Decisões do Carf com voto de qualidade podem ser anuladas

O Antagonista

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Transcript

00:00Decisões do CARF com voto de qualidade

00:02podem ser anuladas.

00:04A frente parlamentar

00:05do empreendedorismo

00:09Maglu está dizendo que, com certeza,

00:12essas viagens foram uma promessa

00:14de presente casamento para a Janja.

00:16Mostrar o mundo inteiro com muito luxo

00:18à custa dos otários.

00:20O Jorge Rata disse que estou falando

00:30muito mal do Lula.

00:32A frente propõe a anulação

00:34de decisões do CARF

00:35durante a vigência MP. O que aconteceu?

00:37Durante a medida provisória, o CARF fez

00:39alguns julgamentos em que

00:41ele assumia como válido o voto

00:43de qualidade. Vocês lembram dessa história, certo?

00:46O CARF tem sessões

00:47de oito membros, oito

00:49componentes, quatro são representantes

00:52dos contribuintes e quatro

00:54são representantes do governo,

00:56normalmente, da Receita Federal.

01:00Em caso de empate, a lei

01:02vigente hoje diz

01:04que

01:04pró-contribuinte. Então, se empatar

01:07aqui, quatro e quatro, o contribuinte

01:10leva e acabou.

01:12O que o governo quer? Ele quer

01:14buscar de volta a lei

01:16que era anterior a essa,

01:17lá em 2020, já

01:19a lei era diferente,

01:21e você tinha o voto de qualidade.

01:22Se houvesse empate,

01:24o presidente do CARF

01:25então declarava

01:27a... ele desempatava

01:30a querela,

01:31beleza?

01:32E aí, se o contribuinte

01:34perdesse, ele vai à justiça

01:35e pede

01:36para rever isso.

01:37No caso aqui do empate

01:39pró-réu,

01:41pró-contribuinte,

01:41o governo não pode

01:44questionar isso judicialmente, tá?

01:45Então, essa é uma das argumentações.

01:47Isso deve ser votado

01:48agora, né?

01:49Como a gente falou

01:50na Super Semana Econômica,

01:51uma das matérias

01:52é essa aí do CARF.

01:55E o fato é que

01:55essa frente parlamentar

01:56pode subir.

02:00Pode ter um impacto

02:01aí de 30 bi.

02:03Frente Parlamentar

02:04do Empreendedorismo

02:05que quer

02:06caçar

02:07todas as decisões

02:08que foram tomadas

02:09com base

02:10no voto de qualidade,

02:11uma vez que o MP

02:12deixou de valer.

02:14Tá bom?

02:14mas vamos esperar

02:15porque pode ser

02:16que a lei,

02:17o projeto de lei

02:17seja aprovado

02:18e se for aprovada

02:19essa discussão

02:20fica um pouquinho

02:21mais complexa.

02:24Tá bom?

02:26Ah, sim.

02:27Enquanto isso...

02:33Não vou falar

02:34porque o Irata

02:35falou que eu não falar.

02:36Tá ok?

02:38Tá ok?

02:39Tá ok?

02:40Tá ok?

02:41Tá ok?

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