00:00E o deputado federal Hélio Lopes, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei para esvaziar as funções da justiça eleitoral.
00:09Pelo dispositivo, ele determina uma ineligibilidade somente que seria decretada caso ela estivesse vinculada a uma condenação criminal.
00:20Algo bem específico.
00:22A lei, em teoria, beneficia, adivinha quem, Jair Bolsonaro, que foi alvo de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral e esvazia a função da justiça eleitoral responsável por declarar ineligibilidade com base em atos de improbidade administrativa e também crimes eleitorais.
00:40Vamos mais uma vez com o Wilson Lima e eu pergunto, parece que mais uma frente para tentar tornar o Jair Bolsonaro elegível nas eleições de 2026.
00:52Vários flancos.
00:55É, meu amigo, lembra de novo, vamos trazer para o nosso programa aquele filósofo brasileiro chamado Galvão Bueno, não é meu caro?
01:03Lembra quando o Galvão Bueno, naquele fatídico jogo do 7x1, em determinado momento do jogo, ele solta a seguinte frase, perdeu o respeito, meu amigo.
01:15É, agora virou, abriram agora a porta do inferno e agora virou um ataque ostensivo em relação à lei da ficha limpa.
01:22Mas para explicar isso com calma, nós estamos aqui com o doutor Marlon Reis, que é o homem por trás da lei da ficha limpa, o homem que criou a lei da ficha limpa, o homem que é uma das maiores autoridades do direito eleitoral no país.
01:38Doutor Marlon Reis, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
01:45Acho que estamos sem o som do doutor Marlon.
01:48Opa!
01:49Agora sim, agora sim, perfeito.
01:51Marlon, boa tarde.
01:52Muito obrigado, uma honra estar com vocês aqui.
01:55O que é que eu posso ser útil? É só me dizer.
01:58Doutor Marlon, é assim, eu quero começar pelo final, eu quero começar por esse novo projeto de lei, né?
02:03Eu conversando ontem com alguns especialistas em direito eleitoral, o que é que eles me falam?
02:06Wilson, o grande problema nessa proposta, quando você vincula uma possibilidade de ineligibilidade a um crime, a legislação penal, a uma condenação criminal,
02:15você, na prática, esvazia a justiça eleitoral.
02:19A justiça eleitoral praticamente não teria mais condição de decretar ineligibilidade.
02:23No máximo, poderia determinar uma cassação de mandato, mas sem o efeito da ineligibilidade.
02:28É por aí mesmo, doutor?
02:29É isso mesmo, na verdade, é um outro projeto de lei que propõe uma outra redação para atingir o mesmo objetivo,
02:38que é tornar inócuo o dispositivo sobre abuso de poder.
02:42A condenação por abuso de poder é uma das hipóteses de decisões não criminais que levam à ineligibilidade.
02:49O que eles estão querendo submeter a essa hipótese é uma decisão criminal prévia.
02:54Só que no processo eleitoral, o tempo é um.
02:59No processo criminal, o tempo é outro completamente diferente.
03:01A lógica de recursos, em virtude da possibilidade de prisão,
03:05da aplicação de penas restritivas de liberdade, é outro completamente diferente.
03:10É impossível terminar um processo desse durante um mandato.
03:13Então não haverá ineligibilidade.
03:14É o que? Na verdade, muda-se para tentar retirar totalmente a eficácia do dispositivo legal.
03:27Doutor, e sobre a lei da ficha limpa, quer dizer, você teve esse movimento,
03:30tem esse movimento aqui na Câmara de uma redução do prazo de ineligibilidade de 8 para 2 anos,
03:35propósito que inclusive nós publicamos aqui em primeira mão.
03:40Doutor, na prática, se essa proposta passa,
03:46se você reduz para 2 anos a ineligibilidade, os efeitos da ineligibilidade,
03:51qual vai ser a principal consequência para a política brasileira?
03:54Você abre uma janela para que a impunidade seja a regra,
04:00e não a exceção hoje, quando se fala de crimes eleitorais?
04:03A aprovação de uma lei com esse prazo de 2 anos levaria ao retorno à ineligibilidade
04:12de todos os já condenados por abuso de poder econômico e político até agora.
04:16É uma isenção aí, uma liberação, um liberou geral efetivo.
04:23Não fica um só ineligível para 2026.
04:27Quem quer casos? E os casos são gravíssimos.
04:29Nós estamos falando de compra de votos, de suborno dos eleitores,
04:34nós estamos falando de desvio de verba pública para finalidade eleitoral.
04:39São casos de imensa gravidade, sancionados pela justiça eleitoral,
04:44que se tornariam inóculos, irrelevantes.
04:47É uma anistia ampla, geral e restrita aos praticantes de corrupção eleitoral.
04:54Inácio, o nosso Rodolfo tem alguma pergunta?
04:55Como é que se chegou, Marlon Reis, a esse prazo de 8 anos de ineligibilidade?
05:05Porque, por exemplo, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
05:09ele classificou esse período como uma eternidade para os políticos.
05:13Por que 8 anos?
05:14O fato é que é muito importante lembrar de onde isso surgiu.
05:21Antes da lei da ficha limpa, o prazo era de 3 anos.
05:26Era por isso que ninguém ficava inelegível no país.
05:30Porque, ora, 3 anos, dá na mesma.
05:32Se você é candidato hoje a deputado e é declarado praticante de abuso de poder político e econômico,
05:39na próxima eleição para deputado você já pode participar.
05:41Era isso que nós tínhamos.
05:43Isso era ridículo.
05:45Isso levou a mobilização do Brasil a agir.
05:49Esse foi o principal fator.
05:51Então, quando nós reunimos centenas de entidades no movimento de combate à corrupção eleitoral,
05:58naquela época eram mais de 60 organizações nacionais,
06:00só que nós consultamos muitas outras que não eram do MCC,
06:03chegamos a um prazo consensual de 8 anos, que é um prazo mais do que razoável.
06:08Porque a inelegibilidade tem que ter um fator de desestímulo.
06:12Se ela não representa um fator real de desestímulo, ela não tem razão de ser.
06:16Então, 8 anos significa 3 eleições sem participar.
06:21E isso não é uma eternidade.
06:23Isso é uma consequência para atos gravíssimos,
06:29que são aqueles que estão lá na lei da ficha limpa.
06:30Só para ter uma ideia, nós tivemos a ponderação de excluir crimes de menor potencial ofensivos.
06:36Se alguém é condenado por um crime de menor potencial ofensivo, não fica inelegível.
06:40Nenhum dia.
06:42Crimes de ação penal privada, que são esses que partes particulares litigam, por exemplo,
06:47em relação a crimes contra uma, não geram inelegibilidade.
06:50Foram só casos graves.
06:52E para isso, esse pensamento de que 8 anos era um prazo bastante razoável,
06:58contagiou a sociedade brasileira, que apoiou,
07:02e convenceu o próprio parlamento, que aprovou isso, por unanimidade,
07:06e o Supremo, que declarou totalmente constitucional.
07:11Doutor, eu tenho uma pergunta em relação justamente a essa visão atual.
07:17Por que que você acha que...
07:19Como é que você vê, aliás, essa situação onde partidos dos mais diversos espectros políticos,
07:25de repente, ficaram contra a lei ficha limpa?
07:29Uns mais vocais, outros menos, mas todos, no fim das contas,
07:33parecem concordar em uníssono que ela deve mudar, mudar para, convenhamos, pior.
07:38Justamente para diminuir as chances de punibilidade.
07:43Como é que você vê esse movimento que, infelizmente,
07:46alastra-se para os dois lados, os dois espectros políticos?
07:51Essa observação é muito boa e muito verdadeira.
07:55E isso se dá pelo fato de que a lei é eficiente.
07:58Paradoxalmente, na sociedade, eu ouço muitas pessoas dizendo
08:00que a lei da ficha limpa deveria ser muito mais dura.
08:02Na verdade, a lei da ficha limpa é extremamente eficiente
08:07e é por isso que ela tem tantos adversários
08:09em todos os aspectos do espectro político,
08:13em todos os âmbitos do espectro político.
08:16Por quê?
08:17São dois tipos de pessoas, de movimentos,
08:22que atingem um deputado, por exemplo,
08:24para ele se sensibilizar pela necessidade de mudar a lei da ficha limpa
08:27para reduzir esses prazos.
08:29Um é quando ele próprio corre o risco,
08:33porque muitos respondem a processos que podem levá-los
08:36à inelegibilidade.
08:38E o outro, eu acho que ainda é mais recorrente,
08:40que atinge quase todos,
08:41que são pessoas na base eleitoral desse deputado,
08:47que é um ex-prefeito com contas rejeitadas,
08:50que é um condenado por imporidade,
08:53que é condenado numa ação penal por crime contra a administração pública,
08:56e que exerce uma pressão atroz sobre os deputados
08:59que eles ajudam a eleger.
09:01São essas pessoas, esses líderes locais,
09:03que elegem os deputados federais.
09:04E eles ficam cobrando isso dos parlamentares.
09:07É por isso que alcança tantos,
09:09sensibiliza tantos deputados.
09:11Sem o apoio político que a lei da ficha limpa,
09:14de fato, tem,
09:16ela já teria ido para o ralo há muito tempo.
09:19Tá certo.
09:21Doutor Malo Reis,
09:22muito obrigado pela participação aqui no Meio de Brasília.
09:24Espero contar com a sua presença em outros episódios do nosso programa.
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