00:00Peço atenção do plenário, temos o senador na tribuna.
00:03Quem sabe, né, presidente? A gente vai aqui martelando, consegue aqui sensibilizar a consciência dos nossos senadores aqui,
00:10porque essa é a casa. Eu já estou começando.
00:14Essa é a casa da federação. O Senado representa os estados brasileiros.
00:23Então, cada estado da federação tem aqui três representantes.
00:27Como eu falei na condição anterior, nós temos aqui uma situação novamente típica de um padrão que está se repetindo
00:37de uma forma doentia.
00:40O governo insiste, ao invés de fazer o seu dever de casa, transferir a responsabilidade para outros.
00:47Esse governo tem um retrovisor muito maior do que o para-brisa.
00:52Esse é um governo que está atuando hoje sem goleiro, porque, infelizmente, o parlamento não está conseguindo fazer o seu
01:00papel.
01:00Espero que a gente comece a mudar essa história a partir de agora.
01:04O que o governo propõe é que as compensações previdenciárias, que são regidas por uma lei própria,
01:10que permite que estados e municípios possam ser ressarcidos do seu despêndio feito ao longo de um processo longevo de
01:21contribuição dos senhores funcionários públicos,
01:25esse processo de compensação seja simplesmente tungado, caloteado, deixado de lado.
01:33Nós estamos falando, senhores, de aproximadamente R$ 21,2 bilhões no quadriênio 2027-2030.
01:43O governo está dizendo o seguinte, que vai diminuir o valor na LOA, na lei orçamentária disponível para que estados
01:51e municípios façam a compensação previdenciária
01:54e, dessa forma, vai se locupletar, vai se apoderar deste recurso que não lhes pertence, por isso o calote,
02:03vai alterar a programação orçamentária e financeira dos entes subnacionais,
02:09que deveriam estar sendo defendidos aqui por cada um dos senhores senadores que representam os estados brasileiros.
02:17Pois, muito bem, o governo alega que, desta forma, vai equalizar as contas públicas.
02:24Vai resolver o problema de um espaço orçamentário para permitir que as despesas contidas no orçamento que será votado brevemente
02:34possam ser recepcionadas.
02:36Primeiro, não é verdade.
02:38E nós vamos verificar isso agora não.
02:41Vamos verificar isso por ocasião do relatório bem-mestral que será feito em março ou abril do próximo ano.
02:48Então, eu vou jogar aqui mais um desafio, porque aqui está gravado.
02:53E a gente vai buscar essa fala e essa imagem por ocasião da publicação do relatório de despesas e receitas
03:02do governo federal em abril.
03:03O governo, agora, após a apresentação da lei orçamentária, apresentou aproximadamente 50 e poucos bilhões de reais de novas despesas,
03:15o tal do estelionato eleitoral, e renunciou aproximadamente 12 ou 13 bilhões de reais de receitas em função das bets.
03:25Ah, fez porque entendeu que era necessário, de alguma forma, resolver problemas sociais do país.
03:32Não, senhores.
03:33Fez porque o Partido dos Trabalhadores, infelizmente, tem um projeto de se perpetuar no poder.
03:39Não tem projeto de Estado, não tem projeto de nação.
03:43Trabalha na improvisação.
03:45Trabalha de uma forma amadora.
03:47E quem sofre com isso é a sociedade brasileira.
03:49Nós estamos condenando Estados e municípios a adequarem os seus respectivos orçamentos
03:55em função da irresponsabilidade e má gestão do governo federal.
04:00Estamos fazendo isso de maneira impositiva, sem consultar os entes subnacionais que estão tendo esses recursos subtraídos.
04:08Estamos fazendo isso no momento em que a atividade econômica no país sofre uma severa retração.
04:14Então, basta ver, ou basta observar, ou basta ler o relatório FOCUS, que preconiza pouco mais de um ponto percentual
04:23de crescimento de produto interno bruto no próximo ano, quando este governo apresenta, na lei orçamentária, 2,46%.
04:32Eu não tive ainda notícia de que o governo tenha mandado para a Comissão Orçamentária um projeto de alteração,
04:40um projeto aditivo para adequar a realidade do que aconteceu de forma posterior à apresentação da lei orçamentária.
04:48Não vai ser este remendo, não vai ser essa improvisação, não vai ser este calote,
04:54não vai ser essa forma com que o governo tem se comportando ao longo dos últimos quatro anos
04:59que vai equalizar as finanças públicas.
05:02Nós, novamente, vamos assistir à mesma cantinela.
05:06Nós vamos assistir, por ocasião da publicação do orçamento, a necessidade do contingenciamento
05:12que o governo não fará e, ato contínuo, vai buscar novos impostos.
05:17Aliás, a bancada do PT já deu entrada em quatro projetos de lei, lá na Câmara Federal,
05:26onde ele propulga...
05:29Iede, por favor.
05:31Eu vou concluir, Sr. Presidente.
05:34Onde ele propulga mais aumento de impostos.
05:36Como é que vai defender mais três outros destaques?
05:39Eu vou falar sobre as emendas que o PT já colocou ali, que é a tempestade perfeita.
05:44Só para a V. Exª concluir.
05:46Obrigado. Agradeço a V. Exª a sua benevolência.
05:49Dizer aos senadores que nós temos aqui uma responsabilidade de defendermos os Estados.
05:56Esta é a Casa da Federação.
05:58Este é o Senado da República.
06:00Nós precisamos fazer com que o Senado da República seja pertinente,
06:05cumpra o seu papel, papel de revisor, de legislador, de salvaguarda, de filtro,
06:11para evitar que nós possamos ser, na verdade, subtraídos ou retirados da nossa condição de cidadania.
06:20Então, peço aos senhores que não permitam que esse recurso seja subtraído dos entes subnacionais,
06:25até porque tem alternativas.
06:27Conceda a palavra imediatamente ao relator da matéria.
06:31Alô, presidente.
06:34Senhoras e senhores senadores,
06:35Eu tenho que, de novo, repetir.
06:41Calote, senador Rogério Marinho,
06:43nos Estados,
06:45aconteceu em 2022.
06:48Agora,
06:49eu não sei se foi o marqueteiro,
06:51eu não sei quem foi,
06:53que disse que tem que ficar se repetindo a palavra calote, calote, calote, calote, calote.
06:59Mas, se repete calote,
07:01vamos falar quem deu calote.
07:04Quem deu calote foi o governo passado,
07:06que deixou uma bucha na mão dos governadores estaduais,
07:12no ICMS,
07:14de quase 30 bilhões de reais.
07:17Agora,
07:18nós temos que falar, sim,
07:21que as Betes estavam drenando os recursos
07:24do povo brasileiro,
07:27e que esta casa aqui
07:29aprovou
07:30centigrinho e centigrão.
07:34Não foi esta casa aqui
07:36que aprovou o texto final,
07:39deixando o povo brasileiro
07:41à mercê de uma aposta
07:44desenfreada,
07:45que acabou estabelecendo
07:48contas bolsões,
07:50infintechs,
07:51abaixo do radar,
07:52do sistema criado pelo Banco Central
07:56do governo passado,
07:57que drenou nada mais,
08:00nada menos do que meio trilhão de reais
08:03em lavagem de dinheiro
08:05e evasão de divisas no Brasil.
08:09Agora,
08:11com relação à compensação previdenciária,
08:14senhor presidente,
08:15o referido destaque,
08:17é importante esclarecer que o dispositivo
08:20não acaba com a compensação previdenciária
08:25e todos os passivos reconhecidos
08:29serão honrados
08:32junto aos estados e municípios.
08:36Segundo,
08:37o que se propõe
08:39é apenas um ajuste
08:41de calendário de pagamentos
08:43entre 2027 e 2030,
08:47de forma a acomodar
08:50essas despesas
08:52em balizas seguras
08:55para cumprir
08:56com as metas fiscais.
08:58Como um municipalista que sou,
09:02estou ciente
09:03da importância desse valor
09:06para os entes
09:07e ressalto
09:09que os valores devidos
09:10estão integralmente
09:12preservados,
09:15havendo apenas
09:17uma reorganização
09:19dos fluxos de pagamento
09:22para não gerar
09:23choques abruptos
09:25nas despesas
09:27da União
09:28de curto prazo.
09:30Pretendemos,
09:31com essa medida,
09:32também,
09:33sinalizar
09:34aos mercados
09:36uma trajetória
09:37controlada
09:38dessa despesa
09:39que ultrapasse
09:41o horizonte
09:42de um ano,
09:43reforçando
09:44o nosso compromisso
09:46com o controle
09:47das despesas públicas
09:49e com a estabilidade
09:50da macroeconomia.
09:52por essa razão,
09:54senhor presidente,
09:55eu encaminho
09:55pela manutenção
09:57do artigo 6º
09:59do substitutivo
10:00e, portanto,
10:02rejeitando
10:03os destaques
10:05nº 775.
10:07Portanto,
10:08eu recomendo
10:09o voto sim
10:10para,
10:11ao contrário
10:13do que no voto anterior,
10:15desta feita,
10:16quem quer manter
10:17o texto
10:18como apresentado,
10:20vota sim
10:22para manter
10:23o texto
10:23do relator.
10:24Obrigado,
10:25querido relator.
10:26Solicito a...