- 30/06/2025
O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira fala sobre os momentos decisivos do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo Jair Bolsonaro e mais sete pessoas acusadas de participar de uma trama golpista desencadeada no final de 2022 e início de 2023.
Além disso, o jornal também aborda o movimento da oposição ao governo Lula pela anistia ao ex-presidente da República e os protestos dos palestinos contra o grupo terrorista Hamas.
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Meio Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes
do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.
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Além disso, o jornal também aborda o movimento da oposição ao governo Lula pela anistia ao ex-presidente da República e os protestos dos palestinos contra o grupo terrorista Hamas.
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, boa tarde, sejam todos
00:16muito bem-vindos ao Meio de
00:18Em Brasília, um programa do
00:19portal O Antagonista, exibido
00:20também na TV BMC. Hoje é
00:23quarta-feira, vinte e seis de
00:24março de dois mil e vinte e
00:25cinco, eu sou José Inácio
00:27Pilar, e esse é o nosso
00:29destaque. Alexandre de Moraes
00:32vota para Bolsonaro ser réu.
00:35Esse é o grande assunto de
00:37hoje, do Meio Dia em Brasília
00:39ao vivo. O resumo do meio do
00:42dia para você ficar por dentro
00:44de tudo que acontece no país.
00:48Antes de começarmos falando
00:50justamente sobre o julgamento de
00:52Jair Bolsonaro no STF, temos a
00:54notícia de que o prefeito de
00:57Belo Horizonte, Fuad Noman, do
00:58PSD, de setenta e sete anos,
01:00faleceu há pouco em Minas
01:03Gerais. Ele estava com câncer,
01:07um linfoma não-Hodgkin,
01:08identificado há vários meses e
01:10sofreu uma parada
01:11cardiorrespiratória, estava com
01:13insuficiência renal aguda e
01:16estava internado desde janeiro
01:17deste ano. Agora vamos falar
01:20sobre o julgamento de Jair
01:22Bolsonaro com Alexandre de
01:24Moraes, votando para transformar
01:26o ex-presidente em réu. Wilson
01:29Lima, boa tarde, o que que está
01:31acontecendo neste momento aí em
01:33Brasília?
01:36Boa tarde, Nácio, boa tarde para
01:37você que nos acompanha no canal
01:39BMC News e também aqui um
01:41antagonista. Quarta-feira, quem
01:43te diria? A super quarta-feira.
01:46Como você falou agora um pouco na
01:47chamada, meu caro, o ministro
01:50Alexandre de Moraes, relator da
01:52denúncia, votou para tornar o
01:55ex-presidente Jair Bolsonaro e
01:56mais sete pessoas réus por aquela
01:59trama golpista desenrolada no
02:02final de 2022, início de 2023.
02:05Nesse momento, quem se manifesta é o
02:07ministro Flávio Dino, que é o
02:10ministro... Não importa se isto é,
02:11no dia, no mês seguinte, ou alguns
02:14anos depois.
02:15ele também se manifestou a favor da
02:16denúncia.
02:17...agora, porque a arte é fonte do
02:20direito também, bem sabemos, na
02:23telas, pela pena de um lado de
02:26Marcelo Rubens Paiva, de outro, pela
02:29genialidade de Walter Salles, Fernanda
02:32Torres e outros tantos que orgulham a
02:34cultura brasileira. Fonte do direito, o
02:37que que eles estão mostrando ali?
02:39Remarcando o caráter permanente e
02:42hediondo do desaparecimento,
02:45de pessoas, de tortura, de assassinatos
02:49que derivam de quê? De um golpe de
02:51Estado. Então, aqueles que nos anos
02:5620 e 30 do século 20 normalizaram a
03:00chegada de Mussolini e Hitler ao poder,
03:03dizendo, este é um processo normal,
03:06certamente se arrependeram quando viram
03:09as consequências nos odiantos campos de
03:13concentração, vitimando o povo judeu e
03:17outras tantas minorias na Europa.
03:20Portanto, golpe de Estado é coisa séria.
03:24É falsa a ideia de que um golpe de Estado
03:28porque, ou uma tentativa de golpe de Estado
03:31porque não resultou em mortes naquele dia,
03:34é uma infração penal de menor potencial
03:37ofensivo ou suscetível de aplicação até
03:41de um princípio da insignificância, a
03:43excluir a atipicidade.
03:46Isto é uma desonra à memória nacional.
03:51Isto é, esse tipo de raciocínio é uma
03:53agressão às famílias que perderam
03:57familiares no momento de trevas da vida
04:01brasileira.
04:02E isto reverbera em um tribunal na medida
04:07em que, repito, nós não estamos aqui
04:10friamente cumprindo a ordem jurídica
04:13sem levar em conta aquilo que o ministro
04:15Fux, meu amigo tão querido, sempre lembra
04:18quanto ao consequencialismo, que é um
04:22mandamento legal.
04:24No tribunal confissional, ele não pode
04:27ser consequencialista.
04:29Ele é obrigado a ser consequencialista.
04:32É da natureza dele, inclusive pela sua
04:34condição de órgão de cúpula do Estado.
04:36Então, sobre todos esses aspectos...
04:39Flávio Dino, em sua exposição,
04:42Wilson, já tivemos a manifestação de
04:45Alexandre de Moraes.
04:46Algo chamou a sua atenção na fala dele,
04:49que inclusive teve recursos audiovisuais
04:51digamos assim.
04:54O Inácio, tem um detalhe que é importante
04:56que a gente fale.
04:58Eu vou, antes da gente tocar na questão do
05:00áudio dos slides do ministro Alexandre de
05:03Moraes, me chamou a atenção esse trecho
05:06do voto do ministro Flávio Dino e
05:09também um outro trecho do ministro
05:11Alexandre de Moraes.
05:13Qual é o trecho especificamente?
05:15É o trecho em que ele cita o ministro
05:18Luiz Fux.
05:20Aí vocês me perguntam, Wilson, por que
05:21chamou a atenção?
05:23Durante o voto do ministro Alexandre de
05:24Moraes, ele quando fala do momento que o
05:28Jair Bolsonaro, ele dá aquele discurso na
05:30vida paulista, dizendo que não vai mais
05:32atender a determinações judiciais, ele
05:35lembra que naquele momento o Luiz Fux era
05:38presidente da corte, que o Luiz Fux teve
05:40que adotar algumas medidas enérgicas para
05:42se garantir o respeito a algumas normas do
05:46Supremo Tribunal Federal.
05:47Percebam que agora o ministro Flávio Dino
05:50mais uma vez fala do ministro Luiz Fux.
05:52De novo, são dois ministros que expõem o
05:56ministro Luiz Fux de forma pública para que
05:58ele acompanhe os dois de forma integral nos
06:03votos que vão ser proferidos a partir de
06:04agora.
06:06Por que isso é importante?
06:07Porque se tiver uma única divergência, quer
06:10seja de caráter fático ou de caráter técnico,
06:13essa divergência pode ser explorada pelas
06:16defesas e esse caso pode ir para o
06:19plenário do Supremo Tribunal Federal.
06:20Então, por isso que é importante, por isso
06:22que é importante tanto o Flávio Dino
06:23quanto o Alexandre de Moraes citarem
06:26nominalmente o ministro Luiz Fux.
06:28Ontem, durante o julgamento, é bom
06:30lembrar que durante as chamadas questões
06:32preliminares, durante a análise processual,
06:35durante as questões técnicas apontadas
06:37pelos advogados, o ministro Luiz Fux foi
06:40voz divergente em dois aspectos. Primeiro,
06:44sobre a questão de o caso ser julgado
06:46pela primeira turma. Para ele, Fux, ele
06:48reiterou uma posição que ele já mantivera
06:51em outros julgamentos. Para ele, é um caso
06:53de plenário, não é um caso de turma. E
06:56segundo ponto, a delação de Mauro Cid. Ele
07:00não contestou a veracidade da delação, mas
07:04ele apontou incongruências sobre a
07:08intenção do Mauro Cid de delatar. E isso
07:10é um flanco que vai ser alvo de discursos,
07:14de debates, do escrutínio da primeira
07:16turma. Então, gente, no momento em que o
07:20Flávio Dino, ele aponta o dedo, digamos
07:24assim, para o Luiz Fux, ele tenta convencer
07:27o ministro a segui-lo de forma integral. E é
07:30bom lembrar que essa denúncia tem o
07:34procurador-geral da república, o Paulo
07:36Gomes, para aumentar a pena de Jair
07:37Bolsonaro e desse núcleo dirigente de
07:39oito pessoas, entre as quais o ex-presidente,
07:42ele coloca também depredação ao
07:45patrimônio público, duas categorias de
07:47crime dentro de depredação do
07:49patrimônio público. Por que ele faz
07:51isso? Essa questão. O Paulo Gomes, ele
07:55tenta aumentar a pena das pessoas que
07:57foram denunciadas e há uma dúvida no
08:00próprio Supremo se o Fux vai acatar ou não
08:03essa tese de que o Bolsonaro também foi
08:05responsável pela depredação da Praça dos
08:08Três Poderes. Então, por isso é que tanto
08:11Flávio Dino quanto Alexandre de Moraes
08:13até o momento tem puxado aí, tem feito
08:17essa exposição ao ministro Luiz Fux.
08:20Já convido o Rodolfo Borges que está
08:22aqui conosco no estúdio. Rodolfo, boa
08:25tarde. Algo chamou a sua atenção nessa
08:29quarta-feira de manhã nessas falas
08:31iniciais? Boa tarde a todos. O que me
08:34chamou a atenção é o que vocês já
08:35comentaram, chamou a atenção de todo
08:37mundo. O Alexandre de Moraes que ontem
08:39tinha exibido alguns slides com números
08:41para falar sobre as questões do oito de
08:46janeiro, mostrou exibir hoje vídeos
08:49com imagens não só do dia oito de janeiro
08:53mas de dezembro também do ano anterior
08:56quando teve a prisão lá do índio
08:59Sereia Chavante e já tinha tido algum
09:02distúrbio em Brasília. Ele usou isso
09:04para mostrar que não foi só no oito de
09:07janeiro que teve distúrbio, teve também
09:08dias antes, mas expôs ali detalhes do que
09:14ocorreu no oito de janeiro na Praça dos
09:16Três Poderes para reforçar o seu
09:18argumento de que o que estava acontecendo
09:21ali naquele dia era uma tentativa de
09:23golpe de estado. E aí esses recursos
09:26audiovisuais não são comuns assim nesse
09:28tipo de julgamento do STF. Tem um telão
09:31lá na sala, no plenário da primeira
09:34turma do STF para que as pessoas que
09:38estão acompanhando o julgamento e nós
09:39também que estamos vendo a transmissão
09:42pudéssemos acompanhar a linha de
09:45raciocínio do Alexandre de Moraes que
09:48ao receber essa denúncia nesta quarta-feira
09:54foi um pouco além do recebimento só da
09:57denúncia. Parecia em alguns momentos do
10:00voto do Alexandre de Moraes, como a gente
10:02destacou, está lá destacado no portal do
10:04Antagonista, o Wilson fez várias notas
10:06sobre vários comentários que o Alexandre de
10:09Moraes fez durante esse voto, parecia que ele
10:11já estava votando, não pelo recebimento da
10:14denúncia, mas pela condenação do Jair Bolsonaro
10:17e dos outros envolvidos. Ele parece que foi
10:19além e aí é aquela questão. Diga, digo isso.
10:25Ah não, não, desculpa, porque parece que o
10:27Dinos já havia confirmado o voto dele, não,
10:31mas ele ainda está fazendo só uma
10:33consideração. Mas só terminando assim, só para
10:36terminar... Ah, pronto. Agora sim, agora sim,
10:39Rodolfo, agora sim. O Dinos confirma o voto dele,
10:43o voto do ministro da denúncia. Pois não. Como vota o
10:46ministro Luiz Fux. Muito bom dia, seu
10:49presidente, queria saudá-lo, saudar o
10:52ministro procurador-geral da república, a
10:54nossa decana, ministro da Carmen Lúcia, o
10:57relator ministro Alexandre Moraes, meu
10:59colega, amigo, integrante da corte, ministro
11:03Flávio Dino. Eu gostaria de iniciar
11:06exatamente por algo que o ministro
11:09Alexandre se referiu, que eventualmente o
11:13povo brasileiro poderia deixar cair no
11:16esquecimento o movimento que foi feito
11:21contra o Estado de Direito e contra a
11:24nossa democracia. Isso me remonta ao
11:28discurso do professor Elie Wiesel, que ganhou o
11:31prêmio Nobel da Paz, no discurso que ele fez
11:35da Casa Branca, quando ele falava que o
11:38maior perigo com relação aos delitos é o
11:41perigo da indiferença, porque a indiferença é
11:45pior do que qualquer censor, a indiferença é um
11:48castigo e é uma indiferença não só com o
11:51Estado brasileiro, mas também eventualmente
11:53com aquelas pessoas que passam pelo
11:55crime judicial e são esquecidas. Então, é com
12:00relação aí ao primeiro aspecto do ministro
12:03Alexandre Tocô, eu talvez, aqui falou-se
12:07na antedade, eu talvez pela minha faixa etária
12:12superior, eu posso dizer que realmente nós
12:15conquistamos a democracia entre lutas e
12:20barricadas, pude vivenciar isso, estudei em
12:24colégio público, estudei em universidade
12:26pública e vivenciei como difícil foi nós
12:32alcançarmos esse estágio civilizatório do
12:35Estado democrático de direito e tudo que se
12:37volta contra ele é repugnante e absolutamente
12:40inaceitável. O ministro Alexandre teve a
12:43gentileza de lembrar, e isso é importante
12:47para mim, ministro Alexandre, porque eu presidi o
12:50tribunal em pleno lockdown, eu conversava com as
12:53telas dos computadores, eu não tinha com quem
12:57desabafar e efetivamente eu enfrentei o dia em que
13:02tinham oitocentas mil pessoas na praça dos três
13:06poderes. Bom, vamos dar uma interrompida na fala do
13:09ministro Luiz Fux e vamos continuar daqui a pouquinho,
13:12mas antes vamos falar do que acontece em paralelo
13:14também lá em Brasília. O líder da oposição na Câmara dos
13:18Deputados, Luciano Juco, orientou os deputados
13:20oposicionistas a ficarem em obstrução nas comissões da
13:25casa e não registrar em presença no plenário a partir
13:29desta terça-feira. O movimento é uma reação ao julgamento
13:32sobre a aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair
13:35Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de
13:39Estado que teve início ontem. A obstrução é um recurso
13:42utilizado pelos congressistas para impedir o prosseguimento
13:46dos trabalhos nas comissões ou no plenário e ganhar tempo
13:50dentro de uma ação política. Entre os mecanismos
13:54utilizados estão pronunciamentos, pedidos de
13:56adiamento da discussão e da votação e saída do
14:00plenário para evitar o quórum mínimo. Pra explicar isso
14:03vamos falar com o repórter Guilherme Resch que está
14:06diretamente no Congresso Nacional. Guilherme, boa
14:10tarde. Essa tática vai funcionar dessa vez?
14:15Boa tarde, Nato. Boa tarde a todos os que nos acompanham.
14:17Então, há dois sentimentos dentro da oposição aqui no Congresso.
14:22Olha, tivemos um pequeno problema com o áudio do Guilherme
14:25que estava muito baixo, já vamos contornar isso e assim que
14:29estiver reestabelecido, voltamos com o link ao vivo com o
14:33repórter Guilherme Resch. Enquanto isso, eu gostaria de
14:37saber o que Rodolfo Borges, que está aqui ao lado também,
14:41gostaria de falar sobre esses movimentos obstrutivos. Então,
14:47Rodolfo, o que é que você acha dessa manifestação do PL que tem
14:52a maior bancada no Congresso atualmente? Bem, eu pessoalmente
14:56acho muito ruim porque mistura as coisas, o Bolsonaro é uma coisa
15:00e o PL na Câmara é outra coisa. Que os interesses se misturem em
15:05alguma esfera, tudo bem. Agora, o que tem a ver diretamente
15:09que a bancada do PL faça um protesto contra um julgamento
15:13que está ocorrendo no STF? Aí já está misturando demais as coisas.
15:17Que eles encampem a anistia é outra história, porque aí é uma
15:20questão legislativa que pode vir em algum momento a beneficiar
15:26o Jair Bolsonaro e outros aliados. Agora, misturar essas coisas
15:30não parece fazer muito sentido e é limitado também o efeito.
15:35Guilherme Hesky, você que está aí em Brasília, boa tarde mais uma vez.
15:39E esse movimento tende a dar certo? Apesar de eles terem a maior
15:43bancada, eles têm esse poder todo para conseguir procrastinar
15:48todas essas casas, essas comissões da casa? Boa tarde.
15:53Boa tarde, Inácio. Boa tarde a todos que nos acompanham.
15:56Como eu ia explicando, há dois movimentos em curso aqui na oposição
15:59dentro do Congresso Nacional de reação a esse julgamento do ex-presidente
16:03Jair Bolsonaro que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal.
16:05O primeiro deles é esse que você comentou, Inácio, que ontem o líder
16:09da oposição, o Zucco, orientou então os deputados oposicionistas
16:12a que ficassem em obstrução nas comissões da Câmara e não registrassem
16:16presença em plenário. Esse movimento especificamente parece não ter dado
16:19muito certo. Houve algumas exceções ontem, porque nós vimos, por exemplo,
16:22à tarde a Comissão de Segurança Pública, que tem um deputado do PL
16:25presidindo, o deputado Paulo Bilinski, funcionando. Essa comissão inclusive
16:29aprovou ontem requerimentos de convite ao ministro Ricardo Lewandowski
16:33da Justiça e Segurança Pública. Era um tema, uma matéria de interesse
16:37dos deputados do PL, da oposição. Então me parece que houve uma exceção
16:40ali. Então o movimento de travar os trabalhos em todas as comissões
16:43acabou não ocorrendo de fato. E no plenário também nós vimos ontem
16:48ocorrendo sessão deliberativa. A Câmara inclusive no plenário
16:51aprovou ontem aquele projeto de lei que aumenta a pena para quem oferecer,
16:55não viabilizar o acesso de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
16:58Enfim, esse é um movimento, essa orientação do líder da oposição
17:01para que os deputados oposicionistas então obstruíssem os trabalhos
17:05nas comissões e não registrassem presença no plenário.
17:08E me parece, como eu falei, não ter dado tão certo ou houve pelo menos
17:11algumas exceções. Mas um outro movimento que a gente deve acompanhar de perto
17:14é a busca do líder do PL, Sostenes Cavalcante, por apoio ao projeto
17:19de lei da anistia para os condenados do 8 de janeiro, que poderia beneficiar
17:23o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Sostenes Cavalcante, pelo que apurei,
17:28já anda falando que nove partidos apoiam já esse projeto da anistia
17:31e combinou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
17:35de que os líderes desses novos partidos, incluindo aí o PL,
17:39estaria também Republicanos, PP, União Brasil,
17:42fizessem uma reunião com o Hugo Mota no dia 1º de abril
17:46para discutir o requerimento de urgência para o PL da anistia.
17:50Nessa reunião do dia 1º de abril, o Mota já teria então voltado aí
17:53da sua viagem ao Japão, ao Vietnã, uma viagem que ele fez à Ásia
17:57com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
18:00O Mota discutiria então com os líderes desses nove partidos
18:03a urgência, se deve levar o pedido de urgência
18:06para discussão na reunião de líderes mais ampla que ocorre
18:09às quintas-feiras. Então a ideia do Sostenes Cavalcante
18:12é que se defina nessa reunião do dia 1º, que eles discutam
18:15na reunião da quinta-feira seguinte, dia 3 de abril, portanto,
18:18a inclusão na pauta desse requerimento de urgência
18:22para o PL da anistia. A ideia então é que confirmaria
18:25no dia 1º, no dia 3, eles definissem com os demais líderes
18:28a inclusão na pauta e essa inclusão ocorreria na semana seguinte,
18:31ou seja, na segunda semana de abril.
18:33Essa é a ideia do líder Sostenes Cavalcante.
18:35E ele diz também que se não for levado adiante,
18:38se não for incluído na pauta e aprovado esse requerimento
18:40de urgência na semana seguinte, na segunda semana de abril,
18:43o PL então faria um movimento de obstrução, entraria em obstrução
18:48tanto nas comissões como no plenário, atrasando aí o andamento
18:52dos trabalhos como uma resposta, uma reação, um repúdio
18:55a esse não andamento do PL da anistia, que ele coloca como a prioridade
18:59número 1 do PL aqui na Câmara.
19:01Muito obrigado, Guilherme Res, que informações bem importantes
19:05que mostram a oposição se arregimentando, nem sempre com todo o sucesso
19:10que eles almejam, temos aí o exemplo da Comissão de Segurança
19:14que continuou trabalhando apesar da decisão conjunta
19:18de não ter os trabalhos prosseguindo.
19:20Vamos fazer... Muito obrigado, Guilherme.
19:22Vamos fazer um rápido intervalo de dois minutinhos e vamos voltar
19:26com a análise e o acompanhamento dos votos dos ministros do STF.
19:32No momento, quem está falando é Luiz Fux, vamos continuar analisando
19:35justamente nesse intervalo para quem está na TV BMC, as falas dele
19:40em soma com as de Flávio Dino, que já veio antes e antes ainda
19:44de Alexandre de Moraes, para entender o cenário que está se formando
19:48em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
19:51Você que está conosco, continue conosco nesse breve intervalo
19:56de apenas dois minutinhos.
19:58Até já.
20:01E para você que continua conosco, muito obrigado.
20:05Gosto muito de saber que vocês estão acompanhando aqui
20:10a nossa cobertura desse momento importante no STF.
20:16Eu gostaria também de pedir a todos que estão no nosso YouTube
20:19que, por favor, registrem o seu like e a sua curtida,
20:23porque isso é muito importante para que nós cresçamos no YouTube.
20:29O algoritmo precisa do seu like, da sua inscrição no nosso canal
20:32para que a gente consiga crescer.
20:35Vamos ver o que é que vocês estão falando aqui no nosso chat.
20:39Muita gente assistindo.
20:41Aqui temos as manifestações da Gleice Correia.
20:47A Gleice Correia disse que Lula está com uma comitiva enorme
20:52fazendo turismo no Japão.
20:54Toda vez que acontece algo importante, tiram o Lula do país.
20:57Não entendo.
20:58Aliás, é uma provocação interessante.
21:00Vou falar isso com o Rodolfo assim que voltarmos do intervalo.
21:05A Sônia Santos diz que é uma piada esse boicote do PL aos trabalhos.
21:12Já não fazem nada.
21:13E os presidentes e ex das duas casas estão no Japão
21:18fazendo acordão pós-denúncia do mito 2026.
21:22Então é patético.
21:23Sônia Santos bastante revoltada.
21:27Você já respondeu a nossa enquete?
21:29Temos uma enquete.
21:30Vocês que adoram a nossa enquete.
21:31E ela é sobre justamente o julgamento do Jair Bolsonaro.
21:35Como você está acompanhando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro?
21:40Você está acompanhando pela transmissão ao vivo,
21:42vendo o voto dos ministros caso a caso, dos advogados?
21:45O que é que eles estão falando em totem na transmissão
21:48que nós aqui, inclusive do Antagonista,
21:50estamos fazendo desde a tarde de ontem?
21:53Ou você está acompanhando pela imprensa?
21:55O que sai já resumido e interpretado nos principais órgãos de imprensa?
22:00Ou ainda, na terceira opção, pelos grupos de WhatsApp?
22:04Responda que no último bloco vamos trazer.
22:07E você agora volta com a gente.
22:12Voltamos com o Meio Dia em Brasília,
22:13um programa do portal O Antagonista,
22:15exibido também na TV BMC.
22:18E vamos continuar falando sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
22:22Chamo o Wilson Lima lá de Brasília para falar.
22:26Wilson, o que você achou dessa manifestação que ainda está em curso de Luiz Fux?
22:31É, o Luiz Fux já deu aí uma sinalização de que a tendência é que ele vai acompanhar a denúncia
22:39de uma forma até integral.
22:44Inclusive já teve um momento ali de descontração entre os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
22:49O Flávio Dino até brincando, falando que pelo voto já tem uma ideia da dosimetria
22:54que o ministro Luiz Fux possa vir a colocar, possa vir a sugerir,
22:58caso o ex-presidente Jair Bolsonaro seja considerado réu.
23:02Vamos aproveitar, acho que dá para a gente aproveitar e escutar um pouquinho,
23:06ter um pouco o voto do ministro Luiz Fux.
23:10Um sentimento de humildade judicial.
23:14E exatamente o que me surgiu aqui com a fala do ministro Flávio Dino.
23:21É verdade que as penas são tratadas na lei.
23:26E pela iminência dos bens jurídicos protegidos, a democracia, Estado democrático,
23:33tudo isso efetivamente leva o legislador a ter uma grande preocupação
23:38para que nós não tenhamos a indiferença com relação ao nosso período passado.
23:44Em que, por exemplo, um grande penalista, que foi o professor Leandro Fragoso,
23:47ele entrava dentro da sala de aula e dizia, boa noite, pessoal do DOPS,
23:52boa noite, pessoal do SNI, o senhor está trabalhando, eu também estou, vamos começar a aula.
23:58Então, era assim, porque estavam infiltrados entre os alunos.
24:02Eu conheci muito bem isso.
24:04Meu colega de congregação, o professor Baúcio, foi meu colega da faculdade,
24:09também conheceu isso.
24:12Então, isso é muito caro para todos nós.
24:15Estamos vendo aí a fala do legislador, mas antes de continuar analisando o que ele está a dizer,
24:22a interpretação de Rodolfo Borges e Wilson Lima acerca da fala dele,
24:28vamos falar de um outro ministro.
24:30O ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse nessa quarta-feira
24:33que há indícios razoáveis para que a primeira turma do tribunal
24:37receba a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
24:40e outros sete integrantes do núcleo golpista.
24:43Para Moraes, as provas colhidas pela PF apontam o ex-presidente como líder de uma organização criminosa.
24:50Além disso, ao falar sobre a materialidade criminal dos atos de 8 de janeiro,
24:55o ministro do STF, relator da denúncia de Jair Bolsonaro sobre a trama golpista,
25:00afirmou que o quebra-quebra na Praça dos Três Poderes foi uma verdadeira guerra campal.
25:06Vamos acompanhar os trechos dos votos de Alexandre de Moraes.
25:10Mas os autos, nesse momento de cognição de recebimento da denúncia,
25:18demonstram o contrário.
25:19Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República,
25:25que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa,
25:29demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos
25:36na investigação da Polícia Federal.
25:38A denúncia detalha essa participação, detalha os atos executores.
25:44Em seguida, o relator do caso também aproveitou esse momento para ironizar o caso Débora Rodrigues.
25:50Vamos acompanhar.
25:51Dia 8 de janeiro de 2023, foi uma notícia péssima para a democracia,
25:58para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam em um país melhor.
26:05Mas esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso.
26:12E esqueçamos que não houve um domingo no parque, como eu salientei nas primeiras condenações.
26:23Não foi um passeio no parque.
26:26Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando.
26:33E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado.
26:38E houve necessidade de romper as barreiras policiais.
26:42Algumas delas, inclusive, já em fase final, a ação penal promovida pela Procuradoria-Geral da República
26:49contra a cúpula da Polícia Militar, algumas delas, aparentemente, foram abertas.
26:55Mas vários policiais se insurgiram contra isso.
27:01Vários policiais foram agredidos.
27:03E o símbolo desses policiais agredidos foi uma policial militar cujo capacete foi arrebentado com uma barra de ferro.
27:14E nós temos a tendência, infelizmente, de esquecendo.
27:20E as pessoas de boa fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má fé
27:29que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer criar uma própria narrativa,
27:37como disse ontem, de velhinhas com a Bíblia na mão.
27:40Aí está a fala de Alexandre de Moraes e voltamos com o Fux, que se votar agora, se não demorar muito para a votação,
27:50pode ter um impacto bastante grande, né, Wilson?
27:55É, porque na prática, somando-se o voto do relator, você já tem uma maioria da turma
28:00em relação à denúncia do Jair Bolsonaro.
28:03E aí praticamente só fala, tal hora, os votos da ministra Carmen Lúcia e também do ministro Cristiano Zaninho.
28:09Acho que a gente pode acompanhar esse momento, que provavelmente é o primeiro momento decisivo já desse julgamento.
28:12O que eu fiz agora, eu vou me reservar para analisar melhor no curso da instrução.
28:19E se eu quero me reservar, se eu quero me reservar, o direito, o direito não, os juízes têm poder,
28:26não tem direito, é poder e dever, no poder de avaliar, eu necessito efetivamente receber a denúncia
28:36para que eu possa, aí sim, aprofundar, me aprofundar em todas essas questões que eu aqui citei como observações.
28:47Por quanto, em relação à autoria, à materialidade, o relator e o Ministério Público
28:55alegaram à turma, à sociedade, tudo o quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia.
29:07Então, eu quero acompanhar o eminente relator, nos termos do seu voto, e ao mesmo tempo dizer
29:21que nós devemos ainda manter a grande, extraordinária esperança de que o nosso país continuará a viver
29:30um Estado Democrático de Direito, onde se garante justiça, segurança, verdade e liberdade.
29:38E com esse fundamento, senhor presidente, eu queria acompanhar integralmente o relator,
29:45parabenizando por essa, eu sei que esse momento não é de parabéns, mas assim,
29:51uma referência ao seu trabalho, que conseguiu fazer, digamos assim, abreviar a nossa tarefa,
30:03porque muitos imaginavam, ah, todos vão pedir vista, a denúncia é muito grande,
30:07mas o ministro Alexandre, vamos dizer assim, numa linguagem coloquial, não deixou pedra
30:13sobre pedra, e aqui me trouxe a paz necessária como juiz para receber a denúncia e acompanhá-la.
30:20Obrigado, ministro Luiz Fux, como vota o ministro Alexandre, por favor.
30:24Temos aí, então, a fala do Fux, Wilson, que agora já tem com ela maioria para transformar
30:30Jair Bolsonaro em réu, já podemos dizer que ele é réu, Wilson?
30:36Ainda não, porque faltam os votos dos ministros Carmem Lúcia e também do ministro Cristiano Zanin,
30:41mas tem um detalhe que é importantíssimo nesse voto do ministro Luiz Fux,
30:45no momento em que ele recebeu a denúncia, na íntegra, ele também recebeu a tese da Procuradoria-Geral da República
30:53que Jair Bolsonaro e as outras sete pessoas serão processadas pelos crimes de abolição violenta
31:02ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado, e aí vem grave ameaça
31:08contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
31:14Essas duas últimas imputações penais eram dúvida.
31:17Agora não, com o Fux essa dúvida foi dirimida e, enfim, esse encaminhamento do voto indica
31:24a possibilidade, inclusive, de uma unanimidade na primeira turma.
31:27Falando, destacando que nas palavras do Fux, ele disse que é suficiente para receber,
31:38agora ele vai avaliar durante o julgamento.
31:42E então, assim, não é que, claro, os crimes aí, os cinco crimes estão contemplados também
31:48no voto do Fux, provavelmente vão ficar no da Carmem Lúcia também e do Cristiano Zanin,
31:52a gente não duvida disso.
31:53Agora, ele deixou essa porta aberta, não significa que ele vai abrir a porta,
31:57que ele vai entrar, né?
31:59Mas ele deixou a porta aberta e falou, olha, vamos, ao longo do julgamento,
32:03avaliar se os indícios são suficientes para condenar pelos cinco crimes.
32:10Wilson, analisando os cinco ministros da primeira turma,
32:15o que tinha mais chance de ser uma voz dissonante era justamente o Fux?
32:18Então, é exatamente isso, eu aproveito esse gancho que o Rodolfo trouxe para,
32:24o Rodolfo levantou a bola e aqui no meio dia é isso, né?
32:26Um levanta, o corta, equipe com sintonia, é isso mesmo.
32:30O detalhe interessante desse caso é o seguinte, é que o Fux,
32:35provavelmente ele vai funcionar na primeira turma como uma espécie de revisor processual,
32:41como levantou a bola o Rodolfo.
32:42Isso aconteceu no julgamento do Mensalão em 2012, em 2012 Ricardo Lewandowski atuou como
32:48revisor daquele processo.
32:50Nesse caso específico da denúncia e agora provavelmente ação penal relacionada à tentativa de golpe,
32:57o Fux deve atuar aí como revisor, ele deve ser essa voz dissonante.
33:03Não necessariamente ele vai ser contra os colegas, mas ele deve de fato atuar como uma voz
33:08desponderada na primeira turma, o que, de certa forma, acaba sendo uma boa notícia
33:13para o ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo núcleo que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
33:20Exato, e agora temos a ministra Carmen Lúcia iniciando a sua fala.
33:25Nós tivemos uma ideia, vamos fazer o seguinte, a gente tem que fazer um intervalo,
33:28porque, enfim, são as necessidades da televisão.
33:31Vamos fazer um rápido intervalo de dois minutos e, assim que nós formos para o intervalo
33:38no nosso canal do YouTube, vou dar alguns recados para as pessoas que estão lá no nosso canal
33:41e vamos continuar com a transmissão da Carmen Lúcia para entender justamente essa primeira fala.
33:47Então, vamos fazer esse rápido intervalo em dois minutos e quem ainda não está no nosso YouTube
33:52pode ir lá também votar na nossa enquete, porque a gente quer saber como você está acompanhando
33:58esse julgamento de Jair Bolsonaro.
34:00Bom, vamos fazer esse rápido intervalo. Em dois minutinhos estamos de volta.
34:08Muito obrigado a todos que estão nos acompanhando.
34:10Já deixou o seu like aqui no nosso programa?
34:12É muito importante deixar o seu like e inscrever-se no canal.
34:17E mais importante ainda, no momento, é acompanhar o que diz a ministra Carmen Lúcia.
34:22Vamos ver.
34:22As conquistas constitucionais foram sendo urdidas, trabalhadas, planejadas, para se chegar a uma década de 50,
34:33que para cada um de nós brasileiros e brasileiros bem sabemos, foi tumultuada.
34:38Não adianta se falar que o período do Juscelino Kubitschek foi, o Brasil era risonho, que não era exatamente um período de risos,
34:50com tentativas de não impedir vice-presidentes de assumirem, com mandados de segurança que foram impetrados neste Supremo Tribunal Federal,
34:59com impeachment informal que aconteceu no Brasil em relação às pessoas que assumiriam a presidência,
35:07com tentativa de não se impulsar o presidente Juscelino Kubitschek,
35:11o suicídio do presidente Getúlio Vargas no auge de uma crise gravíssima.
35:16Isto tudo para dar a eleição de 60, seis meses depois, a renúncia de um presidente,
35:23uma mudança constitucional para instalar o parlamentarismo,
35:25tudo isso sendo gerado em uma tentativa exatamente de não se permitir que o Brasil se constitucionalizasse em uma democracia,
35:33acabando exatamente em 1964.
35:36Então, nesta obra exemplar da professora Heloísa Starlin,
35:41ela mostra como uma máquina funcionando o tempo todo, portanto, isto não acontece em um dia.
35:48E na denúncia apresentada pelo professor Paulo Gonet, pelo Procurador-Geral da República,
35:53se eu começar a ler, e quem assistir esse filme de trás para frente,
36:00do dia 8 de janeiro, nós numa situação realmente de servidores públicos,
36:06como somos nós no Supremo, e que estávamos também, pelo menos em parte de nós,
36:11no Tribunal Superior Eleitoral, nós sabemos o que foi viver, não é, ministro Alexandre?
36:16O tempo todo, com o ruído debaixo dos pés.
36:23Voltamos com o Meio Dia em Brasília, um programa do portal O Antagonista,
36:27exibido também na TV BMC, e vamos continuar acompanhando a ministra Carmen Lúcia,
36:33que está dando o quarto e penúltimo voto em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF.
36:38As pessoas não entendiam, mas que não pareciam que estava todo mundo acolhendo tranquilamente,
36:45embora não houvesse nada formalizado, porque não se formaliza golpe,
36:49porque não se planeja as escâncaras, embora houvesse uma sucessão de atos e fatos,
36:57que são descritos na passagem.
36:59Então, se eu desenrolar do dia 8 para trás, as pessoas, por acaso,
37:04vieram mesmo para uma festa da Selma, desceram na mesma hora, chegaram no mesmo dia.
37:09Na véspera, no sábado, a ministra Rosa Weber, que estava aqui na presidência,
37:15disse que estava muitíssimo preocupada, telefonando sem parar para as autoridades,
37:20porque se preocupava com a chegada de caminhões e de ônibus chegando
37:24num domingo do início do mês de janeiro, em Brasília,
37:29e indo exatamente para o mesmo lugar.
37:31Daí a pouco se sabe que vão descer a esplanada.
37:36E algumas máquinas que estavam ali para defender saíram ao mesmo tempo do mesmo lugar.
37:44Se eu voltar um pouco antes, no período eleitoral, como foram tensos aqueles dias,
37:49as tentativas de impedir eleitores de votar,
37:54a máquina funcionando para desacreditar o que é da confiança do cidadão e da cidadã brasileira
38:00pela singela circunstância de que é confiável, segura, ígido, correto o processo eleitoral brasileiro,
38:08a tentativa o tempo todo em praça pública, em avenidas importantes do país,
38:15reunindo pessoas para desacreditar as instituições,
38:18sendo que a democracia vive da confiança que a sociedade tem,
38:21que é melhor viver com os outros,
38:24para que a gente tenha maiores possibilidades de ter alguma segurança individual, social,
38:28e cada um poder aperfeiçoar seus talentos, cumprir suas vocações
38:35e ter alguma chance de fazer da vida uma aventura com a possibilidade de cada um se fazer feliz.
38:41Isto a democracia propicia, isto a ditadura não permite.
38:44E o ministro Flávio Dino vem de lembrar.
38:47Se é fato que naquele dia, na frente, ou dentro do Supremo, ou do Palácio do Planalto,
38:53ou do Congresso Nacional, não morreu alguém,
38:58ditadura mata, ditadura vive da morte,
39:02não apenas da sociedade, não apenas da democracia,
39:05mas de seres humanos de carne e osso
39:07que são torturados, mutilados, assassinados,
39:13toda vez que contrariar o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse.
39:19Não é para o bem público, não é para o benefício de todos.
39:22Portanto, este é um assunto gravíssimo,
39:25que a Constituição brasileira já faz referência ao impedir grupos armados,
39:31de uma vez estabelecer como crimes...
39:35Aí está a ministra Carmen Lúcia expondo o seu voto, as suas razões.
39:39Wilson, alguma fala dela te chamou a atenção?
39:43Olha, Inácio, ela dá um voto, de fato, muito contundente
39:50em relação a essa tentativa de golpe de Estado.
39:54E ela, é bom lembrar, a ministra Carmen Lúcia,
39:56ela foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
39:58então ela também aproveita o voto dela
40:00para fazer uma defesa pública das zonas eletrônicas.
40:03De novo, quando a ministra Carmen Lúcia,
40:06ela fala que o...
40:07Tem um trecho do voto dela que ela fala que o momento da...
40:11que a tentativa de golpe, ela não é uma fotografia,
40:14mas ela é um filme, né?
40:14Que você precisa enxergar o processo como um todo.
40:17Então, aí ela faz justamente essa linha narrativa,
40:20ela recupera essa linha narrativa da Procuradoria Geral da República.
40:23Ou seja, ela fala que há uma tentativa
40:27desde o ataque às urnas, ali em 2021 e 2022,
40:32que vai se seguindo até os últimos movimentos
40:35do final do ano de 2022 e os atos de 8 de janeiro.
40:38Então, assim, ela também enxerga o filme.
40:41Então, já há também um entendimento ali.
40:43O sinal que ela me dá é justamente o contrário do sinal que o Fux deu.
40:48Se o Fux deu um sinal que, de certa forma,
40:51acalentou um pouco a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
40:55e dos sete denunciados,
40:57o voto da Carmen Lúcia olha, pelo menos nesse momento,
41:00dá um indicativo de que ela tende a ser muito dura
41:02tanto nessa fase da denúncia quanto na análise do mérito,
41:05na análise de uma eventual ação penal.
41:08Rodolfo Borges?
41:08É, tem duas coisas acontecendo no STF nesse momento,
41:12hoje, na quarta-feira.
41:14Uma é o protocolo de receber a denúncia,
41:17eles estão fazendo isso,
41:18mas Carmen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes
41:22fizeram mais do que isso nos seus votos.
41:24Eles estão debatendo a questão com a sociedade brasileira.
41:27Eles estão se manifestando, eles estão rebatendo
41:31alegações feitas pelos aliados do Jair Bolsonaro,
41:36pelos apoiadores do Jair Bolsonaro.
41:38Então, mais do que receber a denúncia,
41:41eles estão conversando com o Brasil.
41:43Se o Brasil está gostando do que eles estão falando,
41:46é outra história.
41:48O Alexandre de Moraes, a gente já falou no primeiro bloco,
41:50apresentou vídeo,
41:52ele fez uma apresentação audiovisual,
41:54mais do que um voto para receber uma denúncia,
41:58ele argumentou,
41:59como já tinha feito em várias outras ocasiões,
42:01ele próprio disse,
42:02como eu já tinha falado,
42:04não foi um passeio no parque,
42:05ele falou muito sobre isso,
42:06ele usou muito essa expressão
42:07naqueles julgamentos que foram transmitidos,
42:11os primeiros,
42:12dos primeiros condenados no 8 de janeiro.
42:14Ele repetiu essa expressão agora
42:16para dizer que o que se tentou ali no 8 de janeiro
42:20foi um golpe de Estado,
42:21não por acaso ele aludiu o Flávio Dino também
42:24e a Carmen Lúcia também,
42:26o Fux também falou sobre o golpe de 64.
42:30Então, eles fazem esse paralelo de 64.
42:32Por quê?
42:33Os apoiadores do Jair Bolsonaro
42:34têm no discurso, muitos deles,
42:37essa perspectiva de que,
42:40a exemplo do que ocorreu em 64,
42:43os militares, as forças armadas,
42:45deveriam intervir,
42:45porque na perspectiva deles tem lá
42:48a Constituição permitiria
42:52que isso ocorresse a partir de um poder moderador,
42:54que não existe,
42:55a gente já falou também sobre isso várias vezes aqui,
42:56isso não existe,
42:57mas eles próprios,
42:59os apoiadores de Bolsonaro,
43:00aludiram muito durante os anos do governo Bolsonaro
43:02ao período de 64.
43:04Então, por isso,
43:06esse elemento está nos votos,
43:08no discurso dos ministros da STF
43:10que hoje votam
43:11para receber a denúncia contra o Bolsonaro
43:13e alguns dos seus aliados,
43:14porque nem outros ainda
43:15para as denúncias serem avaliadas pelo STF
43:19por tentativa de golpe de Estado.
43:22Vamos voltar com a ministra.
43:25Nós, os oito,
43:27ou os ministros,
43:28que somos nuvens passageiras
43:30como todo mundo na vida,
43:31como quem ocupa cargo público,
43:33nós somos passageiros,
43:35nós estamos aqui cumprindo as funções
43:37enquanto estivermos,
43:38mas o Supremo é do Brasil.
43:40O plenário do Supremo
43:42foi uma construção do Brasil
43:43e tem uma simbologia nisso.
43:46Há juízes que, em última instância,
43:47aplicam a Constituição e guardam por ela.
43:49E esta é uma Constituição democrática.
43:52Portanto,
43:53a gravidade deste fato
43:55e a contínua
43:57tomada de atos,
44:01tomada de providências,
44:02medidas ilícitas,
44:04criminosas,
44:04foram adotadas
44:05e deflagraram
44:06a tal festa da Selma.
44:09Este é um fato.
44:10quem praticou,
44:12como praticou,
44:13como participou,
44:14como cometeu,
44:16nenhuma daquelas pessoas
44:17que estavam ali
44:18não estavam ali
44:19porque sozinha dentro de casa
44:20resolveram passear
44:21na calçada do Forte Apache.
44:24Não foi isso.
44:26E eu acho que ninguém
44:27minimamente inteligente
44:30pensa isso.
44:31O certo é que
44:32este quadro
44:34foi investigado,
44:37apurado,
44:39até aqui,
44:40com indícios.
44:41Esses indícios
44:43levam à denúncia
44:44que, portanto,
44:46com todas as
44:47escusas,
44:48pelo entendimento
44:49que eu entendo
44:50perfeitamente,
44:50diversa,
44:51dos nobres advogados
44:52e que eu reitero,
44:54com todo o talento,
44:56expressaram aqui
44:57e nos seus documentos
45:00a defesa dos seus clientes,
45:02que haverá de se verificar mesmo,
45:03se participaram,
45:04quem participou,
45:05como participou
45:05e a fase não é essa,
45:07porque essa é uma fase
45:09de recebimento de denúncia.
45:11Nada mais.
45:13O compromisso nosso
45:14é de,
45:14tendo um fato,
45:16cumprir o dever
45:16que é do Poder Judiciário,
45:18neste caso,
45:19do Supremo Tribunal Federal,
45:21de receber a peça,
45:23verificar a partir
45:25da instrução
45:26que será feita
45:27com todo o direito
45:28ao devido processo legal,
45:30ampla defesa,
45:31com todos os recursos
45:31a ela inerentes.
45:33Tudo isso será feito
45:34no tempo certo,
45:35na fase certa.
45:36Aqui,
45:37o Estado juiz
45:38cumpre o dever,
45:40que não é subjetivo,
45:42que não é discricionário,
45:43de receber e permitir
45:46que isso seja investigado,
45:48esclarecido,
45:49para que,
45:50mais uma vez,
45:51o Brasil não tenha
45:52uma tentativa de golpe de Estado,
45:53como nós já tivemos
45:54golpes de Estado,
45:5637,
45:5764,
45:58e que nada se faça,
46:00e, portanto,
46:01depois,
46:02esta máquina
46:03de desmontar a democracia
46:04continue a reverberar,
46:07continue a atuar,
46:08num primeiro momento
46:09mais quieto,
46:10depois ela começa
46:11a fazer ruído,
46:12depois ela explode,
46:13como estão em alguns documentos,
46:16referências feitas.
46:18Acho, portanto,
46:18que não é inepta a denúncia,
46:20porque ela descreve
46:21os indícios,
46:23os fatos,
46:24as circunstâncias,
46:25hora,
46:26dia,
46:27documentos
46:28que, em princípio,
46:29são atribuídos
46:30um a um a outro
46:31e que vai se verificar
46:32esta concatenação,
46:33se ela existe,
46:34como existe,
46:35quais os tipos penais
46:36que incidem,
46:37que foram aqui
46:37denunciados,
46:40objetos da denúncia,
46:41e não se há de dizer
46:43que foi sem violência,
46:44a violência aconteceu
46:45e não foi ocasional,
46:48nem foi algo precário,
46:50que houve uma coincidência
46:51naqueles dias
46:52de sábado à noite
46:53e de domingo
46:56durante o dia,
46:57um desapareceu,
46:58o outro viajou,
47:00o outro estava dormindo,
47:01por isso que não atendeu
47:02a presidente do Supremo Tribunal Federal
47:04que ligava insistentemente
47:06querendo mais segurança
47:09para o prédio do Supremo
47:11e alguém fez isso,
47:16ou algumas pessoas fizeram isso,
47:19porque isto não aconteceu
47:21por uma festinha
47:22de um final de tarde
47:24que, por uma coincidência,
47:25todo mundo resolveu visitar Brasília
47:26e aí aproveitou
47:27e com pedra,
47:28quem chegou aqui
47:30no dia 9 de janeiro,
47:33há de se lembrar
47:33que era impossível
47:35não ter sido planejado
47:36e provocado,
47:37porque, por exemplo,
47:38para quebrar
47:38a parte onde fica
47:41o audiovisual do Supremo
47:43no plenário,
47:44tem que ter uma altura
47:45que nem uma escada normal
47:46não chega lá,
47:47alguém chegou,
47:48entrou,
47:49com armas suficientes
47:51para chegar até lá
47:52e arrebentar com tudo.
47:55Alguém planejou,
47:56alguém tentou,
47:58alguém entrou,
47:59alguém executou,
48:01nós precisamos saber isso.
48:03É preciso que o Brasil conheça,
48:05que o Brasil saiba
48:05o que aconteceu.
48:06Nós vamos fazer
48:07um rápido intervalo
48:08de dois minutinhos
48:10e voltamos
48:11com o voto final dela.
48:13Continue com a gente.
48:18E aqui,
48:19seguimos com a fala
48:21da ministra Carmen Lúcia,
48:22aproveitando para vocês
48:23que estão nos acompanhando
48:24no nosso YouTube,
48:26peço, mais uma vez,
48:27que deixe o seu like,
48:28se inscreva no nosso canal,
48:29deixe a sua curtida
48:30aqui no nosso programa,
48:31que é muito importante
48:32para ele crescer.
48:33Mas vamos voltar
48:34com a fala da ministra.
48:35de Arapongas,
48:36Arapongagem é crime,
48:38não pode bisbilhotar
48:39menos ainda
48:39o que não é da alçada
48:40de cada um,
48:41o que não é da competência
48:42de cada um,
48:43menos ainda se instalar
48:44em centros de poder.
48:47Por uma singela circunstância
48:48de que nós não teríamos
48:49democracia de jeito nenhum.
48:50Aconteceu?
48:51Alguém fez?
48:53Quem praticou?
48:54O que aconteceu
48:55a partir daqui?
48:57Então,
48:58por tudo isso,
48:58eu acho que a denúncia
48:59não é inepta,
49:01acho que os fatos
49:01típicos,
49:03fatos típicos,
49:04criminosos,
49:05são narrados,
49:06os indícios
49:07de materialidade
49:08estão presentes,
49:09essa descrição
49:10que é feita
49:11pelo ministro Alexandre
49:13e que não vale a pena repetir,
49:14também,
49:15porque estão no meu voto,
49:17também lembro,
49:18cada qual das etapas
49:19e cada um,
49:20o que tem como indício,
49:24não a ilação,
49:25não a sugestão,
49:26mas indício
49:27que comprova
49:28que há,
49:29pelo menos,
49:30o conhecimento
49:31e alguma participação.
49:32Se essa participação
49:33era criminosa
49:34para obstar
49:35ou para favorecer
49:36ou realmente
49:37para ser partícipe
49:39do golpe,
49:41é outra história.
49:42Essa é a fase
49:43que nós temos
49:43que instruir,
49:44os advogados
49:45vão trazer,
49:47produzir as provas
49:48ou produzir
49:49a contraprova,
49:50a prova tem que ser
49:50da acusação,
49:52o que aconteceu,
49:54cada um,
49:55como é que participou,
49:56se participou,
49:57se não tem que ser
49:57absolvido
49:58e se participou,
49:59cada um responde
50:00na vida
50:01pelos seus atos,
50:02não responde
50:02pelos dos outros,
50:04ninguém responde
50:04pelo que o outro faz,
50:06seja seu filho,
50:07seja seu irmão,
50:08seja nada disso.
50:10Por isso mesmo
50:11é que houve
50:11a individualização
50:12e eu estou,
50:14portanto,
50:15presidente,
50:16considerando que é
50:17apta a denúncia
50:18para ser recebida,
50:19seria prematuro
50:20não receber,
50:21seria,
50:22na minha compreensão,
50:23até um descumprimento
50:25do nosso dever,
50:26como disse agora
50:27o ministro Fux,
50:28nós recebemos.
50:30Voltamos,
50:31agora sim,
50:33voltamos com o Meio Dia
50:34em Brasília,
50:34um programa do portal
50:36O Antagonista,
50:37transmitido também
50:38pela TV BMC
50:39e já voltamos
50:40com a fala
50:41da ministra Carmen Lúcia,
50:43quarto e penúltimo
50:45ministro
50:46a se manifestar
50:47em relação
50:48ao aceite
50:49da denúncia
50:50contra Jair Bolsonaro
50:51para transformá-lo
50:52como réu.
50:53No sentido de receber
50:54a denúncia,
50:56tal como
50:57apresentado
50:58pelo Procurador-Geral
50:59da República,
50:59presidente.
51:00Aí está.
51:01Obrigado,
51:02ministro da Carmen.
51:02Aí está,
51:03exatamente no momento
51:04em que ela aceita
51:06a denúncia.
51:07Wilson Lima
51:08já está em 4 a 0.
51:12É,
51:13já está em 4 a 0
51:14e a tendência
51:15é que seja 5 a 0.
51:16Então,
51:16eu nem vou falar muito,
51:17vou deixar as palavras
51:18com o ministro Cristiano Zanin,
51:19presidente da primeira turma.
51:20tentativa de abolição
51:22violenta do Estado
51:23democrático e direito
51:24e golpe de Estado
51:25e ainda dano qualificado
51:28e dano
51:29a bens protegidos
51:30por lei.
51:31Então,
51:32em tese,
51:33estamos aqui
51:35diante de fatos
51:36devidamente demonstrados
51:39e aptos
51:40a configurar
51:42em tese
51:43os crimes
51:43que foram narrados
51:45pela Procuradoria-Geral
51:46da República
51:47na denúncia apresentada.
51:50No meu voto
51:51eu trago também
51:52e no...
51:54Permite?
51:55Pois não.
51:57Eu sei
51:57porque Vossa Excelência
51:58disse isso,
51:59já tem gente
52:00dizendo que isso
52:00não está nos autos.
52:02Na mesma forma
52:03que eu poderia,
52:04no meu voto,
52:05descrever isso
52:06por escrito,
52:07poderia colocar áudio
52:08ou poderia colocar vídeo.
52:10Porque tanto
52:11o Código de Processo Penal
52:12quanto o Código de Processo Civil
52:14permitem fatos notórios
52:16e públicos
52:16que o juiz utilize.
52:18Todos esses fatos
52:19são públicos
52:20e notórios.
52:21Então,
52:22presidente,
52:23é de uma falta
52:23de seriedade,
52:24às vezes,
52:25essa milícia digital
52:28que já começou de novo.
52:29Ontem começou
52:30no julgamento
52:31e hoje de novo.
52:32Então,
52:32até agradeço
52:33a Vossa Excelência
52:34ter dito
52:34para já permitir
52:35que eu diga isso.
52:37Eu sei que pessoas sérias
52:38e profissionais sérios
52:40vão ignorar isso
52:41porque já leram o Código.
52:44Obrigado,
52:45ministro Alexandre.
52:46Então,
52:46de fato,
52:47todos esses documentos
52:49e esse material
52:51amparou a denúncia
52:54apresentada
52:54pela Procuradoria-Geral
52:56da República
52:57e,
52:58assim como
52:59diversos outros documentos
53:01que eu estou também
53:03aqui enumerando
53:04no meu voto.
53:05Não vou fazer a leitura
53:07porque o ministro Alexandre
53:08também fez referência
53:10ao longo do seu voto
53:11a inúmeros outros documentos,
53:14depoimentos,
53:15mídias,
53:16celulares,
53:17relatórios de análise
53:19e informação
53:19da Polícia Judiciária,
53:21relatório de investigação
53:22policial.
53:24Então,
53:25há, sim,
53:26uma série
53:27de elementos
53:29aqui
53:29a amparar
53:31a denúncia
53:32que estamos aqui
53:33a analisar.
53:34como eu disse ontem,
53:37longe de ser
53:38uma denúncia
53:39amparada
53:40exclusivamente
53:42em uma delação
53:44premiada,
53:45o que se tem aqui
53:45são diversos
53:47documentos,
53:49vídeos,
53:50dispositivos,
53:52enfim,
53:53diversos materiais
53:55que dão
53:55amparo
53:57àquilo que foi
53:58apresentado
53:59pela
53:59acusação.
54:01também
54:02o ministro
54:03Alexandre de Moraes
54:04fez uma descrição
54:05detalhada
54:07da prova
54:08indiciária
54:09sobre,
54:11em relação,
54:11melhor dizendo,
54:12os denunciados.
54:14Se essa prova
54:16indiciária
54:16vai se confirmar
54:17ou não,
54:18é o que terá
54:19que ser feito
54:20e observado
54:21ao longo
54:21da instrução
54:23criminal.
54:24Eu acho importante
54:25também registrar,
54:27eminentes ministros,
54:28que o Código Penal
54:31prevê
54:32o Instituto
54:33do Concurso
54:34de Pessoas.
54:35Então,
54:36o artigo 29
54:37diz,
54:37quem,
54:38de qualquer modo,
54:40concorre
54:40para o crime,
54:42incide nas penas
54:44a eles
54:44combinadas.
54:45Então,
54:46o que significa isso?
54:48Que não necessariamente
54:49o acusado
54:50tem que ter
54:51estado
54:52no dia 8 de janeiro,
54:53mas se ele
54:54concorreu
54:54de alguma forma
54:56para que esse evento
54:57tivesse ocorrido,
54:59ele responde
55:00nos termos da lei.
55:01É o que está
55:02expresso
55:02no Código Penal.
55:04Então,
55:04ao meu ver,
55:05não adiante dizer
55:06que a pessoa
55:07não estava
55:07no dia 8 de janeiro
55:09se ela participou
55:11de uma série
55:11de atos
55:12que culminaram
55:14nesse evento
55:16que,
55:17em tese,
55:18é compatível
55:19com os delitos
55:20escritos
55:21pela Procuradoria
55:22Geral da República
55:23na denúncia.
55:24Ministro Dani,
55:25porque se não fosse assim,
55:26não existiria
55:27mandante de homicídio.
55:28Exatamente.
55:29Exatamente.
55:30Apenas o automaterial.
55:32Exatamente.
55:33Então,
55:34existem
55:35inúmeros documentos
55:36que mostram
55:37em tese
55:38a participação
55:40dos denunciados
55:41em atos
55:42que podem
55:43ter culminado
55:44no dia 8
55:46de janeiro.
55:47Se esses documentos,
55:49se esses depoimentos
55:50são verdadeiros
55:51ou não,
55:53é o que se vai discutir
55:54ao longo
55:55da instrução.
55:56Mas,
55:56neste momento,
55:58eu também considero
55:59que há
55:59materialidade
56:01e indício
56:02de autoria
56:03a ensejar
56:05o recebimento
56:06integral
56:07da denúncia,
56:08tal como exposto
56:09pelo voto
56:10do eminente relator.
56:11E, por isso,
56:12eu estou
56:12acompanhando
56:14na íntegra
56:15a sua excelência,
56:17farei a juntada
56:18de voto
56:18que é também
56:19integralmente convergente
56:21com o voto
56:22do eminente relator.
56:24Assim sendo,
56:25proclamo o resultado.
56:28A turma,
56:30por unanimidade,
56:31recebeu a denúncia
56:32oferecida
56:33pela Procuradoria-Geral
56:35da República
56:36em face
56:37de Alexandre
56:38Rodrigues Ramagem,
56:40Almir Ganiê Santos,
56:42Anderson Gustavo Torres,
56:44Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
56:46Jair Messias Bolsonaro,
56:48Mauro César Barbosa Cid,
56:50Paulo Sérgio Nogueira
56:52de Oliveira
56:52e Walter Souza
56:54Braga Neto,
56:56nós temos
56:57do voto
56:58do relator.
57:00Antes de encerrar,
57:02gostaria de agradecer
57:03a todos os servidores
57:04e colaboradores
57:05envolvidos
57:06na organização
57:07destas últimas sessões.
57:10deixo de nominar
57:12individualmente,
57:13mas esse trabalho
57:14permitiu
57:15que tivéssemos
57:16aqui sessões
57:17tranquilas
57:19para que pudéssemos
57:21efetivamente
57:22apreciar
57:23este caso
57:24e proferir
57:26os nossos votos,
57:27ouvir as sustentações
57:28orais
57:29e todas as considerações
57:30que foram trazidas.
57:32Então,
57:32com essas considerações,
57:33declaro encerrada
57:34a sessão.
57:35Desejo boa tarde
57:36a todos.
57:37Aí está.
57:38Wilson Lima,
57:39antes de eu te passar
57:40a palavra,
57:41eu vou fazer o seguinte.
57:42Nós vamos encerrar
57:43aqui a transmissão
57:44da TV BMC,
57:46que é a nossa parceira
57:47no Meio Dia em Brasília.
57:49E para você
57:49que está nos assistindo
57:50no nosso link
57:51do YouTube
57:52que está transmitido
57:53no Meio Dia em Brasília,
57:54continue conosco
57:55que nós vamos trazer
57:56os comentários
57:57do Rodolfo Borges
57:58e do Wilson Lima
57:59no outro link
58:00que você será encaminhado
58:01automaticamente.
58:03Então,
58:03não precisa fazer nada.
58:04continue conosco
58:05que em cinco segundinhos
58:07nós já vamos voltar
58:08com a repercussão.
58:09Música
58:11Música
58:12Música
58:13Música
58:14Música
58:16Música
58:17Música
58:18Música
58:19Música
58:20Música
58:22Música
58:23Música
58:24Música
58:25Música
58:27Música
58:28Música
58:29Música
58:30Música
58:32Música
58:33Música
58:34Música
58:35Música
58:37Música
58:38Música
58:39Música
58:40Música
58:42Música
58:43Música
58:44Música
58:45Música
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