A entrevista ao Jornal da Manhã, o cientista político, Paulo Niccoli, explica como a polêmica do IOF gerou uma crise entre os Poderes e os próximos cenários após a possível reunião de conciliação entre Executivo e Legislativo, organizada pelo STF.
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00:00E com a entrada do Supremo Tribunal Federal na polêmica do IOF, nós convidamos o cientista político Paulo Nicoli para entender toda essa crise e divergências entre os poderes.
00:13Bom dia, seja bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:16Hoje nós já tivemos análise aí do direito constitucional, também economistas falando sobre essa questão do IOF, que na sua opinião deveria ter terminado ali dentro da política ou não?
00:30O STF tem que ter uma decisão a partir disso.
00:36Primeiro bom dia, é uma honra poder participar do programa.
00:39Bom, toda a questão surge pelo fato de que decretos que envolvem IOF e alguns impostos, do ponto de vista constitucional, eles têm a prerrogativa de serem uma decisão do presidente da república e não passar por uma derrubada através do próprio congresso.
01:01Tanto é que Bolsonaro, por exemplo, quando foi presidente, aumentou a carga ali do IOF para 6,5% sem que o congresso aprovasse ou desaprovasse.
01:14Por isso mesmo que o governo Lula emprega do seu direito constitucional de recorrer junto ao STF e essa foi a origem do imbróglio.
01:24Alexandre de Moraes, para tentar resolver esse conflito que de fato existe entre congresso e o executivo, convoca uma reunião que será feita ainda de conciliação para ver o que pode ser feito.
01:38Então esse foi o grande problema que envolveu o governo com o congresso.
01:44Agora há outros aspectos também que são interessantes.
01:47O fato de que o congresso gerou um pouco de mal-estar perante a opinião pública, afinal de contas, de um lado, vê-se o governo seguindo, de alguma forma, diretrizes do mercado financeiro
02:00e de vários setores da sociedade que exigem uma redução e até mesmo zerar o déficit público das contas públicas
02:09e o congresso, por sua vez, aumentando seus gastos.
02:13Na mesma semana em que o EF foi negado pelo congresso, houve aumento dos deputados de 513 para 531,
02:21consequentemente mais gastos públicos, aumento das verbas parlamentares também.
02:27Então falta o congresso também demonstrar algum tipo de contribuição às contas públicas.
02:35E nessa semana nós também vimos o Gumota dando alguma sinalização a respeito disso,
02:41ou seja, que pode contribuir com a redução das verbas parlamentares.
02:46O embrólio é basicamente este, de um lado um governo pressionado para reduzir o déficit
02:52e, por outro lado, um congresso que parece descompromissado na busca dessa redução desse mesmo déficit.
02:59Agora, Paulo, tem uma questão também política envolvendo essa situação do IOF.
03:06Você acredita que o governo vai conseguir explorar essa situação dizendo
03:09olha, nós estamos tentando taxar os mais ricos, mas o congresso impediu.
03:13Por isso que a gente recorreu ao STF.
03:15Você acredita que essa narrativa tende a ganhar força?
03:20Está ganhando força nas redes sociais de alguma forma,
03:23principalmente entre os aliados e apoiadores de Lula nas redes.
03:29Tanto é que dessa vez nós não vimos nenhum vídeo gravado do Nicolas Ferreira
03:34que, de forma costumeira, grava vídeos dizendo
03:38ou tentando apontar supostos erros do governo, mas dessa vez nem isso houve.
03:44Inclusive, a Rede Globo também fez um editorial que foi muito criticado nas redes
03:49dizendo que seria quase que um absurdo o governo Lula direcionar a população contra o congresso.
03:59O Hugo Mota também, no seu estado, teve que recuar.
04:03Por isso essa declaração de que haverá também cortes nessas verbas parlamentares.
04:08E essa é uma estratégia que o governo Lula tem, na verdade,
04:12se inspirado do governo Petro, da Colômbia,
04:14que também tem minoria no congresso,
04:17muito impopular junto aos meios de comunicação tradicionais.
04:21O que ele fez foi exatamente mobilizar, enfim, seus aliados, as redes sociais.
04:28Houve uma pressão muito forte sobre o congresso, o senado principalmente colombiano,
04:34e ele fez aprovar uma reforma trabalhista através dessa pressão.
04:37Então, as esquerdas estão conectadas aqui na América do Sul,
04:40em termos de estratégia, e o governo Lula mais ou menos vai pelo mesmo caminho.
04:45Tanto é que o Boulos chegou a convocar para o dia 10 uma manifestação também,
04:50que as pessoas saiam às ruas para pressionar mais o congresso.
04:54E só um último aspecto, que eu acho que é importante.
04:57Essa questão da carga tributária, ela independe em termos de opinião pública,
05:03se o sujeito é de esquerda, de direita, liberal, enfim, conservador.
05:08Porque a classe média e a classe mais pobre, de fato,
05:11ela sente mais o que contribui com os impostos brasileiros,
05:18já que seus salários são mais baixos,
05:20todas as idas aos supermercados pesam bastante ao consumidor, ao cidadão,
05:26assim como os boletos que vêm chegando, conta de luz, etc.
05:29Então, a sensação que se tem é que, proporcionalmente,
05:33os mais ricos pagam menos impostos do que os mais pobres.
05:38Professor Paulo Nicório, obrigada pela sua participação.
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