Fux minimiza reunião de Bolsonaro com comandantes militares: ‘Não precisaria convencê-los’

Name: Fux minimiza reunião de Bolsonaro com comandantes militares: ‘Não precisaria convencê-los’
Uploaded: 2025-09-10T23:14:04+00:00
Duration: 4 min 14 s
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Description: Fux minimiza reunião de Bolsonaro com comandantes militares: ‘Não precisaria convencê-los’

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há 4 meses

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00:00Eu não diria um documento.

00:03Nada obstante, o Ministério Público afirma que o réu Jair Bolsonaro teria nessa reunião

00:09pressionado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio.

00:13Freire Gomes esclareceu que o presidente apresentou apenas como informação

00:16e nos disse que aquele era apenas para que nós soubéssemos que estavam desenvolvendo um estudo sobre o assunto.

00:23Não nos demandou qualquer opinião sobre o assunto.

00:27Nós também que a Procuradoria-Geral da República sustenta ter sido apresentada nessa reunião de 7 de dezembro de 2022

00:37a primeira versão da minuta de decreto, mas efetivamente não consegue comprovar o seu extrato

00:47e apossione o seu exato conteúdo.

00:52Faz somente uma suposição pela descrição de Freire Gomes de que a minuta previa institutos excepcionais

01:01similares ao verificado na mídia aprendida no dispositivo do Correio Mauro Cid.

01:07Esta minuta em registros fotográficos com aquele papel cobrindo não previa a prisão de autoridades ou a convocação de novas eleições,

01:18mas sim o estado de sítio e a operação de garantia da lei da ordem.

01:23Previa, previa, previa, mais uma vez a tipicidade do tipo, a tipicidade do crime.

01:33É de se reiterar os termos que Freire Gomes utilizou para se referir à minuta apresentada na reunião em questão,

01:40limitada aos considerandos, afirmando que era muito superficial.

01:44Um apanhado, sequer constituindo um documento, pois apenas estavam desenvolvendo um assunto,

01:54um estudo sobre o assunto.

01:56Tudo indica, por conseguinte, que nada saiu do plano da mera cogitação.

02:04Rememore-se que o Correio Mauro Cid categoricamente afirmou que o ex-presidente não assinaria esse documento.

02:13termo de depoimento número 357-6708-2023.

02:18Todas essas provas estão em linha com o que declarou o réu no caso subjúdice.

02:27Daí, Bolsonaro, descartamos de plano a possibilidade de usarmos qualquer hipótese prevista na Constituição.

02:35Quisesse o réu prosseguir no intercrimes em direção a um autogolpe,

02:39ele não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-los,

02:43pois a substituição destes é prerrogativa do Presidente da República,

02:47consoante o artigo 4 da Lei Complementar 97.

02:51A Marinha e o Exército Aeronáutica dispõem singularmente de um comandante,

02:54indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República,

02:58o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva força.

03:03Demais disso, qualquer início de ato executório envolvendo o emprego de Força Armada

03:10dependeria necessariamente da edição de um decreto formal pelo Presidente da República.

03:17Na medida em que o artigo 15, capte, da Lei Complementar 97,

03:22é claro ao dispor que o emprego das Forças Armadas na defesa da pátria,

03:26garantia dos poderes constitucionais, da lei, da ordem e na participação de operação de paz,

03:32é de responsabilidade do Presidente da República.

03:36O parágrafo primeiro do mesmo artigo estabelece que compete ao Presidente da República

03:40a decisão do emprego das Forças Armadas por iniciativa própria

03:44ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais.

03:51Entretanto, o Raul Jair Bolsonaro jamais procedeu nesse sentido,

03:55limitando-se, segundo as provas dos autos, ao campo da mera cogitação impunível.

04:03Por essas razões, a pretensão acusatória não merece acolhimento quanto a este tópico.

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