00:00Muito bom dia, estamos aqui com a promotora de justiça Rita Torinho.
00:03Promotora, esse acordo foi firmado em benefício da população de Juazeiro,
00:08regularizando o transporte público. Como é que a senhora vê esse acordo?
00:10Você que acompanhou esse processo, como posso dizer,
00:16esse processo de regularização, como é que a senhora vê isso?
00:19Veja, a questão da regularização de transporte é uma normativa constitucional,
00:23uma normativa legal. Não existe prestação de transporte de forma precária,
00:28como muitos municípios ainda insistem em realizar.
00:31Isso acaba o quê? Isso acaba gerando um transporte de má qualidade para a população.
00:36Porque, veja, a partir do momento em que eu não tenho um contrato,
00:39eu não posso cobrar da empresa, eu não posso fazer novos investimentos.
00:43Então, não se pode ter bom transporte para a população sem que haja licitação,
00:49sem que haja uma contratualização. E foi muito importante o município de Juazeiro
00:54ter percebido isso e que isso sirva de exemplo também
00:57a outros grandes municípios. Porque, veja só, a importância do transporte
01:01é indiscutível para a população, porque você não vai ter acesso
01:04a outros serviços públicos, a saúde, a educação, por exemplo,
01:08se você não tiver uma condição digna de transporte.
01:12E veja que isso é um tema recorrente que estamos sempre discutindo.
01:16A necessidade de regularizar o transporte e a necessidade
01:20de um bom serviço de transporte público prestado à população.
01:24O município de Juazeiro dá o primeiro passo, que é a regularização.
01:27E agora vai ser a formalização do contrato e o acompanhamento desse contrato
01:32para garantir que o serviço efetivamente seja bem prestado.
01:36Promotora, a senhora saberia informar com relação hoje aos rodoviários
01:40que estão atuando na iniciativa privada, nessas empresas que estão atuando em Juazeiro.
01:45Como é que eles ficam mediante essa situação?
01:48Eles serão migrados? Existe alguma conversa com relação a isso
01:52para que eles não percam seus postos de trabalho?
01:53Veja, vai ter uma prestação de serviço emergencial,
01:58que certamente serão mantidos, e vai ter uma nova licitação.
02:01Essa nova licitação pode ocorrer que realmente,
02:05como eles já têm esse expertise na prestação de transporte,
02:07que eles sejam contratados pelas novas empresas.
02:09E pode, inclusive, acontecer que essas mesmas empresas
02:13que estejam prestando o serviço, elas participem do processo
02:16e saiam vencedoras para tanto, basta o quê?
02:19Basta que cumpram os requisitos do edital e que assumam os compromissos,
02:23realizem, cumpram os compromissos que serão assumidos contratualmente.
02:26Então, o fato da empresa hoje não estar prestando o serviço
02:29não significa que a partir de uma licitação e de um contrato
02:32isso continue acontecendo. Por quê?
02:35Porque o que a gente precisa?
02:36A gente precisa de um contrato que garanta a possibilidade de fiscalização,
02:40e não só fiscalização, de punição daquelas empresas
02:44que efetivamente não cumprirem aquilo que ficará determinado.
02:47Então, o fato dos rodoviários, a situação dos rodoviários
02:51não tem nada definido e também não existe realmente essa impossibilidade,
02:55não só das empresas mesmo que ele trabalha vencer a licitação,
02:58como também de outras empresas que venham a lograr êxito,
03:03venham a contratá-los.
03:05Doutora, muito obrigado.
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