‘O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói’, diz Cármen Lúcia - Vídeo Dailymotion

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há 2 meses

‘O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói’, diz Cármen Lúcia

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00:00Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente.

00:08O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói.

00:16A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro,

00:24mas na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado.

00:30Outro dia, um queridíssimo amigo, Afonso Borges, me levou a reler e pensar sobre uma grande obra de Afonso Romano Santana,

00:40que país é esse?

00:42E ali o autor poetava em sofrimento.

00:46Uma coisa é um país, outra um fingimento.

00:50Uma coisa é um país, outra um monumento.

00:54Uma coisa é um país, outra o aviltamento.

00:58Eram tempos difíceis aqueles nos quais foi produzido esse poema tão doído,

01:06e aquele poeta dizia, este é um país de descontínuo, um país onde nada congemina.

01:15Nessa nossa história, nós, o povo, é que vamos produzindo,

01:18ou deixamos acomodados que ela seja produzida por interessados, nem sempre, ou com muita frequência,

01:27lamentavelmente, não preocupados em atender os interesses legítimos da sociedade,

01:33que, no entanto, hoje são objetivos postos na Constituição da República, numa Constituição democrática.

01:38O descontínuo da história jurídica e política do Brasil dá-se em grande parte pela reiteração de atos,

01:47fatos e práticas reiteradas de rupturas constitucionais, institucionais, políticas,

01:53que impedem a maturação democrática deste país,

01:57que impedem o surgimento de novas lideranças sociais e políticas,

02:00que poderiam fazer florescer novas ideias, novas formas de atuar no espaço da República,

02:07que, neste mundão desarvorado e desalentado, em que vendilhões negociam mente exigente,

02:14sem precisar sequer se levantar de suas poltronas,

02:16porque apertar teclas que movimentam algoritmos e criptomoedas

02:21não demanda mais que uma ordem verbal,

02:23neste mundo florescer uma nova forma de atuar na sociedade,

02:29é importante para fazer com que essa vida seja uma aventura mais amena.

02:35Por isso é que talvez o diferencial mais candente desta ação penal seja,

02:39além do ineditismo do tipo penal a ser aplicado,

02:43tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado,

02:49a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada,

02:53igualmente para todos, e responsabilidade, incluída a penal, é para ser apurada,

02:59nos termos da legislação aplicável, e o que vier a ser apurado,

03:04haverá de ser objeto de julgamento, é que leva tanto interesse por esta ação.

03:10E como nós juízes, a reafirmação de que juiz é obrigado a julgar, nada mais.

03:17O núcleo da acusação feita nesta ação diz com a tentativa de golpe de Estado

03:22e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

03:26Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória

03:33à imputação não foram negados na sua essência.

03:39Nossa República tem um melancólico histórico de termos poucos repúblicos.

03:45E por isso, a importância de cuidar do presente processo no ano em que

03:51comemoramos 40 da redemocratização, do início da redemocratização.

03:59Estamos a 25 dias de completar 37 anos de início de vigência da nossa Constituição,

04:05de 5 de outubro de 1988.

04:07E nessas quase quatro décadas de vigência da Constituição, nós, brasileiras e brasileiros,

04:15participamos de nove eleições gerais para presidente da República, governadores,

04:20Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, dez eleições locais,

04:26tudo segundo os princípios e as regras postas na Constituição,

04:30garantindo-se a estabilidade institucional e constitucional e política no país.

04:35e, principalmente, garantindo-se as liberdades individuais.

04:41Não foram apenas de rosas esse período.

04:45Tivemos dois impedimentos de presidentes da República.

04:48Estudantes foram às ruas, jovens, pleiteando os direitos que a Constituição

04:52assegura em sua efetividade jurídica e social.

04:55Caminhoneiros foram às ruas com reclamos.

04:58E nós, juízas e juízes, precisamos, como todas as instituições,

05:04de verificar, responder.

05:07Mas as instituições brasileiras seguiram, sem alterar suas funções,

05:11sem pararem seus serviços essenciais,

05:14permitindo que se afirme, hoje, pelo menos da minha parte,

05:20que se houve dor, também houve muita esperança.

05:23Apesar dos pesares, apesar dos percalços, dos perrengues,

05:29dos momentos de refrega, que não foram poucas.

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