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00:00A gente falou dessa possível CPI, mas tem uma outra CPI, como eu disse, o Congresso está cheio de CPIs, ao todo a gente tem, se eu não me engano, três na Câmara, isso mesmo, três na Câmara, uma CPMI, que é mista, Senado e Câmara, uma CPI no Senado.
00:17Bom, entre as CPIs que a gente tem na Câmara, a gente tem a CPI do MST, e é sobre ela que a gente vai conversar hoje com o deputado delegado Fábio Costa, que é do PL de Alagoas, tudo bom, deputado?
00:34Tudo bom, Júlia, é um prazer estar falando com vocês, através do programa Meio Dinho Brasília, do Antagonista, estou à disposição para a gente bater um papo, na verdade, só uma pequena correção, eu sou do PP.
00:45Desculpa, deputado, desculpa.
00:50Eu sou do PP Alagoas, mas estou à disposição para a gente bater um papo aqui, acerca, tanto da CPI do MST, quanto dos demais temas relevantes, em pauta hoje aqui no Brasil.
01:01Tá bom, então vamos lá, a primeira pergunta que eu queria lhe fazer é o seguinte, na verdade não é nenhuma pergunta, eu queria que o senhor situasse a gente, em que pé está a CPI do MST hoje?
01:12Ela já está entrando em reta final, não é isso?
01:16Exatamente, a gente já está, se não houver prorrogação, algo que nós desejamos, a gente já estaria partindo para uma reta final, já que o prazo para encerramento dessa CPI seria dia 14 de setembro.
01:28Há um forte movimento do governo, do presidente Lula, para que essa CPI não seja prorrogada e também, recentemente, todos nós acompanhamos que o governo, de maneira covarde, fez a alteração, fez a troca de diversos membros que eram oposicionistas por membros governistas,
01:49para tentar enfraquecer os trabalhos dessa importante CPI, que tem trazido grandes resultados no que diz respeito à verdadeira finalidade do movimento do MST e também de quem está por trás desse movimento, de quem são os seus financiadores.
02:04Perfeito. Então, vamos voltar um pouquinho nesse período de trabalho que vocês já tiveram.
02:11O que a gente tem após dois meses e meio, não é isso, de trabalho? Chegou a dois meses e meio já.
02:18O que a gente tem de concreto? O que é que vocês conseguiram coletar?
02:21Lembro que o Ricardo Salles, que é o relator, disse que tem 98% já pronto para um relatório.
02:28O que 98% é esse? O que a gente pode esperar?
02:30Olha, a gente tem conseguido elementos probatórios contundentes em relação ao objeto de apuração da CPI.
02:41Lá em Alagoas, a título de exemplo, eu juntei e recebi diversas informações, denúncias, documentos,
02:49que o Estado de Alagoas estaria financiando o MST e outros movimentos similares, que mudam somente na nomenclatura.
02:59Nós fomos a Alagoas juntamente com o presidente da CPI, com o relator da CPI e também com alguns parlamentares que apoiam o MST,
03:08parlamentares de esquerda que foram acompanhar essa nossa diligência em Alagoas.
03:12E nós comprovamos tudo o que estava sendo apurado.
03:16Nós comprovamos que o Estado de Alagoas estava financiando de maneira aberta, de maneira deliberada, o MST.
03:24Nós conseguimos documentações demonstrando e provando que Alagoas, através do ITERAL, que é o Instituto de Terra e Reforma Agrária de Alagoas,
03:35estava pagando o deslocamento de manifestantes do assentamento para o local de manifestação e também o deslocamento dos locais de manifestação para o assentamento.
03:46E as pessoas, às vezes, não entendem qual a profundidade dessa diligência.
03:54E eu vou falar de maneira muito clara e objetiva.
03:56Nós conseguimos, através de documentação, provar que o Estado de Alagoas, através do contrato, de maneira clara, de maneira expressa, estava lá no contrato.
04:06Pagamento, a empresa de ônibus tal, para que essa empresa pegue os manifestantes do assentamento e transportem esses manifestantes até o local de manifestação
04:19e também faça o caminho inverso, do local de manifestação até os assentamentos.
04:23Esse era o objeto do contrato.
04:25Nós conseguimos provar e comprovar, através dessa documentação, que aproximadamente 6 milhões de reais foram pagos somente com o pagamento de transporte desses manifestantes
04:38para uma única empresa e sem o implemento de uma devida licitação.
04:45Ou seja, esse valor foi pago a uma única empresa sem licitação.
04:51Nós também comprovamos que o governo do Estado de Alagoas estava pagando alimentação para os manifestantes que estavam em um determinado acampamento se manifestando em Alagoas.
05:04Também conseguimos comprovar, através de documentos, que o Estado de Alagoas pagou, inclusive, lonas, aproximadamente 40 mil reais em lonas,
05:12para que os manifestantes montassem o acampamento no local de manifestação, o que é um completo contrassenso.
05:17Se os manifestantes estavam protestando e se manifestando contra o Estado, como é que o próprio Estado paga e financia essas manifestações?
05:27Isso só comprova que esse movimento sem terra não tem qualquer finalidade social.
05:34A única finalidade desse movimento é política, é de poder e é financeira,
05:38já que os assentados acampados vivem numa completa situação de miséria,
05:43enquanto os seus líderes vivem em boas casas, casas, inclusive, muitas vezes, nos locais de assentamento com piscina.
05:52Esses líderes possuem caminhonetes e os assentados e acampados vivem há décadas num estado de miséria.
06:00Então, nós comprovamos isso através da documentação e estamos apurando também a aplicação de recursos federais.
06:07Tudo que eu falei até agora diz respeito a recursos estaduais que vêm sendo aplicados desde o governo Renan Calheiros Filho.
06:16E que esse pagamento continua agora no atual governo, também apoiado pelos Calheiros e também pelo governo Lula,
06:28que continua financiando o MST.
06:30Então, a gente continua a apuração e as investigações no sentido de, agora, procurar aprofundar essas investigações
06:40para saber se a União, se o governo federal também está financiando o Movimento Sem Terra lá em Alagoas.
06:47E a gente já tem um bom indicativo que sim, porque há uma entidade lá, em tese sem fins lucrativos,
06:55que já recebeu aproximadamente 18 milhões de reais e as pessoas que estão à frente dessa associação,
07:03sem fins lucrativos, é gerida, é gerenciada por três assentados de um determinado assentamento sem terra.
07:13Então, deputado, era isso que eu ia lhe perguntar.
07:15O senhor falou em uma denúncia, que eu imagino seja uma denúncia que, de fato, precisa ser apurada
07:20e deve estar sendo apurada até pela própria CPI, mas o que eu também ia lhe perguntar é,
07:25quando a gente parte, para, porque a CPI tinha como foco ações do MST ligadas ao governo federal.
07:33Nesse ponto, o que a gente tem? O que vocês conseguiram avançar?
07:38Em relação ao governo federal? Você fala, Júlia?
07:41Sim.
07:41Em relação ao governo federal, a gente está apurando um programa que é o Pronera,
07:47que é um curso que é destinado a familiares envolvidos com a reforma agrária em Alagoas.
07:55Esse Pronera é realizado em parceria do INCRA com a Universidade Federal de Alagoas.
08:02Acontece que a gente descobriu que o INCRA estava destinando um valor,
08:07milhões de reais, para esse instituto sem fins lucrativos, que é o Instituto Zumbi.
08:15E esses valores estão sendo repassados diretamente através do programa Pronera
08:20para esse instituto que é, que tem como os seus gestores assentados,
08:29que estão movimentando milhões de reais.
08:32A gente quer saber exatamente como é que esse valor está sendo aplicado,
08:36como é que esse valor está sendo gasto,
08:38porque a gente tem uma forte desconfiança para não dizer certeza
08:41de que esse valor está sendo também utilizado para financiar esses movimentos em Alagoas,
08:46o que a gente muito em breve vai descobrir e muito provavelmente vai comprovar.
08:51E buscar a reparação e também a responsabilização dos envolvidos,
08:58tanto do governo estadual, que podem responder sim por improbidade administrativa,
09:03tanto o ex-governador Renan Filho, hoje ministro dos transportes,
09:07quanto o atual governador de Alagoas, os secretários que são envolvidos com essa pasta,
09:12e todos aqueles que de alguma forma contribuíram para esse financiamento
09:17e esse desvio desses recursos públicos para um fim que não é um fim público,
09:22que não, inclusive que não passou por um processo normal de escolha e licitação.
09:26Então tem muita coisa para ser apurada e certamente isso pode dar margem sim
09:31a uma responsabilização inclusive criminal desses gestores.
09:35Perfeito. Eu estava aqui lendo alguns comentários,
09:40eu vou até pedir para quem quiser aproveitar e fazer pergunta para o deputado
09:44em relação à CPI do MST, pode deixar a pergunta aqui
09:48que eu vou tentar puxar algumas perguntas, eu vou até tomar essa liberdade, deputado,
09:52para a gente poder responder algumas das perguntas das pessoas.
09:56E minha gente, aproveita e deixa o like também,
09:58cadê? Eu quero ver o like de vocês no vídeo agora, vamos lá.
10:01Ó, deixa eu dizer aqui, tem o Davi Araújo, isso mesmo.
10:08Qual a probabilidade destas, ele falou CPMI, mas no caso da CPI,
10:13que aconteceu terminar em pizza como todas as outras?
10:18E aí eu complemento até a pergunta dele,
10:21o que a gente pode esperar em termos de resultados desta CPI?
10:26Olha, nós, como eu já falei, nós estamos apresentando elementos probatórios,
10:33nós estamos apresentando documentos que provam
10:36que esse movimento está sendo financiado com recursos públicos,
10:41e a gente está comprovando também que ele está sendo utilizado,
10:43na verdade, como massa de manobra e como plataforma política
10:46para esses políticos que são, digamos assim, simpáticos a esse movimento,
10:51que fomentam esse movimento e que tiram o proveito político.
10:54quando chega e se aproximam a campanha,
10:57esses políticos, a gente encontrou inclusive adesivos de políticos de alagoas,
11:01alagoanos, simpáticos, digamos assim,
11:05que fomentam esse movimento, os adesivos naqueles barracos,
11:09naquela situação de miséria,
11:11porque aquelas pessoas mais humildes, mais vulneráveis,
11:14acreditam, sonham com um pedaço de terra
11:16para que eles possam ter esse pedaço de terra
11:19para tirar o sustento do suor do seu rosto,
11:22coisa que, infelizmente, na maior parte das vezes, não acontece.
11:25A gente vai juntar esses elementos probatórios,
11:28o relator Ricardo Salles certamente fará um relatório
11:32muito bem embasado com esses elementos probatórios,
11:36com essa farta documentação que foi acostada,
11:39mas a gente também precisa que os outros órgãos façam o seu papel.
11:43A gente já percebe que o governo tenta,
11:45e, nesse primeiro momento, tem conseguido impor uma maioria na CPI do MST,
11:51o que pode dificultar a aprovação desse relatório.
11:55Agora, nós estamos fazendo a nossa parte
11:59e estamos comprovando isso.
12:02De qualquer forma, estamos provando o que é que, de fato,
12:05está por trás desse movimento,
12:07até porque, com o início da CPI,
12:10o número de invasão despencou drasticamente.
12:15Isso, por si só, já demonstra o receio desses líderes.
12:20E, no governo Lula, logo que o presidente Lula subiu,
12:24essas invasões aumentaram e chegaram a superar o número de invasões
12:30que ocorreram durante o governo Bolsonaro,
12:33o que prova que esse governo fomenta,
12:36ele incentiva essas invasões,
12:39o que eu não consigo entender.
12:40Se é um governo que é a favor da reforma agrária,
12:43por que esse governo não promove a reforma agrária?
12:45Por que não compra terras e faz a correta distribuição com aquelas famílias?
12:52Mas, não, a gente percebe que não é isso que o governo federal quer.
12:55O que o governo federal quer é somente promover o caos,
12:58é somente tirar o proveito político
13:00através dessas pessoas que são utilizadas como massa de manobra.
13:03Tem aqui o Leonardo Rodrigues, isso mesmo.
13:09Ele está dizendo assim,
13:10na Bahia, a CDA...
13:12Leonardo, a intimidade é horrível,
13:16o Léo não sei nem quem é, mas, enfim.
13:17Leonardo, Léo, CDA, diz para a gente o que é CDA.
13:20Não sei se o senhor sabe o que é, deputado.
13:23Perdoe a minha ignorância, eu confesso que eu não sei.
13:26Por favor, Leonardo, me diga o que é CDA.
13:28Escreve aqui no chat.
13:30Tem promovido ações junto ao MST.
13:32Infelizmente, a CPI não chegou a este órgão do Estado.
13:37O senhor falou bastante em relação à Lagoa, deputado.
13:39Imagino até porque é o Estado ao qual o senhor pertence.
13:42Então, está acompanhando mais de perto.
13:46Mas, em relação a ações promovidas em outros estados da federação,
13:50o que é que a gente tem, no caso da Bahia, especificamente,
13:54que é o Leonardo Rodrigues está perguntando,
13:57o senhor saberia dizer como é que estão as ações,
14:00as apurações do MST?
14:02Teve diligência?
14:03Não teve?
14:04CDA, desculpa, só antes ele colocou aqui.
14:07Eu acho que é CDA...
14:07Coordenação de Desenvolvimento Agrário.
14:09Desenvolvimento Agrário.
14:11Pelo que eu consigo interpretar aqui,
14:15eu acho que esse CDA, Coordenação de Desenvolvimento Agrário,
14:18é muito parecido com o Iteral de Alagoas,
14:20que é o Instituto de Terras e Desenvolvimento Agrário,
14:24e Reforma Agrária.
14:26Então, devem ser órgãos muito parecidos,
14:29mudando somente a nomenclatura.
14:31Então, o que o Leonardo está querendo dizer,
14:33está dizendo e afirmando,
14:35é que o CDA, ao que parece,
14:36também está fazendo e incentivando,
14:40e talvez financiando, esse movimento.
14:43A boa notícia que eu posso dar ao Leonardo
14:45é que há uma diligência
14:46que vai ocorrer nos próximos dias no estado da Bahia.
14:51O estado da Bahia, sem dúvida nenhuma,
14:53é um dos estados em que o movimento Sem Terra,
14:56juntamente com os políticos locais,
14:57faz um trabalho mais forte,
15:00no sentido de promover essas invasões
15:03a propriedades privadas,
15:05a matar animais,
15:07a depredar e também a danificar equipamentos
15:11desses proprietários.
15:13Então, um trabalho, uma diligência muito importante,
15:16talvez uma das mais importantes,
15:18será realizada no estado da Bahia
15:20nos próximos dias.
15:22Tem uma pessoa aqui, Helena,
15:24Helena Maceu de Castro,
15:28imagino que seja assim a pronúncia.
15:31Ela diz, na verdade, ela pergunta,
15:33é o governo que escolhe,
15:34quem escolhe, no caso, os membros da CPI?
15:37E aí, deputado,
15:38o que eu queria que o senhor explicasse,
15:40até para a Helena e para as outras pessoas também,
15:42a gente teve um movimento,
15:45que foi até um movimento que se diz
15:47que teria tido apoio do presidente da Câmara,
15:51porque a gente tinha a convocação
15:53do ministro Rui Costa, não é isso?
15:56A convocação foi aprovada
15:59e depois foi anulada
16:00por determinação do presidente da Câmara,
16:04o Arthur Lira,
16:05e aí, na sequência,
16:06a gente teve a troca de integrantes da comissão.
16:09Explica para a gente em que pé está isso e hoje.
16:12A CPI tem maioria governista.
16:14de que forma que isso alterou o trabalho de vocês
16:20ao longo dessa última semana?
16:22Na verdade, as vagas
16:24que são destinadas a qualquer CPI
16:28são vagas dos partidos políticos.
16:30Cada partido político aponta
16:33uma quantidade proporcional
16:37ao tamanho do partido na Câmara dos Deputados
16:40para a composição das CPIs.
16:41Então, é o partido que faz a indicação.
16:43E o que ocorre na prática
16:45é que os deputados que têm
16:48uma familiaridade com aquela pauta
16:51a ser abordada na CPI,
16:53naquela determinada CPI ou CPMI,
16:55esses deputados procuram
16:56os líderes dos partidos
16:58para demonstrar interesse
17:00em participar daquelas CPIs.
17:02E foi assim que ocorreu
17:03para que a CPI fosse montada
17:06com aqueles integrantes
17:08que interesse em se debruçar sobre o tema.
17:11Agora, quando o governo percebeu
17:13que a CPI estava avançando,
17:15que estava ouvindo diversos integrantes
17:17importantes do governo,
17:19que estava aprofundando e tendo êxito,
17:21e não ficando apenas na narrativa,
17:25quando se percebeu que essa CPI
17:27estava avançando de maneira contundente,
17:29o governo se movimentou
17:31e, através de algum tipo de pressão
17:34que foi realizado
17:36de maneira voltada aos partidos,
17:41conseguiu pressionar os partidos
17:42para que os seus líderes
17:43conseguissem retirar
17:46aqueles parlamentares
17:47que faziam um trabalho muito contundente
17:49em relação a esse movimento
17:50e conseguiram substituir
17:53por parlamentares governistas.
17:55Então, essa pressão se deu, basicamente,
17:56do governo
17:57em relação aos líderes dos partidos
18:01que, de alguma forma,
18:02compõem esse governo que aí está.
18:06O Maurício Soares fez uma pergunta,
18:07mas eu imagino que já...
18:09Eu acho que ele já se sentiu contemplado,
18:11mas como ele registrou aqui a pergunta,
18:12eu vou colocar só para a gente ter
18:14também esse registro,
18:16que é, como acreditar que essa CPI
18:18vai ter um resultado diferente
18:19das anteriores,
18:20que abordaram o mesmo tema,
18:22ainda mais composta
18:23por maioria governista?
18:24Eu imagino que a última resposta do deputado
18:28já tenha contemplado o Maurício.
18:31Agora, deputado, a gente...
18:33É porque as pessoas estão
18:33continuando mandando aqui.
18:37Perguntas podem continuar mandando,
18:38mas eu queria só mudar o assunto um pouco
18:40para fazer uma pergunta ao deputado
18:42em relação a outro tema.
18:44A gente teve uma votação no Supremo
18:48na semana passada.
18:49Semana passada ou semana atrasada?
18:50Me falha a memória,
18:51mas o deputado pode me corrigir.
18:53em relação à descriminalização...
18:54Semana retrasada, eu acho.
18:56Semana retrasada, não é?
18:57Pronto.
19:00E aí, em relação à descriminalização
19:02do posto de droga,
19:03mais especificamente da maconha,
19:05para uso pessoal.
19:06E aí eu queria saber também, deputado,
19:08até como o senhor,
19:09o senhor como delegado,
19:10como é que o senhor viu
19:12essa votação lá no Supremo?
19:15e se isso está sendo discutido no Congresso agora,
19:20porque eu lembro que teve até uma declaração do Pacheco
19:23dizendo que não,
19:24isso é assunto do Congresso,
19:25o Supremo não tinha que estar entrando nesse debate.
19:28Como é que está isso e qual a sua opinião?
19:31Olha, eu começo a minha opinião em relação a esse tema
19:34dizendo que o Supremo, infelizmente,
19:35mais uma vez, está se imiscuindo,
19:37está invadindo as atribuições do Congresso Nacional.
19:41mesmo porque o Congresso Nacional
19:44não se omitiu em relação a esse tema.
19:47O Congresso Nacional já se manifestou
19:49e já aprovou uma lei,
19:51a lei antidrogas, a lei 11.343,
19:53que definiu de maneira muito clara
19:56as condutas de porte de drogas
20:01para o consumo próprio,
20:03quanto diferenciando do tráfico de drogas,
20:06do uso para o tráfico.
20:08Então, o Congresso não se omitiu em relação ao tema.
20:10O Congresso disse que o indivíduo que for flagrado
20:14com entorpecente para o seu consumo próprio
20:16seria enquadrado em penas diversas da prisão,
20:21em sanções diversas da prisão.
20:22Seria divertido, seria compelido a frequentar cursos educativos,
20:28seria compelido a prestar serviços alternativos à comunidade,
20:32mas nunca, jamais, seria preso.
20:34Então, a falácia, é o primeiro grande argumento
20:37que é utilizado nessa discussão,
20:38é que o Congresso se omitiu.
20:41Mentira.
20:42Depois que o Congresso não diferenciou
20:46as condutas de usuário para a do tráfico.
20:49Também é uma grande mentira.
20:51Há uma diferenciação, claro,
20:53de que o usuário,
20:55se ele não estivesse comercializando,
20:58ele seria enquadrado como usuário,
21:01mas que não seria preso.
21:02Então, o Congresso fez sua parte,
21:05cumpriu seu papel legislativo
21:06e já abordou o tema.
21:08O que o Supremo Tribunal Federal está fazendo agora,
21:11na prática,
21:12é legalizando o uso dos entorpecentes, das drogas.
21:16Inclusive, o próprio ministro Gilmar Mendes
21:18defende que todas as drogas,
21:20crack, cocaína, maconha,
21:22todas as drogas sejam descriminalizadas
21:25do que diz respeito ao consumo.
21:27O que é um completo absurdo.
21:28Só vai fomentar o tráfico,
21:29vai aumentar o consumo de entorpecentes.
21:31Eu acho que qualquer brasileiro conhece alguém
21:34que caiu num vício com as drogas
21:39e que arruinou a sua vida e da sua família.
21:42É algo nefasto, terrível.
21:43Um dos piores males que pode acontecer
21:46para uma família,
21:47para qualquer pessoa,
21:49é o envolvimento com essas drogas
21:51e com a legalização,
21:53por parte do Supremo Tribunal Federal,
21:54do uso.
21:56E isso só vai levar uma mensagem de normalidade,
21:59de que é algo bom,
22:00de que é algo que pode ser feito,
22:03até porque seria tolerado pelo Estado.
22:06O que é mais um contrassenso,
22:07já que a Constituição Federal,
22:09no seu artigo 5º,
22:10diz que o tráfico de drogas,
22:13inclusive, seria equiparado
22:15à crimes hediondos
22:16e que o Estado brasileiro
22:18deveria combater o tráfico de drogas.
22:20Como é que vai combater,
22:22de maneira firme, o tráfico de drogas
22:23se o consumo daquela substância
22:25que é comercializada
22:26é permitido?
22:28Então, assim,
22:29é um absurdo
22:30o que o Supremo está fazendo.
22:32É um assunto muito caro
22:34para o Brasil,
22:35para os brasileiros,
22:36que não deveria estar
22:37invadindo a competência do Legislativo
22:41para abordar esse tema.
22:44Perfeito, deputado.
22:46Deputado, eu queria lhe agradecer
22:48a participação, novamente, viu?
22:51Deputado, delegado Fábio Costa,
22:52agora eu falo certo,
22:53do PP de Alagoas.
22:56De Alagoas ou do Alagoas?
22:58Como é que vocês falam?
23:00De Alagoas.
23:01De Alagoas mesmo.
23:03Eu acho que não tem certo, não.
23:04De Alagoas.
23:04Tem gente que fala do Alagoas.
23:06Então, está tudo certo.
23:09Então, está ótimo, deputado.
23:10Deputado, obrigada, novamente.
23:12Novamente, tendo novidade
23:14sobre a CPI do MST,
23:17comente com a gente,
23:18fale com a gente,
23:18que é um assunto
23:19que a gente sempre traz
23:20aqui no meio-dia.
23:21Então, o pessoal do chat
23:22está curioso.
23:23Tem um monte de perguntas
23:24que eu acabei não conseguindo puxar.
23:26Mas, enfim, minha gente,
23:27vocês podem fazer as perguntas.
23:29O deputado, eu imagino,
23:30a assessoria dele também
23:31está acompanhando.
23:32Na medida que quiserem,
23:33podem responder lá também
23:34as perguntas
23:35que fica lá no chat, viu?
23:37E é isso.
23:38Deputado, obrigada, novamente.
23:39Boa semana.
23:41Eu que agradeço, Júlia,
23:42pela oportunidade
23:43e pela conversa aqui.
23:44Eu estou sempre à disposição
23:45para a gente abordar
23:45qualquer tema aqui
23:46da política nacional.
23:48Também desejo
23:49uma boa semana
23:50para toda a equipe antagonista
23:51e para todos
23:51que estão nos acompanhando.

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