O que pode mudar com a votação do projeto de proteção a crianças na internet? #shorts

Name: O que pode mudar com a votação do projeto de proteção a crianças na internet? #shorts
Uploaded: 2025-08-19T21:13:35+00:00
Duration: 1 min 51 s
Channel: Terra Brasil
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00:00O que pode mudar com a votação do projeto de proteção a crianças na internet?

00:04Depois da denúncia do youtuber Felca sobre a exploração e adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais,

00:09o tema ganhou grande repercussão e cobrança por ações que protejam a infância.

00:14Uma proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional desde 2022

00:17pode mudar a forma como as redes sociais, plataformas digitais e aplicativos tratam o público infantil.

00:23O projeto de lei 2628-22, conhecido como ECA Digital, foi aprovado no Senado em novembro do ano passado.

00:31Desde então, estava parado na Câmara aguardando análise dos deputados.

00:34Se for aprovado e sancionado pelo presidente,

00:37o PL se tornará lei e exigirá que plataformas como redes sociais e jogos digitais

00:41garantam a proteção total das crianças e adolescentes.

00:45Isso inclui mecanismos de controle parental para limitar conteúdos e interações,

00:49prevenção de bullying, abordagens que podem criar vícios

00:53e remoção imediata de conteúdos que violem direitos, sem necessidade de ordens judiciais.

00:58Uma das novidades da proposta é a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização,

01:03inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a NPD.

01:06Esse novo órgão vai fiscalizar a atuação das plataformas.

01:09Caso não cumpra as obrigações, as plataformas enfrentarão punições

01:13como multa de até 10% do faturamento ou de R$ 50 milhões por infração,

01:17advertências e até proibições de atividade.

01:20No caso das multas, essas serão direcionadas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

01:25O projeto de lei também prevê a exigência do consentimento dos responsáveis

01:29para a coleta de dados de crianças e proíbe a criação de perfis comportamentais.

01:33Isso visa garantir a privacidade e a segurança dos jovens usuários.

01:37O presidente da casa, Hugo Mota, anunciou que vai propor aos líderes

01:40a votação do projeto em regime de urgência.

01:43A ação pode acelerar a análise no plenário ainda nesta semana.

01:46Continue acompanhando terra.com.br e arroba Terra Brasil nas redes sociais.

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