Moraes manda prender ex-secretário de Segurança e ex-comandante da PM do DF

O Antagonista

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Transcript

00:00Vanessa, enfim, tivemos agora, no meio da tarde,

00:05no meio final da tarde, na verdade,

00:07a decretação da prisão do Anderson Torres,

00:10pelo Alexandre de Moraes.

00:13Então, explica para a gente não só a decretação,

00:17mas tudo o que aconteceu a partir daí, por favor.

00:21A situação aqui em Brasília hoje está...

00:23O clima está bem tenso, está bem quente aqui.

00:25A gente, então, teve hoje esse pedido de prisão,

00:28que foi feito, foi expedido pelo ministro

00:31do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

00:34A gente não consegue, Graebi, ter acesso ao documento,

00:37porque esse pedido ocorre no âmbito de um dos inquéritos

00:41que correm em segredo de justiça.

00:44Normalmente, quando não ocorre em segredo de justiça,

00:47a gente consegue, então, o documento para trazer aqui

00:50para o nosso leitor, para que ele, então, fique bem informado.

00:53Mas, então, nós tivemos a informação,

00:54os policiais federais se encaminharam, então,

00:58para a residência do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal

01:02e ex-ministro de Bolsonaro,

01:04que fica aqui num condomínio no Lago Sul de Brasília.

01:07A princípio, nós tivemos a informação

01:09de que eles estariam cumprindo um mandato de busca e apreensão.

01:12E, em seguida, então, foi confirmado

01:15que seria o mandado de prisão do ex-secretário,

01:18que, aparentemente, não se encontra mais no Brasil.

01:22A gente não conseguiu confirmar essa informação.

01:26Existem informações que, sim,

01:28que Anderson Torres teria viajado para os Estados Unidos.

01:31A gente está aqui tentando confirmar essa informação.

01:35Perfeito.

01:36Ele teria viajado para os Estados Unidos, inclusive, antes do fim de semana, não é isso?

01:41Exatamente.

01:42Teria acontecido antes de domingo, né?

01:46Quando ele teria, então...

01:47A gente, de acordo com o interventor federal,

01:50e o interventor hoje, ele deu uma entrevista

01:52e ele comentou, mais ou menos, a dinâmica de como isso aconteceu,

01:57que, então, o ex-secretário teria passado as informações

02:00supostamente equivocadas ao governador afastado Ibanez Rocha

02:05e, após isso, então, teria viajado.

02:08Perfeito.

02:09Então, vamos passar a palavra para o doutor Alexandre,

02:12porque ele já tinha até dado uma pincelada no assunto do Anderson Torres.

02:16Depois a gente volta contigo para falar também sobre o Ibanez, está bem?

02:19Bom, esse inquérito, ele é bastante inusitado, como todos sabem,

02:27nós temos discutido isso já há bastante tempo.

02:29Primeiro, porque ele é um inquérito que não termina.

02:32E, segundo, que ele tem uma competência absolutamente ampla.

02:37Da decisão, são duas decisões que acho que são de importante relevo.

02:41Uma, que está pública, é de afastamento do governador.

02:45E a outra, que ainda não está pública, é da prisão, do decreto de prisão.

02:52Sobre a primeira, do afastamento, me pareceu absolutamente presuntivo e ilegal.

02:59Uma decisão sem o mínimo de direito de defesa retira um governador reeleito pelo voto democrático

03:09e é uma decisão monocrática.

03:11Então, com todo o respeito ao decisório judicial,

03:14mas me parece que houve, sim, um atropelo à legislação e ao devido processo.

03:19Essa decisão eu tive acesso, li, discuti com vários professores, colegas,

03:24e tenho convicção de que pode ser reformada.

03:27No processo penal, existe o decreto da prisão preventiva,

03:40para garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal,

03:45para assegurar a instrução do processo,

03:48que foi aplicada no caso do secretário Anderson.

03:51No caso do governador Ibanez,

03:56quando o juiz entende que não é o caso de decreto da prisão preventiva,

04:01ele substitui essa medida por situações similares de restrição,

04:08mas sem o decreto da prisão, ou seja, medidas alternativas à prisão.

04:13E uma delas é o afastamento do cargo público,

04:16que foi a opção do ministro Alexandre de Moraes.

04:20De outro lado, no decreto prisional do secretário Anderson,

04:25o fundamento, muito provavelmente, é a aplicação da lei penal

04:30em razão dessa suposta, se confirmada for, viagem internacional.

04:34E se isso, de fato, aconteceu, e o entendimento do ministro

04:38é para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal,

04:42ela se dá por intermédio de uma cooperação jurídica internacional.

04:46Ao que se tem notícia, como disse muito bem aqui,

04:50é que estaria nos Estados Unidos,

04:52há, sim, um protocolo internacional, Brasil e Estados Unidos,

04:54o Ministério da Justiça movimenta as autoridades centrais

04:58e, muito provavelmente, rapidamente,

05:00esse mandato pode ser cumprido no exterior.

05:03Então, essas regras,

05:04eu gostaria de deixar bastante claro,

05:07elas são exceção.

05:08A regra é que a pessoa seja ouvida,

05:11que a pessoa se manifeste.

05:12E, para que um decreto prisional ocorra,

05:16existe, é necessário,

05:19que existam sérios indícios de autoria

05:22e de materialidade da prática de delitos,

05:25aqui, no caso, delitos contra o Estado Democrático e Direito.

05:28Então, nós vamos ter que aguardar

05:29para saber quais são essas condutas

05:33que ensejaram materialidade e indicativo de autoria.

05:37Perfeito.

05:40Vanessa,

05:41tem novidades também sobre a situação jurídica do Ibanez,

05:47não é isso?

05:48Do governador agora afastado por 90 dias do Distrito Federal.

05:55Quais são as novidades do dia?

05:58Na verdade, o que está acontecendo, Greb?

06:00Nós estamos aqui na expectativa,

06:01como houveram hoje esses mandados de prisão

06:05contra o ex-secretário Anderson Torres.

06:08Também houve a prisão,

06:11foi efetuada a prisão do ex-secretário,

06:14do ex-secretário, não, desculpa,

06:15do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.

06:19Então, está uma expectativa

06:21de que também haja um mandado de prisão

06:24contra Ibanez Rocha.

06:26Então, a gente está aqui nessa expectativa,

06:28tentando apurar,

06:30levando em consideração

06:31a toda a movimentação que veio hoje

06:35do Supremo Tribunal Federal.

06:38Perfeito.

06:41Põe-a de volta, por favor, Joelto.

06:45O DF prende esse comandante da Polícia Militar do DF.

06:49Mandado, foi expedido pelo Alexandre de Moraes também,

06:53em razão dos atos violentos.

06:55Vamos ver se ele...

06:56A nota fala da justificativa, né?

07:03Também foi algo de pedido de investigação,

07:06encaminhado pelo MPF...

07:09Isso, nós temos um pedido de investigação hoje, né?

07:11Que foi encaminhado pela vice,

07:14procuradora-geral da República,

07:16a Lindora Araújo.

07:18A prisão, ela está relacionada

07:20a esse pedido de investigação?

07:23Não, não.

07:23Essa prisão, ela também está no âmbito dos inquéritos, né?

07:27E ela também está sob sigilo.

07:29Então, a gente não consegue ter o acesso ao mandato

07:32para que a gente possa ver a justificativa

07:34do ministro Alexandre de Moraes.

07:38Doutor Alexandre,

07:40também entra nessa situação meio atípica aí?

07:44É, o que nós podemos dizer

07:46é que, durante a investigação,

07:49a prisão preventiva,

07:50ela é utilizada em exceção.

07:52Ela é utilizada nesses fundamentos legais.

07:56Há uma previsão bastante antiga

07:57no artigo 312 do Código de Processo Penal.

08:00Então, a FOIA afetou a ordem pública

08:04é para garantia da instrução processual,

08:07assegurar a aplicação da lei penal,

08:09porque, em tese,

08:10essa viagem teria sido premeditada

08:12e houve uma espécie de fuga.

08:14Esses elementos nós não temos como opinar,

08:17a não ser sobre os conceitos legais.

08:19Então, e também que o conceito legal

08:22ele atropela a regra.

08:24A regra, volto a dizer, é a liberdade.

08:27Isso aconteceu, infelizmente,

08:29vem acontecendo há bastante tempo no Brasil.

08:33Esses atropelos às garantias constitucionais

08:36não são de agora.

08:38Então, assim, há toda uma preocupação

08:41em se montar no Brasil

08:43um sistema rígido de garantias

08:45que não permitam, assim,

08:46esses, na minha opinião, excessos.

08:49Legenda Adriana Zanotto

08:54Legenda Adriana Zanotto

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