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  • há 2 meses
Editor da Carta Capital faz análise ao Terra Agora sobre PEC da Blindagem

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Transcrição
00:00E é exatamente isso, Cazé. O argumento de que isso remonta à Constituição de 1988 chega a ser risível, porque é importante contextualizar e não fazer uma análise anacrônica da previsão de aval da Casa Legislativa para abertura de um processo contra deputado ou senador, porque naquele momento em que a Constituição foi promulgada, o Brasil saía de uma ditadura militar.
00:23Então fazia todo o sentido do ponto de vista da Assembleia Constituinte garantir o máximo possível de prerrogativas ao Congresso Nacional diante de vários exemplos de fechamento do Congresso durante a ditadura, durante as ditaduras que o Brasil sofreu.
00:38Neste momento o Brasil não está sob ameaça de uma ditadura, o Brasil não vive uma ditadura, então votação secreta para abertura de um processo criminal contra deputados e senadores é algo que realmente chama muita atenção negativamente.
00:53E isso tem nome e sobrenome, Cazé, Flávio Dino. A grande preocupação da esmagadora maioria de parlamentares é essa série de ações, de processos que estão na gaveta do ministro Flávio Dino envolvendo possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
01:12Se os bolsonaristas olham para o ministro Alexandre de Moraes como principal foco de receio nesse período recente, muitos parlamentares olham desta forma para Flávio Dino, porque sabem do potencial destruidor desses processos envolvendo emendas parlamentares.
01:29E não é trivial que a PEC da blindagem tenha sucesso na Câmara dos Deputados uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento sobre o núcleo crucial da trama golpista.
01:41Lembrando que essa PEC não pode ser vetada pelo presidente Lula caso ela seja aprovada pelo Senado.
01:48A PEC é promulgada pelo Congresso, diferente de um projeto de lei, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já avisou que não haverá uma tramitação expressa dessa PEC no Senado.
01:58Ela cumprirá o seu rito tradicional, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente Otto Alencar já fez graves críticas a essa proposta.
02:10De fato, é algo que desperta a atenção negativamente, repito, uma semana depois de o Brasil ser elogiado internacionalmente pelo modo como protegia a sua democracia.
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