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NotíciasTranscrição
00:00Então, gente, eu estou aqui nesse momento com o Matheus Pup,
00:04que é sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados,
00:07de maneira advogada, ele é membro do GT de Compliance,
00:11professor convidado de pós-graduação de Novas Tecnologias Compliance da USP.
00:16Doutor Matheus, seja muito bem-vindo, muito obrigado pela atenção
00:19e seja, enfim, bem-vindo aqui ao Meio de Gim Brasília.
00:22Eu que agradeço pelo convite.
00:25Matheus, não o nosso Matheus, né?
00:27Nosso Matheus está de férias, nosso Matheus com o nosso produtor,
00:30sênior, está de férias.
00:32Doutor Matheus, é difícil você fazer uma regulação de redes sociais?
00:36Como é que você poderia fazer uma regulação via projeto de lei?
00:40Porque a Janja reclamou que virou uma terra sem lei.
00:44De fato, há essa crítica em relação às redes sociais.
00:49Pela falta de regulação, ela auto se regula.
00:52Mas, como existem tantos interesses por trás,
00:56eu também imagino que seja extremamente difícil você regular as redes sociais
01:00da forma como o governo quer.
01:02Eu estou errado no meu raciocínio ou o cenário é mais ou menos por aí?
01:06Não, você está correto no raciocínio.
01:08Assim, de fato, regular redes sociais é algo extremamente complexo,
01:13porque, querendo ou não, a gente, a rede social, ela deu voz para a população, né?
01:17E qualquer forma de você reduzir essa voz é complexa.
01:23De toda forma, mas também a gente não pode esquecer que existem, de fato, alguns abusos, né?
01:27E a gente pode e deve coibir de uma certa maneira.
01:32Porque, por exemplo, hoje em dia, de fato, o algoritmo, ele é burro, digamos assim, né?
01:38Ele identifica certos termos, mas o algoritmo beneficiando ou prejudicando alguém,
01:43ele é identificado como um movimento, como um interesse de toda forma.
01:47O que está sendo alterado por meio da inteligência artificial.
01:50O algoritmo vai, ao longo da evolução da tecnologia, ficando mais inteligente e mais preciso nisso.
01:56Mas quando a gente fala em regulação em si das redes sociais, né?
02:00A gente tem que sempre tomar um cuidado absurdo para não ultrapassar a barreira.
02:05De fato, uma autorregulação acontece hoje, mas a gente necessita de uma autorregulação regulada, né?
02:11Com certas obrigações para um atendimento rápido ao consumidor,
02:15para tomarem, de fato, providências quando tiver algum abuso, nesse sentido, né?
02:21Acho que vai menos por regulação e mais por informação, né?
02:24Também.
02:26É, porque esse é o problema, né?
02:27Porque quando eu fico imaginando o seguinte,
02:29quando você fala de regulação de rede social,
02:32aí entra outros assuntos que são de outras áreas específicas.
02:36Por exemplo, o PT vive falando sobre regulação da atividade jornalística,
02:42criação de conselho, etc, etc.
02:46Só que aí entra uma outra discussão,
02:50que é como é que você vai fiscalizar esse processo?
02:53Vai ser o próprio partido? Vai ser o governo federal?
02:56Vai ter imposição de multa? Vai se retirar esse conteúdo do ar?
02:59Quem é que vai definir o que é notícia falsa e o que não é notícia falsa?
03:03Qual é a diferença? Qual é o limite entre uma notícia que tem um viés
03:09A ou B, de direita, de esquerda, de centro,
03:13e necessariamente uma notícia falsa?
03:15Porque a gente está falando também de uma análise de discurso, né?
03:19Também, eu fico imaginando essa dificuldade que,
03:22até o próprio PL das fake news,
03:24estabelece em dizer,
03:25ah, aquela informação, ela é 100% enganosa,
03:28ela é 100% equivocada.
03:30Porque, de novo, existe uma diferença, lógico,
03:34que é uma dificuldade que nem em grandes países,
03:38como os Estados Unidos, ou, por exemplo, França, Inglaterra,
03:42até agora, as potências mundiais, até agora,
03:44não acharam um modelo de lidar com isso.
03:46Acho que talvez seja também muita pretensão do governo brasileiro
03:48querer aqui, nos nossos trópicos,
03:50imaginar que a gente vai conseguir achar uma fórmula
03:52para resolver esse problema.
03:53Não, concordo plenamente.
03:56A questão da fake news,
03:58até mesmo definir o que é fake news,
04:00é uma tarefa mercúria.
04:02Porque a gente fala, num contexto,
04:04o que é fake news hoje pode não ser depois,
04:07pode haver uma mudança de contexto,
04:10pode haver uma mudança de cenário,
04:12novas descobertas científicas.
04:14Vamos botar, na época,
04:16antes falava-se que a Terra era o centro do universo.
04:20Isso, falar o contrário, seria fake news na época.
04:24Hoje, já sabe-se com novas informações que não.
04:26Então, assim, varia também esse conceito conforme o tempo,
04:30conforme novas descobertas,
04:32e também, de fato, o que torna a interpretação disso
04:35extremamente complicada.
04:37E para regular, a gente precisa ter definições bem claras.
04:40O que eu vou proibir ali,
04:43ela tem que estar bem parametrizada.
04:45De fato, você consegue
04:46algumas técnicas de regulação,
04:52de forma para coibir que seja
04:54disseminada uma informação nitidamente falsa,
04:57uma tentativa de manipulação
04:59para determinado contexto,
05:01seja X ou Y.
05:03Mas o conteúdo em si
05:05é muito fungo,
05:09é muito difícil essa definição.
05:10Super delicada.
05:16Gente, desculpa que eu tive que,
05:17ao mesmo tempo, terminar a entrevista escutando aqui,
05:19eu também estou respondendo fonte,
05:20porque, afinal de contas,
05:21a notícia não para.
05:23Doutor, só para a gente fechar
05:24essa nossa rápida intervenção.
05:28Mesmo que o governo tente,
05:31eu sou que é especialista em direito digital,
05:34há alguma forma de você regular as redes?
05:38Há alguma alternativa,
05:39havia projeto de lei?
05:42Qual seria o caminho?
05:43Se é que existe algum caminho
05:44para um procedimento nesse sentido?
05:47Olha, eu vejo que existe, sim, um caminho.
05:50Não é um caminho fácil, obviamente,
05:52nem um caminho tradicional de outras leis.
05:56Ele segue um processo,
05:58apesar de ser diferente,
06:00muito similar à do da proteção de dados,
06:03que é a autorregulação regulada,
06:04de forma que você consegue
06:06gerar certas obrigações para as empresas
06:09que ela cumpra determinadas obrigações
06:11de conformidade interna,
06:12por exemplo,
06:13deixar um canal aberto para os usuários
06:15com uma ação rápida por parte das redes sociais
06:19para que ele tire determinado conteúdo
06:21se, de fato, foi verificado
06:22que era um conteúdo prejudicial.
06:25Ou também, por exemplo,
06:27que tenha uma atualização constante,
06:29técnica,
06:29que tenha uma segurança da informação
06:31para evitar vazamento de dados,
06:32que tenha uma atualização constante
06:34para que os algoritmos
06:35se tornem mais inteligentes
06:36por meio de inteligência artificial
06:37para poder, de fato,
06:39pegar conteúdos
06:40que estão agredindo alguém específico,
06:42seja quem for,
06:44de que lado que esteja,
06:46ou mesmo ir criando, de fato,
06:49sanções para caso elas descumpram
06:51essas obrigações
06:51de conformidade interna.
06:54Isso é uma forma
06:55da gente restringir um pouco,
06:57mas também sem cercear
06:58as redes sociais,
06:59que, de fato,
07:00é uma plataforma ampla
07:01que dá voz para a sociedade,
07:03dá voz para a população.
07:06Obviamente, também,
07:07a gente tem um outro lado
07:07que os canais jornalísticos,
07:08eles, de fato,
07:09estão entrando mais firmes
07:11nas redes sociais
07:11e aí você tem um fact-check,
07:13uma qualidade editorial
07:15e aí você consegue direcionar
07:17o que é, de fato,
07:19uma notícia,
07:19o que são opiniões
07:21dentro desse contexto
07:22de rede social.
07:24Doutor Matheus,
07:24só para a gente fechar aqui,
07:25o Luciano Vieira
07:26faz uma observação
07:27dizendo que não é um tema complexo,
07:29mas acho que é um ponto importante.
07:31complexo
07:33são os interesses envolvidos.
07:34Basta inserir o documento
07:35oficial do cidadão
07:36como item obrigatório
07:37para cadastro.
07:38Isso resolve
07:39ou é pouco?
07:41Não é o suficiente.
07:43Obviamente,
07:44isso já vem sendo testado
07:46em algumas redes sociais,
07:47inclusive para verificação
07:48de perfil,
07:49a Neta tem isso
07:50no próprio Instagram,
07:52mas não é o suficiente,
07:53porque você pode usar
07:54identidades falsas,
07:56você pode criar perfis
07:58fictícios,
07:59você pode, de fato,
08:00ter N situações ali,
08:03a gente sabe que hoje em dia
08:04o roubo de informação
08:04não é tão difícil.
08:06O que você precisa
08:07é, de fato,
08:08ter esse suporte
08:09das redes sociais
08:10no caso dos problemas.
08:12Eu concordo,
08:13em partes,
08:14que a identificação
08:16da pessoa
08:16é necessária,
08:18até para você ter
08:18um rastreio
08:19de onde vem a informação
08:20e depois
08:21uma possível sanção
08:22individual,
08:23que a rede social
08:24pode buscar
08:25seus próprios direitos,
08:26digamos assim,
08:27no caso de alguém
08:28e utilizá-la
08:28para fins indevidos.
08:30Mas isso aí
08:31é só a pontinha
08:32do iceberg,
08:33a gente tem ele
08:34e outras situações
08:34que devem ser
08:35endereçadas também
08:36em uma regulação.
08:38E só para a gente fechar,
08:39doutor,
08:39segura um pouco
08:39na linha,
08:40por gentileza,
08:41só para a gente
08:41acompanhar junto
08:42a Primeira Dama
08:43falando que vai processar
08:45a plataforma X.
08:48Freitas,
08:49solta aí,
08:49por gentileza,
08:50o vídeo da Primeira Dama.
08:52Eu não sei nem
08:53aonde processá-los,
08:54se eu processo no Brasil,
08:55se eu processo
08:55nos Estados Unidos,
08:56porque processá-los eu vou.
08:58De alguma forma,
08:59a gente tem,
09:00até a gente fez
09:01uma pesquisa,
09:01as minhas eram uma pesquisa,
09:03tem muitas pessoas públicas
09:06que têm as suas contas
09:07invadidas
09:08e o Primeiro Ministro
09:09da Austrália,
09:11então, sabe,
09:11a gente tem que,
09:13de alguma forma,
09:14responsabilizar
09:14essas plataformas
09:15e regulá-las.
09:17O problema não é
09:18só do Brasil,
09:19o problema é global.
09:20Parece um caminho,
09:30mas, ao mesmo tempo,
09:31eu fico aqui,
09:31de novo,
09:32vou dar uma de advogado
09:33do diabo,
09:34embora eu não goste
09:35muito dessa expressão.
09:37Nessa história,
09:38como é que vai ser
09:38a responsabilização civil,
09:40pode ser,
09:40pode ter uma responsabilização
09:41civil,
09:43criminal,
09:44da plataforma,
09:45e se a plataforma,
09:46por exemplo,
09:47conseguir provar
09:48que a Primeira Dama
09:49foi algo de um hacker
09:49porque ela descuidou
09:50da senha,
09:51não utilizou
09:52a dedicação dos fatores.
09:54Eu fico imaginando
09:54que também tem esse detalhe,
09:56porque também
09:56a Primeira Dama pode ter,
09:57eu estou chutando aqui,
09:59mas eu só estou fazendo aqui
10:01para a gente ter o universo,
10:03um pouco,
10:04para a gente ampliar um pouco
10:05o nosso universo de pensamento.
10:06Porque imagina,
10:06se a Primeira Dama,
10:07por exemplo,
10:08coloca uma senha
10:08Janjan,
10:091, 2, 3, 4,
10:10aí eu fico imaginando
10:12até que ponto
10:12que a plataforma
10:13tem responsabilidade
10:14sobre esse mau uso
10:15da sua própria plataforma.
10:16Isso também não pode ser questionado
10:17em uma eventual
10:18ação judicial,
10:18pode de fato.
10:22Responsabilização
10:23vai depender muito
10:24de N fatores.
10:26Tem que ser provado
10:27uma de fato
10:27omissão
10:28da rede social
10:29e também
10:30uma falta
10:31de cuidado técnico
10:33para proteção
10:34por parte da rede social.
10:35O fato é
10:36que muitos desses
10:37ataques hackers
10:38vêm de enviaria social.
10:40A gente ilude
10:40a pegar sua senha
10:42e isso é algo
10:43que foge
10:43do controle
10:44da própria plataforma.
10:45é alguém
10:46te enganando
10:47para conseguir
10:48suas próprias informações.
10:51E claro também
10:52se houver
10:53e for provado
10:55que houve
10:55algum descuido
10:56com relação
10:57à proteção
10:58das senhas,
10:59uma abertura
11:00ampla
11:02ou mesmo
11:02uma senha
11:03de fácil acesso
11:04que viole
11:05os termos de uso,
11:06porque os termos de uso
11:06das redes sociais
11:07são quase um contrato.
11:08Alguns termos
11:09são abusivos
11:10de fato,
11:10mas muitos
11:11desses termos
11:12são de fato
11:12aplicáveis.
11:13Então tem que fazer
11:14uma análise
11:14mais completa
11:16para não ter
11:18nenhum tipo
11:19de equívoco,
11:20porque a rede social
11:21pode ser responsabilizada
11:22se houver de fato
11:23uma omissão dela
11:24ou uma falta
11:25de cuidado técnico.
11:40de fato.
11:41Obrigado.
Recomendado
14:11