Fundão Eleitoral de quase R$5 bi: Clever Vasconcelos avalia gastos com campanhas

Jovem Pan News

Em entrevista à Jovem Pan, o promotor de Justiça Clever Vasconcelos avalia o Fundão Eleitoral de quase R$ 5 bilhões, explicando que grande parte do valor, gasto em impulsionamento digital, vai para o exterior, enquanto as TVs nacionais ficam no prejuízo.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/pM0vhI2hCzA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00O fundão eleitoral para o ano que vem poderá chegar a quase 5 bilhões de reais.

00:05Sobre as despesas de campanha, que são bancadas, claro, com dinheiro público,

00:10o nosso entrevistado é o professor de Direito Constitucional do IBMEC,

00:14promotor de justiça, Clever Vasconcelos.

00:17Uma honra, professor, receber o senhor mais uma vez aqui na Jovem Pan.

00:20Tudo bem? Boa noite, bem-vindo.

00:22Boa noite, obrigado pelo convite, Tiago.

00:25Bom, professor, se a gente pudesse fazer uma aposta, é claro que eu apostaria que esse valor vai subir,

00:32assim como todos os nossos comentaristas estão falando,

00:34porque é o mesmo valor da eleição que nós tivemos no ano passado,

00:40que é uma eleição pequena, entre aspas, não é a eleição majoritária.

00:45Qual o recado que o Congresso dá ao decidir esse valor e possivelmente vai subir ainda mais?

00:51Esse valor é mais ou menos aquele valor da eleição municipal que aconteceu no passado.

01:00Mas a grande problemática, Tiago, que eu gostaria de falar sobre esse assunto é o seguinte.

01:06As redes sociais que são alimentadas hoje com a campanha eleitoral,

01:12especialmente o impulsionamento de publicações.

01:16No fundo, como a campanha eleitoral hoje é mais digital do que analógica,

01:23os candidatos vão gastar esse dinheiro muito em mídias sociais,

01:29principalmente impulsionando publicações.

01:33O que quer dizer isso?

01:35A maioria desse dinheiro vai para o exterior,

01:37ou seja, a administradora do Instagram, do X, do Facebook,

01:43que receberam esse dinheiro pelos impulsionamentos.

01:46E quem é o grande refém disso tudo?

01:49São as televisões nacionais,

01:51que dão o seu espaço mais caro de anunciante

01:56para as propagandas eleitorais.

01:58Elas não saem ganhando,

02:00saem num prejuízo,

02:02e a campanha eleitoral,

02:04o dinheiro do fundo eleitoral vai para o exterior.

02:08No fundo, quem vai ganhar esse dinheiro

02:11será o exterior.

02:13Professor, vou passar a palavra para a nossa comentarista Dora Kramer,

02:17que mais cedo não falou sobre o fundão eleitoral, não é, Dora?

02:20Então, se você quiser fazer um comentário breve

02:22e depois passar a pergunta para o professor Clever,

02:24fique à vontade.

02:26Eu tenho certeza que os colegas já me representaram,

02:29porque eu tenho certeza é a respeito do que eles falaram.

02:33Gente, fundão eleitoral de 5 bi

02:36tomado ao fundo partidário,

02:39dá 6 bi disponível para a campanha.

02:42Como o professor acabou de dizer, digital,

02:46eu não tinha nem me atentado, professor,

02:48para esse aspecto do dinheiro ir para o exterior,

02:51eu apenas tinha me ligado do fato de que,

02:54em comparação a outras campanhas,

02:56ao pagamento de marqueteiro e tal,

02:59deve ficar muito mais barato.

03:00E o fundão só faz crescer.

03:03É a terceira, na verdade,

03:05a terceira eleição consecutiva,

03:06essa de 26,

03:08com o fundão nesse montante.

03:12Agora eu lhe pergunto, professor,

03:15o senhor não acha,

03:17vê se o meu raciocínio está falho aqui,

03:20que talvez fosse melhor,

03:21em vez de disponibilizar 6 bilhões,

03:25sem contar a renúncia fiscal,

03:27das televisões do horário dito gratuito.

03:30Ainda tem...

03:31Ah, sim, e as emendas.

03:32Também temos emendas.

03:34Se for somar tudo isso,

03:35vai ficar uma loucura.

03:37Talvez não fosse melhor voltar

03:39ao financiamento privado

03:42com regras e fiscalização mais rígidas?

03:46O financiamento, Dora,

03:49hoje é um financiamento misto.

03:51Por quê?

03:52Existe o financiamento privado ainda,

03:54porque é possível que os candidatos

03:56façam doação do seu próprio orçamento

04:00até 10% do teto fixado pelo TSE.

04:05E também a doação de pessoa física.

04:09Mas esses valores são muito tímidos

04:11em relação a esse montante de quase 5 bilhões.

04:16Eu sou favorável à continuidade

04:19da proibição do financiamento por pessoa jurídica,

04:23pelo problema que se deu no passado,

04:26mas eu acho que nós poderíamos repensar,

04:29o legislador poderia repensar,

04:32a porcentagem de doação por pessoa física,

04:35aumentando aí num aporte de 10% para 20%,

04:39isso seria algo que tiraria esse valor excessivo

04:45que é do fundo eleitoral.

04:48É óbvio que uma eleição precisa de financiamento.

04:51E de financiamento público também.

04:53Mas eu acho que a prioridade do país

04:55não é só o aspecto eleitoral.

04:58É o aspecto de, enfim,

05:00investimento em educação,

05:03saneamento básico.

05:04Veja, portanto, a crise que passa

05:07o estado do Pará,

05:08que não consegue ter infraestrutura

05:10para receber a COP de modo efetivo.

05:13Quanto mais valores

05:15dispendidos por uma eleição.

05:17Então, eu aumentaria o valor de doação

05:19por pessoa física,

05:21manteria também a doação

05:23pelo fundo eleitoral,

05:25mas com uma pequena redução.

05:27Agora, evidente que

05:29esse dinheiro, no fundo,

05:32acaba financiando as grandes redes sociais

05:35que nós temos no mundo.

05:37É um grande investimento

05:38que a eleição faz ao exterior.

05:41É uma observação importante

05:42para deixar bem claro ao eleitor.

05:44Cristiano, vem lá rapidamente

05:45a sua pergunta.

05:46Professor, boa noite.

05:49Professor, talvez não fosse interessante

05:51retomada das doações das empresas,

05:55mas com um teto baixo,

05:57até para evitar aquele grande volume

05:59que era despejado pelas empresas

06:01até 2016

06:02e que acabava efetivamente

06:05influenciando no resultado eleitoral?

06:07É aquela coisa,

06:11não existe almoço grátis,

06:13se uma pessoa jurídica

06:16doa para alguém,

06:18ela vai querer uma contrapartida

06:20e essa contrapartida

06:22acaba sendo

06:22os contratos administrativos,

06:26as licitações em jogo,

06:28isso é muito perigoso.

06:30Eu sou mais favorável

06:31ao aumento

06:33por pessoa física,

06:35excluiria a pessoa jurídica

06:38desse cenário

06:39e, enfim,

06:41isso diminuiria o valor

06:43do fundo eleitoral.

06:46Eu acho que essa é uma saída

06:47não das melhores,

06:49porque a eleição,

06:50a democracia tem um custo

06:52e esse custo

06:53precisa ser financiado também,

06:56mas eu tenho muito medo

06:57de nós voltarmos ao passado

06:59e aquela troca de favores

07:01entre pessoa jurídica

07:03e os vencedores.

07:05Tanto é que o Supremo Tribunal Federal

07:08já reconheceu como inconstitucional

07:10aquela hipótese no passado

07:11e o próprio legislador

07:13depois revogou.

07:14Então eu tenho a impressão

07:15que se o legislador

07:16retomar a ideia

07:17do financiamento

07:18por pessoa jurídica,

07:20isso pode ser reconhecido

07:21inconstitucional mais uma vez.

07:23Para fechar, professor,

07:24pergunta de Nelson Kobayashi.

07:27Sr. Clever,

07:27boa noite.

07:28Vamos dar de assunto rapidamente,

07:29porque o Congresso agora

07:30vai receber os vetos

07:32do Presidente da República

07:33em relação à lei da ficha limpa.

07:35Eu vi uma opinião do senhor

07:36em algum lugar,

07:37não me lembro exatamente onde,

07:39onde eu gostaria

07:40da sua avaliação

07:40sobre esses vetos

07:41na lei da ficha limpa

07:42que certamente vão influenciar

07:43nas próximas eleições também.

07:46Ó, Nelson,

07:47muito importante

07:47isso que você está trazendo.

07:49Ontem mesmo,

07:50fiz uma publicação

07:51nas minhas redes sociais

07:52sobre a questão

07:54da flexibilização

07:55da lei ficha limpa.

07:57A princípio,

07:57eu tinha entendido

07:58que o veto teria sido total,

08:01mas até eu fui enganado nisso.

08:03O veto foi parcial.

08:05Nós todos do direito, Nelson,

08:06nós sabemos que existe

08:07o veto jurídico,

08:09que é aquele que faz

08:10o controle de constitucionalidade,

08:13o veto político,

08:14que é o veto de conveniência

08:16e oportunidade da matéria.

08:18Mas eu acho que esse veto

08:19do Presidente da República

08:20foi um veto estratégico.

08:21Não foi nem jurídico,

08:22nem político.

08:23Por que estratégico?

08:25Ele não desagradou

08:27o Congresso Nacional

08:29porque manteve

08:31a flexibilização

08:34da lei ficha limpa,

08:36ou seja,

08:37sujaram a lei ficha limpa.

08:40Houve uma sujeira

08:41da lei ficha limpa.

08:43E o que aconteceu?

08:44Ele privilegiou também

08:46o desejo do Congresso Nacional,

08:47mas com um recado

08:49para a população,

08:50no sentido de que

08:52ele vetou

08:54alguns pontos

08:55que ele achou interessante

08:58e que seriam

08:58extremamente exagerados.

09:00Resumo da situação.

09:03O que aconteceu

09:04com a lei complementar

09:06219,

09:07que foi aprovada

09:08agora,

09:09e tem um prazo

09:10até o dia 4

09:11para a derrubada do veto?

09:12Eu acho

09:13que o Congresso Nacional

09:14não tem tempo

09:15e acho que nem vontade

09:17política para isso.

09:18Em resumo,

09:19para o seu telespectador

09:20entender,

09:21o que aconteceu?

09:22Houve uma redução

09:24do tempo

09:25de ineligibilidade.

09:27Primeiro,

09:28para a cassação

09:29de mandatos

09:30parlamentares

09:32no importe

09:33mais ou menos

09:34de 4 anos,

09:36que é o tempo

09:36da legislatura.

09:38Então,

09:39houve uma redução

09:39de 4 anos

09:40de ineligibilidade

09:42para quem for cassado

09:43no Congresso Nacional.

09:46Houve também

09:47uma redução

09:48de mais ou menos

09:508 anos,

09:538 a 6 anos,

09:55fazendo uma conta

09:56por alto assim,

09:58daqueles que foram

09:58condenados criminalmente.

10:02Criminalmente,

10:02porque agora

10:03o prazo

10:03de ineligibilidade

10:05não se conta

10:06mais

10:06da extinção

10:07da punibilidade,

10:08mas sim

10:09da condenação.

10:09E, por fim,

10:11Tiago,

10:12Nelson e os demais,

10:13houve aqui

10:14um grande atentado

10:15contra a lei

10:16de improbidade

10:16administrativa.

10:18Ou seja,

10:19as sanções

10:20de improbidade

10:21agora

10:21não podem

10:22ultrapassar

10:23o limite

10:24de 12 anos

10:25de ineligibilidade.

10:27E aí,

10:28tornando sem efeito

10:29a condenação

10:31de suspensão

10:32dos direitos políticos

10:33em condenações

10:34por improbidade

10:35administrativa.

10:37Resumo da história.

10:38sujaram a ficha

10:40limpa,

10:41facilitaram

10:41a vida

10:42daqueles

10:42que foram

10:43condenados

10:43em improbidade

10:44administrativa,

10:45que foram

10:46caçados

10:46pelo Congresso

10:47Nacional

10:48e que receberam

10:49condenação

10:50criminal.

10:51ou seja,

10:52um retrocesso

10:54gigantesco

10:56na questão

10:57da

10:58candidatura

10:59limpa

11:00no Brasil.

11:01Análise do professor

11:02Clever

11:03Vasconcelos,

11:05procurador também,

11:06ele que é

11:06professor do IBMEC.

11:08Mais uma vez,

11:09muito obrigado

11:09pela sua gentileza,

11:10professor,

11:10por nos atender

11:11e pelas análises

11:13aqui na Jovempa.

11:14Grande abraço.

11:15Eu que agradeço.

11:16a gente.

11:17E aí

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