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Terra Brasil
  • há 4 meses
Saiba o que é ressarcimento de créditos de ICMS

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Transcrição
00:00Essa situação do ICMS é muito interessante.
00:03No Brasil, existe uma figura chamada substituição tributária.
00:07O primeiro elo da cadeia produtiva, normalmente a fábrica,
00:10ela é obrigada a recolher o ICMS substituindo a cadeia produtiva inteira,
00:15como se o produto estivesse sendo vendido ao consumidor final.
00:19Então, a fábrica recolhe o ICMS dela e recolhe o ICMS do distribuidor,
00:24recolhe o ICMS do varejista, com base em um valor presumido.
00:30Então, por exemplo, a fábrica recolhe sobre a venda no valor de R$ 100.
00:34E se lá na frente, esse produto não for vendido a R$ 100,
00:37for vendido a R$ 90, por exemplo,
00:40a fábrica tem direito à restituição do ICMS sobre essa diferença de R$ 10.
00:45A discussão que envolve a Operação Ícaro é exatamente esse direito ao ressarcimento do ICMS.
00:52O que acontece é que os estados, de um modo geral, dificultam muito essa restituição.
00:58Colocam diversos penduricalhos, diversas exigências.
01:04E, por isso, aparecem muitas empresas especializadas, muitos consultores,
01:09que fazem o pedido de ressarcimento para que essas empresas possam receber de volta
01:14esses valores reposidos a maior com relação ao ICMS em substituição tributária.
01:19O problema é que, no caso concreto, o Ministério Público diz que quem fazia essa consultoria
01:26era o chefe de arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
01:30Ou seja, quem preparava a documentação, fazia o requerimento para a empresa investigada
01:36era o chefe de arrecadação do ICMS, que era quem efetivamente deferia ou não esse requerimento.
01:44Gabriel!
01:44É um grande problema que estão vivendo.
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