a primeira habilitação
05:03optar pela autoescola ou pelo agente credenciado.
05:07Uma outra coisa importante é que, segundo as informações contidas do próprio governo,
05:13é que só vai ser aplicado para carteiras A e B, ou seja, de moto e veículo e automóvel, respectivamente.
05:22Carteira C, D e E, caminhão, ônibus e outros veículos, não se aplicaria essa não obrigatoriedade da autoescola.
05:32Então, eu vejo economicamente, quem está tirando a carteira vai ter um custo um pouco mais barato
05:38para poder tirar a carteira, mas também o governo tem que se preocupar com a segurança no trânsito.
05:43Ver se realmente essa nova metodologia implantada, que vai ser agora que está em consulta pública
05:49para depois se transformar numa resolução, se vai observar um melhoramento na parte de exames
05:56e também na preocupação de diminuição em acidentes de trânsito.
06:01A expectativa do governo com isso é que o custo para tirar a CNH, que chega a mais de 3 mil reais,
06:08caia cerca de 80%.
06:10Mas aí, Márcio, eu ainda queria entender com você, o texto até agora, pelo menos a proposta que existe até agora,
06:16porque vai ser desenhada ainda melhor depois dessa consulta pública,
06:20ela fala em modernização e que as pessoas poderiam escolher, então, a forma de se prepararem
06:25para tirar, de qualquer forma, a CNH, mas a modernização, como é que ela pode acontecer?
06:34Existe um jeito de ela acontecer de forma mais segura?
06:38A modernização é como eu falei anteriormente.
06:41O exame teórico pode ser cursos online, ou seja, empresas que vão se credenciar na Secretaria Nacional de Trânsito
06:49e vai estar habilitado dentro de uma carga horária e da exigência mínima prevista na resolução CONTRAN
06:55das matérias para que a pessoa, dentro do seu horário, faça da sua casa, do seu celular,
07:01no melhor horário, sem ter a obrigação de sentar numa sala de aula.
07:05E assim já vai melhorar.
07:06Agora, a questão do exame prático é que é aí que a gente vai ter essa discussão que é a preocupação.
07:12Eu, como especialista, fico um pouco preocupado porque eu não sei como o governo vai mudar a metodologia.
07:18Para quê? Para não ter a obrigatoriedade da autoescola, que tem uma carga horária mínima
07:23para que a pessoa se torne apta para fazer a prova e conseguir a sua aprovação,
07:28e ter um outro meio que seriam empresas credenciadas para poder a pessoa procurar esse local
07:34e fazer todo o seu embasamento de estudos, de exame prático, para depois fazer a prova.
07:41Ainda a gente está com aquele ponto de interrogação e a gente ainda não sabe
07:45como que vai ser o governo nessa sequência.
07:48Não tem uma data ainda para essa mudança acontecer, mas como você enxerga como especialista,
07:54Márcio, é preciso bastante tempo de discussão?
07:57É, o que que acontece?
07:59Pela alteração do Código de Trânsito, para uma resolução sair,
08:04ela tem que abrir uma consulta pública de 30 dias.
08:07Então, nesse período, já está disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito,
08:12para quem quiser se manifestar, de dar a sua ideia, sugestão.
08:16Então, após esse período, toda essa consulta vai para dentro das câmaras temáticas
08:22que existem dentro do Conselho Nacional de Trânsito,
08:26e depois isso é apresentado na reunião do CONTRAN para começar a elaboração da resolução.
08:31Então, acho que ainda vai demorar, pelo menos, no mínimo, em 60 dias para que isso aconteça.
08:37E nesse período, tudo segue normal.
08:39A pessoa, para tirar a carteira, tem que procurar uma autoescola
08:41e seguir todas as obrigações previstas no Código de Trânsito brasileiro.
08:46Perfeito. A gente vai acompanhar esse assunto por aqui, então,
08:49que tem gerado bastante polêmica neste momento aí na sociedade.
08:53Conversamos com o advogado Márcio Dias, que é especialista em trânsito sobre esse assunto.
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