"Batatas de Moraes e STF estão assando", diz Dallagnol

O Antagonista

O ex-deputado Deltan Dallagnol afirmou, em entrevista ao Papo Antagonista desta quinta-feira, 7, que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem sofrer sanções do governo americano, após vitória do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump:  "Uma coisa era o Biden avaliando isso. Outra coisa é o Trump avaliando isso, tendo ao lado dele o Elon Musk, que fez doações pesadíssimas a Trump no meio da campanha."  Deltan acredita que a retomada do controle do Senado e a maioria da Câmara pode facilitar eventuais ações contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.   "Agora não só o Trump está à direita. O Congresso e a Câmara dos Deputados estão à direita. [...] As batatas de Moraes e STF estão assando."  Assista:  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!   https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual    https://bit.ly/oacombo    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Muito bem, começando pelo resultado da eleição americana, Deltan Dallagnol, você acredita que vai haver consequências em relação a esse resultado para o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes?

00:13Eu acredito que sim, Felipe. E de onde que eu vejo isso? Primeiro porque os Estados Unidos têm a prerrogativa, por meio do Departamento de Estado e do Tesouro, de impor constrições para pessoas que praticam violações internacionais e direitos humanos.

00:30E dentre essas constrições, eles podem proibir a viagem para os Estados Unidos, deportar se a pessoa estiver lá, podem bloquear bens e podem até proibir relações comerciais e bancárias com cidadãos americanos e com o território americano.

00:46E são sanções impostas para ditadores, para pessoas que praticam violações de direitos humanos no mundo. E uma coisa era o Biden avaliando isso. Outra coisa agora, o Trump avaliando isso, tendo do lado dele Elon Musk.

01:00Elon Musk, que já tem uma função prometida pelo Trump dentro da Casa Branca, uma espécie de gestão de eficiência do governo. E Elon Musk, que fez doações pesadíssimas para o Trump ao longo da campanha, a ponto de sortear 1 milhão de dólares por dia.

01:19Desde o dia, salvo engano, 17 do mês passado até a eleição agora, no começo desse mês, sorteou 1 milhão de dólares por dia por eleitor nos Estados que eram os swing states, os Estados pêndulo, os Estados chaves dessa eleição.

01:34E o próprio Elon Musk, que doou milhões e milhões de dólares também para a campanha do Trump. Então, o Elon Musk tem uma voz muito forte no governo do Trump. Além disso, ele foi lá no maior podcast do mundo, do Joe Rogan, defender o Trump.

01:48Ele usou o X para defender o Trump. Ele foi um dos principais protagonistas dessa eleição presidencial.

01:53Excel X é o X. O antigo Twitter. O Deltan Dallagnol está aqui.

01:58Moderno. Eu estou moderno hoje.

02:00Ele falou em inglês.

02:01Exato.

02:02Então, e o próprio Trump agora agradeceu agora recentemente, nessa semana, o Musk, dizendo que o Musk é um gênio.

02:10Então, além de ser a pessoa mais rica do mundo, agora o Musk é uma espécie de braço direito da pessoa mais poderosa do mundo.

02:20Pessoa essa que tem nas suas mãos o Departamento de Estado, Tesouro Americano, que pode impor construções para quem viola direitos humanos.

02:27Mas não é só isso.

02:28Os Estados Unidos são os principais financiadores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos,

02:36que formam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que pode e vai julgar os abusos de Alexandre de Moraes,

02:42que foram levados para lá por uma série de peticionários.

02:46Essa é uma das responsabilidades desse sistema.

02:49O Brasil faz parte do sistema, pode ser julgado, pode ser condenado.

02:52Inclusive, a Corte Interamericana pode mandar o Brasil indenizar as vítimas e caçar as decisões judiciais.

02:59E, para que sejam julgados esses casos e entrando no mérito, eu não tenho dúvida de que as decisões de Alexandre de Moraes vão ser caçadas,

03:04é preciso uma certa prioridade, porque quais casos vão ser julgados, a pressa com que são julgados,

03:11é uma escolha discricionária.

03:13Mas o poder de financiamento dos Estados Unidos sobre o sistema é muito relevante e pode influenciar isso.

03:18E, para fechar, tem ainda o poder do Congresso Americano, porque agora não só o Trump está à direita,

03:23mas o Congresso Americano, tanto o Senado como a Casa dos Representantes, estão à direita.

03:29E podem avançar, a partir disso, projetos de lei, como aqueles que estavam sendo conduzidos,

03:34propostos pelo Darrell Issa, pela Maria Elvira Salazar, pelo Chris Smith,

03:39que foram reeleitos e que defenderam projetos de lei para impor sanções

03:43àqueles que censurassem a liberdade de expressão de cidadãos americanos,

03:47como o ministro Alexandre Moraes tem feito ao longo dos últimos tempos.

03:50Ou seja, na minha visão, a batata do Alexandre Moraes e dos ministros supremos está assando.

03:55Agora, aproveitando, antes de entrar nas decisões mais recentes do STF,

03:59Deltan, queria a sua avaliação a respeito dessas decisões, já que o senhor citou o Elon Musk,

04:04que resultaram numa multa muito grande em relação ao X,

04:08depois os advogados acabaram resolvendo pagar, quer dizer, havia um embrólio inicial

04:12com meia dúzia de ativistas bolsonaristas.

04:14O Alexandre de Moraes falou para a plataforma derrubar aquelas contas inteiras,

04:19obviamente uma decisão, portanto, que vai além das postagens específicas

04:23que ele estava considerando problemática, mesmo que os processos sejam sigilosos,

04:27a gente teve acesso a uma ou outra, e aí houve aquela recusa por parte do Musk

04:33e ele acabou derrubando a plataforma inteira no Brasil

04:36ao longo do primeiro turno das eleições municipais.

04:39Obviamente, as pessoas fazem uso de diversas maneiras da plataforma

04:45para diversos tipos de trabalho, eu inclusive fiz matéria a respeito de reclamações

04:49de médicos que perderam acesso à comunidade científica e outras figuras.

04:53O que você destaca a respeito desse embrólio, que parece que ficou no passado,

04:58porque a decisão acabou sendo derrubada depois do primeiro turno, quer dizer, revogado,

05:03quer dizer, ele trouxe de volta para o aro X e aí mais de 20 milhões de brasileiros tiveram acesso.

05:08Mas o senhor viu como preocupante a decisão?

05:11Essa pergunta é muito importante porque ela mostra o que vai passar aí dentro do coração

05:15e da mente do Elon Musk quando ele estiver tratando com o Trump sobre possíveis sanções ao Brasil.

05:21E o que a gente viu foi o ministro Alexandre Moraes, primeiro,

05:24ele determinando censura em bloco de uma série de contas, como se disse,

05:27não eram censuras de posts que são autorizados pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, não.

05:32Era um tipo de censura que derrubava toda a rede social da pessoa, o perfil,

05:36assassinava a persona digital dela, impedindo que ela se comunicasse com o mundo

05:40a partir das suas contas e redes sociais, o que caracteriza, sem dúvida nenhuma,

05:43censura prévia, que é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica,

05:47que é o regulamento que está no coração daquele sistema interamericano de direitos humanos que eu mencionei,

05:52e é vedado pela nossa Constituição Federal.

05:54Então não pode.

05:54São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.

05:56Exatamente.

05:57E aí o Elon Musk se insurgiu contra isso e se insurgiu não porque ele discorda das decisões brasileiras,

06:03mas porque ele disse que as decisões brasileiras estavam ferindo o próprio direito brasileiro,

06:08a própria Constituição brasileira.

06:10E a gota d'água para isso foi quando ordens homorais queriam que o X censurasse as pessoas,

06:16disfarçando como se fosse o próprio X, uma iniciativa do X e não uma iniciativa de ordens judiciais.

06:22O Alexandre Moraes queria que as ordens permanecessem tudo sob sigilo,

06:25sem que as pessoas soubessem a razão pela qual elas estão sendo censuradas,

06:29o que é um direito delas, para elas poderem recorrer, buscar um devido processo legal que não lhes era garantido.

06:34E quando o X disse que passaria a descumprir, o Alexandre Moraes passou a colocar ordens sobre o X,

06:43sobre a representante do X, quando não foram cumpridas as ordens,

06:46que não foram cumpridas porque o X não foi devidamente notificado, usaram o endereço de e-mail errado,

06:51ele ameaçou de prisão, ele determinou congelamento,

06:54passou a aplicar pesadas multas de mais de dezenas de milhões de reais sobre o X.

06:58E quando o X não pagou, ele adotou uma outra medida absurda, foi cobrar isso da Starlink,

07:06que não tem uma relação com o X, a não ser o fato de que o Elon Musk é sócio das duas,

07:12e não é necessariamente o sócio majoritário das duas, ele tem uma parte do capital social, tem outros acionistas.

07:19Então, o Alexandre Moraes fez uma outra medida igual, ilegal, abusiva,

07:23que viola completamente o direito, a lei, que viola a Constituição,

07:27que viola a própria segurança jurídica para o investimento no país e qualquer investidor estrangeiro.

07:33E se não bastasse tudo isso, ele entrou numa guerra pessoal contra o Musk.

07:37Ele foi fazer um discurso no Museu da Democracia, na inauguração dele no Rio de Janeiro,

07:41e ele criticou duramente o Musk, que ele incluiu no inquérito dele.

07:45Incluiu o Musk no inquérito dele, embora ele não tenha mostrado qual era a ingerência do Musk

07:50sobre as decisões que eram tomadas por executivos do X,

07:54porque o Musk não tinha um papel executivo.

07:55Ainda assim, ele foi parar no inquérito do Alexandre Moraes,

07:57uma primeira vez ali por descumprimento de ordens judiciais,

08:00e uma segunda vez, quando o Musk fez um post apontando o Alexandre Moraes atrás das grades,

08:05dizendo que você ainda vai viver essa realidade,

08:07dizendo isso para o Alexandre Moraes,

08:08mandou investigar o Musk por ameaça, o que é um absurdo.

08:12Imagine se na Lava Jato, a gente tivesse mandado investigar, incluindo o inquérito,

08:16cada petista que falasse que eu e o Sérgio Moro íamos ser presos um dia,

08:19e ia estar toda a esquerda presa no Brasil.

08:21Isso é abusivo, é mais um abuso.

08:23E aí, no Museu da Democracia, ele ataca o Musk pessoalmente,

08:26dizendo que era uma espécie de imperialista americano,

08:29que vinha aqui, a partir do seu poder financeiro, explorar o Brasil,

08:32como se fosse uma colônia, num ataque de natureza pessoal.

08:35Você consegue imaginar um juiz que se arroga a condição de imparcial,

08:41atacando pessoalmente o investigado?

08:42Real, isso é um outro absurdo.

08:44Então, o que existiu entre o Alexandre Moraes e o Elon Musk

08:48não foi simplesmente uma atuação jurisdicional.

08:50Foi uma guerra que descambou para o pessoal, pelo menos do lado do Alexandre Moraes,

08:55contra o Elon Musk.

08:56E o Elon Musk respondeu ali em postagens veementes também contra o Alexandre Moraes.

09:00Então, eu acredito que isso que você trouxe, Felipe,

09:04é razão de sobra para que o Elon Musk busque, em algum momento,

09:07dar o troco para o Alexandre Moraes.

09:09E só registrar aqui para o nosso público que,

09:13lá no debate público americano, assim como aconteceu no Brasil,

09:17você tem uma associação de autoritarismo, fascismo, nazismo, ao trumpismo,

09:24assim como aqui tem ao bolsonarismo, principalmente,

09:27embora esses rótulos já fossem mais antigos,

09:29por causa do 6 de janeiro de 2021 lá,

09:32aquilo que é chamado de insurreição, a invasão do Capitólio,

09:34sede do Congresso americano.

09:36Aqui, por causa do 8 de janeiro de 2023.

09:41No entanto, existe toda uma crítica ao campo da esquerda, lá como aqui,

09:47em razão de patrulhas contra a liberdade de expressão.

09:50A própria Câmara Harris estava falando sobre regulação de redes sociais,

09:53é um discurso que a gente vê os petistas fazerem no próprio Congresso Nacional,

09:58e que muitas vezes camufla certos elementos de censura,

10:01para a gente dizer o mínimo.

10:03Até quando veio o projeto de suposto combate às fake news,

10:06que acabou tendo a sua votação adiada no Congresso Nacional,

10:09justamente porque parlamentares, pelo desgaste na sociedade,

10:13preferiram não votar aquilo,

10:15havia ali uma lacuna, por exemplo,

10:19sobre a agência que faria as regras serem cumpridas,

10:22e aí poderia ser uma agência a ser instrumentalizada pelo governo.

10:25Então, essa preocupação, que é uma preocupação com o pressuposto democrático,

10:29que é a liberdade de imprensa,

10:31também existe na direita americana em relação ao desconforto da esquerda

10:36com as redes sociais.

10:37Porque a esquerda, historicamente, pelo menos nas últimas décadas,

10:41tem um certo domínio, uma certa hegemonia nos meios de comunicação,

10:46principalmente as emissoras de TV,

10:49e ela se incomoda quando há uma concorrência e pessoas nas redes sociais

10:53podendo falar para as massas a respeito de narrativas dela.

10:57É óbvio que tem desinformação na rede social,

10:59agora o que a gente sempre aponta é que tem desinformação na imprensa também.

11:03Então, só para fazer esse contexto.

11:04Duda Teixeira.

11:05Doutor, agora, uma vez que você entra,

11:07alguém entra dentro do inquérito do Alexandre de Moraes,

11:09não sai mais, né?

11:10E ele vai renovando os inquéritos e estão sob sigilo.

11:13Então, o Elon Musk supõe que ainda está no inquérito,

11:16e a gente corre o risco de ter um assessor, de repente, especial do Trump,

11:19dentro de um inquérito do Alexandre de Moraes.

11:21Mas é isso? É bem constrangedor, né?

11:22É constrangedor.

11:23Eu fico curioso para saber se agora o Alexandre de Moraes

11:26vai incluir o Trump também no inquérito,

11:28dizendo que ele faz parte da direita,

11:30da conspiração da direita contra a democracia brasileira,

11:34que é o que ele sugeriu,

11:36que era a conspiração que existia de que o Elon Musk fazia parte.

11:40Mas vamos lembrar que, perto do big stick do grande porrete americano,

11:45a caneta do Alexandre de Moraes parece um graveto seco.

11:50Doutor, eu queria saber a tua opinião sobre a atuação do Paulo Gonê,

11:54porque em alguns momentos o procurador parece que faz a coisa certa,

11:58em outros parece que já tem um joguinho ensaiado ali,

12:00ele tem independência, como é que você vê?

12:03Duda, essa pergunta é um pouco difícil,

12:05porque para a gente poder manifestar com muita segurança,

12:08a gente precisa de uma base de evidência muito grande,

12:10e o Gonê está relativamente pouco tempo aí na função.

12:13O que eu conheço do Gonê,

12:14eu conheço mais na minha época de atuação como procurador,

12:17eu tenho colegas, amigos que trabalharam no gabinete dele,

12:19na época que ele era procurador-geral eleitoral,

12:22e pelo que eles me reportam,

12:25o Gonê era uma pessoa séria, correta, dedicada,

12:27contudo, eu fiquei extremamente desgostoso

12:30ao ver algumas atuações dele recentes,

12:32por exemplo, quando nós representamos

12:34Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski,

12:37o próprio Paulo Pimenta, por crimes de abuso e autoridade,

12:40o Lewandowski e o Paulo Pimenta,

12:41quando eles mandaram estar ao inquérito

12:43contra as pessoas que estavam criticando a atuação do governo

12:46no atendimento da calamidade do Rio Grande do Sul,

12:49e eles mandaram estar ao inquérito por fake news e crimes de ódio,

12:53coisa que nem existe no Brasil,

12:55e em casos que era simplesmente crítica e liberdade de expressão,

12:58um caso flagrante aí de abuso de autoridade,

13:00e o Lewandowski como ministro da Justiça,

13:02com ascendência sobre a Polícia Federal.

13:03E, além disso, o Gonê também enterrou a investigação

13:08de abuso de autoridades escancarados do Alexandre de Moraes,

13:11que não pode atuar quando ele é suspeito,

13:14e conforme revelaram aquelas mensagens que vieram à tona

13:17por meio da Folha de São Paulo, aquela tal da Vaza Toga,

13:19Alexandre de Moraes direcionava a atuação da investigação

13:22dos órgãos do TSE, ele mesmo pedia, a equipe dele pedia,

13:26aí o relatório saía com uma falsidade ideológica,

13:28dizendo que eram parceiros do tribunal,

13:30que tinham pedido, omitindo a origem,

13:32mandava um relatório para o Moraes,

13:34e ele mesmo atuava como juiz,

13:36decidindo os casos que ele tinha mandado

13:39apurar com o direcionamento que ele dava,

13:41e, se você não encontrar evidências,

13:43use a sua criatividade, como algumas mensagens já mostraram.

13:47E essa atuação do juiz na fase investigatória,

13:49pelo artigo 3º A do Código de Processo Penal,

13:51torna o juiz evidentemente suspeito,

13:53o juiz não pode fazer isso, mandar instaurar,

13:55dar um direcionamento investigatório,

13:56e depois colocar o chapéu do julgador e atuar.

13:59E atuar de forma suspeita caracteriza, sim,

14:01crime de responsabilidade previsto na lei do impeachment.

14:04Fora ali os indícios de outros crimes,

14:06como falsidade ideológica,

14:08como prevaricação,

14:09como direcionamento da investigação contra a direita.

14:11Quando ele fala,

14:12queremos evidências em relação a esses deputados de direita,

14:15procurem nas redes sociais.

14:16Isso inverte a lógica do processo penal democrático.

14:19Qual é a lógica do processo penal democrático?

14:21Você parte de um fato,

14:22e você busca identificar,

14:24em relação a aquele fato criminoso,

14:26quem são as pessoas responsáveis.

14:27Quando você faz o inverso,

14:29você parte da pessoa para ver se você acha alguma coisa,

14:32isso se chama perseguição.

14:34E quando a perseguição se dá por critérios políticos,

14:37ideológicos,

14:37se chama perseguição política.

14:39E o Gronê fechou os olhos para essa realidade,

14:41o que para mim foi uma grande decepção.

14:43Em relação às decisões monocráticas,

14:45a Rosa Veves chegou a ter uma iniciativa

14:47para evitar isso,

14:49os pedidos de vista,

14:50que estavam demorando muito mais,

14:52até o pedido da suspeição do muro na Lava Jato,

14:53foi um pedido que o Gilmar Mendes segurou

14:55para casos de necessidade

14:57durante mais de dois anos,

14:59e aí, quando sentiu,

15:00colocou ali, pautando.

15:02Como é que você vê?

15:04Porque, às vezes,

15:05as pessoas também se limitam a esse problema.

15:07É claro que o senhor está criticando aqui

15:09muito mais elementos,

15:10como a gente faz também.

15:11Mas o mínimo seria que as decisões sensíveis

15:15fossem colegiadas?

15:17Seria importante que decisões mais sensíveis,

15:20especialmente as de alcance geral e abstrato,

15:22fossem colegiadas,

15:23como está proposto, inclusive,

15:24naquela proposta de emenda à Constituição

15:26que busca mudar isso.

15:27Isso vai acabar dando uma constrangida

15:31num dos problemas do Supremo Tribunal Federal,

15:34que é o problema, especialmente,

15:35do ativismo judicial,

15:37quando o Supremo ultrapassa a linha

15:39para entrar na esfera de atribuições

15:40de outro poder,

15:41especialmente fazendo política pública,

15:43seja atravessando a esfera de competência

15:45do Executivo,

15:46seja do Legislativo.

15:48Como, por exemplo,

15:49demarcação de marco temporal,

15:50questão das pessoas moradoras de rua.

15:53Lei das estatais,

15:54Lewandowski, numa canetada,

15:55suspendeu os efeitos.

15:56Lei das estatais,

15:57descriminalização do aborto,

15:58descriminalização do uso das drogas

16:00para o uso pessoal.

16:01Isso tende a resolver esse problema

16:02quando o Supremo age

16:04por meio de uma canetada

16:05de um ministro,

16:06mudando o tratamento geral e abstrato

16:08dado por políticas públicas

16:09que tem que sair do Congresso do Executivo.

16:11É porque muitas vezes a gente vê,

16:12eu quero o seu contudo,

16:15mas talvez até para antecipar,

16:17muitas vezes a gente vê

16:18que há uma complacência

16:19dos demais ministros

16:20com essa centralização,

16:22essa concentração de poder

16:23de alguns ministros

16:24e alguns tomam medidas

16:26tão gravosas

16:26que a gente fica perguntando

16:27como é que nenhum outro

16:29se ergue para criticar,

16:31para fazer algum tipo

16:32de pressão pública,

16:33que seja já que eles falam tanto,

16:34dão tantas entrevistas,

16:36para que pelo menos

16:37aquilo seja afetado ao plenário,

16:38como se diz ali

16:39no jargão jurídico.

16:41Então assim,

16:41não dá nem para dizer

16:42que o único problema

16:43é só a decisão monocrática,

16:44porque às vezes

16:45as decisões monocráticas

16:46que são graves,

16:47a gente vê que elas encontram eco

16:49em outros ministros

16:50que vão decidir,

16:51como o senhor disse,

16:52de uma maneira não técnica,

16:53de uma maneira mais política.

16:55Mas é um dos elementos,

16:56claro,

16:56que precisam ser observados.

16:57Sim,

16:58mas tudo isso a gente está falando

16:59de ativismo judicial,

17:01que é um problema muito grave,

17:03é um problema de um supremo

17:06com perfil progressista

17:07invadir as atribuições

17:09de outro poder

17:10porque discorda

17:11do perfil conservador

17:12e quer impor sua visão de mundo

17:13sobre a maioria da sociedade

17:15representada por esses representantes

17:17de maioria conservadora.

17:19Isso é um problema gravíssimo

17:20de usurpação de poder.

17:21Agora,

17:21o que nós temos visto

17:22é um outro tipo de problema

17:23mais grave ainda,

17:25que é o abuso de poder do supremo,

17:27que acontece quando se instauram

17:29inquéritos temáticos,

17:30de ofício,

17:30sem nível de distribuição,

17:31não se dá acesso aos autos,

17:32não tem recurso,

17:34quando você concentra

17:35numa pessoa

17:36todas as funções,

17:37quando se condenam pessoas

17:38e acusam

17:39sem individualização

17:40das condutas e provas

17:41por crimes impossíveis,

17:43quando existe violação

17:44à liberdade de expressão,

17:45uma censura

17:46praticamente institucionalizada,

17:48quando você tem

17:49operações policiais

17:50de pescaria probatória,

17:51que são aquilo que a gente chama

17:52de phishing expeditions,

17:53quando você tem

17:54prisões que duram mais...

17:55Sem uma prova anterior.

17:56Exatamente.

17:57Prisões que duram mais de

17:5935 dias

18:00sem a devida acusação criminal

18:01sendo mantidas,

18:02ou seja,

18:02tem uma série de abusos

18:03sendo praticados,

18:04para não falar daqueles abusos

18:05lá do começo,

18:06que vocês sofreram aqui

18:07no Antagonista,

18:08na Cruzoé,

18:09com a censura

18:10da matéria

18:11amigo do amigo

18:12do meu pai,

18:13sem falar...

18:132019.

18:14Exatamente,

18:152019 ainda,

18:16da ordem,

18:16daquele ofício,

18:17mandando parar as investigações

18:18da Receita Federal

18:19contra os ministros do Supremo,

18:20sem pé nem cabeça,

18:21aquilo lá,

18:22um tremendo de absurdo.

18:23Então veja que

18:24eles já violaram

18:25tanto as regras,

18:26tanto as regras,

18:27Felipe,

18:27que eu não sei nem

18:27se faz sentido mais

18:28de falar...

18:29A gente dizer assim,

18:31mas isso aqui não viola a regra?

18:32Não viola a regra?

18:32Eles se acham supremos.

18:34Eles se colocaram

18:34acima do bem e do mal.

18:36Eles só podem ser freados

18:37hoje por outro poder.

18:38O direito não freia mais eles.

18:40Eles se colocaram

18:40como o império de pessoas

18:42em contraposição

18:43ao Estado de Direito

18:44e ao Império de Leis.

18:45Nós só conseguimos frear

18:46o poder bruto

18:47que ultrapassa a lei

18:49por outro poder bruto.

18:50Nós precisamos hoje

18:51do Senado se impondo.

18:52E se o Senado não se impuser,

18:54a gente precisa

18:55de uma mudança do Senado.

18:56O Senado não se impõe.

18:57É uma realidade.

18:58É uma realidade.

18:59A gente precisa mudar o Senado

19:00e a gente precisa recorrer

19:01à Corte Interamericana

19:02de Direitos Humanos

19:03e usar a pressão

19:04ou recorrer à pressão

19:05hoje da maioria

19:06de direita

19:07dos Estados Unidos

19:08para que faça

19:09os casos

19:09da Corte Interamericana

19:10e Andari

19:11porque eu não tenho

19:12dúvida nenhuma

19:13que a hora que eles se debruçarem

19:14e eles virem os absurdos

19:15que estão acontecendo no Brasil,

19:16eles vão condenar o Brasil

19:17e mandar indenizar as vítimas.

19:18Mas essa é a Corte do Teixeira

19:19onde Gilmar Mendes

19:20indicou o advogado do Gilmar Mendes,

19:23o Rodrigo Mudrovich.

19:24Pois é,

19:25para um grupo lá.

19:26Então, assim,

19:26o Gilmar também

19:27já vai botando

19:28um tentáculo

19:29naquela instância

19:31para a qual

19:31se poderia recorrer.

19:33Você quer fazer uma pergunta?

19:34Fica à vontade.

19:35Das PECs

19:36que estão sendo discutidas

19:37no Congresso

19:39para conter

19:39esse abuso do STF,

19:41quais você apoia mais?

19:42Acho que tem mais chances.

19:44Todas.

19:44Todas porque, assim,

19:46o estágio hoje

19:46é de desespero.

19:48A gente precisa avançar

19:49o que for possível

19:50para conter,

19:51para ver se eles param.

19:52Agora,

19:53o remédio correto

19:54seria um processo de impeachment

19:56enquanto os ministros

19:57praticaram o crime de responsabilidade,

19:59uma CEPI do abuso de autoridade

20:00para investigar os ministros,

20:01naquilo, inclusive,

20:02que a investigação

20:03foi obstada

20:04quando eles mandaram

20:05a Receita parar

20:05e afastaram auditores

20:06da Receita Federal.

20:08Esse seria o procedimento correto.

20:10Mas, na ausência

20:10do procedimento correto,

20:11a gente está que nem

20:12aquele náufrago

20:13que quer agarrar

20:14qualquer tábua.

20:15Qualquer tábua

20:16que seja legítima,

20:16qualquer processo seja legítimo,

20:18que possa impor limites

20:20ao Supremo,

20:20hoje a gente tem que mais

20:21apoiar e empurrar

20:22para frente.

20:23Seja mudança

20:24de forma de escolha,

20:26mudança de mandato,

20:27seja EPEC

20:28para poder

20:29barrar decisões

20:30do Supremo,

20:30que tem um caráter geral

20:31e abstrato

20:32por uma maioria qualificada

20:34do Congresso Nacional,

20:35seja a mudança

20:37do poder

20:37e impedimento

20:38de que sejam dadas

20:39decisões liminares,

20:40não confirmadas pelo plenário,

20:41que mudem

20:42e que afetem

20:43decisões políticas

20:44dadas por 513 deputados

20:46e 81 senadores

20:47ou o que mais

20:48colocarem na mesa,

20:49eu tendo a ser

20:49varovarável,

20:50não sei evidentemente

20:51que viola a Constituição,

20:52porque o nosso lado,

20:53pelo menos,

20:53tem defendido

20:54o respeito

20:55à Constituição.

20:56Antes de entrar

20:57na decisão

20:57do Flávio Dino

20:58de censurar livros,

21:00só um detalhe

21:00a respeito

21:01do que o senhor falou,

21:02Deltan,

21:02foi da PEC.

21:03A PEC tem dois elementos,

21:04a PEC tenta reduzir

21:06poder de ministros

21:07do STF.

21:07Um é esse

21:08de reduzir

21:08decisões monocráticas,

21:10é mais objetivo,

21:11é menos polêmico.

21:12O outro,

21:13o que o senhor citou

21:14rapidamente,

21:14só queria a sua avaliação,

21:16maioria qualificada

21:17no Congresso Nacional

21:18para derrubar decisões

21:20do Supremo Tribunal Federal.

21:22Tem uma brecha ali

21:23que ainda permite

21:24ao STF

21:25efetivar a medida

21:26com quatro quintos

21:27da corte,

21:28mas está sendo

21:29muito questionada

21:30como algo que também

21:31fere o princípio democrático.

21:33É mais um bode na sala

21:35para passar o item

21:35mais objetivo,

21:36ou o senhor realmente

21:37defende esse ponto

21:39como uma necessidade,

21:40com um exemplo

21:41de outros países?

21:42Eu vejo hoje como algo

21:43razoável, sim, Felipe.

21:45Eu não acharia razoável

21:46se o Congresso

21:46pudesse derrubar

21:48decisões concretas

21:49do Supremo Tribunal Federal.

21:51Vamos separar

21:52decisões abstratas

21:53e gerais

21:53e decisões concretas

21:55e específicas.

21:56O que é uma decisão

21:56concreta e específica?

21:57Por exemplo,

21:58Supremo julgando mensalão,

22:00Supremo dando uma decisão

22:01sobre um caso específico,

22:028 de janeiro,

22:03seja qual for.

22:04Não pode o Congresso Nacional

22:06entrar na função

22:07jurisdicional do Supremo

22:08Tribunal Federal

22:09num caso concreto,

22:10isso não.

22:11Agora,

22:11o que a PEC

22:12está tratando

22:13não é de decisões

22:13concretas,

22:14é de decisões

22:15genéricas e abstratas

22:16que tratam

22:17de implicações

22:18que são para o público

22:19em geral,

22:20ou seja,

22:20que tratam

22:21de julgamentos

22:22sobre políticas públicas,

22:24sobre tratamentos

22:25abstratos

22:26gerais dados

22:26por normas.

22:28E quem faz

22:28política pública,

22:29segundo a nossa Constituição,

22:31é Congresso

22:32e, na vertente

22:33do Executivo,

22:34executa as políticas

22:35públicas traçadas

22:36pelo Congresso

22:36e as regulamentadas

22:38pelo próprio Executivo.

22:39E o que a gente tem visto

22:40hoje é uma doença

22:42que é o Supremo Tribunal

22:45Federal fazendo

22:46política pública,

22:46atravessando a linha

22:47e usurpando

22:48essa competência.

22:50E eu vejo essa PEC

22:50como uma tentativa

22:51de frear

22:52esse atropelo

22:54das competências

22:55do Congresso Nacional

22:56e do Poder Executivo

22:57por parte do

22:58Supremo Tribunal Federal.

22:59Mas está delimitado

23:00ali no texto?

23:01No texto tem uma margem

23:02para que o Congresso...

23:03Ah, não gostei

23:04dessa decisão do STF,

23:05que vou derrubar.

23:05Não, não.

23:06Está delimitado ali

23:07questões gerais e abstratas.

23:08Tem ainda um quórum

23:09qualificado

23:10para que o Congresso

23:11possa fazer isso

23:12e não é derrubada...

23:13Ou seja, muita gente.

23:14A maioria...

23:15Exatamente.

23:15Não é a maioria simples

23:16de metade mais um.

23:17É, tipo 3 quintos,

23:184 quintos,

23:19alguma coisa assim.

23:20E aí, ainda assim,

23:22se o Congresso derrubar,

23:24não é derrubada

23:25completamente a decisão.

23:26Fica suspensa

23:27por um prazo lá

23:27de um a dois anos

23:28e o Supremo Tribunal Federal,

23:30passado esse período,

23:32pode fazer valer

23:32a sua própria decisão

23:33do Supremo

23:34por um quórum

23:35também qualificado

23:36do Supremo Tribunal Federal.

23:38Talvez dois terços,

23:39alguma coisa nesse sentido.

23:41Ou seja,

23:41tem ali um balanço de poderes.

23:43Não está se anulando

23:44a função jurisdicional.

23:45O que está se fazendo

23:45é um balanço

23:46de freios e contrapesos

23:47em relação

23:48a uma disfuncionalidade

23:51que existe hoje,

23:52em que simplesmente

23:53o Supremo

23:54atropela

23:56as competências

23:56do Congresso

23:57sem você ter

23:58para quem recorrer,

23:58sem você ter o que fazer

23:59a partir do Congresso Nacional.

24:00de Congresso

24:05de Congresso

24:06de Congresso

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