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NotíciasTranscrição
00:00Vamos seguir então, Graeb. A gente vai seguir com o noticiário agora, que está repercutindo muito também essa questão do marco do saneamento, do saneamento básico que foi anunciado pelo governo essa semana.
00:16A oposição, inclusive, está articulando uma apresentação de um projeto de decreto legislativo na Câmara para assustar os efeitos das alterações do governo sobre esse marco legal de saneamento.
00:30Esse grupo também pretende convocar o ministro das cidades, Jader Filho, para prestar esclarecimentos ao Congresso sobre os decretos assinados essa semana, na última quarta-feira.
00:43Ontem teve esse decreto que foi assinado por Lula, inclusive teve uma entrevista coletiva em que Lula fez esse anúncio.
00:49Essas ações são conduzidas pelo deputado Gilson Marques, do Novo, de Santa Catarina, vice-líder da minoria na Câmara.
00:57A gente tem, inclusive, uma reportagem que está lá no nosso site, que a Júlia Schiaffarini ouviu o deputado Gilson Marques.
01:07A gente vai trazer as aspas, inclusive, de Gilson Marques aqui para vocês que estão nos acompanhando no Papo Antagonista.
01:13Pode colocar a aspa dele aí, então, do vice-líder da minoria na Câmara.
01:18Está aí, Gilson Marques falou, estamos preparando um PDL, ou seja, um projeto de decreto legislativo para assustar os efeitos dessa barbaridade.
01:29Além disso, tentaremos convocar o ministro da cidade nas comissões.
01:34A ideia é ter o apoio do maior número de parlamentares.
01:38No outro trecho, o deputado Gilson Marques ainda complementou e disse o seguinte,
01:43não houve tempo nem sequer para colhermos os resultados do novo marco e já querem destruí-lo.
01:50Essa tentativa do governo é o cúmulo da covardia com mais da metade da população que ainda não tem saneamento.
01:58Vamos chamar para cá o Carlos Graeb para fazer uma análise sobre esse assunto.
02:03Eu acho que, com essa decisão do governo, com esse anúncio que foi feito pelo governo,
02:11a partir de agora, as estatais não precisam de licitação, inclusive, para participar dessa questão do saneamento nas cidades.
02:22Eu acho que a palavra que o deputado usou é perfeita, é uma barbaridade esse decreto assinado pelo Lula.
02:30Por vários motivos.
02:33Vamos começar pelo motivo político.
02:37O marco do saneamento foi aprovado em 2020, depois de uma longuíssima discussão, Câmara, Senado,
02:44e o lado derrotado foi o lado da esquerda, que está sempre querendo proteger as estruturas estatais,
02:55por mais ineficientes que elas sejam.
02:57O PT foi derrotado, o marco passou, foi sancionado, está valendo, e daí chega o Lula e vai lá, com uma canetada,
03:08destruir o principal avanço do marco do saneamento.
03:13O que é o seguinte, hoje, até a vigência do marco, o que acontecia?
03:19As estatais, se fossem elas no município, se fossem elas no estado, em regiões metropolitanas, por exemplo,
03:28não precisavam participar de licitação para assumir o serviço de saneamento nas cidades.
03:36Esse é um modelo que estava vigente no Brasil há décadas, e com isso eram companhias estatais como a Sabesp, em São Paulo, por exemplo,
03:47que a Sabesp é um contra-exemplo, porque ela até é eficiente, ao contrário da maioria das outras,
03:54que não consegue fazer saneamento, é mais cabide de emprego do que qualquer outra coisa.
04:00Tem poucos exemplos no Brasil, em São Paulo, em Santa Catarina, são poucos.
04:06Bom, então não precisava, não existia competição.
04:14As cidades faziam um contrato com essas estatais e estava tudo bem, era uma espécie de monopólio.
04:21O marco rompeu com isso, rompeu com isso.
04:24Agora, cada vez que os contratos vão vencendo entre a companhia municipal e a cidade,
04:31entre a companhia do estado e as cidades que ela vende, quando esses contratos vencem,
04:36tem que iniciar um processo de licitação.
04:39Significa o quê?
04:40Competição.
04:42Quem apresentar o melhor projeto, o projeto que com menos dinheiro vai causar o maior impacto possível no saneamento,
04:49leva.
04:50Se for a estatal, a empresa estatal, ótimo.
04:54Se não for a empresa estatal, é a empresa privada que apresentar um bom projeto, certo?
04:59Era isso.
05:00Agora, o que o governo veio e falou?
05:02Vamos dar um passo atrás.
05:05Quando forem empresas de saneamento dos estados e que atingem regiões, macro-regiões ou micro-regiões,
05:15por exemplo, uma capital e as cidades do seu entorno, certo?
05:21Esse tipo de contrato não precisa de licitação.
05:25A estatal ali, a estatal do estado, parece uma redundância, mas não é, né?
05:30Vai poder assumir o serviço sem ter que passar por uma concorrência.
05:36E com isso você fecha o mercado de novo, né?
05:42Aqueles que são os mercados mais importantes, os maiores, os que inclusive atrairiam muita atenção da iniciativa privada,
05:52foram fechados de novo.
05:54Passa a ser uma coisa para aquelas companhias ineficientes que já existem e que há décadas não conseguem entregar saneamento para as pessoas.
06:04Ele falou, metade da população brasileira é isso, 100 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso a tratamento de esgoto.
06:14Se eu não me engano, são 50 milhões de pessoas que não têm água tratada em casa.
06:20São duas coisas, né?
06:22A entrada da água e a saída do esgoto, né?
06:26Então, é gente demais.
06:29É gente demais.
06:30Esse modelo, capitaneado por empresas estatais, foi testado no Brasil e não deu certo.
06:42Se existe um setor brasileiro que pode e deve se beneficiar do capital, da expertise, da tecnologia do setor privado,
06:53é esse, porque a gente precisa dar um salto.
06:56É metade da população que está sem.
06:58Uma coisa básica.
06:59Aliás, está no nome.
07:00Saneamento básico.
07:04E o PT, estatizante como sempre, não se conforma de não ter conseguido bloquear a abertura para a iniciativa privada.
07:12E vai lá o Lula, o senhor Lula, tira a caneta do bolso e pá!
07:16Com uma canetada, anula a parte mais inovadora de uma lei que foi discutida longamente pelo Congresso brasileiro.
07:25E aprovada pelo Congresso brasileiro, né?
07:29Então, isso é autoritarismo.
07:32Eles perderam na democracia.
07:36Perderam na democracia.
07:38E vão lá, agora porque estão no governo, com uma assinatura, revogam a principal inovação do marco do saneamento.
07:49É uma barbaridade, como disse o deputado.
07:53E o Lula, ao fazer essa coisa que ele fez, ele falou, vamos dar um voto de confiança no nosso setor estatal para cuidar do saneamento?
08:06Mas como assim?
08:08Há 50 anos o Brasil dá um voto de confiança no setor estatal para cuidar desse problema.
08:15E ele não foi resolvido.
08:17Pelo contrário, está muito longe de ser resolvido.
08:20Então, não tem que dar voto de confiança nenhum.
08:22Tem que testar algo que não tinha sido testado até agora, que era exatamente a proposta do marco.
08:26Então, é importante que esse projeto de decreto legislativo passe e bloqueie essa medida espertalhona, autoritária, do Lula, que não soube perder.
08:39O PT não soube perder e está querendo ganhar no tapetão.
08:43Não pode.
08:44Não pode porque isso não faz bem para o Brasil há 50 anos e não vai fazer bem para o Brasil nos próximos também.
08:52E a gente sabe, né, Graeb, o quão difícil é a situação de grande parte dos estados brasileiros nessa questão do saneamento básico.
09:03Inclusive, com esse novo decreto também, ele beneficia essas empresas que mantêm o contrato com mais de 1.100 cidades ali
09:12e que ainda não conseguiram comprovar a capacidade técnica e capacidade financeira também para realizar esses investimentos.
09:21Ou são empresas municipais de saneamento que não se regionalizaram ainda, né?
09:26Esse decreto também permite isso.
09:31Wilson, quero te ouvir sobre esse decreto que foi anunciado ontem, inclusive, pelo presidente Lula.
09:39Pois não, pois não, Graeb?
09:40Vou fazer uma sozinha rápida.
09:41O Lula está querendo dar uma espécie de prorrogação, sabe?
09:44Obrigaram as empresas dos municípios e dos estados a participar de competição, o que sempre é bom, porque te força a ser melhor do que você é, né?
09:56Evolui, né, Graeb?
09:57Evolui.
09:58E ele está falando assim, não, peraí, vamos deixar as empresas tentarem um pouquinho mais antes de entrar no mercado, nessa história de mercado mesmo.
10:07Vamos deixar elas serem ineficazes mais um pouquinho.
10:09Porque, politicamente, é bom, né?
10:12É o prefeito que nomeia, é o governador que nomeia, tem influência política.
10:17Bom, fala aí, Wilson.
10:23Wilson, a gente está com um probleminha no seu áudio.
10:26A gente não está conseguindo...
10:27Oi, está me ouvindo?
10:30Agora sim, agora sim.
10:31Eu estou achando que o bichinho do áudio do Graeb...
10:34O Graeb passou para você.
10:36Acho que o problema não é o Graeb, estou achando que é a nossa técnica, que fica, olha, vamos sacanhar.
10:43Mas, ô, Kenzo, fazendo justiça, a gente sempre fala, e aí de novo, jornalismo honesto se faz com justiça.
10:54Você teve um ponto que houve, de fato, avanço do governo Bolsonaro, foi justamente no marco do saneamento.
10:59Isso é fato, você teve uma das pouquíssimas heranças boas do governo Bolsonaro, foi justamente no marco do saneamento, sabe?
11:09Que ele abriu um mercado que era extremamente fechado.
11:15Como o Graeb falou, esse mercado do saneamento, ele é um mercado que sempre foi muito politizado.
11:20Você sempre teve o que você tem de sindicato de urbanitário, que tenta tecer as regras estatais, assim, é um negócio, sabe?
11:29Até desumano, sabe?
11:30Você fazer política em um bem tão precioso, sabe?
11:36Em questões tão básicas quanto fornecimento de água e sistema de abastecimento, sabe?
11:44E sistema de saneamento.
11:45Então, essa abertura de mercado, ela foi muito positiva.
11:50E, infelizmente, o governo Lula, com esse tipo de postura, adota aquela...
11:56Adota uma premissa, adota uma postura muito mesquinha, sabe?
12:02Bem na linha, olha, não fui eu quem fiz, então vou desfazer tudo o que foi feito no passado
12:06para refazer de um outro jeito, que é um jeito pior do que estava, sabe?
12:10É como, fazendo uma metáfora aqui bem simplória, é como você vê uma ponte construída, linda,
12:18aí, olha, pensando bem, eu vou destruir essa ponte para reconstruir a ponte com material de madeira.
12:23Não faz muito sentido, entende?
12:25Então, me parece muito que essa mudança do governo Lula tem a ver, sim, com a busca de uma renda positiva da atual gestão,
12:38só que tentando desfazer uma das pouquíssimas agendas positivas do governo anterior.
12:44Então, não faz muito sentido, sabe?
12:46Quer colocar o seu governo por lá? Beleza, eu faço, mas melhora.
12:51Não simplesmente, a partir de um decreto, você simplesmente ter, colocar por terra, jogar por terra,
12:58meses de articulação do Congresso em relação a esse projeto de lei.
13:03É bom lembrar que esse marco do saneamento, ele teve como um de seus líderes, o Rogério Marinho,
13:08que é líder da oposição do Senado.
13:10Ele passou meses articulando essa proposta, ele passou meses conversando, negociando,
13:15achando um texto que fosse palatável, tanto a deputados quanto a senadores.
13:23E agora você quer resolver tudo isso em uma canetada.
13:27Olha, não é uma das boas ideias desse governo, e eu acho que assim,
13:32quando você estabelece um projeto de decreto legislativo para você tentar assustar um ato,
13:38é um caminho muito mais simples, é um caminho que requer uma maioria simples na Câmara,
13:43e agora está na mão dos líderes, né?
13:46Do Lira e do Pacheco, e sinceramente, se o Congresso quiser dar um recado para o governo Lula,
13:53esse PDL vai ser aprovado até com uma certa facilidade.
13:57Legenda Adriana Zanotto
14:08Legenda Adriana Zanotto
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