Dino segue escola Moraes de censura

O Antagonista

Criticado após ordenar a retirada de circulação de quatro livros jurídicos que, segundo ele, definem a homossexualidade como "prática doentia" e "anomalia sexual", Flávio Dino reagiu em suas redes sociais.   O ministro do STF publicou no Instagram uma foto de uma resposta dada pela Meta AI, a ferramenta de inteligência artificial disponibilizada pela dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.   “A liberdade de expressão não é absolutamente ilimitada. Embora seja um direito fundamental, ela pode ser limitada em certos casos para proteger outros direitos e interesses legítimos [...].”  Dino analisou um recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou retirar de circulação os livros. O MPF apresentou a ação após alunos da Universidade Estadual de Londrina se manifestarem a respeito dos conteúdos.   O ministro do Supremo alegou que a decisão não representa uma censura prévia.  Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!   https://x.com/o_antagonista  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual    https://bit.ly/oacombo    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.    https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vamos falar do Flávio Dino, já que são vários exemplos que contrapõem esse discurso de defesa da democracia.

00:06Criticado após ordenar a retirada de circulação de quatro livros jurídicos, que segundo ele,

00:12ministro do STF Flávio Dino, definem a homossexualidade como prática doentia e anomalia sexual,

00:18o magistrado decidiu reagir.

00:21Dino publicou no Instagram uma foto de uma resposta dada pela Meta AI,

00:25a ferramenta de inteligência artificial disponibilizada pela dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.

00:30Eis o trecho.

00:31Aspas.

00:32A liberdade de expressão não é absolutamente ilimitada.

00:36Embora seja um direito fundamental, ela pode ser limitada em certos casos para proteger outros direitos e interesses legítimos.

00:41Aqui estão alguns exemplos de limitações.

00:44Incitação à violência, expressões que incentivam a violência ou ódio contra indivíduos ou grupos são ilegais.

00:49Calúnia e difamação, acusações falsas que prejudicam a reputação de alguém,

00:53propaganda de ódio, expressões que promovem ódio racial, religioso, sexual, outras formas de discriminação.

00:59Fecha o ódio.

00:59Vocês estão vendo aí, deixa na tela o print de produção, que tem um monte de expressões aí,

01:05que obviamente são vagas em relação à sua aplicação.

01:10Quer dizer, quando elas estão configuradas, quem é que decide que elas estão configuradas?

01:15Quer dizer, é um juiz só e aí manda tirar de circulação obras inteiras?

01:21Então você tem uma série de problemas, porque não há aí uma especificidade que torne muito fácil de identificar o que quer que se encaixe nessa tese geral.

01:32E aí vai depender de interpretação.

01:34A interpretação pode gerar uma censura, pode ser uma interpretação de conveniência, que vai reduzir o espaço do debate público.

01:42Repito, criticar ordens de remoção, de censura, que sejam decididas de forma monocrática,

01:51em cima de livros que já estão circulando, estão à venda, em livrarias, etc.

01:58Não é o mesmo que concordar com o conteúdo dos livros.

02:03Às vezes tem conteúdos execráveis, tem ideias diferentes e tal,

02:07mas a defesa da liberdade de expressão, de crítica, de imprensa, se vê, na divergência se vê,

02:16quando se dá ao outro alguma margem para que ele coloque as suas ideias.

02:21E, eventualmente, você pode refutar aquelas narrativas, aquelas alegações, aqueles argumentos,

02:28com a sua participação no debate público, escrevendo outros livros, publicando nas suas redes sociais,

02:34artigos, fazendo comentários, etc.

02:36Quando vem de cima para baixo a força estatal para tirar de circulação,

02:41porque aquilo é uma afronta e a sociedade tem que ser tratada de uma forma paternalista,

02:47e as pessoas que lerem aquilo, num livro jurídico, elas podem sair cometendo crimes.

02:52Então, é preciso...

02:53Aí a gente precisa ver até que ponto vai isso.

02:57E essa é a discussão nesse momento.

03:00Não é adesão ao conteúdo.

03:03É a discussão sobre a censura.

03:06No espaço reservado ao texto da publicação, Flavidino escreveu,

03:09Fecho aspas.

03:38Você vê que, de um exemplo ao outro, pode ir uma distância imensa.

03:44A pessoa que grita fogo no teatro lotado e faz todo mundo sair correndo, se pisotear,

03:49ou gerar reações, três locais que podem gerar ferimentos e mortes, etc.

03:53É bem diferente de palavras que estão ali num livro jurídico

03:57e que não necessariamente tem uma difusão capaz de gerar isso e que precisam ser analisadas especificamente.

04:06Mas, só colocando aqui as nuances.

04:09O Dino analisou um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do TRF-4,

04:13que negou retirar de circulação os livros.

04:17Então, assim, o TRF-4 negou a censura, o MPF recorreu ao Supremo e o Dino autorizou a censura.

04:27O MPF apresentou a ação após alunos da Universidade Estadual de Londrina reclamarem dos conteúdos.

04:32O ministro do Supremo alegou que a decisão não representa uma censura prévia.

04:36Fecho aspas.

05:04Duda, são também expressões vagas as que ele usa nesse comentário.

05:11Quer dizer, fazendo um juízo de valor negativo, características depreciativas.

05:16Se você está censurando a liberdade das pessoas de fazerem considerações,

05:23inclusive depreciativas, sobre determinados grupos,

05:27você está afetando o debate público?

05:31Pense em outros grupos, em outros segmentos.

05:34Então, assim, não é uma questão de concordar.

05:38A gente precisa ver, caso a caso, o que é que foi dito e fazer a avaliação.

05:43De qualquer forma, de antemão,

05:46eu já considero grave que uma ordem de censura seja dada por um único juiz.

05:51De uma maneira monocrática no Supremo Tribunal Federal.

05:54No mínimo, algo desse tipo tinha que ser visto por uma decisão colegiada.

06:00Esse é o mínimo, esse é o começo.

06:01Quero ouvir suas considerações.

06:03Felipe, acho que a primeira coisa mais importante é dizer que censura é censura.

06:08Ele realmente mandou tirar esses livros de circulação.

06:13Teve uma justificativa ali.

06:14Não era só esse trechinho que precisa mudar.

06:17Só que o livro está impresso.

06:19Os livros foram publicados em 2008, 2009.

06:22Então, não é que nem entrar em uma página de internet e mudar um trechinho.

06:26Você tem que jogar esses livros no lixo e imprimir de novo.

06:30Então, você tem um custo grande para a editora.

06:34E isso daí, além da decisão de proibir a circulação desses livros,

06:40tem dois momentos ali da decisão que fala de multa.

06:44Uma é uma multa de 150 mil reais.

06:46e outra é uma multa de um milhão de reais.

06:49No mínimo, um milhão de reais.

06:50Agora, assim, que editora no Brasil?

06:52Era uma editora pequena, chama Conceito Editorial.

06:55Como é que vai arcar com esses valores de indenização para o Ministério Público?

07:01Então, você cria um efeito nas editoras dos livros.

07:07Que agora, qualquer editor de livro, antes de pensar em publicar ou não uma obra,

07:10vai pensar, poxa, será que daqui a 15 anos o ministro da STF vai querer,

07:16vai tirar isso de circulação e vai me multar em um milhão?

07:20É isso.

07:20Então, você cria aquilo que chama de chilling effect, né?

07:23Todo mundo fica meio pianinho, quietinho, com medo.

07:27E você cria a autocensura.

07:30Então, é um absurdo o Dino fazer esse tipo de coisa.

07:35E o outro absurdo é usar a inteligência artificial, né?

07:39O Dino deveria, como ministro da STF, a primeira coisa era levantar da cadeira,

07:45dar três passos e, na primeira instante, ir pegar a Constituição Federal.

07:51Eu suponho, né, Felipe, que cada ministro da STF tenha a Constituição Federal no seu gabinete.

07:58Posso estar, talvez, acho que eu espero, tá?

08:01É uma torcida.

08:02Mas, em vez de fazer isso...

08:04Ele está lá para enfeitar, em muitos casos.

08:05E se ele fizesse isso, ele ia pegar lá e ler a Constituição?

08:08Está lá, artigo 5º.

08:10As pessoas têm direito a acesso à informação.

08:13O artigo 220.

08:15Censura prévia é proibida.

08:18Não pode.

08:19É proibido.

08:20A Constituição autoriza a liberdade de expressão.

08:22Ele usa essa alegação, que foi a mesma do Alexandre de Moraes,

08:29quando ele não quis dar o braço a torcer ao desistir da censura à Cruzoé.

08:35Na verdade, ele censurou a Cruzoé, quando a Cruzoé deu uma notícia verdadeira,

08:39que era o codinome do Toffoli na Odebrecht.

08:42O Celso de Mello emitiu aquela nota contra a censura,

08:45era o, então, ministro mais antigo da corte,

08:47constrangeu o Alexandre de Moraes.

08:48Alexandre de Moraes revogou a própria censura,

08:50mas sem querer dar o braço a torcer, ele disse que não era uma censura prévia.

08:54Por que eles dizem que não é uma censura prévia?

08:56Porque o livro já está em circulação nesse caso,

08:58e a reportagem já tinha saído.

09:00Eles mandaram remover.

09:02Remover para eles não é censura.

09:04Então, assim, para fingir que não é censura,

09:06eles dizem que não é censura prévia,

09:08porque foi uma decisão de remoção

09:09depois que a matéria já tinha sido publicada

09:12ou que o livro já tinha sido publicado.

09:14No entanto, não deixa de ser censura.

09:16Seja antes ou seja depois.

09:17Você está tirando de circulação.

09:18Então, essas alegações, pelo pouco que eu vi,

09:22que envolvem o universo LGBT, que é IA+,

09:26ou como o Dino colocou ali,

09:29elas são rebatidas no debate público,

09:32são rebatidas por pesquisas acadêmicas.

09:35Você tem uma forma democrática de contestar alegações absurdas,

09:41ou abjetas, ou comentários depreciativos.

09:45As pessoas que são responsáveis por isso,

09:47elas vão ser criticadas no meio acadêmico,

09:50vão ser criticadas no debate público.

09:53E essa margem para que as pessoas

09:56deem esse tipo de comentário

09:59e sejam criticadas,

10:01e sejam refutadas no teor dos seus argumentos, etc.,

10:05isso caracteriza o debate público

10:08de um país democrático.

10:09O que caracteriza o debate público de uma ditadura

10:13é a proibição de tudo aquilo que não pega bem para o regime,

10:18na visão do regime.

10:20Então, não pode ser assim.

10:22A gente está cada vez mais vendo ministros do Supremo Tribunal Federal

10:26agirem e se acharem na condição de agir

10:29como editores do debate público.

10:32São eles que definem o que pode vir a público,

10:36o que não pode.

10:38Até decisões que não são exatamente sobre isso

10:41acabam tendo um pouco desse biés,

10:43como eu mostrei no caso do Gilmar Mente,

10:45de livrar o José Dirceu.

10:46Ele estava ali fazendo alegações,

10:48que é praticamente uma patrulha de pensamento

10:51da conversa que os procuradores têm

10:53no ambiente profissional.

10:56Os procuradores estão conversando

10:58sobre a formulação de uma denúncia.

10:59São profissionais, colegas de trabalho

11:02que estão conversando sobre uma obra conjunta.

11:05É claro que vai surgir, uma graça ou outra,

11:07vai surgir uma ponderação sobre o que vai acontecer,

11:11qual é o efeito, etc.,

11:13em meio às alegações

11:15de quais são os motivos que a gente tem para denunciar.

11:20Ah, tem o comprovante aqui

11:21do dinheiro ilícito, da origem, etc.,

11:24atuou no desvio.

11:26E aí, o Gilmar Mente começa a fazer toda uma patrulha.

11:29Ah, não, veja bem, ele disse isso.

11:31Olha, ele disse isso enquanto estava formulando a denúncia, etc.

11:34Ah, isso invalida tudo.

11:36Quer dizer, o que a pessoa diz até em privado,

11:39até em privado, mas que apareceu depois

11:41na troca de mensagem,

11:43inviabiliza todo o resto que ela fez

11:45por outras razões.

11:46É porque não podia nem ter dito em privado

11:48antes de publicar aquilo.

11:50Então, olha que nível chega

11:51a patrulha do pensamento.

11:53mesmo, como no caso do livro,

11:58que seja um pensamento abjeto.

12:01Mas é preciso ter alguma liberdade

12:03para que ideias abjetas

12:05sejam contestadas, refutadas,

12:08e que as ideias

12:09que realmente têm valor

12:11possam prevalecer

12:13em um debate público democrático.

12:15E tem um paralelo aí entre os dois casos.

12:17Você falou dessa patrulha do pensamento

12:19que vai lá e pega uma conversinha

12:21entre dois procuradores

12:22e usa isso para fazer

12:23todo o patrulhamento.

12:25Esses livros estavam escondidos,

12:28ninguém, numa biblioteca

12:29de uma universidade de Londrina,

12:32ninguém lia essas coisas, né?

12:33É feito Streisand.

12:34Aí, exatamente,

12:36aí eles vão lá,

12:37os alunos

12:38acionam o Ministério Público

12:40e a coisa cresce, né?

12:43E aí, quando o TRF4

12:46recusa o pedido

12:48para tirar os livros

12:49de circulação,

12:50a alegação é que, olha,

12:52esses livros aí

12:53não estavam incomodando ninguém,

12:54ninguém lia, né?

12:55Não oferecia perigo

12:57para essas pessoas

12:58que estão citadas, né?

13:00Ou para esses grupos

13:01LGBTQIAPN+.

13:03Olha aí, acho que eu falei certo.

13:05Mas não oferecia perigo,

13:08estava esquecido,

13:09mas aí tudo bem,

13:09aí o Dino vai lá,

13:12usa isso

13:13e a ideia é meio que gerar

13:16esse efeito que eu falei,

13:18que é todo mundo

13:18meio que se policiando

13:20para tomar cuidado

13:21com o que falar,

13:22porque senão depois

13:22vem o STF daqui a 15 anos,

13:24vai lá e proíbe tudo.

13:25É um efeito de intimidação.

13:27É nocivo isso

13:28para o debate público

13:29de um país democrático.

13:31É lamentável

13:32que os ministros

13:32do Supremo Tribunal Federal

13:33se sintam cada vez mais

13:36capazes

13:38de editar o debate público

13:40e dispostos

13:42a fazer isso

13:43sem a menor cerimônia.

13:44do Supremo Tribunal Federal

13:47Legenda por Sônia Ruberti

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