Projeto de regulação das redes deve ser entregue ao Congresso na próxima semana

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O Governo Federal pretende enviar ao Congresso o projeto de regulação das redes sociais na próxima semana. Mas, a oposição já trabalha para impedir a discussão.

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00:00O governo pretende enviar ao Congresso, na semana que vem, o projeto de regulação das redes sociais.

00:05A oposição é contra e diz que há outras prioridades para votar antes disso.

00:10Outra proposta que já tem consenso deve avançar mais rápido.

00:13A Câmara deve aprovar na próxima semana um projeto que já passou pelo Senado

00:18e que aumenta a segurança para crianças e adolescentes nas redes sociais.

00:23O texto prevê a retirada do ar de postagens ligadas à exploração e abuso sexual de menores,

00:30sem a necessidade de ordem judicial.

00:33Os provedores deverão também verificar a idade do usuário para evitar o acesso a conteúdos como pornografia

00:41e restringir o alcance de publicidade ao público infantil.

00:46A estratégia do governo é esperar que esse texto seja votado para, na sequência,

00:51encaminhar ao Congresso o projeto que regula as redes sociais do país.

00:55O Planalto sabe que não será uma tarefa fácil, porque esbarra numa resistência de parlamentares de oposição.

01:03O texto concluído nesta semana tem como base a responsabilização das redes pelos conteúdos publicados por terceiros,

01:10que contenham crimes previstos no Código Penal, como pedofilia, racismo e indução à prática de automutilação e até suicídio.

01:19Mas a oposição prepara uma estratégia para travar o debate e priorizar pautas como

01:43fim do foro privilegiado e PEC das prerrogativas, que impede investigação de parlamentares sem aprovação do Congresso.

01:52Oposicionistas alegam que a proposta restringe a liberdade nas redes.

01:57Sou contra qualquer iniciativa que transforme a internet em terrenos de censura e perseguição política.

02:04É claro que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos,

02:08mas proteger os pequenos não pode ser desculpa para calar a voz dos adultos,

02:13muito menos para dar ao Estado o poder de decidir o que cada cidadão pode ou não dizer.

02:18O presidente da Câmara, Hugo Mota, já indicou que vai pautar o texto que combate a adultização de crianças para a próxima quarta.

02:26O presidente da Câmara, Hugo Mota, já indicou que vai pautar o texto que combate a adulto.

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