PL que acaba com mercadinhos dentro dos presídios foi aprovado

Name: PL que acaba com mercadinhos dentro dos presídios foi aprovado | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-08-12T19:41:07+00:00
Duration: 5 min 42 s
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Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Coronel Assis (União-MT) quer acabar com a comercialização de produtos nas cantinas das unidades prisionais, transferindo ao estado a responsabilidade total pelo fornecimento de alimentos, itens de higiene e materiais essenciais para os detentos.
Comentaristas: Acacio Miranda e Diego Tavares

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00:00Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Coronel Assis,

00:07ele quer acabar com a comercialização de produtos dentro de uma espécie de uma conveniência,

00:13dentro das unidades prisionais, o que fica então na responsabilidade do Estado,

00:20responsabilidade do fornecimento de alimentos, de itens de higiene e de materiais essenciais para os reeducandos.

00:28Hoje, um pouco mais cedo, nós chegamos a conversar com o deputado Coronel Assis,

00:33vamos ouvir o que ele disse antes desta votação que deve acontecer hoje na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados.

00:41É verdadeiro absurdo hoje nós pensarmos que dentro de um estabelecimento penitenciário,

00:47nós tenhamos ali um comércio funcionando e que, segundo os próprios relatórios que foram acrescentados aí

00:53para que a gente fundamentasse esse projeto de lei, tanto do Senapem como da parte da inteligência,

00:58lá no meu Estado, esses mercadinhos hoje servem como longa-manos,

01:02como uma filial do crime onde eles são explorados aí pelo próprio poder paralelo,

01:09pelas facções criminosas, pelas organizações criminosas,

01:12chegando a um absurdo, né, lá no meu Estado, por exemplo,

01:15de termos aí o apenado, né, membro de facção, compra, faz a compra dele nesse tal mercadinho

01:21e leva para dentro da cela e lá na cela ele tem o mercadinho do mercadinho.

01:26Em uma revelação, inclusive, no Estado de Mato Grosso,

01:30mais de 2 milhões e 900 mil reais só em 2024, dentro da penitenciária,

01:38este homem, este criminoso, acabou comercializando, vendendo este material,

01:43uma espécie de uma conveniência.

01:45A Cássio Miranda é responsabilidade do Estado oferecer, então, essa estrutura,

01:52esses itens, né, de alimentação, de higiene também,

01:55mas de que forma evitar que esse tipo de comércio

01:59ou que essas organizações criminosas consigam ver dentro da penitenciária

02:04uma oportunidade de negócio?

02:07Bruno, onde o Estado falha, o crime organizado acaba entrando.

02:13Isso não acontece só nas penitenciárias, mas acontece nas comunidades mais pobres, Brasil afora.

02:20Esse caso das penitenciárias tem uma complexidade maior, que é

02:25esses detentos, a rigor, deveriam estar encarcerados e separados da sociedade como um todo.

02:33A partir do momento em que alguém explora uma atividade comercial lá dentro,

02:39nós chegamos a duas conclusões.

02:42Primeira, ou é um preso que deveria estar sendo reeducado lá dentro,

02:47que está, entre aspas, empreendendo,

02:51e sabe-se lá de onde ele tirou este recurso para empreender,

02:56ou, em segundo lugar, um terceiro,

02:59que não é vinculado aos presos e não é vinculado ao Estado,

03:02que de alguma forma está explorando uma atividade econômica onde não deveria.

03:09Então, concordo com o projeto do deputado,

03:11há necessidade de nós regulamentarmos essas circunstâncias através do Estado,

03:18que deve reeducar os presos e disponibilizar todos os meios necessários e suficientes para tanto.

03:26Diego, você acredita também que todo o sistema penitenciário precisa ser revisto?

03:31Porque, imagina só, se existe um mercadinho terceirizado,

03:35alguém está ganhando com isso.

03:37alguém do Estado também está lucrando com esse tipo de parceria com o comércio, não é isso?

03:43E será que esse dinheiro está sendo investido nas penitenciárias?

03:47Porque não é o que a gente está vendo, né?

03:49Por certo não, Márcia.

03:50Nós temos um dos piores sistemas penitenciários do mundo.

03:53Nosso sistema penitenciário, em todos os aspectos, em todas as esferas,

03:56se encontra extremamente sucateado.

03:58Não por outro motivo, são conhecidos popularmente como escolas do crime,

04:02porque estão totalmente tomados pelas facções, pelo crime organizado,

04:06pelo primeiro comando da capital, pelo comando vermelho

04:08e tantas outras organizações criminosas que nós temos em atuação no Brasil.

04:12Mais incrível do que esse projeto do deputado,

04:16somente é o fato de que esses mercadinhos até hoje ainda existem,

04:19com tantas e tantas denúncias que diuturnamente nós repercutimos,

04:22inclusive aqui na Jovem Pan,

04:24de que esses comércios são operados,

04:27o lucro desses comércios vai para as próprias facções criminosas.

04:30Foi recentemente que um membro do primeiro comando da capital

04:33acabou confessando que tirava cerca de R$ 75 mil por mês

04:38por intermédio por um desses mercadinhos instalados em uma penitenciária.

04:43Então, é um projeto que vem em boa hora, até com certo atraso,

04:47considerando todos esses fatores a respeito do sucateamento

04:49do nosso sistema penitenciário.

04:52Pois é, podia ser bom, como o Acácio falou,

04:54se fosse usado ali dentro para melhorar as condições do preso,

04:58para ressocializar, mas como tudo no nosso país,

05:01acaba indo mais para o lado bandido do que para o lado certo.

05:04Obrigada, viu?

05:05Acácio Miranda e também Diego Tavares pela...

05:08...chegar.

05:09Foi aprovado agora há pouco na Comissão de Segurança Pública

05:13esta matéria que assistimos, inclusive, aqui na Jovem Pan,

05:16sobre o fim dos mercadinhos dentro das penitenciárias.

05:19A autoria do deputado coronel Assis, essa matéria estava em votação,

05:25teve uma inversão de pauta, iniciou a sessão com ela

05:28e agora acaba de sair o resultado na Comissão de Segurança.

05:33A matéria foi aprovada.

05:36Agora aguardar o outro rito e ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

05:41Seguimos ao vivo.

05:41...

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