O governo federal editou uma Medida Provisória para ampliar o Reintegra, programa que devolve parte dos impostos pagos por empresas exportadoras. Com a mudança, o crédito para micro e pequenas empresas poderá chegar a 6% do valor exportado.
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00:00Agora eu quero voltar a falar sobre esse pacote do governo para auxiliar os setores que foram afetados pelo tarifácio de Donald Trump e o vice-governador, vice-presidente, perdão, Geraldo Alckmin, anunciou novidades do programa Reintegra.
00:12Vamos então com o Igor Damasceno, que vai trazer mais informações para a gente agora.
00:16Ele pretende aumentar os repasses das alíquotas, hein, Igor?
00:19Conta aí, digamos assim, essa renovação desse programa que já era conhecido e que agora volta a servir nesse momento de tarifácio norte-americano.
00:30Mais uma vez, boa tarde a você, Evandro, e também a todos que nos acompanham.
00:36É isso mesmo, o programa Reintegra vai ser ampliado por meio da medida provisória.
00:42Só para a gente contextualizar, esse programa é um mecanismo que busca ressarcir as empresas exportadoras pelos impostos que elas pagam ao longo da cadeia produtiva.
00:54Então, à medida em que o produto vai avançando até chegar no destino final, as empresas vão pagando impostos diferentes.
01:01E aí, esse programa, ele devolve parte desses impostos para os cofres da empresa justamente para recompensá-la por esses resíduos, esses impostos que são pagos.
01:12Só que esse programa, que foi criado em 2015, ele era voltado principalmente para as micro e pequenas empresas.
01:20Até então, elas recebiam uma devolução na casa de 3%.
01:24Com uma medida provisória, essas micro e pequenas empresas exportadoras vão receber agora uma devolução de 6%.
01:34E as empresas médias e também de grande porte, como que ficaram?
01:39Elas recebiam até, mas uma alíquota de apenas 0,1%.
01:44E agora passam a receber 3% de volta, a devolução dos impostos por meio do programa Reintegra.
01:52Então, amplia para as micro e pequenas empresas e amplia significativamente para as empresas de grande porte.
01:59Viu, Evandro? O ministro Geraldo Alckmin, vice-presidente também, ele falou a respeito dessa situação que pode gerar um impacto de 5 bilhões de reais.
02:10Vamos ouvir.
02:15Esse Reintegra está sendo agora estendido para todas as empresas para exportarem para os Estados Unidos.
02:22Aliás, as micro e pequenas, mais França, vão ter 3, mais 3, 6%, e todas as demais 3%, medida estruturante, estimulando a exportação.
02:38Bom, a ampliação do programa Reintegra foi justamente uma demanda dos setores produtivos preocupados com as tarifas de 50% que vigoram desde a quarta-feira passada.
02:50Agora, Igor, a gente falou também de uma outra medida, que é a do governo comprar os alimentos que seriam exportados e que são perecíveis e que poderiam não esperar o tempo necessário, caso o contrário se perderiam.
03:07Explica para a gente os detalhes dessa medida. Como é que ela vai funcionar?
03:10Pois é, esse foi um bastidor que a gente vem adiantando desde o início da semana e que, com a divulgação da medida provisória, também se confirmou.
03:23Então, não somente a União, mas também estados e municípios podem comprar os alimentos perecíveis que não forem vendidos para os Estados Unidos,
03:31como método de envio para o programa Merenda Escolar.
03:35Então, evita o desperdício, evita o prejuízo financeiro das empresas que exportariam para os norte-americanos e ainda reforça o programa Merenda Escolar.
03:47Essa é a medida provisória.
03:49Mas atenção, apenas para os produtos perecíveis, alimentos perecíveis, que não forem vendidos em tempo hábil para os Estados Unidos.
03:58As empresas e até mesmo as autoridades gestoras, como governadores e prefeitos, chamaram a atenção do Ministério da Fazenda sobre a lei de contratação,
04:09porque é uma lei que requer ali alguns métodos que podem demandar tempo e esse tempo pode ser crucial para a perda dos alimentos.
04:18Então, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, o Dario Durigan, ele falou que haverá uma flexibilização na lei da contratação
04:25em até 180 dias, 6 meses, para que a compra desses alimentos possa acontecer de maneira mais rápida.
04:33E que flexibilização é essa?
04:35A dispensa, por exemplo, de licitação.
04:38Isso pode dar mais celeridade no ato da compra.
04:41Por exemplo, o Estado do Ceará já manifestou interesse, aqui no Palácio do Planalto, de vender pescados, por exemplo.
04:49Os pescados, eles perdem facilmente.
04:52Então, o governador já manifestou interesse em vender para Estados e também municípios,
04:58levando em consideração essa flexibilização da lei de contratação, a lei de contratos,
05:03para que os pescados não sejam perdidos e evite perda financeira no Estado do Ceará.
05:09Viu, Evandro?
05:10Muito obrigado pelas informações, Igor.
05:12Até mais.
05:12Alangani, como é que você avalia especificamente essa medida?
05:17Pode funcionar você trazer e, na verdade, utilizar esses alimentos para a composição de merenda escolar
05:27de várias partes do país, impedindo, então, que eles estragam, já que não vão ser exportados,
05:33mas cheguem de maneira mais rápida porque não teriam um processo de licitação?
05:37Olha, a curto prazo, é claro que alivia, sim, para o setor.
05:41Agora, a minha preocupação, Evandro, sempre é a médio e longo prazo, e isso é uma máxima no Brasil.
05:48Então, eu entendo a dor do setor, eu entendo os problemas que eles estão passando,
05:54mas é do jogo também, né?
05:56Economia, negócio, é sujeito a risco.
05:59E, muitas vezes, você dá essa muleta estatal e, depois, você tem a dificuldade de tirar a muleta estatal,
06:07isso tem um impacto nas contas públicas.
06:09E o pior, Evandro, já tem outros setores ligados ao setor exportador,
06:16outras áreas que não são diretamente atingidas aí pelo tarifácio,
06:20também pedindo mais subsídios, também pedindo algumas vantagens.
06:24Uma ampliação do fundo de garantia exportação.
06:27Então, veja as distorções que a gente vai criando por conta de um alívio imediato.
06:34Ô, Piperno, ao haver o anúncio do governo federal hoje, eu li algumas análises de pessoas que acompanham, né,
06:40essas políticas, dizendo que o valor seria robusto demais e seria uma demonstração também de força do governo federal neste momento.
06:50E eu penso, na hora me veio a reflexão, se o governo está vindo com um pacote tão robusto,
06:55significaria no bastidor de que ele já dá quase como certa a fragilidade das negociações,
07:04já dá como certa a dificuldade de reverter esse cenário?
07:09Porque quando você vem com um anúncio tão grandioso e que poderia ser permanente, pelo menos nesse período,
07:16significaria que a questão da negociação já virou, já foi ou se tornou uma página virada para o governo federal?
07:23No curto prazo, sim, a gente tem que ser pragmático.
07:26O governo federal não vai conseguir reverter isso em período tão curto.
07:32Há, sim, uma série de dificuldades nessa interlocução.
07:36Todo mundo já falou sobre isso.
07:37A gente pode discutir as causas, mas é uma dificuldade que, de fato, existe.
07:43E esse é um quadro que pode piorar, inclusive, né,
07:47essa relação Brasil-Estados Unidos, ela tende, inclusive, a piorar nos próximos tempos,
07:53à medida que comecem a ser publicadas, definidas as sentenças dos principais personagens envolvidos
08:03nos processos do 8 de janeiro.
08:06Então, é claro que vai haver, do outro lado, principalmente,
08:11um nível de ameaças cada vez maior.
08:14Agora, isso que o Alan falou, eu repito, é fundamental e essa é a minha preocupação.
08:20Então, esse programa, ele tem que ter um tiro curto.
08:25Ele não pode ser implantado e permanecer aí ad eternum.
08:30Então, vejam, por exemplo, café e carne.
08:32É óbvio que café e carne, por mais que o Brasil deixe de exportar para os Estados Unidos,
08:39são comodos cobiçados pelo mundo inteiro, o mundo inteiro vai continuar comendo carne e tomando café.
08:45Então, eu acho que não precisa desse tipo de socorro.
08:47Agora, nós falamos do setor moveleiro lá do sul.
08:52Então, esse, no curto prazo, pode receber algum tipo de ajuda.
08:56Os plantadores, os produtores de frutas, idem, até porque é algo que, né, extremamente, enfim, muito...
09:05Tem prazo.
09:05Muito perecível, tem prazo.
09:07Agora, também tem uma coisa.
09:09O cidadão que planta a manga e planeja vender para os Estados Unidos,
09:14então, ok, ele vai ter um alívio agora,
09:17mas ele não pode querer plantar a manga para vender para os Estados Unidos ano que vem,
09:20porque o problema vai continuar.
09:22Então, é aí também que o braço dessa ajuda não pode se estender indefinidamente.
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