00:00O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói.
00:07A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com
00:14o seu futuro,
00:16mas na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado.
00:21Outro dia, um queridíssimo amigo, Afonso Borges, me levou a reler e pensar sobre uma grande obra de Afonso Romano
00:31Santana,
00:31que país é esse? E ali o autor poetava em sofrimento, uma coisa é um país, outra um fingimento,
00:42uma coisa é um país, outra um monumento, uma coisa é um país, outra o aviltamento.
00:50Eram tempos difíceis aqueles nos quais foi produzido esse poema tão doído,
00:57e aquele poeta dizia, este é um país de descontínuo, um país onde nada congemina.
01:06Nessa nossa história, nós, o povo, é que vamos produzindo, ou deixamos acomodados que ela seja produzida por interessados,
01:14nem sempre, ou com muita frequência, lamentavelmente, não preocupados em atender os interesses legítimos da sociedade,
01:24que, no entanto, hoje são objetivos postos na Constituição da República, numa Constituição democrática.
01:30O descontínuo da história jurídica e política do Brasil dá-se, em grande parte, pela reiteração de atos, fatos e
01:39práticas
01:39reiteradas de rupturas constitucionais, institucionais, políticas, que impedem a maturação democrática deste país,
01:48que impedem o surgimento de novas lideranças sociais e políticas que poderiam fazer florescer novas ideias,
01:54novas formas de atuar no espaço da República, que, neste mundão desarvorado e desalentado,
02:02em que vendilhões negociam mente exigente, sem precisar sequer se levantar de suas poltronas,
02:08porque apertar teclas que movimentam algoritmos e criptomoedas não demanda mais que uma ordem verbal,
02:15neste mundo florescer uma nova forma de atuar na sociedade
02:21é importante para fazer com que essa vida seja uma aventura mais amena.
02:26Por isso é que, talvez, o diferencial mais candente desta ação penal seja,
02:31além do ineditismo do tipo penal a ser aplicado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de
02:39Estado,
02:40a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada, igualmente para todos,
02:46e responsabilidade, incluída a penal, é para ser apurada, nos termos da legislação aplicável,
02:53e o que vier a ser apurado haverá de ser objeto de julgamento,
02:58é que leva tanto interesse por esta ação.
03:02E, como nós, juízes, a reafirmação de que juiz é obrigado a julgar.
03:06E, como nós, juízes, a reafirmação de que a lei é para ser aplicada,
03:07e, como nós, juízes, a reafirmação de que a lei é para ser aplicada,
03:07na verdade.