Frentes ligadas à bancada da Bíblia apresentaram uma nota conjunta contrária ao Projeto de Lei 2.630/2020, o PL das Fake News.
No documento, os parlamentares disseram que o texto cria “sérias ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos.”
“Não se pode admitir que se delegue às plataformas digitais o que se pode, ou não, ser divulgado, uma vez que para não correrem riscos, estas optarão pela não publicação do conteúdo”, afirmou a nota.
“É inadmissível que se dê um cheque em branco para que o Executivo possa definir por decreto como e quem irá regular e fiscalizar as plataformas digitais, e desta forma, indiretamente seus usuários”, acrescentou.
“Por fim, é antidemocrático que se utilizem de acontecimentos socialmente sensíveis, como os ataques às escolas e abusos nas redes contra crianças, para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa. Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça”, concluiu.
O PL das Fake News pode ir à votação na Câmara dos Deputados nesta semana.
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