00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concentra a maioria dos inquéritos criminais em tramitação na Corte em seu gabinete.
00:10São pelo menos 21 das 37 investigações em curso no Supremo Tribunal Federal,
00:17de acordo com o levantamento realizado pelo Estadão com o uso do painel Corte Aberta.
00:23O ministro Luiz Fux aparece em segundo na lista, com três inquéritos.
00:28Produção, a gente tem tempo para colocar as artes? Então vamos lá.
00:36Olha só, o Alexandre de Moraes tem 21 inquéritos na mão dele e depois não tem nenhum outro com mais de três.
00:44O Luiz Fux tem três, Carmen Lúcia dois, Edson Fachin dois, Flávio Dino dois, Gilmar Mendes dois, Nunes Marques dois, Dias Toffoli um, André Mendonça um.
00:56O painel Corte Aberta atribui a concentração de inquéritos no ministro Alexandre de Moraes
01:02à distribuição por prevenção das novas investigações instauradas no STF.
01:11Isso significa que os casos foram direcionados ao gabinete do ministro Moraes sem sorteio.
01:18Esse modelo de escolha dos relatores procura evitar a ocorrência de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.
01:27Como o painel Corte Aberta não contabiliza os inquéritos sigilosos, o número de casos relatados por Moraes
01:35é na prática ainda maior do que o indicado pelos dados oficiais.
01:41Ricardo, a gente vai deixar um pouquinho comentário para o próximo bloco, mas o que a gente tem aí no fim
01:48é o STF virando basicamente uma delegacia com um único delegado que é o Alexandre de Moraes.
01:57Os inquéritos acabam caindo na mão dele, não é por sorteio, não é obra do acaso.
02:03O Moraes, na verdade, ele pede esses inquéritos para ele continuar e os outros meio que são passivamente vão aceitando
02:13e vão permitindo que o Alexandre de Moraes assuma esses inquéritos todos.
02:20O STF não deveria ter essa importância nas investigações, deveria ser muito mais um tribunal constitucional, mas não é.
02:29Ricardo Kertzmann, tudo bem? Voltamos aqui, agora você quer fazer algum comentário sobre esse Alexandre de Moraes,
02:38o Fominha do STF, ele que puxa todos os inquéritos para ele próprio?
02:44Duda, deixa eu contextualizar aqui, porque você deu a informação no bloco anterior
02:49e a gente tem sempre a tal da audiência rotativa, pode ser que alguém sintonizou agora.
02:55Agora, esses processos acabam caindo na mão dele, como você já disse, por prevenção.
03:01E para quem não entendeu, prevenção é mais ou menos o seguinte,
03:05se você tem uma investigação em curso sobre algum determinado tema,
03:10toda investigação, todo ato futuro que seja relacionado, ou melhor, correlacionado com esse tema,
03:18via de regra segue para o mesmo ministro, porque ele já está, de certa forma, familiarizado com o caso.
03:24Isso é correto, isso é uma economia, o que eles chamam de economia processual.
03:28E é lógico também, para você não ter ministros diferentes tratando de um mesmo assunto.
03:33Só que no caso do Alexandre de Moraes, Duda, o que chama atenção, primeiro, que é a discrepância de números.
03:40Você tem ele com 20, 21, não é isso?
03:44Investigações sobre relatoria.
03:45Em segundo lugar, vem o Fux com 3.
03:48Há uma distância muito grande.
03:49E aí, quando a justificativa se dá por esta prevenção, o que chama atenção é que, de certa forma, Duda,
03:57tudo que se originou após o tal do inquérito das fake news,
04:02que a gente já cansou de explicar aqui no Antagonista,
04:05que o inquérito de fake news não combatia fake news nenhuma,
04:09começou com uma censura à revista Cruzoé,
04:11porque a revista mostrou, de forma acertada,
04:15que, em uma delação, em um depoimento do Marcelo Debrecht,
04:19ele se referia ao ministro Dias Toffoli como o amigo do amigo do meu pai,
04:24a partir dali que começou essa história de inquérito das fake news.
04:28E aí, daquele momento em diante, tudo cai na mão do Alexandre de Moraes.
04:33Atos antidemocráticos, está ligado a fake news, vai para o Alexandre de Moraes.
04:37Milícias digitais, está ligado a fake news e a atos antidemocráticos, vai para o Alexandre de Moraes.
04:43Aquele pobre coitado, aquele sujeito que explodiu uma bomba,
04:47acabou morrendo lá em frente ao STF.
04:50Ah, vai para o Alexandre de Moraes.
04:51Acho que se eu, Ricardo, passar na Praça dos Três Poderes e falar um palavrão,
04:55vão me mandar para o Alexandre de Moraes.
04:57Porque tudo cabe dentro da relatoria do Alexandre de Moraes.
05:00Esse eu acho que é o problema, eu acho que é esse,
05:03essa é a grande questão que tem que ser enfrentada pelo Supremo.
05:06Até onde essa relatoria, até onde todos esses fatos são conexos, são correlatos?
05:14Tem diversos, e a gente também cansa de apontar isso,
05:17tem diversos réus que estão sob processo do STF,
05:22que não tem o tal do foro privilegiado, o tal do foro por prerrogativa de função,
05:26não deveriam estar lá.
05:28Ah, mas eles estão de alguma forma ligados aos atos antidemocráticos,
05:32ao inquérito das fake news, então vai tudo para o Supremo
05:35e vai tudo para o Alexandre de Moraes.
05:37Aí cria esse disparate, que eu acho que é uma coisa que realmente assusta.
05:41Se comparar os números com os demais,
05:44tem alguém trabalhando demais no STF e muita gente trabalhando de menos.
05:50Ricardo, muito bem colocado, o inquérito das fake news começa ali em 2019,
05:55já com o Dias Toffoli direcionando o inquérito para as mãos do Alexandre de Moraes.
06:01Não ocorre isso por sorteio.
06:03Isso naquela época foi muito criticado, né?
06:07Vários jornalistas, juristas também falaram,
06:09olha, não pode ser assim, tem que ser por sorteio,
06:13mas o STF não alterou nada, não voltou atrás.
06:18E no fim, o que a gente vê é que ali se abriu um flanco, né?
06:21Aquilo ali foi só o primeiro gesto de vários outros,
06:25ou de outros 26 inquéritos que foram vindo depois ali no vácuo desse primeiro.
06:30E é óbvio que quando ali se defende, olha, o Estado Democrático de Direito,
06:35são essas coisas que deveriam ter sido obedecidas e não foram, né?
06:40O STF acaba desrespeitando o próprio Estado Democrático de Direito,
06:44desrespeita a Constituição Brasileira,
06:47quando faz esse tipo de coisa,
06:50direciona os inquéritos,
06:51e aí é o Alexandre de Moraes que tem interesse,
06:56gosta e acaba fazendo isso demais da conta, né?
07:00Demais da conta, eu digo, no sentido de exagerado mesmo, né?
07:04Obviamente tem uma distorção grande aí,
07:07isso não deveria estar acontecendo,
07:09e esses inquéritos também já se prorrogaram tempo demais.
07:12Isso aí era para ter,
07:13não faz sentido os inquéritos acabarem sendo,
07:15se multiplicando no tempo também, né?
07:19São inquéritos eternos,
07:22isso tudo vai completamente contra as regras aí
07:25do que deveria ser o direito.
07:45Obrigado.
07:46Obrigado.
07:47Obrigado.
07:48Obrigado.
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