00:00Primeiro, me deixe pontuar uma situação e fazer uma crítica de quem é advogado, professor universitário,
00:10tem uma certa experiência na área, sou pai também, sou filho, sou tio de meninas e de meninos, crianças e adolescentes,
00:18e acho que, infelizmente, o Brasil vive de épocas, vive de modas e se inventou mais uma moda,
00:27não sei se chama de moda felca, ou se chama a moda da adotização, ou se eu chamo o direito penal que está agora em moda nessa questão,
00:38depois desse vídeo que foi publicado por esse youtuber, e eu lamento muito, e as pessoas se aproveitam,
00:47eu não quero aqui nominar, mas os nossos políticos, as entidades, os órgãos se aproveitam de tudo isso para gerar uma divulgação.
00:59Se os senhores não sabem, desde 2022, Trami estava lá no Congresso Nacional, um projeto de lei, inclusive, já aprovado pelo Senado,
01:08estava repousando na Câmara, e se aproveita desse assunto para tirar daquela obstrução que se fazia lá,
01:15e já se cria uma nova moda, né?
01:19É tanto que, desses últimos três dias para cá, pelo que me consta, o último levantamento que fiz agora pela manhã,
01:26mais de 30 projetos de lei só em nível federal, você me trata e apresentou agora um projeto de lei,
01:32aqui, estadual aprovado na Paraíba, ainda tem um projeto de lei que foi enviado pelo Executivo,
01:40o presidente Lula ontem anunciou isso, numa entrevista, estaria enviando hoje, então, é muito modismo, né?
01:47É muita coisa que se aproveita de momento, não sabe lá com que motivo, né?
01:53Inclusive, já tinha investigações acontecendo há meses, mas só agora elas foram desencadeadas com mais velocidade,
02:02com decisão judicial, com requerimento disso, com bloqueio daquilo, com bloqueio de outra coisa, enfim.
02:08Eu lamento muito, porque essa atuação assodada de momento, às vezes, ela não gera o que a gente espera de ter
02:16das pessoas que nos representam, especialmente, algo de muita qualidade.
02:21Fazer lei, escrever lei, determinar através de lei não é fácil, né?
02:26Por isso que tem um termo popular que as pessoas usam da brecha da lei, né?
02:31Ou do espaço que uma lei dá na sua interpretação, e o que me lamenta é essa questão do direito da moda.
02:36E aí, entra numa propulsão no Brasil, não se fala de outra coisa depois de um vídeo.
02:41Tem outra coisa, Priscila, pra você que é mulher.
02:43Quantas mulheres falaram sobre a importunação, quantas mulheres falaram do objeto que ela era transformada, né?
02:55Quantas mulheres vinham denunciando isso, né?
02:58Dessa violência de gênero, foi preciso um homem chamar a atenção do Brasil todo.
03:03Então, tem coisas que, às vezes, eu fico pensando, Zeneta e demais pessoas que nos assistem,
03:07como é que as coisas rapidamente acontecem, mas o que eu quero lhe dizer é que está na moda esse assunto,
03:15não se fala de outra coisa, e nós vamos tentar enfrentá-lo aqui da melhor forma possível,
03:19fazendo a pontuação que eu acho necessário, mas também fazendo as devidas críticas.
03:24Inclusive, uma crítica de que, por exemplo, o nosso Código Penal é de 1940.
03:28De lá pra cá, nós temos quase 200 leis que reformam o Código Penal,
03:34e a violência só faz recrudescer, só faz aumentar, não se tem uma solução, né?
03:39Uma solução definitiva, porque isso é muito de momento.
03:42E aí chegou, era algo que era imaginável, né?
03:46De coisa que...
03:48A internet é um serviço, especialmente no Brasil, muito barato,
03:51se tem acesso por quase nada, né?
03:54Seja pela mensalidade, se paga muito barato pra se usar em casa ou em comércio,
03:59ou para você ter até acesso de forma gratuita em entidades públicas, em universidades.
04:04Então, é um vasto campo gratuito e acessível pra todos.
04:10E se imaginava que, em algum momento, né?
04:14Esse alerta da população, esse clamor da população se chegava,
04:18ou chegaria pra se ter algo mais específico.
04:22O que é que eu posso lhe dizer no levantamento geral?
04:25Nós temos, sim, uma legislação que já protege, especialmente,
04:29as crianças e os adolescentes,
04:31dentre elas, a mais conhecida é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
04:34Tem previsão também de crimes no nosso Código Penal,
04:40e é preciso analisar cada caso pra gente ver em que pode se adequar.
04:47Eu pontuo, por exemplo, que acho que em 2008, 2008, o ECA passou também por uma reforma,
04:53criando outros dispositivos e tratam, inclusive, dessa história,
04:58dado o uso do menor, criança ou adolescente,
05:03por qualquer meio de comunicação,
05:06para o fim de praticar ato libidinoso,
05:10ou qualquer ato que possa ter um cunho sexual.
05:13Então, nós temos uma legislação, agora, nós não temos nada específico,
05:18é verdade, nós não temos nada específico,
05:20especialmente depois dessas big techs,
05:23porque tem duas frentes a se verificar.
05:26Uma frente da questão e do cunho sexual,
05:30o que é que se tem feito da exploração de crianças e adolescentes quanto a isso,
05:35mas muito ao lado disso está a questão financeira, o fator econômico.
05:40Então, se mistura duas bombas, dinheiro com sexo,
05:44o fator comercial de monetizar com a utilização de crianças e menores como cunho sexual.
05:52Então, não se tem nada muito específico,
05:55talvez pra isso que se está caminhando.
05:59E eu vi uma voz muito, muito, muito prudente ontem,
06:02de um psicólogo falando na Bande News,
06:06na Bande News, ele dizia o seguinte, eu entendo todo esse clamor,
06:10mas imagine que se esses 30 projetos vão tramitar no Congresso Nacional,
06:14nós não vamos chegar nunca a canto nenhum.
06:16A minha ideia, a minha sugestão, na verdade, adotando o que eu vi,
06:21seria a compilação de todos esses projetos,
06:24num só, num grupo de trabalho,
06:26pra gente ter, em breve, uma legislação específica com várias frentes.
06:29responsabilizando pais, mães, tutores e pessoas que cuidam de menores,
06:37os educadores desses menores,
06:39a limitação de um tempo de tela,
06:41qual seria a idade, tem um estudo, tem algo que possa...
06:44O incentivo de atividades ao ar livre,
06:48e não o privilégio de tela,
06:49porque antigamente se brincava de bila, de peão, de pipa,
06:53e de qualquer outra coisa,
06:54e hoje o privilégio é para uma tela,
06:56e não para algo que possa ser feito ao ar livre,
07:00em contato com outras crianças,
07:02daí que acertadamente, a gente também tem que elogiar,
07:05nós temos uma legislação nacional
07:06que proíbe o uso do celular nas escolas,
07:09mas ali só são quatro, cinco horas,
07:11e o resto do dia, a criança ou a adolescente,
07:13se o pai não conter, fica livre,
07:15e acho que tudo isso tem que ser revisto,
07:18porque, repito, nós temos sim, Zé e Priscila,
07:21com a legislação já bem sistematizada,
07:24mas não algo específico,
07:26e se ainda, nesta questão da monetização
07:31e dos atos sexuais,
07:33gerar um crime da prática de qualquer ato imbidinoso,
07:36tem até a possibilidade de se chegar
07:38a um estupro de vulnerável,
07:40que também foi alterado,
07:41com uma pena bem mais dura e bem mais séria,
07:45podendo chegar até 15 anos,
07:47já está previsto na legislação brasileira.
07:48Vamos esperar o que aqui, exatamente,
07:51se pode trazer de bons frutos de tudo isso,
07:54e não é possível que algo que esteja
07:56em tão comentário,
07:59tão na moda,
08:02não possa gerar para todos nós,
08:04pais, irmãos, professores,
08:07para a imprensa, para a sociedade,
08:09uma lei mais específica,
08:12que responsabilize,
08:13e que organize esse grande campo,
08:17chamado internet,
08:18acessível, gratuito,
08:20mas uma terra meio sem lei,
08:23é algo que se pode fazer,
08:24e tem se feito muito com ela.
