Lula vai acabar com o Uber e Ifood?

O Antagonista

O presidente Lula encaminhou ontem ao congresso um projeto de lei complementar que regulamenta a atuação dos motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99.  João Sabino, diretor de políticas públicas do iFood, critica, em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, "dificuldade muito grande" do Ministério do Trabalho para entender serviço dos entregadores de aplicativo.  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:   https://hubs.li/Q02b4j8C0  Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:  https://bit.ly/newsletter-oa  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Transcript

00:00João, o que a gente precisa saber de fato é

00:03o que o iFood, como é que estão essas negociações

00:06entre o iFood e o governo federal

00:08para você regulamentar a profissão de entregador

00:11de encomendas, especificamente da empresa de vocês.

00:16Boa tarde para você.

00:17Bom, o Ministério do Trabalho criou um grupo de trabalho

00:20no ano passado com 45 membros.

00:22Nós, iFood, representando uma das cadeiras

00:25da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia,

00:27a Mobitec, estivemos presentes em todas as reuniões

00:30ao longo do ano.

00:32Vários avanços foram conquistados, como, por exemplo,

00:36o convencimento que, de fato, não cabe um regime de CLT

00:41para um trabalhador autônomo, para um trabalhador multiplataforma

00:44que oferece sua renda com diversas fontes diferentes

00:48por meio de tecnologia.

00:49Mas que esse trabalhador precisa, sim, ter uma seguridade social,

00:53uma inclusão previdenciária e tudo mais.

00:56Somos totalmente a favor disso.

00:57Porém, ainda há uma dificuldade muito grande ali

01:01dentro do Ministério do Trabalho de entender

01:03como funciona e quem são esses trabalhadores.

01:06Ora, se você trabalha para três, quatro, cinco plataformas

01:10ao mesmo tempo, com regimes de dedicação diferente

01:12e possui outras fontes de renda fora dos aplicativos,

01:16obviamente você não pode estar dentro de um regime celetista

01:18de oito horas, um CNPJ fixo te contratando.

01:22Então, quando essa questão foi vencida e está aí nesse primeiro acordo

01:27celebrado como a outra categoria, passou-se para uma discussão

01:31sobre quais são as regras previdenciárias aplicáveis.

01:34E o Ministério do Trabalho insiste, não conseguindo emplacar essa questão da CLT,

01:39insiste agora no modelo previdenciário muito similar ao da CLT,

01:44o que obviamente não agrada nem entregadores, nem os aplicativos de entrega.

01:50Esse é o grande ponto de não acordo.

01:54Nós continuamos abertos à discussão e debate de outros modelos,

01:59mas de fato, tributar o trabalhador nos moldes da CLT não faz sentido nenhum.

02:06Só para te dar números e aterrissar um pouco essa discussão,

02:10se este modelo é aprovado ontem para os motoristas,

02:15e aqui não estou fazendo um juiz de valor de motorista,

02:16porque eu não participei dessa negociação no trabalho com motorista.

02:19Mas, se eu pego estas regras e aplico exatamente igual para o entregador,

02:24que tem uma característica diferente, veja bem,

02:27entrega de comida, você tem uma sazonalidade ao longo do dia muito maior,

02:30geralmente na hora do almoço e na hora do jantar.

02:32Consequentemente, a dedicação deste trabalhador à plataforma de delivery

02:37é muito mais baixa.

02:39Logo, ele ganha nominalmente menos dentro de uma plataforma de delivery.

02:44O valor pago por uma entrega de comida,

02:47seja pelo veículo que usa, seja pela distância,

02:50também nominalmente é menor do que o valor de uma corrida de carro.

02:54Ora, consequentemente, com valores nominais menores,

02:57uma tributação igual da CLT vai gerar uma tributação regressiva para o entregador,

03:02que ganha menos, vai ser mais do que o dobro tributado em comparação ao motorista

03:09e, no final das contas, não vai atingir o piso mínimo de contribuição da Previdência.

03:14Ou seja, esse trabalhador vai ser taxado,

03:16esse trabalhador vai ser tributado e não vai estar coberto por aposentadoria,

03:20por seguros, tudo.

03:21E, obviamente, isso não é aceitável e a gente continua aberto a discutir,

03:26mas precisamos pensar num regime especial, num regime diferente, né?

03:30Porque é um tipo de trabalhador diferente.

03:33Ô, João, você acha que essas regras, elas podem inviabilizar plataformas como o iFood?

03:40Olha, nós estamos falando de um ecossistema hoje dentro do iFood

03:42que já move meio por cento do PIB brasileiro.

03:44São 836 mil postos de trabalho gerados direto entre restaurantes,

03:50entregadores e todo o ecossistema.

03:52Obviamente que um sistema desse que tributa e não te inclui em nada,

03:55só tributa, inviabiliza para todo mundo, né?

03:58Então, vai gerar, sim, desemprego, vai gerar falta de corte de acesso à renda

04:04e, por isso, nós insistimos em continuar conversando

04:08porque o que foi proposto para a gente não é aceitável.

04:10Rodrigo Oliveira.

04:16Quero atuar, João Rodrigo.

04:18Opa, desculpa, estava com um probleminha técnico aqui.

04:22Era eu.

04:22Muito bem.

04:23O problema técnico era eu.

04:25João, eu, antes de tudo, boa tarde.

04:29Eu costumo dizer aqui que a empresa, ela, em geral, né?

04:34Ela resolve se o negócio dá dinheiro ou não dá dinheiro.

04:38Se não der dinheiro, ela sai do business, é isso.

04:42E ela repassa até o limite que o cliente consegue pagar.

04:47E essa briga entre a margem e o cliente são coisas que vão levar a empresa a um lugar ou outro.

04:55Por que eu estou fazendo esse preâmbulo todo?

04:57Nessa discussão sobre contribuição previdenciária, 20% dessa carga vai ficar, pelo menos nesse PL dos motoristas, vai ficar em cima da empresa.

05:09Que, obviamente, na minha forma de enxergar isso, repassa isso, óbvio, para o cliente.

05:19Quem vai pagar, no fim das contas, é o cliente.

05:21Isso faz parte do negócio.

05:23Não estou julgando isso aqui e nem acho que isso é um problema.

05:26Sempre repito aqui que quem quiser criar uma empresa que dê prejuízo, que crie a sua própria.

05:33Porque aí vai entender do que a gente está falando aqui.

05:37A minha dúvida aqui é exatamente essa.

05:41Vocês já teriam, vocês chegaram a pensar num possível reajuste de tarifas, de cobranças para entrega e qual essa elasticidade que vocês têm no negócio de vocês.

05:56Quanto vocês conseguem subir essa tarifa sem quebrar o negócio?

06:01Vai ficar tão caro que eu vou pegar minha bicicleta ou vou dar uma corridinha até a lanchonete mais próxima e buscar o meu próprio lanche.

06:10E aí eu não estou nem contando, ah, vai desempregar, etc.

06:12Não, eu estou falando do negócio mesmo, do business iFood.

06:16Você disse aqui que gera mais de 830 mil postos de trabalho entre restaurante e entregadores, pelo que eu estou entendendo.

06:22Quão afetado fica esse negócio, eu imagino que vocês tenham um modelo econômico para isso, caso esse PL se estenda ao aplicativo de delivery, de entrega?

06:38Ótima pergunta, Rodrigo.

06:39A elasticidade nesse mercado é baixíssima.

06:42Então a consequência mesmo é a inviabilização do negócio, sem sombra de dúvidas.

06:48Agora, se nós tivéssemos um fórum equilibrado, onde a gente pudesse equalizar interesses de trabalhadores, empresas, sociedade civil organizada e governo,

07:00a gente teria chegado num acordo específico para essa modalidade.

07:05Agora, é preciso entender como funciona e é preciso entender quem são esses entregadores.

07:11E há uma dificuldade muito grande com esse ministério de sequer entender quem são esses trabalhadores, como se comportam, o que eles querem, quanto ganham,

07:20qual é o nível de dedicação, inclusive, para uma plataforma, para duas plataformas, ou até para a composição da sua renda mensal dentro de aplicativo ou não.

07:29E te digo, ela é muito variada.

07:32Esses entregadores trabalham para várias plataformas ao mesmo tempo e 48% deles, falando de base iFood, tem outra fonte de renda fixa.

07:42De novo, as entregas, em sua grande maioria, elas são sazonais.

07:47São na hora do almoço e no jantar.

07:48Ninguém fica parado nesse meio tempo.

07:50Todos esses entregadores têm outras fontes de renda nesse meio tempo.

07:54Ou seja, você querer primeiro classificá-los como seletistas, depois vencido essa discussão e não conseguido alcançar esse êxito,

08:02você querer impor uma tributação previdenciária lá, a CLT, é inviabilizar o ecossistema como um todo.

08:09Agora, só para fechar, João, e as conversas com o Marinho?

08:15Pelo que eu estou entendendo, parece que as conversas não avançaram ou avançaram muito pouco.

08:21O que está travando?

08:24O governo federal que quer impor um modelo de regulamentação que pode inviabilizar a plataforma?

08:32Há uma tentativa de meio termo?

08:35Vamos tentar detalhar um pouco como é que são essas conversas?

08:38Oi, Rodrigo, complementa.

08:40Até quero adicionar um negócio, ministro João.

08:42O que a gente viu lá no começo dessa discussão, lá no ano passado,

08:46era uma espécie de ameaça.

08:50O Uber, se quiser, é que vá embora.

08:52O iFood, se quiser, é que vá embora.

08:56O clima dessas conversas, como é que se deu isso?

09:00Vocês se sentem pressionados?

09:04Eu não quero entrar muito nisso, sei que é um ponto extensível,

09:09afinal de contas, vocês ainda, eu imagino,

09:11ainda estão buscando alguma interlocução com o governo

09:13para ver se chegam num denominador comum possível para todo mundo.

09:17mas existe uma pressão que acaba prejudicando um pouco da discussão ou não?

09:25Bom, primeiro, deixar bem claro que o fórum existe,

09:28as portas lá estão sempre abertas,

09:30não há nenhum tipo de dificuldade em ter acesso e em conversar.

09:33O grande problema é a produtividade dessas conversas,

09:36que é muito baixa, para te dizer, praticamente inexistente.

09:41Por quê? Porque é uma concepção ideológica ali,

09:44é uma concepção do que é esse mercado novo de trabalho,

09:48bastante errada e bastante desconhecida.

09:52Então, ao longo de todo ano, como eu mencionei,

09:55teve um GT que se reuniu quase todas as semanas,

09:58longas conversas, tudo, mas avançar ali é bastante difícil,

10:02porque não há um conhecimento sobre como funciona a tecnologia,

10:05me parece que não há uma vontade também de entender,

10:08há uma dificuldade na representação ali dos entregadores,

10:12que é, por ser uma classe nova,

10:14ainda também está começando todo o seu processo de associativismo,

10:18de organização, tudo,

10:19e que, portanto, não estão inserindo

10:22nas instituições trabalhistas tradicionais.

10:27Então, quando você senta numa mesa com pessoas

10:29que, de fato, não conhecem como funciona,

10:31não dialogam, de fato, com esses trabalhadores em plataforma,

10:34a conversa não avança.

10:36E aí, paralelo a isso, cria-se um clima desagradável,

10:40ou muito ruim, ou improdutivo,

10:41de críticas na imprensa e críticas infundadas.

10:46Então, mais uma vez, ontem,

10:47acho que a gente teve um episódio ali lamentável

10:50de uma nominação de uma empresa

10:52e de que essa empresa estaria mandando recado.

10:56Será? Devolvo com uma pergunta.

10:57Será que a empresa está mandando recado?

10:59Todo o entorno dele está mostrando

11:01que a conversa não é por aí,

11:03que não vai avançar por aí,

11:04que não vai existir acordo se continuar

11:06tendo essa visão retrógrada e passada,

11:11e datada também,

11:13de como as coisas funcionam hoje em dia

11:14no mundo inteiro.

11:16João, eu tenho que fazer só mais uma perguntinha.

11:18Vocês têm uma proposta de vocês do iFood?

11:24Sim.

11:24Nós já chegamos a apresentar diversas propostas,

11:28todas elas foram rechaçadas, tá?

11:31Primeiro, no que tange ao piso mínimo, né?

11:34Lembrando, é um piso, né?

11:36Houve propostas do iFood que não foram aceitas,

11:39mas em determinado momento,

11:40houve um pedido do próprio ministro do trabalho

11:44que as empresas de delivery apresentassem

11:47um valor de piso de R$17,00,

11:49e o iFood, especificamente,

11:51acompanhando de outras empresas da Mobitec,

11:52aceitaram este valor.

11:54Não houve, depois, uma evolução

11:56por parte do próprio Ministério do Trabalho

11:59e com os trabalhadores.

12:01Ou seja, a proposta que foi feita para a gente,

12:03o pedido que foi feito pela gente,

12:04foi aceito, né?

12:06Estamos esperando o lado de lá avançar.

12:08Com relação à Previdência...

12:10Ô, João, mas R$17,00 por hora de trabalho é isso, não é?

12:13R$17,00 por hora de trabalho, tá?

12:15Isso...

12:16É bom fazer esse parênteses.

12:18Para você fazer uma dimensão, um cálculo

12:22e chegar num valor para um trabalhador

12:24que dedica duas, três horas por dia,

12:27você precisa dividir o valor do salário mínimo mensal

12:29pelo número de horas trabalhada no mês

12:31e chegar e ter este critério a partir de agora, né?

12:34É o valor por hora, né?

12:36Como existem em outros países

12:37com legislação trabalhista diferente, né?

12:40Então, este valor é por hora, como piso, tá?

12:43Isso é um piso.

12:44Em média, se ganha mais, né?

12:47Porém, tem que garantir um piso mínimo

12:50para que ninguém ganhe menos do que, por exemplo,

12:52R$17,00 que foi o acordado por hora.

12:54Esses R$17,00 já incluem, eu imagino,

12:57porque na conta que eu fiz aqui,

12:58dá R$8,00 por hora o salário mínimo, né?

13:00Os R$17,00 estão incluindo aquela história

13:02da ajuda de custo, é isso?

13:03Exatamente.

13:04Então, isso engloba um valor líquido

13:07que jamais pode ser abaixo do valor hora salário mínimo

13:11que hoje, como você mesmo mencionou, é R$8,00,

13:13mais os custos embutidos, né?

13:15Os custos embutidos ali dentro da atividade de delivery,

13:19foi uma longa e exaustiva discussão

13:21dentro do Ministério do Trabalho,

13:24eles estão por volta de 25% a 30% do custo, tá?

13:27Então, você ainda tem ali um ganho nominal acima, né?

13:30Como piso do valor hora salário mínimo.

13:33Se você for fazer uma conta de padeira aqui,

13:35você está chegando num piso de 1,6, 1,7 ou até 1,8, né?

13:40Vezes valor hora salário mínimo, né?

13:42Então, é exatamente essa conta.

13:45E, para terminar, responder a segunda parte da pergunta,

13:49quando a gente vem para a discussão de previdência,

13:51de fato, ali é um pouco mais complicado, né?

13:55Porque aí, as especificidades desse trabalho,

13:58o nível de dedicação da plataforma

14:00e as exigências mínimas numéricas de se alcançar o piso,

14:06ficam muito mais dificultadas, né?

14:08Num trabalhador que dedica uma, duas horas

14:10para aquele tipo de serviço, em multiplataformas, né?

14:15Então, a gente precisa discutir,

14:16vis-à-vis outras categorias existentes no Brasil

14:21que fazem trabalhos ou temporários

14:24ou em vários locais,

14:27regimes especiais.

14:28Tem uma série desse no Brasil.

14:30Mas, não encontramos abertura para discutir isso lá.

14:34Sempre um modelo muito engessado

14:36à lá, previdência da CLT, né?

14:38Com essas alíquotas que você mencionou.

14:40Legenda Adriana Zanotto

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