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Dino vota para condenar réus da trama golpista e defende penas maiores a Bolsonaro e Braga Netto
Terra Brasil
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há 2 semanas
Dino vota para condenar réus da trama golpista e defende penas maiores a Bolsonaro e Braga Netto
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00:00
Eu concluo, eminentes pares, dizendo que não se cuida ainda de fazer a dosimetria,
00:08
mas lembro, artigo 29, concorre para o crime na medida de sua culpabilidade.
00:15
Adianto às partes, aos seus advogados, ao Ministério Público,
00:22
que não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes.
00:28
E mais, e mais, e essa não é uma divergência propriamente,
00:35
mas uma diferença que eu adianto em relação ao eminente relator.
00:41
Em relação ao Bolsonaro, aos réus Jair Bolsonaro e Braga Neto,
00:48
não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta.
00:52
E, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante
00:56
que eles exerciam.
00:59
Do mesmo modo, digo que a reprovabilidade, a culpabilidade é alta
01:05
em relação a Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid,
01:11
sendo que, em relação ao Mauro Cid,
01:14
há os benefícios atinentes à colaboração premiada.
01:18
Contudo, e essa é a diferença para a reflexão dos pares,
01:24
em relação a Paulo Sérgio, Heleno, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem,
01:32
eu considero que há uma participação de menor importância,
01:37
e explico em relação a cada um deles.
01:41
Alexandre Ramagem, porque ele saiu do governo em março de 2022,
01:49
e, portanto, ele tem uma menor eficiência causal
01:52
em relação aos eventos que sucederam a esse período.
01:56
Eu perquiri nos autos.
01:59
Quando que Ramagem volta aos atos executórios dessa empreitada criminosa?
02:06
Não achei.
02:08
Então, ele praticou atos executórios de modo inequívoco
02:11
até março de 2022.
02:15
E, por isso, creio que o artigo 29, parágrafo 1º,
02:18
nos conduz a uma ideia de participação de menor importância,
02:22
portanto, uma causa de diminuição,
02:25
à vista da menor eficiência causal.
02:29
Neste caso, em relação à Ramagem,
02:32
quando for o momento da dosimetria,
02:34
eu considerarei a participação dele como de menor importância,
02:40
por este elemento,
02:42
a que fiz alusão do seu afastamento do governo,
02:46
e não ter visto atos materiais dele após o pleito eleitoral.
02:53
A mesma coisa em relação ao Augusto Helena.
02:57
Eu não localizei atos exteriorizados de Augusto Helena
03:02
no segundo semestre.
03:03
O advogado até aludia ao fato
03:08
de haver uma altercação com o chamado centrão.
03:12
Ele não cantou, graças a Deus,
03:15
mas, de fato, o Augusto Helena, salvo engano,
03:18
é aquele que cantava uma musiquinha
03:20
rimando ladrão com centrão,
03:23
ou centrão com ladrão, algo assim.
03:24
Então, a tese é plausível de que...
03:29
A tese é agitada na tribuna,
03:32
de que houve essa participação de menor importância,
03:36
porque não houve atos exteriorizados de sua excelência
03:41
no segundo semestre.
03:43
O nome dele estava no Gabinete Institucional de Gestão de Crise, sim.
03:47
Mas uma coisa que me chamou a atenção,
03:50
estimados colegas,
03:52
estimada colega Carmen,
03:54
é que ele não participa das reuniões.
03:59
Ele não está nas reuniões.
04:01
Não há nos autos
04:02
que ele estava lá nas reuniões com o ministro da Defesa,
04:06
com os comandantes, enfim,
04:08
não vi.
04:11
E, a meu ver,
04:12
isso também indica
04:14
uma menor eficiência causal dele
04:17
a partir de um certo momento.
04:19
Se foi por conta do centrão,
04:21
se foi por conta de problemas pessoais,
04:24
políticos, pouco importa.
04:26
É um juízo objetivo.
04:30
Há atos exteriorizados de Augusto Helena
04:32
no segundo semestre,
04:34
quando se deram os eventos,
04:36
digamos, principais da trama
04:38
que nós estamos a julgar,
04:40
não, não localizei.
04:42
E, finalmente,
04:43
em relação ao
04:45
general Paulo Sérgio.
04:48
Aqui é um juízo um pouco mais
04:51
difícil,
04:57
mais sofisticado, eu diria.
05:00
Porque o
05:01
general Paulo Sérgio,
05:04
ele participa
05:05
até um certo momento.
05:09
A meu ver,
05:10
isso é incontroverso nos autos.
05:13
E ele
05:13
poderia não ter participado.
05:17
E quero dizer
05:18
que, como ser humano,
05:20
eu não tenho
05:20
nenhum conforto,
05:22
embora tenha feito
05:23
centenas de
05:24
julgamentos penais.
05:27
É sempre algo
05:28
que fala no seu coração
05:30
quando você
05:32
vem para a dimensão
05:33
do se.
05:34
Se a pessoa
05:35
não tivesse feito...
05:37
Às vezes, você é quase,
05:38
como você está vendo
05:39
um filme,
05:40
você é quase
05:41
chamado a torcer,
05:42
dizendo assim,
05:43
não faz isso,
05:45
mas fez.
05:47
Só que,
05:47
em relação ao
05:48
fez,
05:49
à luz das provas,
05:50
dos autos.
05:53
E a exposição do
05:54
ministro Alexandre
05:56
demonstrou isso.
05:56
Mas o
05:57
general Paulo Sérgio,
05:59
e eu enquadro
06:00
na mesma categoria
06:01
do Augusto Heleno
06:02
e do Ramagem,
06:04
tem uma singularidade.
06:07
De fato,
06:07
a prova oral
06:08
abundante
06:09
de que,
06:10
num certo momento,
06:11
ele tentou
06:12
demover
06:13
o presidente
06:13
da República.
06:15
É como se ele
06:16
viesse com máxima
06:17
eficiência causal
06:18
e, de repente,
06:19
ele inverte o sinal
06:20
da eficiência causal.
06:22
Eu cheguei a cogitar
06:23
de desistência
06:24
do 15 do Código Penal.
06:26
Cheguei a cogitar
06:27
disso,
06:28
de desistência,
06:29
arrependimento eficaz,
06:30
enfim.
06:32
Mas não está claro
06:33
o que aconteceu
06:33
no dia 14 de dezembro
06:35
quanto a desistência
06:37
ser por vontade própria.
06:39
O que está mais claro
06:40
é que foram fatores
06:42
alheios à sua vontade,
06:44
ou seja,
06:45
a não aquecência
06:46
do brigadeiro
06:48
Batista Júnior
06:49
e do general
06:50
Freire Gomes,
06:51
que o levou
06:52
à frustração
06:52
do intento
06:53
de subscrição
06:55
do documento
06:55
no dia 14 de dezembro.
06:57
Mas eu considero
06:59
relevante
06:59
a ideia
07:01
de que ele
07:01
tentou demover
07:03
na hora derradeira.
07:05
Poderia colocar
07:06
isso apenas
07:06
no plano
07:07
das circunstâncias
07:08
judiciais
07:09
atenuantes
07:10
eventualmente.
07:12
Mas,
07:13
esse tribunal
07:14
com muita sabedoria
07:15
já consagrou,
07:18
assentou
07:18
inúmeras vezes
07:20
que dosimetria
07:22
não é aritmética.
07:24
Não há critérios
07:25
matemáticos
07:26
de fixação
07:27
da pena.
07:28
E, de fato,
07:29
não há.
07:30
Por isso que os juízes
07:31
não podem ser substituídos
07:33
por inteligência artificial.
07:35
Porque,
07:36
se fosse matemática,
07:38
daqui a pouco
07:39
nós teríamos
07:40
este mundo
07:41
caótico
07:42
em que os julgamentos
07:44
são destituídos
07:45
de análise
07:47
equânime,
07:49
equitativa,
07:50
humana,
07:52
que deve presidir
07:53
qualquer julgamento
07:54
de um,
07:56
de uma pessoa
07:57
que julga
07:58
o seu semelhante.
07:59
Então,
08:00
eu não sou
08:00
um chat de piti,
08:02
nem quero ser.
08:05
E,
08:06
por isso mesmo,
08:07
considerei que
08:08
apenas
08:09
em relação
08:10
a esses três réus,
08:12
definir essa participação
08:14
de menor importância.
08:15
No plano
08:16
do 59
08:16
ou das atenuantes,
08:18
seria
08:18
um juízo
08:20
que conduziria
08:22
uma reprovabilidade
08:23
fática,
08:25
material,
08:26
a uma pena
08:27
mais alta
08:29
do que a minha percepção
08:30
em relação
08:31
à conduta deles.
08:32
E, por isso,
08:33
creio que
08:34
uma técnica
08:35
justa
08:36
e lastreada
08:37
no direito penal
08:38
positivo,
08:39
ou seja,
08:40
não é uma invenção,
08:42
é uma disposição
08:43
consagrada
08:44
pelo Leve Lador
08:45
no 29
08:46
para o primeiro,
08:47
é nós considerarmos
08:48
que há possibilidade,
08:50
inclusive,
08:51
de redução
08:51
da pena
08:52
abaixo
08:52
do mínimo legal.
08:54
São os réus
08:56
subministro Fux
08:56
Mindaga,
08:57
são os réus
08:58
Alexandre Ramagem,
09:01
Augusto Heleno
09:02
e Paulo Sérgio
09:04
Nogueira
09:04
de Oliveira.
09:06
E fiz,
09:07
ministro Fux,
09:08
essa análise
09:09
porque quando
09:10
da dosimetria
09:11
eu vou apresentar
09:14
à luz
09:15
do que o relator
09:16
propuser
09:16
algo
09:18
concentrâneo
09:19
com esta
09:19
minha visão
09:20
de que
09:21
há patamares
09:23
diferentes
09:23
de culpabilidade
09:24
e nos cabe
09:25
encontrar
09:26
técnicas
09:26
que
09:28
conduzam
09:29
ao julgamento
09:30
técnico
09:31
e justo.
09:33
E é isso
09:33
que eu concluo
09:35
reivindicando,
09:35
que haja
09:38
críticas
09:40
ao Supremo,
09:41
não há dúvida.
09:43
Que bom
09:43
que há,
09:44
nós crescemos
09:45
com elas
09:46
desde que
09:46
sejam críticas
09:47
que não visem
09:48
exterminar
09:49
o Supremo.
09:51
Críticas
09:52
que visem,
09:53
por exemplo,
09:54
estigmatizar
09:55
seus julgadores
09:55
ou as suas famílias.
09:58
Isso não é leal.
10:00
Um profissional
10:01
do direito
10:01
que acompanha
10:03
os autos,
10:03
acompanha a dinâmica,
10:04
tem todos
10:06
os motivos
10:07
e as razões
10:08
para criticar
10:08
tudo quanto
10:09
aqui dito.
10:10
Porque há zonas
10:11
de controvérsia
10:12
em relação,
10:13
por exemplo,
10:14
a vários dos elementos
10:15
que aqui disse.
10:17
Mas,
10:18
não há razão
10:19
para acreditar
10:20
que
10:21
o Supremo
10:23
é composto
10:24
por juízes
10:25
que querem
10:26
praticar vingança
10:29
ou serem ditadores,
10:31
porque não é
10:32
a tradição
10:32
do Supremo.
10:33
e quem
10:35
chega aqui
10:36
chega com
10:37
seu patrimônio
10:38
de experiências,
10:39
com a sua
10:39
trajetória,
10:41
mas chega
10:41
com um dever
10:42
escrito no peso
10:43
da institucionalidade.
10:46
Nós sabemos
10:47
o tamanho
10:47
dessa cadeira
10:48
e ninguém
10:49
aqui,
10:50
dos que
10:50
presentes,
10:52
claro,
10:52
está aqui
10:53
para
10:54
trazer nóduas
10:57
a essa elevada
10:58
tradição
10:59
do Supremo.
11:00
como disse
11:02
no começo
11:02
e finalizo,
11:04
fora desse
11:05
recinto
11:06
em que nós
11:06
nos encontramos,
11:08
é um julgamento
11:09
que vai suscitar
11:10
muitos debates,
11:12
que bom,
11:14
mas ele é um julgamento
11:15
absolutamente normal
11:16
em relação
11:17
aos critérios
11:18
consagrados
11:19
pelos legisladores.
11:20
e o Supremo
11:22
está fazendo
11:22
seu papel,
11:23
aplicar
11:24
a lei
11:24
ao caso
11:25
concreto.
11:27
Nada além
11:27
disso.
11:29
E nós não
11:29
podemos,
11:30
aí sim,
11:31
seria
11:32
indesejável
11:33
que alguém
11:35
se intimidasse
11:36
por ameaças
11:37
ou sanções.
11:39
Quem chega
11:40
no Supremo,
11:42
e eu me
11:42
espanto
11:43
com alguém
11:45
imaginar
11:45
que alguém
11:46
chega
11:46
ao Supremo
11:47
e vai
11:49
se intimidar
11:50
com o tweet.
11:54
Será
11:55
que as pessoas
11:56
acreditam
11:57
que um tweet
11:58
de uma autoridade,
12:00
de um governo
12:00
estrangeiro,
12:01
vai mudar
12:02
um julgamento
12:03
no Supremo?
12:05
Será
12:05
que alguém
12:05
imagina
12:06
que um cartão
12:07
de crédito
12:07
ou Mickey
12:09
vão mudar
12:10
o julgamento
12:11
no Supremo?
12:12
O Pateta.
12:13
É,
12:14
o Pateta,
12:15
ele aparece
12:16
com mais frequência
12:17
nesses eventos
12:18
todos.
12:21
Então,
12:22
nós estamos
12:22
aqui,
12:24
e é isso
12:24
que o presidente
12:25
concluo
12:26
dizendo,
12:27
fazendo
12:28
o que nos
12:28
cabe,
12:29
cumprindo
12:30
o nosso
12:30
dever.
12:31
Isso não
12:31
é ativismo
12:32
judicial,
12:33
isso não
12:33
é tirania,
12:34
não é ditadura,
12:35
pelo contrário.
12:37
É a afirmação
12:38
da democracia
12:40
que o Brasil
12:40
construiu,
12:41
sobre o palio
12:42
da Constituição
12:43
de 88.
12:44
É como o voto,
12:44
senhor presidente.
12:45
e o palio
12:48
do que
12:50
o Brasil
12:50
não é
12:52
o
12:52
que o
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