Emendas parlamentares pulverizadas? Ministro do TCU analisa governança

Jovem Pan News

No Direto ao Ponto, Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a fiscalização das verbas. O ministro aponta que as emendas não podem ser "pulverizadas" e precisam atingir áreas essenciais, como as rodovias que estão colapsadas, mostrando a ineficiência do gasto público e a falta de diálogo entre os poderes. Nardes ainda salienta a falta de diálogo entre ministros e parlamentares.

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00:00Mas eu gostaria já de começar essa nossa conversa perguntando de um assunto contemporâneo

00:04que tem ligação com o Tribunal de Contas da União e inclusive com governança, transparência,

00:10rastreabilidade, que é a ação que corre no Supremo Tribunal Federal em relação às

00:14emendas parlamentares.

00:16Não só a investigação em relação às emendas, mas como algumas outras investigações de

00:20natureza criminal que, inclusive hoje, 2025, continuam encontrando desvios de dinheiro

00:27público em emendas parlamentares.

00:29Como é que o senhor, como ministro do TCU, tem visto esse assunto que é tão antigo

00:34e tão atual ao mesmo tempo?

00:38Esse tema, eu já pude falar com alguns relatores do Congresso Nacional, tem que ser feito de

00:45forma planificada dentro do Congresso com o governo.

00:49Não pode o parlamentar fazer emendas em setores que não estão priorizados nos temas que são

00:56importantes de cada ministério ou no conjunto da nação, porque senão vira uma pulverização,

01:03e é o que está acontecendo, é de os parlamentares direcionar recursos para pequenas coisas, eu

01:09diria para perfumarias e não priorizar os temas centrais da infraestrutura, por exemplo,

01:15ou da educação ou da saúde.

01:18Falta esse planejamento entre o Congresso e os ministros que compõem a esplanada dos ministérios.

01:26Podem ser feitas as emendas, mas desde que haja essa convergência de prioridades entre

01:33o que o parlamentar entende que é importante, mas aquilo que o ministério, A, B ou C, também

01:39entende que é importante, para o recurso não ficar pulverizado.

01:44E se fica pulverizado, nós não priorizamos, por exemplo, a questão da infraestrutura.

01:50Nós estamos para ter um colapso nas rodovias, já estamos colapsados em várias cidades.

01:56É só chegar em São Paulo ou chegar em BH ou no Rio de Janeiro, o colapso está pré-estabelecido

02:03por falta de articulação do Estado com a União, de priorizar, por exemplo, mais hidrovias

02:12e ferrovias, que é muito mais fácil o transporte, porque a hidrovia já está colocada.

02:17É só utilizar a estrutura que temos através da navegação como uma forma de transporte

02:25para facilitar a chegada nas grandes cidades, como também na questão das ferrovias.

02:33Eu fui relator lá das duas malhas paulistas com os dois Mato Grosso, que ligam os dois

02:40Mato Grosso e transporte todo o soja e boa parte da riqueza desse Estado maravilhoso

02:46que são os dois Mato Grosso, para o Porto e Santos.

02:50Ali eu já propus, e o governador Tarcísio já está priorizando, no meu acordo eu disse

02:56que teria que, além de transportar commodities, ou seja, transportar grãos, transportar em pessoas,

03:04porque a entrada de São Paulo hoje está extremamente difícil, como a entrada do Rio.

03:09Então falta estratégia.

03:11Aí os parlamentares poderiam participar desse debate e canalizar para esses setores

03:17que dão melhoria de competitividade da nação brasileira, por exemplo, na questão dos transportes,

03:23que é um tema importantíssimo para o país para melhorar a nossa capacidade de exportação.

03:28E fazer isso também em relação aos portos nossos, que alguns estão com dificuldades

03:34para poder fazer a exportação por falta de sincronização entre o transporte rodoviário e ferroviário.

03:43Então o país está muito aquém do que poderia estar na parte de transporte.

03:49Eu citei um exemplo, mas poderia citar outros exemplos na área da saúde, da educação,

03:55da falta de transversalidade entre o Estado, o município e a União,

04:00para priorizar as emendas em termos de áreas que são essenciais.

04:05As perfumarias também têm direito parlamentar de colocar,

04:09mas se não tiver priorizado no Ministério A, B ou C, o dinheiro não vai ser bem aplicado

04:15e se torna muito mais difícil do Tribunal de Contas fiscalizar o do Supremo, né?

04:20Caberia mais a nós fazer esse trabalho e nós fazemos esse trabalho através das tomadas de contas que a gente faz.

04:27Mas nós temos trabalhado muito no Tribunal para fazer prevenção e não somente a punição.

04:31Eu considero a punição já uma perda quando você vai punir um prefeito, um parlamentar, um ministro,

04:38o que cabe a nós ver se existe a legalidade dos atos.

04:42Nós já estamos perdendo quando você vai punir.

04:44O bom é fazer a prevenção.

04:46E é aí que a gente criou indicadores de governança para toda a nação,

04:50para que a gente possa fazer políticas preventivas e não somente punitivas.

04:54Essa foi a grande mudança que fizemos.

04:57E a grande novidade que tem agora, que esse ano que passou já começamos a trabalhar,

05:01eu vim há muito tempo persistindo com isso,

05:04eu propus os indicadores de governança em 2014

05:06e aos poucos fomos evoluindo para também criar indicadores de governança

05:11na área de desenvolvimento sustentável, que é o grande tema agora da COP.

05:16Nós já temos indicadores em várias áreas, na área ambiental, na área social

05:21e na área da governança como um todo.

05:24Pilares que a gente possa dar uma condição para onde vai a nação.

05:28Então, Kobayashi, esses são alguns temas que a gente está trabalhando na Lei 14.133

05:34para minimizar as emendas e tentar conscientizar o Congresso Nacional e os ministros.

05:40Também há falta de diálogo entre os ministros e os parlamentares,

05:44de priorizar o que é mais importante com os parlamentares para as suas regiões,

05:49mas também em infraestrutura.

05:50Porque se não melhorar a infraestrutura, não entrega resultado

05:53e não gera competitividade para a nação na questão de commodities

05:58que nós precisamos exportar para outros países.

06:00Ministro, antes de eu passar aqui já para os nossos entrevistadores,

06:04nossa bancada, rapidamente, como é que o senhor avalia

06:06a atuação do ministro Flávio Dino como relator no Supremo Tribunal Federal

06:11da questão das emendas?

06:13Eu não entendi direito...

06:18Como é que o senhor avalia a conduta do ministro Flávio Dino

06:21como relator no STF das investigações e das ações

06:25que tratam das emendas parlamentares?

06:29Eu acho que o STF tem autonomia, né?

06:32Em algumas coisas, ele se antecipa a autonomia de outros poderes

06:37e isso cria uma certa dificuldade na relação,

06:40mas é claro que como o Supremo é a última palavra,

06:45nós temos que acatar.

06:47Agora nós estamos com uma grande discussão

06:48em relação a esse tema.

06:51Até amanhã vamos ter uma reunião interna

06:52dos ministros do Tribunal

06:53para fazer uma avaliação em relação a esses temas

06:57que estão no Supremo

06:59e vamos fazer uma avaliação amanhã com o presidente Vital do Rego

07:02numa reunião com os deputados,

07:04aliás, com os ministros do TCU.

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