O INSS vai permitir que trabalhadoras autônomas recebam o salário-maternidade com apenas uma contribuição à Previdência, seguindo decisão do STF. A mudança, que começa a valer em julho, deve aumentar o gasto da Previdência em R$ 14,3 bilhões entre 2025 e 2026, com impactos financeiros previstos até 2029. Reportagem: Camila Yunes
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00:00O INSS deve publicar uma mudança no salário-maternidade.
00:05Reportagem de Camila Yunis.
00:07A partir de julho, mulheres autônomas não precisarão contribuir com o INSS por 10 meses para receber a licença-maternidade.
00:16É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em março, entendendo ser inconstitucional a regra que define contribuição de 10 meses ao INSS para salário-maternidade para mulheres autônomas.
00:28A considerando discriminatória.
00:31Por isso, será necessária apenas uma contribuição para receber o benefício.
00:36A decisão julgou a ação direta de inconstitucionalidade de 1999, que contestava parte da reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
00:48Para a promotora de justiça Celeste Leite, a medida trará igualdade para as mulheres.
00:53Parece que a decisão, embora ela tenha sido bem discutida, ficou cinco minutos, votaram contra e cinco minutos a favor, foi necessário o desempate.
01:07Eu acredito que ela seja salutar, porque um dos motivos em que nós figuramos no Fórum Econômico Mundial, em 56º local em matéria de igualdade de gênero,
01:21está justamente em relação a essa dupla jornada que nós mulheres possuímos.
01:28Ainda recai o peso do cuidado com as crianças, o cuidado com os filhos, em cima da mulher.
01:35Ela destaca ainda a questão demográfica do país, em que o número de nascimentos tem diminuído e que a norma pode auxiliar o próprio sistema.
01:44Precisamos ter um estímulo à maternidade e dessa forma isso até vai contribuir no futuro para a manutenção do próprio sistema previdenciário.
01:55Porque quanto mais pessoas nascerem, nós teremos mais cidadãos contribuindo no futuro para a manutenção do sistema.
02:03Em contrapartida, o custo para arcar com benefícios será elevado.
02:07Segundo a Previdência Social, o impacto aos cofres públicos devem ser de R$ 2,3 bilhões neste ano.
02:15E em 2026, pode chegar a R$ 12 bilhões de gastos extras.
02:20O valor vai se elevando com os anos.
02:22Em 2027, deve chegar a R$ 15,2 bilhões.
02:26Em 2028, R$ 15,9 bilhões.
02:29E em 2029, R$ 16,7 bilhões.
02:34Para o economista Eduardo Pastore, o momento não é oportuno para a implementação da norma.
02:40Principalmente pelos gastos que o governo já vem fazendo.
02:43A questão dos direitos dos trabalhadores, ou das trabalhadoras, no caso aqui, eles têm custo.
02:49Então, existe um custo social para esse direito.
02:53E esse caso aqui do NSS, da licença maternidade, Camila, é emblemático.
02:58Porque ele mostra exatamente isso.
03:01Que se a gente quiser desvincular a questão dos direitos trabalhistas, dos seus custos, do seu viés econômico,
03:08a gente não vai conseguir interpretar adequadamente o que ele significa, o que ele se apresenta.
03:16E mais ainda, entender se eles vão se efetivar ou não.
03:19De acordo com o IBGE, 31,7% dos brasileiros são autônomos ou trabalham sem carteira assinada.
03:26Para o economista Eduardo Pastore, há um desequilíbrio no sistema previdenciário.
03:31Para o economista, é necessário atualizar o sistema, levando em consideração as novas demandas.
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