00:00Deixa eu falar agora com o deputado Coronel Ulisses, que ele já está na linha, mais uma entrevista aqui no nosso Meio Dia em Brasília, para falar um pouco o seguinte, deputado, é bom lembrar que um grupo de 76 parlamentares, 63 deputados e 13 senadores,
00:17apresentou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violações de direitos humanos por parte do ministro Alexandre de Moraes, na condução dos processos envolvendo as pessoas dos atos de 8 de janeiro.
00:34Na denúncia, os parlamentares solicitam, isso é importante, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão das pessoas que ainda estão detidas na penitenciária da Papuda e a remessa imediata dos autos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes.
00:53Os parlamentares querem que esses processos sigam para a justiça de primeira instância.
00:57Coronel Ulisses, muito obrigado pela atenção, obrigado pela gentileza, eu sei que o senhor está em Washington ainda, o senhor apresentou essa denúncia ontem,
01:05e eu queria lhe perguntar o seguinte, por qual motivo denunciar este caso para a OEA?
01:15Primeiro, bom dia a todos, nós estamos aqui ainda em Washington, e nós tivemos oportunidade, no ano de 2002,
01:24de realizar um curso aqui em Washington, nessa área de direitos humanos, principalmente na American University,
01:31onde nós tratamos de como advogar nessa Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
01:39E analisando profundamente todo esse caso que ocorreu no nosso Brasil, principalmente dos fatos do 8 de janeiro,
01:46nós verificamos que houve algumas violações à Convenção Interamericana de Direitos Humanos,
01:53sobretudo no artigo 1º, no artigo 4º, no artigo 5º, no artigo 7º e 8º, e no artigo 25º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos,
02:05do qual o Brasil é signatado.
02:08Nesse sentido, nós demonstramos, através de uma petição, todas essas violações,
02:14e solicitamos que eles tomem alguma providência, tendo em vista que, a nível do Brasil,
02:20nós não temos como recorrer, porque esse processo já foi puxado para a última instância,
02:28o que também fere um princípio dos direitos humanos, que é a questão do juízo natural.
02:36As pessoas não têm como recorrer a ninguém porque eles foram puxados para um tribunal,
02:40que nós entendemos que é um tribunal que não seria o competente para julgar,
02:45e sim deveria ser julgado ainda na primeira esfera, para que nós pudéssemos ter,
02:49na primeira esfera federal, para que pudéssemos ter o duplo grau de jurisdição
02:53para essas pessoas que estão sendo condenadas a crimes de 13 a 17 anos,
03:00por atentado violento ao Estado Democrático de Direito,
03:03abolição do Estado Democrático de Direito,
03:05e também na questão de golpe de Estado,
03:07quando, na verdade, a gente verifica que eles cometeram muito mais um crime de dano ao patrimônio
03:14do que um golpe de Estado, como tem sido relatado.
03:18Ô, deputado, não sei se o senhor me escuta bem,
03:22mas aí eu vou lhe fazer uma pergunta em tom de provocação,
03:25mas uma provocação democrática.
03:27A OEA, normalmente, ela é conhecida por ser uma entidade mais ligada à esquerda.
03:33Como é que...
03:34O senhor acha que essa denúncia que os senhores apresentam
03:37por violações dos direitos humanos,
03:40o senhor acha que ela, de fato, tem condições de prosperar,
03:43ainda mais sabendo que existe toda uma pressão da esquerda
03:48em relação à OEA, em relação aos organismos ligados à ONU,
03:53enfim, algumas dessas entidades internacionais?
03:55Olha, nós acreditamos na justiça e, apesar dessa situação que você está trazendo aqui,
04:04ela tem um fundo de verdade.
04:07A própria ONU, a gente vê que tem um viés meio que de esquerda,
04:13mas nós entendemos que nós temos que fazer a nossa parte,
04:15temos que buscar o direito dessas pessoas que foram violadas.
04:20Então, nós vamos estar insistindo, sim.
04:22Adentramos com a petição, com a medida impedida também de medida cautelar.
04:28Nós temos aí o apoio de 73 parlamentares,
04:32entre deputados federais, entre senadores.
04:36E eu penso que cada uma dessas pessoas
04:39vão estar pressionando também a OEA
04:42para que eles possam ser imparciais nesse momento.
04:46O que interessa para a justiça é a imparcialidade.
04:49Não nos interessa aqui fazer política do lado da direita ou da esquerda nesse momento.
04:56São vidas que precisam ser ouvidas,
05:00precisam ter suas integridades e também os seus direitos reconhecidos.
05:05Nós tivemos, por exemplo, o caso do Clareston,
05:08que também foi denunciado dentro dessa petição,
05:11que morreu dentro do presídio sem ter, em qualquer momento,
05:15transitado e julgado uma sentença coordenatória em relação a ele,
05:19mesmo tendo o Ministério Público solicitado a liberdade provisória dele.
05:24Mesmo o médico do próprio sistema penitenciário ter emitido um parecer
05:29dizendo que ele poderia morrer ali dentro,
05:32até mesmo o termo que foi usado foi que ele poderia estar ali
05:35sentenciado à morte, caso permanecesse.
05:38E mesmo assim não foi tomada uma providência
05:40e a consequência foi a vida de uma pessoa que foi ceifada.
05:45E a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes em todo esse episódio?
05:50Eu li a petição, eu li a peça,
05:52eu senti que os senhores ficaram mais no âmbito jurídico,
05:55falando ali, testando críticas em relação ao desrespeito ao princípio do juízo natural
06:02e também falando sobre eventuais, sobre alguns indícios de irregularidade
06:08na condução desse processo.
06:09O senhor acredita que tem ocorrido abuso do ministro Alexandre de Moraes
06:14na condução desse processo ou o senhor não vai entrar nesse mérito?
06:17Olha, nós não entramos no mérito a respeito de situações pessoais.
06:23Nós tentamos ser o mais técnico possível, né?
06:28Nós verificamos as violações que nós entendemos que ocorreram
06:33e fizemos a denúncia e pedimos uma providência.
06:36Nesse sentido, porque nós não queremos levar isso para um lado político
06:41ou para um lado pessoal.
06:43Como eu falei aqui, nós temos vidas envolvidas.
06:45Então, nós estudamos o processo e colocamos de maneira técnica e jurídica
06:51e apontamos aonde estão os erros, onde ocorreram as violações
06:56e a partir desse momento entendemos que esse debate
07:01não vai ficar na esfera política de esquerda e de direita,
07:04mas sim num debate jurídico, um debate sadio,
07:07onde pessoas que estão com seus direitos sendo violados
07:11poderão a qualquer momento, através de uma intervenção da OEA,
07:16serem beneficiadas ou serem assistidas ou serem ouvidas,
07:20porque hoje elas não têm voz.
07:22Então, as vozes dessas pessoas são as vozes desses parlamentares
07:25que adentraram com essa petição.
07:28Entendi.
07:29Deputado Coronel Ulisses, muito obrigado pela sua atenção,
07:32pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília.
07:34Eu queria chamar a atenção...
07:35Por favor.
07:36Eu queria chamar a atenção.
07:38Nós até, no decorrer desse estudo,
07:41nós verificamos que, por exemplo,
07:43até o próprio habeas corpus das pessoas,
07:47quando é empentrado,
07:49esse habeas corpus fica impedido de ser julgado
07:52porque existe a súmula 606 do próprio STF,
07:56que não permite apurar ou avaliar qualquer tipo de habeas corpus
08:02originário contra membro da corte ou contra turma.
08:06Ou seja, as pessoas realmente estão dentro do devido processo legal
08:09e estão com o seu direito de defesa totalmente cerceado.
08:14Então, essa súmula é de 1984.
08:18Inclusive, nós vamos ter que dar uma analisada nessa súmula
08:20junto à Câmara Federal, junto ao Congresso,
08:23para que nós possamos ter assegurado o direito condicional
08:26que já está previsto na Constituição, que é de 88,
08:30a súmula é de 84, e a Constituição de 88,
08:34ela prevê o habeas corpus em toda e qualquer situação.
08:37Então, existe também um conflito aí
08:39que nós temos que analisar e estudar.
09:00que nós temos que analisar e estudar.
09:05E aí
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