DIRETO DE BRASÍLIA: Na CPMI do INSS, defensora diz que DPU já denunciava descontos ilegais antes de operação da PF

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00:00Esse é um trabalho que foi desenvolvido desde 2024, desde o início de 2024, que foi uma estratégia.

00:08As denúncias chegavam à DPU através dos atendimentos realizados, principalmente em comunidades remotas,

00:16quilombolas, indígenas e itinerantes que foram realizados em comunidades mais remotas.

00:24Desta forma, como é que foi a atuação da Defensoria Pública da União?

00:27Nós, inicialmente, atuávamos nas ações individuais, nos nossos processos de assistência política individuais,

00:38fazendo a exclusão desse desconto associativo através dos canais remotos ou através do nosso sistema de acesso

00:48para requerimentos de benefícios no ProNSS, que a gente denomina de SAG Requerimentos e hoje é denominado PAT Requerimentos.

00:57Então, o que o Defensoria fazia?

00:59Ao constatar o desconto devido, no benefício do securado ou pensionista, ele fazia a exclusão desse desconto

01:06de forma rápida pelo sistema e, imediatamente, esse desconto era cessado.

01:13As demais providências eram tomadas de forma, algumas vezes, extrajudiciais, outras vezes, de forma judicial,

01:21pedindo ressarcimento daqueles valores que foram descontados e, em alguns casos, até com ações judiciais,

01:27buscando o dano moral.

01:30Então, uma das linhas de atuação da FIU foram essas.

01:34Posteriormente, nós fizemos atuações extrajudiciais.

01:40Prisando aqui que a Defensoria Pública da União, ela não tem apenas uma atribuição de atuar em julgamento.

01:46Ela tem atribuição de resoluções extrajudiciais, buscar a resolução extrajudicial.

01:53Então, como que foi feito esse trabalho?

01:55Desde fevereiro de 2024, a Defensoria Pública da União, juntamente com o Ministério Federal,

02:05iniciou a apontar algumas questões e problemas que ocorriam em relação ao desconto de serviço

02:12no grupo de trabalho interinstitucional da Previdência e da Assistência Social.

02:18Esse grupo de trabalho, ele é composto pelo Ministério Federal, pela Defensoria Pública da União,

02:27pelo NSS, pela AGU, pelo Tribunal de Contas da União, pela CGU e demais órgãos.

02:36Ministério Público da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social.

02:42Então, esse grupo de trabalho, desde 2024, vem apontando a questão dos descontos irregulares e debidos.