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00:00O texto aprovado pelo Congresso nessa sexta-feira, do orçamento de 2024, amplia o fundão eleitoral para R$ 4,9 bilhões, verba que será usada para bancar as eleições municipais do ano que vem.
00:14O valor será 96% maior do que o do pleito de 2020.
00:18Além disso, a proposta prevê um corte de cerca de R$ 7 bilhões no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento,
00:24que tinha muitos apelidos de Programa de Aceleração de Corrupção em governos passados do PT.
00:30É, sempre foi a vitrine do governo Lula.
00:32O texto também estabelece a destinação de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 25 bilhões para emendas individuais.
00:41Cada deputado terá direito a R$ 19,4 milhões em indicações e cada senador R$ 5,6 milhões.
00:49Vocês acham que vocês vão ver toda essa dinheirama revertida em bons serviços públicos?
00:56Vocês acham mesmo?
00:57E no caso das emendas de bancada, serão reservados R$ 11,3 bilhões.
01:02Já em relação às emendas de comissão, o valor é de R$ 16,7 bi, sendo R$ 10,9 milhões para a Câmara e R$ 5,6 milhões para o Senado.
01:13Aí não são milhões, né?
01:16A gente está com milhões que são as de comissão.
01:21Não, são R$ 16 bilhões para as emendas de comissão.
01:25É, R$ 16,7 bilhões são as emendas de comissão.
01:28Então são R$ 10,9 bi para a Câmara e R$ 5,6 bi para o Senado.
01:34Que é, na prática, uma redistribuição do orçamento secreto, me parece.
01:39Que tinha esse valor.
01:40Essa é a parcela das emendas que não tem pagamento obrigatório, que não tem execução obrigatória.
01:48Então é sobre essa porção das emendas que vai haver a negociação entre o governo e o Congresso.
01:59Vai ter aquela história, libera de comissão, paga agora, na véspera das votações importantes, vão soltar a grana.
02:08É como era a emenda de relator, né?
02:10Exato.
02:10O orçamento secreto maquiado, que a gente estava falando aqui, quando a gente até conversou com a Adriana Ventura do Novo.
02:14E o pessoal do Novo, com razão, se opôs e reclamou muito dessas emendas de comissão,
02:24porque eles observaram que neste ano aqui de 2023, 85% da distribuição das emendas de comissão
02:35ficaram nas mãos do relator do orçamento.
02:39Um único cara controlava, decidia como é que ia ser feito o uso daquele dinheiro.
02:47Então era a mesma ferramenta das famigeradas emendas de relator, do orçamento secreto.
02:54Você concentra o poder na mão da casta que comanda o Congresso, Arthur Lira, o relator,
03:00e eles distribuem quem é que vai receber primeiro, quem é que vai receber.
03:04E assim vão montando a maioria da forma como querem, né?
03:10Então o Novo brigou muito.
03:14Falou, isso aqui não é uma maneira...
03:15Primeiro que não é uma maneira democrática dentro do Congresso de distribuir os recursos.
03:23Segundo que a transparência é tão ruim quanto era antes no orçamento secreto.
03:27Só mais uma observação, Felipe.
03:30Veja só, mais de 53 bilhões de reais ficaram nas mãos do Congresso
03:37para utilização ao longo do ano que vem.
03:43E nas mãos do Executivo, 55 bilhões para investimentos do PAC.
03:49Praticamente o mesmo dinheiro, a mesma quantidade de grana.
03:52Ou seja, Congresso e Executivo estão, de fato, dividindo a responsabilidade.
04:04Na verdade, eles estão dividindo o dinheiro, mas a responsabilidade é muito desigual.
04:12E daí eu falo a favor do Executivo, não do Executivo Lula, mas do arranjo institucional.
04:17O Executivo tem muito mais controle sobre a maneira como o Executivo gasta o dinheiro para investimentos
04:26do que sobre a maneira como os parlamentares gastam o dinheiro deles.
04:31Então, criou-se uma coisa maluca no Brasil.
04:35Um poder que tem o mesmo dinheiro do Executivo para jogar ao léu essa grana.
04:40E a gente já falou mil vezes aqui.
04:43Sem planejamento.
04:44Sem planejamento, sem racionalidade.
04:46A cidade vizinha está precisando mais do que a cidade do deputado, mas ele vai gastar
04:51onde é o seu reduto eleitoral.
04:52Onde o papai, o primo, o irmão, tem prefeitura, tem empresas, amigas que se relacionam com a prefeitura,
04:59como a gente tem visto.
05:00Então, se esta é a configuração que nós vamos ter no Brasil daqui para frente,
05:07o fortalecimento do controle do gasto dessas emendas precisa ser muito maior.
05:15Pelo menos igual ao que tem para o Executivo, que já não é lá essas coisas, mas é melhor.
05:20Alô, Paulo Gonê!
05:22Alô, Procuradoria Geral da República!
05:24Será que a gente vai ter realmente fiscalização da irrigação, dessa distribuição dos valores
05:31das emendas nos estados, nesse território continental?
05:34Ah, isso eu quero ver.
05:36E a proposta inicial do governo para o salário mínimo era de R$ 1.421,00, mas o valor deve
05:41ficar em R$ 1.412,00 devido à inflação abaixo do estimado.
05:47Eu lembro lá no comecinho do governo que o Lula teve aquela reunião no sindicato, aí
05:50ele propôs um valor altíssimo e tal.
05:53Eu falei, isso tudo é promessa, isso aí não vai, ele fala lá para o futuro, só
05:57para todo mundo aplaudir ele, tá aí, não tá entregando aquilo que prometeu.
06:03E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou o valor reservado ao fundão, chamando
06:07de sem critério.
06:08Olha o novo Pachecão, 2.0 aí, abre aspas.
06:12Acho que ele, o valor, não tem critério.
06:15Ele, o relator Luiz Carlos Mota, pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022.
06:20O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do
06:25Congresso.
06:25As pessoas não compreenderão.
06:27Fecha aspas.
06:28Ele deu essa declaração a jornalistas em Brasília e também afirmou que o fim da reeleição
06:32para cargos do executivo é um desejo muito forte dos senadores e que o tema será uma
06:36das prioridades na agenda da casa em 2024.
06:39Olha o Pachecão, já quer acabar com a reeleição.
06:44Ele provavelmente acha que isso não passa no Congresso Nacional, mas se ele der esse
06:51empurrão inicial, vai ser muito bem-vindo, né?
06:55Chega aí de uso da máquina pública para se perpetuar no poder.
06:58Esses candidatos a Hugo Chávez aqui no Brasil, a Vladimir Putin, que a gente tem visto.
07:04Eu só quero registrar, Greg, isso que ele falou é o seguinte.
07:07O fundão eleitoral para a eleição presidencial de 2022, aquela que Bolsonaro e Lula disputaram
07:13no segundo turno, ele já era de 4,9 bilhões de reais.
07:16Esse valor foi aumentado durante o governo Bolsonaro.
07:19E eu fiquei em cima, porque os bolsonaristas passavam pano para o Bolsonaro, que fazia
07:25teatro, aí houve muita pressão, inclusive contra bolsonaristas que tinham votado a favor,
07:30inventaram mil desculpas, falaram, não, estavam aprovando a lei, aí ia sair de férias, aí
07:35foi tudo muito rápido e tal, não sei o quê.
07:37Aí o Bolsonaro, sob pressão, teve que vetar o aumento, mas aí aumentou um pouquinho,
07:43ele vetou para 4,9 e botou para 2,1 bilhões de reais.
07:48Eu me lembro muito bem, estava em 2 bilhões antes e já tinha sido aumentado no próprio
07:51governo Bolsonaro de 1,7.
07:54E aí a própria turma do Bolsonaro foi negociar no Congresso Nacional para que esse valor fosse
08:02mais alto.
08:03Foi um teatro o veto dele.
08:05Na verdade, eles tinham aprovado 5,6 bilhões de reais e aí negociaram lá e ficou em 4,9
08:09bi, que já era um absurdo completo, uma farra total.
08:13Esse valor antes era de 1,7, eu repito.
08:16E já era alto.
08:17Eu já criticava lá na raiz.
08:19Aí foi aumentando, aumentando e agora eles querem para a eleição municipal o mesmo
08:24valor da eleição presidencial, que é o que o Pacheco está criticando.
08:28E conseguiram, né?
08:29Emplacaram aí os 4,9 bi.
08:31É isso.
08:32Eu só estava aqui querendo confirmar o valor do fundo eleitoral nas eleições de 2020,
08:38que são iguais às que a gente terá no ano que vem.
08:41Em relação a essa aumentou, por isso que a gente falou aumentou.
08:432 bilhões em 2020.
08:47Aumentaram quase 150%.
08:50Isso.
08:52Vocês aí, sócios do governo, vocês estão pagando a mentirada que eles espalham por aí em cartazes, em santinhos, em atividades nas redes sociais, na internet, em viagens, em palcos, eventos, palanques.
09:07É tudo você que está pagando.
09:10São bilhões e bilhões de reais.
09:11Agora, o histórico mostra que parte desse dinheiro muitas vezes acaba desviado.
09:17Acaba indo para uma gráfica fantasma, que supostamente imprimiu algo que não imprimiu.
09:22A gráfica às vezes não tem recurso humano, não tem equipamento.
09:25Depois alguém da imprensa mais independente descobre que é um casebrezinho de tijolinho,
09:31que só está fornecendo endereço para um esquema.
09:33Então, a gente vai continuar monitorando para ver se é isso que acontece.
09:37Ponto final nessa edição pré-natal do Papo Antagonista.
09:41Muito obrigado, Graebi, pela parceria sempre.
