Fundamentação de medidas tomadas por Moraes a Bolsonaro é frágil, diz Schüler - Vídeo Dailymotion

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Fundamentação de medidas tomadas por Moraes a Bolsonaro é frágil, diz Schüler. Veja no comentário #BandJornalismo #JornaldaNoite

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00:00As medidas definidas pelo ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-presidente Bolsonaro

00:09são uma síntese de uma série de problemas, eu diria do grande problema institucional brasileiro,

00:15que nós temos assistido nos últimos anos.

00:18Em primeiro lugar, a fundamentação é muito frágil, na medida que ela utiliza o artigo 359i do Código Penal,

00:26que fala em atos típicos de guerra e invasão do país, e aplica essa caracterização, essa tipificação,

00:35para a disputa tarifária, para a pressão tarifária feita pelos Estados Unidos.

00:40Ora, objetivamente falando, pressão tarifária não é um ato típico de guerra, não é um ato típico de invasão de um país,

00:48ou seja, é um uso, no mínimo, para ser o mínimo, criativo da legislação, inventivo da legislação,

00:55feito por parte de um ministro da Suprema Corte Brasileira.

00:59Isso para fundamentar punições, nesse caso cautelares, a um ex-presidente da República.

01:05Em segundo lugar, a falta de clareza.

01:07Quando o ministro determina que o ex-presidente não possa se manifestar em redes sociais,

01:13mas também não possa ser compartilhado, ou ter transmissões, ou retransmissões de imagens, entrevistas, declarações,

01:22na verdade ele faz uma censura a toda a sociedade brasileira, são milhões de pessoas que estão nas redes sociais,

01:28obviamente na medida que ele fizer ou conceder uma entrevista, isso será compartilhado,

01:32porque isso é da lógica da economia digital.

01:34Então uma série de problemas que vão na inadequação, da utilização indevida do direito,

01:39do uso criativo da legislação, até a falta de clareza no campo do direito.

01:44O ex-ministro Marco Aurélio Mello fala que o ministro deve ir a um divã.

01:48Na verdade, me parece que o sistema político brasileiro, como um todo, mereceria aí uma boa terapia.

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