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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se encontrará nesta quarta-feira (17) com o ministro Luiz Fux, do STF, uma semana após o magistrado surpreender a Corte ao pedir a absolvição de Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. Embora o foco formal da visita seja a discussão da PEC 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal, Nunes comentou que aproveitará a oportunidade para cumprimentar Fux pelo voto apresentado, enquanto a medida promete impacto direto nas finanças da Prefeitura de São Paulo. Cristiano Vilela e Luiz Felipe D’Avila comentaram.
Reportagem: Beatriz Manfredini
Comentaristas: Cristiano Vilela e Luiz Felipe D’Avila

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Transcrição
00:00Hoje o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, vai encontrar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
00:07A Beatriz Manfredini está de volta para contar para a gente o objetivo desse encontro, Bia, e onde ele vai acontecer?
00:17Soraya, o encontro acontece hoje por volta das seis horas da tarde em Brasília.
00:22Além do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, estão previstas também as presenças de outros prefeitos de cidades brasileiras,
00:30como Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, por exemplo, representantes da Frente Nacional de Prefeitos.
00:36Eles vão tratar de uma ação direta de inconstitucionalidade, uma ADI, sobre a PEC dos Precatórios.
00:43Mas antes disso, eu já aproveito para dizer que Nunes tem intenção de se conseguir ali uma oportunidade,
00:48para além do assunto, parabenizar o ministro Luiz Fux pelo voto dado durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:57Então, começando pela PEC dos Precatórios, ela foi aprovada recentemente no Congresso Nacional,
01:03depois de uma pressão, inclusive, bastante forte da Frente Nacional de Prefeitos.
01:08A gente que acompanhou aqui bastante o Congresso de Municípios aqui do Estado de São Paulo
01:13também ouviu uma pressão bastante grande para a aprovação.
01:16Então, a PEC dos Precatórios, ela pretende suavizar ali os pagamentos de dívidas dos municípios à União.
01:25Então, é uma PEC que colabora aí com a parte fiscal dos municípios e por isso era tanto importante para as cidades.
01:32O problema é que a OAB, a Ordem dos Advogados aqui do país,
01:37entrou com essa ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sobre essa PEC.
01:43Então, o que acontece é que esse texto agora, essa ADI, ela caiu nas mãos do ministro Luiz Fux.
01:49Por isso, os prefeitos pediram uma audiência, uma conversa, então, com o ministro da Corte
01:55para tentar argumentar com ele e convencê-lo mesmo da importância dessa PEC para as cidades.
02:02Então, esse é o objetivo da conversa.
02:04É um bate-volta que será feito pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes.
02:09Como eu disse, a conversa está prevista para as seis horas da tarde.
02:12Logo depois, por volta das oito e meia, ele já pega o voo de volta para São Paulo.
02:16Mas, então, completou me dizendo o seguinte, que além de tentar fazer essa conversa e convencer o ministro da importância dessa PEC,
02:26ele também vai tentar aproveitar a oportunidade, se tiver chance, para conversar, parabenizar e cumprimentar Luiz Fux
02:33pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:37Para a gente relembrar rapidamente, Bolsonaro e Nunes são aliados já há algum tempo.
02:41Uma costura que foi feita principalmente a partir da eleição do ano passado, de 2024, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
02:49A leitura, na época, foi que Nunes precisava do apoio do ex-presidente para conseguir alavancar a eleição,
02:56que estava apertada, aqui principalmente no primeiro turno na capital paulista.
03:00E depois de algumas idas e vindas, eles fecharam ali acordo,
03:03tanto que o vice do prefeito de São Paulo, o coronel Melo Araújo, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:09Nunes tem feito, desde então, várias sinalizações favoráveis a Bolsonaro,
03:13principalmente desde que o julgamento começou a ter andamento,
03:17e também nas vésperas, quando as medidas cautelares a Bolsonaro começaram a ser impostas pelo Supremo Tribunal Federal,
03:25tem participado de manifestações pró-anistia,
03:28disse que trabalharia com deputados do partido dele, o MDB, em prol desse texto,
03:33tem feito defesas e questionado a celeridade do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
03:37Então, esse é mais um gesto, já que o voto do ministro Luiz Fux foi considerado pela direita brasileira
03:43como um divisor de águas e um voto bastante importante para o futuro do ex-presidente.
03:49Então, o Nunes vai tentar uma chance de dar um abraço ali no ministro Fux e parabenizá-lo pela posição.
03:56Soraya.
03:57Obrigada.
03:57Obrigada, Beatriz, pelas suas informações.
04:00Eu vou chamar os nossos comentaristas para a gente também repercutir esse tema.
04:04Vilela, se a PEC for considerada inconstitucional, você vê algum tipo de impacto para os cofres da prefeitura?
04:11E mais, esse encontro tem vários objetivos, como a Bia disse.
04:16Exatamente.
04:16No que se relaciona à PEC, é evidente que os interesses dos municípios
04:23é em ver com que a possibilidade de diminuir os seus gastos com despesas, com precatórios,
04:30que são despesas que não têm uma relevância do ponto de vista político.
04:34Não aparecem, não geram obras, não geram popularidade,
04:38mas são despesas fundamentais por conta de compromissos firmados, compromissos contratuais
04:44e que exigem, por parte do poder público, o compromisso, o comprometimento com relação a essas obrigações.
04:51Agora, de fato, o interesse dos municípios é o de diminuir o montante gasto com essas atividades
04:57e deixar realmente os cofres mais robustos para gastos que tenham uma aparência política, que tenham visibilidade.
05:05Agora, ao final das contas, esse é um tema muito técnico, é um tema que acaba também não aderindo tanto,
05:12não ganhando tanta aderência em termos de população.
05:15No momento, do ponto de vista político, do ponto de vista de informação que o prefeito de São Paulo
05:21pretende gerar, pretende produzir, o mais expressivo é justamente esse cumprimento ao Luiz Fux,
05:27no sentido de marcar sua posição.
05:30Então, ele, prefeito de São Paulo, que é um dos cotados para ser um candidato a governador
05:36caso o Tarcísio de Freitas vá para a presidência da República,
05:39então, nesse sentido, ele faz um gesto e procura marcar, nesse momento,
05:44a sua posição junto ao eleitorado mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:51Davila, qual é a tua visão, essa PEC conhecida como PEC da sustentabilidade,
05:55ao menos para os municípios, porque, de algum modo, pode trazer um alívio aí
05:59para as contas?
06:01Como é que você vê essa discussão toda?
06:02E talvez o interesse maior do prefeito seja em cumprimentar Fux mesmo, Davila?
06:07Nonato, essa PEC não é da sustentabilidade, é da imoralidade.
06:11É a PEC mais imoral aprovada pelo Parlamento Brasileiro.
06:16Esta PEC oficializa o calote no pagamento dos precatórios.
06:20E vamos explicar para os nossos ouvintes aqui o que isso significa.
06:25Precatório, gente, é uma ação que o contribuinte ganhou da prefeitura,
06:30a prefeitura não tem mais como recorrer, tem que pagar.
06:34E o Congresso está aprovando uma PEC dizendo que, se não tiver dinheiro no caixa,
06:38a prefeitura não precisa pagar.
06:40Isso é roubo, isso é sequestro de bem que você tem a receber da prefeitura.
06:45É uma vergonha essa PEC.
06:47Eu espero que o ministro Fux, da mesma maneira técnica e jurídica
06:53que ele deu o seu voto no Supremo Tribunal Federal,
06:57no caso do ex-presidente Bolsonaro,
07:00trate com o mesmo rigor da lei esta PEC imoral e absurda,
07:06que dá o calote, oficializa o calote,
07:10a todos nós cidadãos que temos um dinheiro a receber da prefeitura.
07:15É uma vergonha e precisa ser derrubada essa PEC no Supremo Tribunal Federal.
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