O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o fechamento de todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico até maio de 2026. A medida prevê que pacientes com transtornos mentais que cometeram crimes passem a ser tratados na rede pública de saúde. A decisão, no entanto, é polêmica e divide a opinião de especialistas e de instituições médicas. Reportagem: Misael Mainetti.
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00:00E uma resolução do CNJ estabelece o encerramento dos hospitais de custódia até maio de dois mil e vinte e seis.
00:09O objetivo é que pacientes com doenças mentais que praticaram crimes recebam tratamento na rede pública de saúde.
00:17O destaque agora do Misael Mainetti.
00:20O assunto divide opiniões entre especialistas e instituições médicas.
00:25Entre os problemas citados está a falta de infraestrutura para receber essas pessoas da maneira correta.
00:31É o que diz Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e especialista em segurança pública.
00:39Nós temos todo um histórico de violações de direitos humanos nesses locais.
00:44Tanto que há praticamente vinte anos a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, da Organização dos Estados Americanos,
00:55no caso conhecido como Damião Ximenez Lopes, considerou que o Brasil deveria refechar esse tipo de instituição
01:06até pelos relatos vários que as entidades de direitos humanos apresentaram de torturas, de maus tratos, de ociosidade,
01:17de excesso de medicalização, entre outras várias situações.
01:24Os tratamentos de choque, a falta de profissionais da medicina e os demais da área da saúde para o atendimento dessas pessoas.
01:35São Paulo lidera o número de pessoas em cumprimento de medidas de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou estabelecimento similar.
01:46Os últimos dados são do Conselho Nacional de Justiça e mostram novecentos e setenta pessoas no Estado Paulista,
01:53seguido de cento e setenta e seis no Paraná, cento e sessenta e nove no Mato Grosso e cento e sessenta e cinco no Rio Grande do Sul.
02:01Ainda de acordo com a instituição, o Estado de Alagoas lidera com o número de pessoas em unidades prisionais,
02:08com medida de segurança extinta ou alvará de soltura sem ter para onde ir.
02:14São quarenta, Paraná trinta e seis e São Paulo trinta e cinco.
02:18Os chamados manicômios judiciais estão dentro de uma grave crise de direitos humanos em todo o país.
02:24Essas unidades abrigam pessoas que cometeram algum tipo de crime, mas não podem cumprir pena porque têm algum transtorno mental ou psicossocial.
02:34Ou seja, são inimputáveis, o que significa inacusáveis pela justiça.
02:39As ações que questionam as medidas seriam julgadas no próximo dia vinte e cinco de agosto, mas foram retiradas.
02:46O ministro Edson Fachin já se mostrou favorável ao fim dos manicômios.
02:50O especialista avalia como altos os números de São Paulo, por entender que se trata da maior população carcerária do país.
02:59Nossa preocupação é com a soltura de estupradores, de pedófilos que voltem a cometer crimes contra crianças e adolescentes,
03:09a preocupação com aqueles serial killers que possam voltar a matar pessoas.
03:15Então, é claro que muitos deles não teriam condições de conviver em sociedade.
03:23Para a psicóloga Larissa Fonseca, esses lugares ainda operam com a lógica de exclusão e funcionam como prolongamento do sistema penal, mas sem projetos de reinserção.
03:35Tem uma profunda diferença entre internar para tratar e isolar para conter.
03:41E é nesse ponto que o manicômio judicial falhou.
03:45Ele interrompe o laço social, reforça o estigma e priva o sujeito da possibilidade de subjetivar o seu adoecimento.
03:53Mas no diagnóstico, o que se cristaliza é a identidade de perigoso.
03:58Isso não é tratamento, é suspensão de direitos.
04:02Cinco estados, entretanto, ainda não tem uma solução construída para criminosos com traços de psicopatia,
04:09sem nenhuma empatia que teve coragem de matar toda a família e se desfazer dos corpos, como faz com uma casca de banana.
04:17Como que a gente pode garantir essa reinserção social sem o risco da possibilidade de uma reincidência?
04:23Cinco estados já fecharam manicômios e fizeram a transição para centros de apoio psicossociais.
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