00:00Vamos falar agora sobre o marco temporal. Nessa semana tem sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima quinta-feira e há uma articulação no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, para derrubar o veto do presidente Lula em relação ao marco temporal.
00:15É bom lembrar que o Lula vetou na sexta-feira da semana passada o principal trecho do marco temporal, que é justamente aquele projeto de lei que regulamentava essa questão envolvendo as terras indígenas.
00:29Para falar um pouco sobre essa articulação do Congresso, eu já estou na linha aqui com a deputada Silvia Anampi, que ela é do PL do Amapá. Tudo bom, deputada? Boa tarde para você. A senhora me ouve bem?
00:40Escuto, te escuto bem. E é uma situação preocupante para o Brasil esse veto do Luiz Inácio. São coisas gravíssimas das quais ele vetou, o que garante inclusive a atuação do narcotráfico em terras indígenas.
00:57Deputada, vamos entrar primeiro especificamente sobre essa articulação que está sendo feita entre Câmara e Senado. Já há uma conversa de parlamentares da oposição com alguns deputados da bancada ruralista para que, de fato, esse veto seja derrubado?
01:13E há alguma chance de que essa questão seja já analisada na sessão do Congresso da próxima quinta-feira?
01:19Total chance. Mais tarde ainda entrarei em outras reuniões. A minha preocupação, neste caso, não é com A, B ou C. A minha preocupação é com a soberania do Brasil e com a segurança pública.
01:35Então, da forma como está, o país é preocupante. É muito grave o que aconteceu com esse veto.
01:45Deputada, a senhora faz parte ali da bancada indígena. Na Câmara, existem duas bancadas indígenas.
01:54Existe a bancada mais ligada à esquerda, que é aqui parte da premissa de que o marco temporal não deveria ser regulamentado.
02:01E a sua ala, aquela que, de fato, defende a questão do marco temporal.
02:07Em termos práticos, qual é o prejuízo que o Brasil pode ter com a derrubada do marco temporal das terras indígenas?
02:15O principal prejuízo é que nenhum brasileiro, nenhum brasileiro, terá direito à propriedade privada.
02:24Porque se não há um momento em que se diga que aquela terra é ou não é o indígena, se o indígena vivia ou não vivia lá,
02:33significa que ninguém mais tem direito à propriedade no Brasil.
02:37Então, a questão do marco temporal significa que, a partir daquele momento,
02:41todas as terras habitadas pelos indígenas seriam dos indígenas.
02:45Então, agora, quando o marco temporal não existe, significa que, mesmo que você tenha o título da terra e a propriedade da terra,
02:54se um grupo de indígenas autodeclarados ou já constituídos declararem que aquela terra pertenceu a algum antepassado em 1500, 1700,
03:03o brasileiro não tem mais direito à propriedade.
03:06Ele vai perder a terra.
03:07É, inclusive, esse tema já foi tema aqui de algumas entrevistas aqui em O Antagonista, né,
03:13sobre a questão, porque ela cria, né, o não marco temporal cria uma fragilidade jurídica,
03:20uma insegurança jurídica, pronto, me lembrei do termo, quase que eu esqueci.
03:24Então, cria uma insegurança jurídica, principalmente para quem já planta, né,
03:28principalmente para o agricultor em determinadas regiões,
03:32porque, inclusive, eu acho que eu escutei essa metáfora.
03:35É como se você compra um carro usado de alguém e depois descobre que esse carro,
03:40ele, na verdade, não é daquela pessoa de quem você comprou,
03:42é de uma terceira pessoa que foi lá reconhecer, enfim, que aquele carro não era dela.
03:47Então, você, literalmente, perde o dinheiro, perde o investimento,
03:51perde tudo aquilo, né, que você trabalhou, né, anos de trabalho de suor aplicados naquela terra específica.
03:59Agora, eu queria falar para vocês sobre artigos, né,
04:03nós falamos sobre o artigo 4º, que é o que foi vetado,
04:07que é o que justamente daria segurança,
04:09tanto a propriedade privada, quanto o homem do campo,
04:13quanto o homem da floresta e também para indígenas.
04:16Mais grave também é o artigo 7º,
04:19aonde ele tira o Estado e o município,
04:23que será afetado pela demarcação,
04:26ele não pode participar do processo demarcatório.
04:29Ele não garante isso, é vetado.
04:32O artigo 9º e o artigo 11º
04:36vetam a indenização para os proprietários.
04:40Meu Deus, isso é um absurdo!
04:42Com o povo brasileiro, com os estados e com os municípios.
04:46Existem municípios que vão perder metade do seu território
04:49e não podem sequer ser consultados.
04:52Então, quando eles dizem no artigo anterior
04:55que vai ser garantido a lisura do processo,
05:01que vai ser garantido a possibilidade da consulta,
05:04vai se tornar público,
05:06mas não se torna público com os outros artigos, entendeu?
05:10É gravíssimo.
05:12E o artigo 13º, que vetava,
05:16sugerido pelo Congresso Nacional,
05:19que vetava a ampliação de territórios,
05:22significa o seguinte,
05:23que uma terra hoje demarcada
05:25em fronteira, por exemplo, com o Paraná,
05:30se quiserem aumentar essa terra,
05:34de uma hora para a outra,
05:35será garantido.
05:36Como assim?
05:37Então, quer dizer,
05:38você mora do lado de uma reserva
05:40e pode perder a sua terra a qualquer momento.
05:44O artigo 15º, por exemplo,
05:47ele fala que,
05:49em caso de não ter nenhuma conformidade
05:52com aquilo que é proposto
05:54na questão do marco temporal,
05:57que seria o projeto de lei,
05:58por exemplo, se tiver fraude,
06:01for comprovada a fraude,
06:03e aí você vai e tenta anular o processo demarcatório,
