Prefeito Samuel Lacerda declarou que o objetivo da gestão é lançar um novo concurso público, desta vez com regras atualizadas e alinhadas aos princípios da legalidade, transparência, isonomia e eficiência.
00:00A Prefeitura de Conceição anunciou oficialmente a anulação do concurso público por meio do decreto municipal 87 de 2025 publicado nesta quarta-feira.
00:12O concurso havia sido lançado com o objetivo de preencher cargos efetivos no quadro de pessoal da administração pública municipal.
00:22A decisão ocorre após a suspensão judicial do concurso determinada nos autos da tutela cautelar antecedente que tramita na vara única da comarca de Conceição.
00:35De acordo com o decreto, a anulação também está baseada na necessidade de reavaliar o planejamento de pessoal, respeitando a prerrogativa da administração pública de revisar seus atos sempre que o interesse coletivo assim exigir.
00:50Em nota, o prefeito do município declarou que o objetivo da gestão é lançar um novo concurso público, desta vez com regras atualizadas e alinhadas aos princípios da legalidade, transparência, isonomia e eficiência.
01:06A prefeitura assegurou ainda que todos os candidatos inscritos terão direito à restituição integral das taxas de inscrição com prazos e procedimentos que serão amplamente divulgados nos canais oficiais do município.
01:21Além disso, a administração municipal garantiu que tanto os órgãos de controle quanto o poder judiciário serão formalmente notificados sobre a anulação do concurso e as providências subsequentes.
01:35A secretaria de administração ficará responsável por definir a nova data para o lançamento do edital que substituirá o certame anulado.
01:45A prefeitura reiterou que o novo processo seletivo será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com os precedentes jurídicos priorizando a meritocracia no acesso ao serviço público.
02:02O decreto municipal número 87 de 2025 revoga oficialmente o edital número 1 de 2024 e todos os atos administrativos vinculados ao concurso anterior.
02:17A expectativa é que a nova seleção aconteça ainda durante a atual gestão com maior segurança jurídica e administrativa para candidatos e para o município.
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