"Jurisprudência do STF é uma espada apontada para os congressistas", diz André Marsiglia

O Antagonista

O advogado especialista em direito de expressão, André Marsiglia analisa a sabatina e vitória de Cristiano Zanin no Senado.  ---  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/  Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00André, muito boa tarde, seja muito bem-vindo, André.

00:02Quero começar detalhando com você essa questão do Cristiano Zanin,

00:09que teve uma aprovação ali com um número bastante significativo de votos.

00:15Foi uma votação fechada, essa votação.

00:18Ele teve 58 votos a favor e 18 votos contrários no plenário.

00:24Informação, inclusive, de bastidor é que se essa votação, André,

00:29ela fosse aberta, provavelmente Zanin teria praticamente uma vitória

00:35mais acachapante ainda de um placar, mais elástico ainda,

00:39porque a gente sabe que durante o beija-mão,

00:45no momento em que Zanin estava fazendo essa visita aos senadores,

00:48até a oposição já declarava voto em Zanin.

00:51Mas como a votação foi fechada, ele teve um número de 18 votos contrários

00:57no plenário do Senado, mas o que se fala é que se essa votação fosse aberta,

01:02Zanin provavelmente teria uma vitória muito mais elástica ali no plenário do Senado.

01:07André, muito boa tarde.

01:10Boa tarde, Kenzo, a todos os espectadores.

01:13Pois é, né?

01:14É uma situação...

01:17O que a gente assistiu outro dia, a gente até comentou,

01:19não foi uma sabatina, aquilo foi uma conversa de amigos, né?

01:26Tudo que não houve ali foi uma sabatina,

01:28uma argüição, uma aferição de qualidade do candidato.

01:32E com absoluta certeza, por mais que os nossos senadores pudessem ser

01:37incapazes de perceber a fragilidade, inclusive, das respostas que foram dadas,

01:43foram respostas superficiais, respostas que ficaram no raso do assunto, né?

01:49E por mais que os senadores pudessem ser incapazes de perceber isso tecnicamente,

01:55sem dúvida alguma, a expressiva votação mostra que não foi por isso que ele foi aprovado.

02:01A aprovação se deu por algum tipo de sabatina que nós não vimos precedente ao oficial,

02:08ou pelo receio que, infelizmente, hoje o nosso Congresso tem,

02:14e acho que por isso está submetido, muito submetido, quase de joelhos,

02:19o receio que tem de ser julgado por esse Supremo.

02:22O Supremo Tribunal Federal hoje, e também o TSE,

02:26tem uma jurisprudência que é uma espada apontada para todo aquele que se expressa,

02:33entre os quais, claro, os congressistas.

02:35Então, isso é muito ruim.

02:38Eles provavelmente esperam ou sabem que em algum momento serão julgados,

02:43serão examinados por esse mesmo tribunal que ali está sendo,

02:47alguém está sendo levado a este cargo, a este emprego.

02:53Então, eles com essa certeza, sem dúvida alguma,

02:56acabam tendo uma, enfim, uma arguição muito branda,

03:01muito pouco convincente para nós, povo, do que gostaríamos de ouvir.

03:07Gostaríamos de ouvir algo contundente, sobre temas relevantes,

03:11questionamentos até a respeito de como ele vai se comportar,

03:14com a hesitação imensa jurisprudencial que existe no próprio tribunal,

03:18e nada disso foi feito.

03:20A gente até comentou aqui, Kenzo, e reforço,

03:22as perguntas pareciam ser feitas sob uma vestimenta de pedido de desculpa,

03:29quase como, olha, o senhor não repare,

03:32mas estou aqui fazendo essa pergunta porque é minha obrigação.

03:35E isso é tudo, menos uma sabatina.

03:38Eu vi, Kenzo, e se você me permite,

03:40o ministro Moraes, outro dia, dizendo que a eleição para cargo do STF,

03:47ela é feita em países, com todos os países mais civilizados,

03:53a eleição é feita dessa forma,

03:56ou a escolha é feita dessa forma.

03:58Sim, mas a escolha lá fora não é feita com o Congresso submetido,

04:02ou que faz uma sabatina precedente sem que nós saibamos qual o teor dela.

04:06Então, o papel do Congresso é absolutamente relevante

04:09se a nomeação vem do Executivo.

04:11A gente passou por cima completamente do dever de nos atemos

04:17à necessidade de que haja um resguardo da impessoalidade

04:21na nomeação por parte do Executivo,

04:24e, ao mesmo tempo, um Congresso que não mostra que veio na hora da argüição.

04:30Ou seja, estamos todos aqui no escuro,

04:32sem saber se o advogado do Lula vai deixar esta pecha

04:38para passar a ser ministro do STF daqui para frente.

04:41E se vai obedecer a Constituição que vem sendo construída nos últimos tempos,

04:46que é uma Constituição de uma interpretação muito aberta,

04:49muito ampla e que não se apega à sua tradição,

04:54ou se vai se basear na própria Constituição,

04:58na história da Constituição,

05:01e não na história recente de atropelos constitucionais,

05:04que é o que o Tribunal Superior Eleitoral e STF têm feito nos últimos tempos.

05:11Inclusive, André, a gente viu ali em vários momentos

05:16que ficou uma imagem muito ruim, na verdade,

05:21para o Senado, de uma forma geral, diante dessa sabatina,

05:25que ela foi considerada por muitos como uma sabatina inútil.

05:28Tanto que, André, durante a sabatina ainda,

05:32o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre,

05:34abriu a votação.

05:36Ainda faltavam dezenas de senadores a fazer questionamentos

05:39e foi aberta uma votação.

05:41Então, quando a votação foi aberta,

05:45haveria, sim, a possibilidade de, ao longo da sabatina ainda,

05:48que percorreu por um horário de oito horas seguidas,

05:54havia essa possibilidade de, ao longo da sabatina,

05:57Zanin ser aprovado no plenário em uma maioria,

06:04dentro de uma sabatina onde ainda não se sabia,

06:06não se tinha luz, de fato,

06:09sobre fatos de como pensa o senhor Cristiano Zanin,

06:14como ele, de fato, tem os seus argumentos

06:18e a sua ideia em relação a temas bastante polêmicos

06:22que não foram bem explorados,

06:24principalmente pelos senadores de oposição também.

06:28É, sem dúvida.

06:30Esse é um ponto central.

06:33A gente ficou sem saber o que ele pensa.

06:35Então, o que ele pensa ficou apenas...

06:38Quer dizer, a gente sabe o que ele pensa

06:39da atuação dele como advogado.

06:42Agora, essa atuação é completamente diferente.

06:45A atuação dele como advogado

06:47não pode ter nada a ver com a atuação dele

06:51como ministro do STF.

06:54Então, isso deveria ser questionado.

06:58Até mesmo, em alguns momentos,

06:59houve um questionamento.

07:01Mas a sua atuação foi assim?

07:03Foi assado?

07:03Bom, ele atua ali em nome de um cliente.

07:06Ele atua em nome de interesses do cliente.

07:08Isso não diz nada do que ele realmente pensa.

07:13Então, nós estamos no escuro.

07:15Não sabemos exatamente.

07:16Eu sei, por exemplo,

07:17até por alguns processos

07:19que até já tive

07:22na parte contrária a ele

07:25sobre liberdade de expressão,

07:27liberdade de imprensa.

07:28Mas eu não sei o que ele realmente pensa.

07:30Se aquilo foi feito

07:30porque ele acha que aquilo deve ser feito.

07:33Se aquilo foi feito

07:34a pedido do cliente.

07:36Então, é necessário

07:37que essas questões sejam esclarecidas.

07:39Eu não vejo um problema imenso

07:41como até se disse em algum momento.

07:43Acho que foi o Magno Malta

07:46que um advogado não pode ser ministro.

07:49Eu acho que um advogado pode ser ministro.

07:51Mas a gente precisa saber

07:53se ele deixou de ter a cabeça de advogado

07:56para se tornar ministro.

07:57Um advogado não necessariamente se expõe.

08:00Quando ele se expõe,

08:01muitas vezes ele está se expondo em nome de alguém.

08:03Então, o que ele realmente pensa

08:05e pensa de assuntos constitucionais

08:07que não necessariamente é aquilo

08:08com que um advogado lida?

08:10Isso não foi dito.

08:12Isso não foi perguntado.

08:14Nós estamos, portanto,

08:16à beira de descobrir

08:17o que pensa constitucionalmente

08:20o ministro Zanin

08:22ou futuro ministro Zanin

08:24a partir dos seus julgamentos.

08:26O que, enfim, faz com que,

08:27como você disse,

08:27a sabatina tenha se tornado

08:29inútil para nós, povo.

08:31a quem ela deveria ser dedicada.

08:33E como a Vanessa Lipelt,

08:35que estava lá acompanhando essa sabatina,

08:36até falou quando ela participou aqui

08:38ao vivo conosco, no meio-dia,

08:40André,

08:40que parece que todos os questionamentos

08:44mais polêmicos,

08:47eles foram feitos ali

08:49durante o período do beija-mão de Zanin.

08:53E isso deveria ter sido...

08:55Esses questionamentos poderiam até ser feitos

08:58nos bastidores,

08:58mas os senadores precisavam fazer

09:00esses questionamentos

09:01diante do público ali,

09:03diante dessa sabatina,

09:04para que toda a população brasileira

09:07conhecesse os entendimentos

09:09e os pensamentos de Cristiano Zanin

09:11em relação a temas polêmicos, né?

09:13Com certeza.

09:15Fazer uma sabatina

09:16ou algum questionamento

09:18nos bastidores

09:20ou dentro de um gabinete,

09:22isso é...

09:23Eu não encontro uma palavra melhor

09:26para isso do que dizer que

09:28é uma promiscuidade

09:31da função pública, né?

09:33Isso, a função pública

09:35é justamente exercê-la em público.

09:37Não faz sentido nenhum

09:39esse questionamento ser feito

09:40de portas fechadas.

09:42E menos ainda faz sentido

09:44porque outros questionamentos,

09:46para além dos que a gente gostaria de saber,

09:49podem ter sido feitos, né?

09:51Então, isso é muito ruim,

09:53muito ruim,

09:54isso põe em descrédito

09:57a nossa própria democracia.

09:59Eu até comentei,

10:00essa questão de antecipar voto,

10:02ela é, inclusive,

10:04passível de criminalização.

10:05Nós temos a figura

10:08do desvio de poder

10:10na nossa legislação,

10:12que é justamente isso.

10:13Se você é uma figura pública,

10:15tem uma função pública,

10:16um agente público,

10:18você tem o poder

10:20de agir de determinada forma

10:22e tem a obrigação

10:23de agir

10:24em um determinado rito.

10:26e se você faz isso

10:27de forma desviada,

10:29faz isso em razão

10:30de outros interesses

10:31que não o público

10:32ou que a legislação manda,

10:34você comete desvio de poder

10:36e pode ser punido por isso.

10:39Então, foi o que aconteceu.

10:41Quando eu antecipo o voto,

10:43eu vou arguir alguém.

10:44Imagina só,

10:45um concurso para juiz.

10:47Eu chego para o candidato

10:49que vai ser arguído

10:50e falar,

10:50ah, esse aí já ganhou.

10:51Bom, então não faz sentido

10:53aquela arguição.

10:54é tudo uma encenação

10:56e eu estou, portanto,

10:58desviando-me

10:58daquela função

10:59que arguí

11:00para colocá-lo

11:02como ministro.

11:04Isso é desvio de poder,

11:07isso é lamentável.

11:08A gente tem um congresso

11:09que parece

11:10que realmente

11:11abdicou

11:12de toda e qualquer

11:13função pública

11:14de serviço

11:16a nossa população.

11:17Passaram a servir

11:18a eles próprios

11:19aos seus interesses.

11:21Descaradamente,

11:21sem qualquer tipo

11:22de maquiagem.

11:24E, André,

11:25o que me chamou

11:25bastante atenção

11:26e chamou bastante atenção

11:27também

11:28de diversos segmentos

11:32aqui da sociedade

11:33foi a questão

11:34de Flávio Bolsonaro.

11:36No momento em que

11:36ele estava ali na Sabatina,

11:38ele, inclusive,

11:38depois disse

11:39que votou,

11:40foi uma das pessoas

11:41que votou contra

11:41Cristiano Zanin

11:42lá no plenário.

11:44Não dá para se saber

11:45de fato

11:46porque a votação

11:47foi secreta.

11:48Ele disse que

11:49um dos 18 votos

11:50foi o dele.

11:50mas, no momento

11:51em que ele participou

11:52da Sabatina,

11:53Flávio Bolsonaro

11:54fez elogios

11:56ali a Cristiano Zanin

11:57sobre a questão

11:58da qualificação dele,

12:00da advocacia,

12:02da qualificação

12:04como um garantista,

12:05o que repercutiu

12:06muito mal

12:07para Flávio Bolsonaro,

12:08inclusive,

12:09porque ali

12:10era um momento

12:10de fazer

12:11um questionamento

12:13muito mais duro.

12:14Ele teve

12:14essa oportunidade ali

12:16e não fez.

12:17se a gente

12:20está aqui

12:21cobrando também

12:22que seja

12:22a arguição

12:23um momento

12:24público

12:25e técnico,

12:27eu não vejo

12:27um necessário

12:28problema

12:29em a oposição

12:31ao governo

12:32que nomeou

12:32Zanin

12:33aprovar o candidato.

12:35Quer dizer,

12:35agora,

12:36aprovar contanto

12:36que tiver sido

12:37convencida a oposição

12:39tecnicamente disso.

12:41Quando a oposição

12:42começa já com elogios,

12:44é estranho.

12:45É bastante estranho.

12:47Porque uma coisa

12:48é você fazer

12:48uma arguição dura

12:49e falar,

12:50poxa vida,

12:50ele me convenceu

12:51e eu saí de lá

12:52elogiando o candidato.

12:54Não,

12:54eu começo elogiando

12:56ou, enfim,

12:56elogio para depois

12:57perguntar.

12:58Isso, de fato,

13:00é estranho.

13:00Estranhamos isso

13:01na oposição

13:02e parece

13:05que, de alguma forma,

13:06esse beijamão

13:07também foi feito

13:08com a oposição

13:08e, de alguma forma,

13:09acontentou

13:10a ponto de aprovar

13:11o candidato.

13:12Que é absolutamente

13:15também complexo

13:18do ponto de vista político.

13:19Não só do ponto de vista

13:20jurídico,

13:21a aprovação foi estranha,

13:22mas também do ponto de vista

13:23político.

13:23Essa união em torno

13:25da aprovação,

13:26ela,

13:27e aconteceu,

13:28porque a gente não viu

13:29os votos finais,

13:29mas a gente viu,

13:30a gente não viu os votos individuais,

13:32mas a gente viu os votos finais.

13:33Então, com certeza,

13:34me parece,

13:35que a oposição

13:36não se colocou

13:38contra o candidato.

13:40Então, isso,

13:41politicamente,

13:42também é bastante estranho.

13:43Não sei o que se espera.

13:44Fala-se muito

13:45que isso possa ter a ver

13:47com o julgamento

13:49que vai ser feito

13:50do Bolsonaro.

13:51Se tem isso por trás,

13:52é lamentável,

13:53até porque a gente,

13:54de novo,

13:55está tornando politizada

13:57as questões jurídicas.

14:00Isso é péssimo

14:01para a democracia.

14:03Mas, enfim,

14:04no mínimo estranho é.

14:05Ok, Zou.

14:06Zou.

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