Moraes dá 10 minutos para réu depor sem farda ao STF, e defesa protesta: ‘Violação expressa’

Name: Moraes dá 10 minutos para réu depor sem farda ao STF, e defesa protesta: ‘Violação expressa’
Uploaded: 2025-07-29T02:09:03+00:00
Duration: 3 min 52 s
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00:00de Rafael Martins de Oliveira. Sua Excelência, o ministro relator, encaminhou a decisão dele, que eu leirei,

00:08Ipsis Líteris, interrogatório é um ato de defesa. Se a defesa do réu não comparece conforme determinado,

00:15a sessão será encerrada. Que o réu está preso, consequentemente, tem roupas a serem utilizadas,

00:21uma vez que não fica de farda na prisão. O réu tem 10 minutos para comparecer, para exercer sua autodefesa.

00:29Caso não compareça, essa corte entenderá que abdicou de seu direito e utilizou-se do direito ao silêncio.

00:36Essa é a decisão de Sua Excelência, o ministro relator.

00:42Ok, Excelência. Só para contextualizar aqui, pela defesa do acusado Rafael Martins de Oliveira,

00:52o acusado, ele não fez a questão de ordem que foi citada, não foi em razão do uso da prerrogativa

01:01de usar o uniforme. Porque, embora que pese a defesa, entenda que, de fato, é uma prerrogativa dele,

01:09conforme está previsto no estatuto, esse não foi o questionamento. O questionamento foi pelo seguinte,

01:15porque não havia nenhuma sinalização e sentido contrário de que ele, assim, o pudesse fazer.

01:22Então, só para encerrar aqui a manifestação. Então, não foi possível que ele trouxesse uma roupa,

01:32tivesse uma roupa que tivesse a altura da condição dele de oficiar o superior e também da dignidade até do ato.

01:41Então, ele vai participar, porque é o único momento que ele tem de exercer a sua autodefesa,

01:49mas a defesa que já é consignando, que é uma violação expressa, essa situação...

01:55Tá bom, doutor. Ele vai participar ou não?

01:57Ele vai participar ou não?

01:58Vai participar.

01:59Então, eu apregou o réu. Apregou o réu Rafael Martins de Oliveira, eu passo para o próximo e depois ele vem.

02:06Ele pode estar só trocando a camisa, mas é importante que eu possa falar, Sérgio.

02:13Tá bom, doutor. Então, vamos começar. Já está consignado, vamos começar.

02:17Não, não. O senhor já falou, já está registrado, está tudo registrado, a dignidade vai consultar.

02:25Eu tento terminar de falar, vou selecionar um perigo.

02:27Então, se não, eu vou apregoar o próximo réu e o do senhor fica para depois.

02:32Não, ele está aqui, sendo que ia falar.

02:34Ele está aqui, só que é uma questão que é a palavra que é... a defesa que é a palavra para poder...

02:41Tá bom, doutor. É sucinto. Sucinto, por favor.

02:46Então, eu estava falando que a excelência me interrompeu...

02:49Por favor, doutor. Então vai. Então vai, termina.

02:52A defesa entende. A defesa entende, apesar de se submeter a essa coação, a defesa entende que é esse ato.

02:59Não é coação alguma.

03:01É o entendimento da defesa.

03:02Não é coação. O senhor se chamando de coação.

03:05Não. Não há coação alguma.

03:06O senhor se chamando de coação, não há coação alguma.

03:07Foi uma decisão fundamentada de sua excelência, o ministro de Relação.

03:10E é uma coação.

03:11Nada a mais.

03:12Não é o entendimento da defesa. A manifestação da defesa é livre.

03:14Tá bom, doutor. Ele vai ser movido agora ou não?

03:18Caso contrário, eu vou passar para o outro.

03:19Então vamos iniciar.

03:21Vai ser.

03:22Vai ser.

03:22Vai ser o réu Rafael Martins de Oliveira.

03:26Senta aqui, Rafael.

03:33Sr. Rafael, boa noite.

03:36Como o senhor já deve ter ouvido do restante dos réus que foram ouvidos,

03:42o interrogatório é um ato composto de duas partes.

03:45Na primeira parte faço pergunta sobre a qualificação do senhor

03:48e na segunda parte faço perguntas relacionadas ao mérito da ação penal.

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