- 07/07/2025
No videocast 'HABEAS DATA online', Raul Ferraz entrevista Maria José Vieira, e conversam sobre o tema "O Ministério Público e a Autocomposição como Instrumento de Resolutividade".
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abre as Data no portal de Oliberal,
00:11o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje temos a honra de entrevistar a
00:15doutora Maria José Vieira, promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará,
00:21coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no PEA. Olá, doutora Maria
00:28José, como vai? Tudo bem? Olá, Raul, boa tarde a você, obrigada pelo convite, boa tarde também a todos
00:34que estão conosco nesse programa de excepcional audiência. É um imenso prazer tê-la aqui para
00:41falar de um assunto tão interessante que é a autocomposição. A autocomposição é uma coisa
00:49que se ela fosse bem utilizada pelas partes, nós não teríamos tanto desentendimento na justiça,
00:57não teríamos tanta briga que às vezes demora aí dez anos para resolver, coisa que se as partes
01:03sentassem um pouco de bom senso, poderiam resolver muito mais rápido e sem muito prejuízo para ninguém.
01:13Então a iniciativa do Ministério Público de ter um órgão assim interno que trate desse assunto,
01:19que é o NUPEA, é realmente muito interessante e a gente gostaria muito de falar sobre esse assunto.
01:25E qual é o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição
01:31NUPEA no âmbito do Ministério Público, doutora?
01:35Bom, você foi muito feliz na sua introdução. O objetivo é uma política nacional que vem
01:41do CNMP. Ela vem do Conselho Nacional do Ministério Público, ela data ainda de 2014.
01:51Nós já temos mais de dez anos dessa política nacional de incentivo à autocomposição. E no nosso
01:57Ministério Público, ela foi implementada em 2018, pela Resolução 003. O Núcleo Permanente de Incentivo
02:05à Autocomposição, ele trabalha sobre três eixos temáticos. Ele trabalha com o eixo temático de levar até o
02:13Procurador-Geral de Justiça, levar até a Administração Superior propostas de incentivo cada vez maior, proposta de cursos que sejam
02:23orquestrados pelo Ministério Público na capacitação interna. E isso já vem ocorrendo comumente no Ministério Público.
02:30Nós trabalhamos também como apoio e suporte aos membros do Ministério Público, promotores de justiça e
02:36procuradores de justiça, levando essas ferramentas que são materializadas, instrumentalizadas, digamos assim,
02:44pelo NUPEA, que é a negociação, a conciliação. Nós temos também as práticas restaurativas. Então, nós colocamos
02:53essa nova política dialogal à disposição dos membros, servidores e procuradores de justiça no âmbito do
03:01Ministério Público. E também temos parcerias externas com universidades, com academia, com outras instituições
03:08também que já promovem a autocomposição.
03:12Perfeito. E o que vem a ser a autocomposição e quais são os métodos autocompositivos que são utilizados pelo
03:21Ministério Público?
03:22Bom, a autocomposição, o próprio nome, já nos remete ao entendimento, que é aquilo que você foi muito feliz
03:29ao colocar no início. É aquele consenso dialogal. São as partes virem para a resolutividade dos seus
03:38problemas, das suas demandas, sem que o acesso à justiça seja o acesso à judicialização. Sem que aquele conflito
03:50necessariamente tenha que se transformar em um litígio judicial, que muitas das vezes demora muito tempo.
03:56Então, quando você utiliza dos métodos autocompositivos, como a negociação, como a conciliação e outros
04:04instrumentos, outras ferramentas que nós podemos possibilitar as partes para que sentem numa mesa, dialoguem
04:10sobre os seus problemas, sejam protagonistas dos seus problemas e das soluções que podem ser apresentadas
04:17de forma mais celere, de forma que você promove ali a economicidade, porque não há gasto com custas
04:24processuais, que a gente sabe que há necessidade muitas das vezes da movimentação judiciária com as custas,
04:31que são onerosas muitas das vezes para as partes. Então, o Ministério Público, dentro dessa política de
04:36incentivo à autocomposição, dentro do núcleo permanente de incentivo à autocomposição, do NUPEA, nós promovemos esse
04:45diálogo, atuamos em comunhão com os órgãos de execução, mas também funcionamos como portas abertas,
04:53recepcionando o cidadão, recepcionando a população, porque ela espera de nós, é isso mesmo, é resolutividade dos seus
05:00problemas, das suas demandas da forma mais celere possível, mas sempre dentro daquelas demandas que tratam de direitos
05:08fundamentais e direitos fundamentais indisponíveis. Então, saúde, educação, infância, até as questões da
05:15improbidade administrativa, que já se admite a negociação a nível de acordos de não perseguição civil, o Ministério
05:21Público também, na Justiça Restaurativa, que envolve mais as questões penais, como transação do processo,
05:29suspensão condicional do processo, o acordo de não perseguição penal, tudo isso é autocomposição, porque aqui, embora o
05:35Ministério Público funcione como parte efetiva, como titular da ação penal, ele senta na mesa para negociar
05:44uma não-persecução a nível de uma punição, como uma pena, talvez, restritiva de liberdade.
05:49Que poderia ser algo muito mais extenso, né, do que aquela, não sei se eu posso chamar assim, daquela responsabilidade
05:59que o sujeito vai assumir ali, ou daquela penalidade, mas seria, se aguardasse uma sentença, poderia estar
06:06sujeito a uma penalidade muito maior, e numa autocomposição, ele vai dentro daquilo que ele pode, que a parte pode.
06:13Exatamente, você trouxe a compreensão, exata, e como a lei possibilita, você sabe, alguns anos atrás, seria impossível
06:20o Ministério Público sentar para transacionar, principalmente na esfera criminal.
06:24Nem numa, numa, numa, no menor crime, de menor potencial ofensivo, nem no, crimes de, crimes não, nem nas contravenções
06:33penais, isso era possível.
06:34Era impossível nós sentarmos.
06:35Pelo menos no tempo que eu estudei.
06:37No meu tempo também.
06:38Era impossível.
06:39Nem contravenção penal era possível fazer a culpa.
06:41Nós sentarmos ali para transacionar, com relação a essa questão de uma sanção penal.
06:47Então, hoje, com essa abertura legislativa também, com a própria alteração dentro
06:52do Código de Processo Civil, que hoje, lá no artigo 3º, ele já traz ali, não, nos fundamentos
06:59do processo, que sejam manejadas as medidas autocompositivas, antes mesmo de uma medida judicializada.
07:08O próprio judiciário também atua com a mediação, com a conciliação prévia para tentar
07:13solucionar o processo sem que essa demanda se estenda por mais tempo do que o necessário.
07:20E na esfera penal, nós já conseguimos, ao invés da pessoa receber uma pena, que antigamente
07:25se registra praticamente a privativa de liberdade, hoje o sujeito, principalmente dentro das práticas
07:31restaurativas que nós trabalhamos, ele toma consciência, sim, da responsabilidade da prática
07:37do ato dele e que aquele ato infringiu uma determinada norma penal proibitiva, mas ele
07:43já pode receber uma outra sanção que se volte em benefício para a própria sociedade.
07:49Para a própria sociedade, para a própria vítima e até uma forma de que ele tome uma
07:56maior consciência, continue trabalhando, né?
08:00Porque às vezes a pessoa ia lá para a cadeia, ficava lá, passava um tempo, enquanto isso
08:06ela não produzia para a sociedade, a família ficava desamparada, o governo tinha que sustentar,
08:16tinha que ter toda aquela preocupação estrutural e pouco, a gente sabe que pouco se faz no sentido
08:22de reeducação no sistema penal, lamentavelmente.
08:26São políticas públicas difíceis, muito difíceis de ser.
08:28Então eu acho que essa ideia aqui, ela é maravilhosa, eu acho que vocês estão de parabéns.
08:35Mas, doutora, de que forma o Ministério Público materializa em prol da sociedade o uso da
08:42autocomposição?
08:43Bom.
08:43Como é que isso funciona na prática?
08:45Eu acho que essa é a pergunta principal.
08:48Perfeito.
08:49Eu só gostaria de fazer um pequeno recorte, se você me permite, para essa colocação
08:53que você fez, muito pertinente, por sinal, com relação à vítima.
08:58A vítima, ela geralmente fica meio esquecida no âmbito de um processo penal.
09:03E com essas medidas autocompositivas, principalmente com a justiça restaurativa, ela procura implementar
09:09a participação mais efetiva, mais protagonizada pela vítima.
09:15E a gente, às vezes, pode perguntar, mas a vítima, ela quer ter algum momento de diálogo
09:21com o autor do frato, com aquela pessoa que, porventura, tenha praticado um crime, ter violado
09:27algum direito que lhe pertence?
09:30E a gente tem observado na aplicação da justiça restaurativa, que é uma das modalidades
09:35da autocomposição que nós trabalhamos no núcleo, é essa satisfação da vítima.
09:40Não só na questão da composição civil do dano, que muitas das vezes pode gerar uma
09:45indenização, mas na compreensão de por que ela acabou sendo vítima daquele determinado
09:53ilícito e, em especial, nas questões que envolvem violência doméstica e familiar,
09:58nas práticas restaurativas que nós utilizamos, da reinserção daquele autor, através do
10:07diálogo, através dos eventos que nós promovemos de rodas de conversa com os agressores, para
10:13tentar resgatar aquela família, porque o que aquela família quer é resolver o problema
10:19e não só a penalização pura e simples.
10:23E a prática da justiça restaurativa é um dos meios autocompositivos que nós utilizamos.
10:30Eu já vi casos, eu advogo assim, extensivamente, eu já vi casos onde, às vezes, a mulher, não
10:36é que ela não quer denunciar porque ela tem medo de denunciar, não.
10:42Então, ela sabe que o marido pode ser preso e ela vai desestruturar ainda mais a família
10:49dela, né, quando ela sofre uma violência doméstica.
10:53Então, eu acho que essa prática é fundamental.
10:57É o acolhimento.
10:58É o acolhimento.
10:59É a oitiva.
11:01É o acolhimento, a oitiva, a advertência de que você não deve repetir esse ato,
11:07porque, senão, aí não vai ter mais composição.
11:12Exatamente.
11:13E outra coisa, é a possibilidade da família se reestruturar.
11:18Exatamente.
11:19São coisas que acontecem.
11:20Vamos dizer assim, seria um exercício, em outras palavras, do perdão, né?
11:25Olha, veja, há os delitos...
11:27Com algumas condições, claro.
11:28Os delitos que envolvem a violência doméstica familiar, eles não permitem, aqui, a transação
11:33penal, não permite medidas despenalizadoras.
11:36Mas você foi, também, muito pertinente em colocar o problema que se instaura no seio
11:43daquela família.
11:44Então, através dos técnicos que nós temos, que trabalham conosco no PEA, assente social,
11:49psicólogo, sociólogo, pedagogo, nós entramos com essa equipe para tentar fazer o resgate,
11:57a reestruturação de todo aquele núcleo familiar.
12:01Então, lá, o nosso núcleo, na realidade, dentro desse apoio, ele também pode participar
12:08de eventos que envolvam conflitos escolares, eventos que envolvam conflitos do direito do
12:14consumidor.
12:15Então, a nossa atuação, ela é muito ampla, porque ela dialoga com todas as temáticas.
12:19E nós entramos com os métodos autocompositivos, seja com um conciliador, seja com um mediador,
12:25seja com um negociador, seja com essas práticas da justiça restaurativa e as chamadas convenções
12:32processuais, que essas, sim, se darão no curso do processo, mas que elas tornam o processo
12:37mais efetivo, mais celere, mais rápido.
12:39E com uma solução, né?
12:42Por mais que você vá a juízo e ganhe alguma coisa, o tempo é muito longo, você sempre
12:52vai se sentir injustiçado.
12:54Eu falo isso, assim, com certeza absoluta, porque o cliente sempre acha que ele gostaria
13:00de ter mais do que deu.
13:01Embora tenha ganhado tudo o que pediu, mas ainda se sai de lá injustiçado.
13:05Por quê?
13:06Porque não há um trabalho, vamos dizer assim, no emocional, para mostrar, olha, isso não
13:12é bem assim, isso tem que ser tratado de uma outra forma.
13:16Então, quando você parte para a autocomposição, com pessoas especializadas para tratar desse
13:24assunto, existe uma maior possibilidade das pessoas compreenderem o contexto que elas vivem,
13:33a questão que elas estão querendo discutir, o porquê que tem direito, o porquê que não
13:39tem, é uma orientação, assim, muito mais selecionada, né?
13:48Sai daquela vala comum de que a pessoa fica, às vezes, ah, mas eu acho que eu tenho direito
13:54isso, isso eu acho que eu tenho, cria expectativas imensas, achando que vai, que se resolve na
14:01justiça uma causa aí em dois, três meses, e não é assim que acontece, né?
14:06Não é assim que acontece.
14:07Isso aqui é maravilhoso.
14:09E a parte, eu acho que ela quer participar da construção.
14:12Eu acho que a parte, ela quer participar da construção dos seus conflitos, né?
14:21Assim, nós temos esse cuidado desse protagonismo ser das partes, porque você colocou, eu advogo,
14:27eu vivo isso no meu dia a dia.
14:30A gente sabe que a agenda do judiciário, ela é gigantesca, abarrotada de processos e de
14:35audiências.
14:36E o que é que acontece?
14:37Às vezes a gente sabe que a parte, e eu já fui parte em alguns processos, você espera
14:43o momento de poder chegar à presença do juiz e você acredita que naquele momento você
14:49vai ter um espaço maior de dialogar, né?
14:53De trazer os seus problemas.
14:55E a gente sabe que as coisas, infelizmente, não funcionam dessa forma, não por culpa do
14:59judiciário, mas porque realmente há uma grande demanda de processos.
15:05Há um momento de fala das partes, né?
15:08Que não pode ser tão extensivo assim.
15:10Mas na justiça dialogal, não na judicialização, mas na justiça dialogal, e uma das portas dentro
15:19desse sistema de justiça multiportas que a gente chama é o Ministério Público, quando
15:24você vai para uma reunião de autocomposição, seja a modalidade ou a ferramenta que você
15:32for utilizar ali, você vai ter o tempo necessário para você esgotar as suas angústias, os seus
15:39problemas, a sua fala e construir da melhor forma, mais salary, mais econômica, mais efetiva
15:48e com certeza a parte sai mais satisfeita, ainda que ela tenha que abrir mão, porque
15:54nós vamos estar tratando de um acordo e a gente sabe que acordo todo mundo tem que ceder
15:58um pouco para que a gente possa construir, né?
16:01Às vezes a gente se depara com questões de família, onde as partes, marido, mulher,
16:06separam e não tem mais nenhum diálogo, então a gente consegue reestruturar essa família.
16:12Olha, essa restauração do diálogo entre ex-marido e mulher é uma coisa muito complexa e difícil.
16:24Isso é uma grande vitória conseguir fazer isso, por quê?
16:29Porque a experiência que a gente vive autoriza dizer o seguinte, muitos casais acham que
16:37ah, eu vou entrar com o divórcio, a hora que eu tiver a minha certidão de divórcio, a
16:43minha vida vai mudar e não muda, não muda porque muitas vezes não era isso que a pessoa
16:50queria, então ela não consegue se adaptar à nova vida, ela continua persistindo em levar
17:04um relacionamento à frente que já não existe mais, inclusive fazendo exigência para o ex, né?
17:12Ou a ex, ex-marido para a ex-mulher e é igual, é igual, a questão é emocional, é do ser humano.
17:19Então, você começa, você vê pessoas fazendo exigências que ela não tem mais direito de fazer.
17:24Mas é porque ela ainda não conseguiu entender que o divórcio não é uma certidão.
17:34O divórcio é uma ruptura emocional e que você tem que dizer o seguinte, olha, eu estou indo cuidar
17:43da minha vida, você da sua, vamos ser amigos, ninguém vai ter que brigar, vamos cuidar dos nossos
17:49filhos juntos, esse seria o melhor dos mundos, a gente até vê casais que conseguem fazer
17:55isso, mas na maioria das vezes não, é uma pirraça, não porque na hora de dividir os
18:01bens eu quero esse microfone, porque foi do meu avô, eu quero não sei o que, fica fazendo
18:07questão, eu já fui em audiência do que tal da conciliação lá, que durou seis horas,
18:14não tinha nada a ser dividido, porque eram duas pessoas maduras, com ótima formação
18:24profissional, mas que não conseguiam compreender o que estavam vivendo emocionalmente.
18:34E aí a gente entra com a constelação familiar, e é todo esse resgate, e essa preocupação
18:40com o aspecto psicológico, e com a herança que esse de litígios, essa falta de compreensão
18:48deixa para os filhos, que é bem pesarosa.
18:51É bem pesarosa, muito traumático, né, e que muitas vezes os pais não conseguem compreender
18:58o mal que eles estão causando para os filhos, tá?
19:02É muito traumático, é muito difícil para uma criança, quando ela chega depois na fase
19:08adulta, ela não consegue superar alguns traumas, né, e tudo isso tem que ser levado em
19:15consideração.
19:16E reverbera, né, eles acabam reverberando, e a coisa tem uma continuidade realmente de
19:22uma bola de neve de problemas.
19:25Então, a justiça restaurativa, a constelação familiar, as medidas autocompositivas, elas
19:31se preocupam justamente com a raiz, com o nascedor.
19:36É, porque você vai ter ali não só profissionais do direito, você tem profissionais de outras
19:42áreas que vão saber dar o atendimento, que vão saber conversar numa hora de estresse
19:49de uma das pessoas, porque a gente sabe o que acontece, aí vem o choro, vem a angústia.
19:52Eles sabem conduzir o que a gente vê que não acontece numa audiência judicial.
19:57Mesmo que você tente ali a conciliação, por quê?
20:00Porque nós não temos os técnicos preparados com as ferramentas necessárias para poder
20:07intervir e trazer uma solução melhor para o problema.
20:10E o juiz não vai ficar ali esperando, ele tem mais 10 audiências na pauta, ele não
20:13vai ficar esperando o marido ou a mulher chorar, desabafar e tudo.
20:19Não, vamos resolver aqui do ponto de vista jurídico e objetivo.
20:23Exatamente.
20:23Sem muito espaço para emoção.
20:26E sem o preparo, porque nem o Ministério Público, nem o juiz tem esse preparo técnico
20:31exatamente para fazer a condução de uma medida autocompositiva.
20:33Agora, quando você está num ambiente que te proporciona isso, como advogado, como promotora
20:39e com um corpo de profissionais que vai te auxiliar, que vai te amparar, que vai acolher
20:48aquelas pessoas que estão ali e que você tem tempo, é outra história.
20:53Você consegue muito êxito, com certeza.
20:55É, e assim, aquela sensação de que você olhou a coisa como um todo, que você resgatou,
21:01reestruturou como um todo.
21:03Principalmente nas questões que envolvem direitos de família.
21:07Porque a família é o berço de tudo, né?
21:09A família é que nos estrutura, que nos dá a força da continuidade do nosso dia a dia.
21:13Doutora, eu agradeço muito a sua participação, achei o assunto maravilhoso.
21:21Desde logo a senhora já está convidada para ver novas, para novas entrevistas, tá?
21:27Para participar aqui com a gente, para dar essa contribuição.
21:31E aí a gente vai continuar falando desse assunto, tá?
21:37E vamos aí trazendo as novidades que vão aparecendo, tá bom?
21:43O agradecimento é todo nosso.
21:44Conte conosco, sempre que formos chamados estaremos aqui.
21:47Muito obrigado.
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