Cinco Minutos: O que está em debate na regulamentação para motoristas de aplicativo.

O Antagonista

há 4 meses

Tema polêmico para o governo, a formalização do trabalho dos motoristas de aplicativo começou a ser discutido no Congresso e o Cinco Minutos desta quinta-feira, 25, conversou com o relator da matéria na Câmara, deputado Augusto Coutinho, para saber como está o diálogo com o governo e quais os pontos de maior impasse.

Ainda neste episódio: Governo entra na justiça contra desoneração da folha de pagamentos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrega de primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária ao Congresso.

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00:00Olá, a partir de agora você ouve 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.

00:10Eu sou Júlia Schiaffarino e te conto o que acontece de mais importante na política,

00:15na economia e onde mais houver notícia.

00:18Desde o início do dia, O Antagonista mantém você bem informado.

00:24Bom dia, hoje é quinta-feira, 25 de abril.

00:27A Câmara discute formalização de trabalho para motoristas de APP.

00:33Governo entra na Justiça contra a desoneração da Folha.

00:37E a DAD entrega projetos de regulamentação da reforma tributária.

00:43Tema polêmico.

00:44A formalização do trabalho dos motoristas de aplicativo começou a ser discutida no Congresso.

00:50Hoje a Câmara tem uma audiência pública para tratar deste assunto.

00:53No centro do debate está o PLP 12 de 2024, que tem a autoria do governo.

00:59O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve estar presente.

01:03Aqui nos 5 Minutos eu conversei com o relator da matéria, o deputado Augusto Coutinho.

01:07Pedi para ele comentar as primeiras impressões sobre o texto e como está o diálogo com o governo.

01:13O PLP 19, o governo mandou a matéria, de fato a matéria, pelo que nos chega de informações, é que desagradou a toda a cadeia.

01:25Ou seja, aos motoristas, ao trabalhador, no caso, às plataformas e ao usuário.

01:34Então, a gente tem recebido, inclusive eu tenho recebido em rede social, assim, um número enorme de mensagens contra o PLP.

01:46Ou seja, é como se a matéria estivesse contaminada.

01:49E não é o caso.

01:50A gente só tem, a gente tem que se debruçar exatamente sobre esse projeto.

01:56Eu não posso inventar um projeto.

01:59Esse projeto é o projeto do governo.

02:00A gente pode mudar, a gente pode reformar, a gente pode melhorar.

02:04Mas a gente tem de manter esse projeto que veio do governo.

02:09Eu também questionei o deputado Augusto Coutinho sobre quais pontos da matéria ele considera mais delicados para se fechar um consenso.

02:17Vamos ouvir.

02:18A questão previdenciária é uma questão, é o questionamento disso.

02:23Ou seja, os trabalhadores estão insatisfeitos da forma que foi feita.

02:26Você tem a questão do usuário, ou seja, que reclama em muitas situações das plataformas.

02:34Ou seja, que é preciso você fazer algumas regulamentações no serviço da plataforma, no intuito de proteger o consumidor.

02:43Você tem a questão do sindicalismo, ou seja, que está tendo uma reação também do motorista muito grande.

02:51Ou seja, que o projeto induz a obrigatoriedade de sindicalização.

02:58É importante a gente destacar que o projeto do governo trata apenas dos motoristas de aplicativo, como do Uber e do 99Taxi.

03:06Aqueles que prestam serviços de entregador, principalmente por moto, como é o caso de quem trabalha com iFood, não entram nesta discussão.

03:13E sobre isso, a gente tem dois pontos.

03:16O primeiro é uma resistência do iFood nas negociações com o governo.

03:20E um segundo aspecto é uma leitura, esta feita pelo governo no momento de construção do projeto,

03:26de que a categoria dos motoristas seria menos resistente às mudanças.

03:30Ela engloba principalmente ex-taxistas e pessoas de faixa etária maior,

03:35para que os direitos trabalhistas são temas mais caros.

03:38O governo decidiu judicializar o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos.

03:45Ontem, a AGU ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal.

03:49Nela pede que o benefício, que foi aprovado pelo Congresso e teve veto do presidente Lula derrubado,

03:54seja considerado inconstitucional.

03:57Atualmente, 17 setores da economia são beneficiados com a isenção fiscal,

04:01além de municípios de pequeno e médio porte, que são aqueles com população de até 156 mil habitantes.

04:08Na ação, a Advocacia-Geral da União também afirma que manter o mecanismo

04:12fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, famosa LDO.

04:21No final da tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

04:24entregou ao Congresso o projeto principal que regulamenta a reforma tributária.

04:28Em um pronunciamento rápido, falou em ganho de eficiência.

04:33Nós teremos um sistema tributário totalmente digital.

04:36totalmente digital, com o objetivo exatamente de que, com a ampliação da base de contribuintes,

04:48nós possamos ter uma alíquota mais razoável.

04:52Hoje, a nossa alíquota está na casa de 34%.

04:57Essa é a alíquota que se paga no Brasil.

05:01E nós temos segurança que, se nós tivermos um sistema digital que coiba a evasão, coiba a fraude,

05:10e essa alíquota pode ser reduzida, mesmo com as excepcionalidades que a Emenda Constitucional trouxe

05:18e que a Lei Complementar regulamentará.

05:21Conjunto de benefícios dessa reforma é inestimável.

05:25Há quem projete um impacto sobre o produto interno bruto entre 10% e 20%.

05:31É como se o nosso PIB crescesse 20% diluído no tempo,

05:37em função do ganho de eficiência que a nossa economia terá.

05:41Há ainda um outro projeto para regulamentação da matéria que deve ser entregue apenas na próxima semana.

05:46O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende levar os projetos à votação em plenário

05:51até o recesso parlamentar, que acontece no meio do ano.

05:55A dúvida agora é sobre a relatoria dessas matérias.

05:58A tendência é que fique com dois nomes, um da Câmara e um do Senado.

06:02E são especulados o senador Eduardo Braga e o deputado Agnaldo Ribeiro.

06:06Você ouviu 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.

06:15Produzido e apresentado por mim, Júlia Schiaffarino,

06:19e com sonoplastia de Robson Negrini.

06:21Não esqueça de curtir e compartilhar o nosso conteúdo.

06:25Um bom dia e até amanhã.

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