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03:00Olá, hoje é 27 de outubro de 2022, quinta-feira, e seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília comigo,
03:21Kis Vasconcelos, que trago as principais notícias e debates sobre o que acontece de mais importante durante o dia.
03:30E olha, na reta final da corrida presidencial às eleições de 2022, acontece mais um episódio envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral.
03:40Desta vez, uma suposta fraude na propaganda eleitoral, que foi denunciada pela campanha de Jair Bolsonaro,
03:47que diz ter sido prejudicada pela exclusão de propagandas de rádio, especialmente aí no Nordeste.
03:54O caso ganhou corpo após a campanha de Bolsonaro apresentar provas e o TSE exonerar o servidor que seria responsável pela distribuição de mídias do Tribunal.
04:05A princípio, o Tribunal alegou que a exoneração do servidor seria apenas uma alteração gradativa da sua equipe em virtude do período eleitoral.
04:14Mais tarde, o TSE mudou a versão e disse que exonerou o servidor por reiteradas práticas de assédio moral.
04:24Toda essa polêmica levantou inúmeros questionamentos por parte da base governista sobre essa exoneração ser uma espécie de atestado de culpa do TSE no episódio.
04:35Ainda na noite de ontem, o ministro Alexandre de Moraes decidiu reiterar, rejeitar a ação do presidente Jair Bolsonaro sobre as inserções,
04:45apontando que a campanha de bolsonarista não cumpriu as suas atribuições antes de apontar uma suposta fraude e agiu com o objetivo de tumultuar o processo eleitoral.
04:56O ministro Alexandre de Moraes ainda apontou fragilidade no relatório apresentado pela campanha do presidente
05:03e disse que oito emissoras é um número muito reduzido para justificar a ação.
05:10Por isso, trouxemos hoje ao debate do meio-dia em Brasília a advogada eleitoral Isabel Mota
05:16e o advogado especialista em liberdade de expressão André Marcília para falar sobre as implicações jurídicas do caso
05:24e como é que vai funcionar isso aí sobre a decisão de ontem do TSE.
05:32Vamos lá, sejam bem-vindos ao debate aqui do meio-dia em Brasília.
05:35É um prazer recebê-los e conversar um pouco sobre a questão jurídica aí nesse caso.
05:43Boa tarde, também é um prazer para mim, agradecendo mais uma vez o convite
05:47e me colocando à disposição para a gente trazer aqui alguns esclarecimentos sobre essa questão,
05:52sobre o meu ponto de vista e aprender um pouquinho também aqui com o colega.
05:56Obrigado, bom dia a todos também.
05:59Isabel, que é um prazer estar aqui e um bom dia também especial aos seus espectadores e ouvintes.
06:06É um prazer recebê-los aqui no meio-dia em Brasília.
06:09E eu já passo esse debate aqui conversando com a doutora Isabel sobre a questão do TSE.
06:15Ontem o ministro Alexandre de Moraes falou que não seria uma responsabilidade do TSE
06:21fiscalizar a questão da inserção da propaganda eleitoral,
06:25mas eu queria avaliar um ponto de vista jurídico sobre o caso.
06:29É responsabilidade do TSE ou não é nesse caso?
06:33A fiscalização, propriamente, eu entendo como não sendo uma atribuição da justiça eleitoral como um todo.
06:39Não é do TSE em relação à eleição presidencial, assim como não são dos TREs nas eleições locais
06:46e das zonas eleitorais quando é a eleição municipal, por exemplo.
06:50Na minha prática como advogada eleitoral, a gente faz esse tipo de acompanhamento da propaganda,
06:56se a propaganda que está sendo enviada está sendo realmente exibida no dia a dia,
07:01para que exatamente a gente não tenha prejuízo.
07:03E caso tenha prejuízo, rapidamente identifique e aí sim acione a justiça eleitoral
07:09para que ela, em caso de prejuízo efetivo e de irregularidade,
07:14ela possa determinar que seja restabelecido o tempo e que seja sanada a irregularidade.
07:22Perfeito.
07:23Doutor André, qual a sua visão sobre isso?
07:25A visão é a mesma?
07:26É responsabilidade do TSE fiscalizar a questão das inserções em rádio?
07:32Olha, Kiz, eu entendo que essa questão é controversa, né?
07:37Enfim, há quem entenda que é a responsabilidade da campanha,
07:39há quem entenda que é a responsabilidade do Ministério Público Eleitoral,
07:43que, enfim, precisa estar melhor estruturado para isso,
07:46mas o ponto, para mim, nem é de quem é a responsabilidade para fiscalizar o erro.
07:52Mas o erro ter sido apontado, ter sido levado ao conhecimento do tribunal,
07:58ele ter, de forma, entendo eu, bastante superficial rejeitado,
08:03tanto a investigação ou, enfim, a sequência dessa questão,
08:08quanto decidido de forma, enfim, tanto quanto pouco apurada a respeito disso.
08:16No momento em que isso é levado ao Tribunal Superior Eleitoral,
08:20aí sim, indubitavelmente, a responsabilidade dele nos dá,
08:24dá à sociedade uma decisão profunda, robusta sobre o tema,
08:30e entendo que a decisão de ontem do ministro Moraes não foi nada disso,
08:33passou bastante longe disso.
08:35Essa é a responsabilidade do tribunal,
08:38dar uma decisão robusta e isso não aconteceu,
08:40e aí me parece que de quem é a responsabilidade de fiscalizar
08:43fica prejudicado em razão disso.
08:48Perfeito.
08:49Eu passo a palavra agora para a doutora Isabel,
08:52para nos dar um parecer em relação a um ponto específico,
08:56porque o TSE atuou no caso das fake news,
08:59e ele decidiu atuar de forma bem incisiva, bem direta.
09:05Já nesse caso das inserções,
09:07que também é algo que vem aí a prejudicar e trazer um certo transtorno
09:11para as eleições, ele já não atuou.
09:14O TSE pode simplesmente lavar as mãos nesse caso?
09:18Não, não pode nem deve.
09:20Eu concordo parcialmente com o colega na perspectiva de,
09:25a priori, o funcionamento da propaganda em si
09:29não é uma atribuição à fiscalização da justiça eleitoral.
09:33Agora, do ponto de vista de que foi levada uma demanda à justiça,
09:37e toda a demanda deve ser processada e respondida,
09:41e a decisão, aí vem a minha discordância,
09:45eu não entendo a decisão como uma decisão que não tenha sido robusta.
09:49Para mim, a decisão foi atenta aos termos do que foi colocado no pedido.
09:54Talvez o Tribunal Superior Eleitoral, através da figura do subscritor da decisão,
10:00no caso o ministro Alexandre, que é o ministro-presidente,
10:03pudesse ter feito um esclarecimento melhor,
10:05que satisfizesse não só o requerimento da coligação requerente,
10:09mas também ao clamor social que foi gerado em torno do tema,
10:12para que não houvesse dúvidas sobre o comportamento da justiça eleitoral no caso,
10:17e nem a necessidade de comparação com a atuação dela em outros momentos,
10:20como é o caso da resolução em relação às fake news.
10:23Mas o tribunal realmente não pode se excluir dessa responsabilidade,
10:26não pode lavar as mãos, e muito menos pode deixar,
10:30sem responder, uma demanda que seja levada ao seu conhecimento.
10:33No caso, eu entendo que ele respondeu,
10:35que ele poderia ter sido mais profundo na sua decisão, sim,
10:38mas mesmo assim, eu entendo que foi respondido nos termos do requerimento
10:42que foi levantado pela coligação que o promoveu.
10:47Perfeito.
10:48Doutor André, a sua visão sobre esse assunto é a mesma
10:51em relação à robustez da resposta do ministro Alexandre de Moraes,
10:56considerando que foi uma resposta rápida até,
10:58na noite de ontem ele já decidiu,
11:01todavia ele tenha falado que o relatório ainda estava muito frágil,
11:07ele apontou que avaliou apenas oito rádios,
11:11quando, na verdade, o relatório, a campanha, inclusive,
11:16emitiu o relatório depois falando que havia outras rádios no anexo,
11:23com mais informações, que parece que não foi vista.
11:26Qual a sua avaliação sobre isso?
11:27Bom, se são oito rádios, se são duas, uma, não importa,
11:34se houve um erro, isso precisa ser enfrentado,
11:36até porque a gente não tem condições de avaliar o impacto que existe nas eleições
11:42a respeito da quantidade de votos que vão para um lado ou para o outro,
11:47quando uma inserção publicitária é feita numa mídia que tem um alcance incontingenciável,
11:53é inviável, é impossível saber quanto de votos que são impactados por isso.
11:59Então, sem dúvida alguma, sendo uma inserção errada,
12:02ou sendo uma rádio que não fez a inserção,
12:05isso já é, por si, algo que deve ser alvo da avaliação do TSE,
12:11sem dúvida alguma, quando o assunto é levado a ele.
12:13Não importa se o risco não está na quantidade de rádios ou de inserções,
12:20e se na existência do problema.
12:22Essa é a questão que me parece que não foi enfrentada pelo TSE,
12:26ou foi enfrentada de forma superficial, não acho que a decisão foi robusta,
12:30ao contrário, vi até na imprensa,
12:32confesso que, enfim, me falta verificar isso melhor,
12:36mas parece que houve até menção na decisão do Moraes,
12:39a citação a sites absolutamente controversos e claramente pendentes a um dos lados.
12:49Isso não pode acontecer.
12:51Há um clamor social.
12:53A fundamentação adequada de uma decisão é uma questão que é constitucional,
12:58é um dever constitucional do tribunal e do juiz.
13:02E, sem dúvida, como disse bem a colega Isabel,
13:05a gente tem um clamor social que não vai se encerrar agora.
13:08Não adianta o tribunal dar uma resposta rápida,
13:11e essa resposta rápida ser insuficiente,
13:13porque essa questão voltará após as eleições.
13:17Esse mandato pode ser questionado com base na insuficiência da decisão do ministro Moraes,
13:23e isso é muito ruim, não só para as eleições,
13:26mas para a posteridade, para a governabilidade do candidato que vai ser eleito.
13:35Perfeito.
13:37Doutora Isabel, mais um ponto que eu acho que tem sido um dos pontos mais atacados aí,
13:43e principalmente os aliados do presidente Jair Bolsonaro,
13:47tem apontado muito um possível favoritismo aí ao candidato Luiz Inácio Dula da Silva.
13:56Esse tipo de decisão pode vir a causar um desequilíbrio na disputa eleitoral,
14:04ou talvez até incentivar aí um candidato ou outro?
14:08Qual a sua avaliação?
14:10Bem, um dos primados que se busca proteger,
14:15através da legislação, através da atuação da justiça eleitoral,
14:19é realmente a igualdade de oportunidades.
14:21A igualdade de oportunidades entre os disputantes é algo que deve ser buscado o máximo possível,
14:27e minimizadas as distorções que já são decorrentes do poder econômico,
14:33de um candidato conseguir uma visibilidade maior numa situação ou noutra.
14:37Então, essas diferenças que são naturais entre os disputantes,
14:42isso eu falo de modo geral, não só nessa eleição, mas em qualquer outra,
14:45ela deve ser minimizada pela atuação da justiça eleitoral,
14:48assim deve ser buscado cada vez mais preservar a igualdade de oportunidades.
14:53Sob esse aspecto, todo e qualquer fato que puder potencialmente gerar desigualdade de oportunidades,
14:59é um fato sério e merece ser considerado nesse patamar de seriedade.
15:04Agora, vai ter que ser um fato, primeiro, existente,
15:08depois, sobejamente comprovado,
15:11existe toda uma construção jurisprudencial na justiça eleitoral brasileira
15:15que exige que os fatos sejam provados extremo de dúvidas,
15:19porque nós estamos falando de um direito fundamental,
15:21que é o direito do eleitor a exercer validamente a sua manifestação através do voto.
15:27Então, essa manifestação, ela só pode ser, eventualmente,
15:30no limite, ser afastada,
15:31se eu tiver uma situação devidamente comprovada quanto à sua existência.
15:36Além da comprovação da sua existência, extremo de dúvidas,
15:39nós também temos que ter fatos graves,
15:42que a gente possa, inclusive,
15:43mensurar minimamente a sua repercussão e gravidade
15:49no prejuízo que ela puder causar em uma campanha,
15:52em uma disputa eleitoral.
15:54Então, existe todo esse encadeamento de situações
15:57numa demanda proposta,
15:58para que seja objeto de avaliação do judiciário eleitoral
16:01e a gente, ao fim e ao cabo, ter efetivamente uma decisão
16:04que considere, não, esse fato existiu,
16:07esse fato foi provado, esse fato é grave,
16:09provocou um prejuízo e prejuízo capaz
16:12de deslegitimar a vontade do eleitor que foi viciada.
16:17Só diante de um patamar como esse é que eu vejo
16:19que é possível que tenha uma decisão
16:22que realmente possa impactar no futuro de uma eleição.
16:26E isso acontece no dia a dia de todos os pleitos.
16:29Quem milita na justiça eleitoral está acostumado a esse tipo de decisão,
16:32tanto no sentido como no outro.
16:33Tanto no sentido da procedência,
16:35quanto no sentido da improcedência,
16:36no caso de não entender que esse encadeamento existe
16:39e que gere realmente um dano a ser comprovado
16:43e ser realmente restabelecido a situação de igualdade.
16:48Doutora Isabel, só complementando aqui a pergunta,
16:51agora há pouco o doutor André mencionou
16:54que talvez isso tenha até um impacto posterior
16:56na disputa e até no possível impacto posterior às eleições.
17:03A senhora avalia que possa vir a ter um impacto
17:05a decisão atual do ministro Alexandre de Moraes
17:09de talvez rejeitar essa decisão?
17:12Qual a sua avaliação?
17:13A minha avaliação é que a decisão em si possa ter esse impacto.
17:17Esse impacto da decisão pode até ser muito mais social do que jurídico.
17:20O que eu entendo que pode ter impacto,
17:22inclusive gerar desdobramentos para outros questionamentos,
17:25é o fato em si.
17:26O fato que vem sendo apresentado
17:28pela coligação do candidato Jair Bolsonaro
17:31é um fato grave que se devidamente comprovado,
17:35inclusive a sua repercussão,
17:37é capaz sim de gerar outros desdobramentos,
17:39inclusive pós eleição.
17:41Isso sim eu vejo com essa relevância.
17:44Agora, o tratamento que a justiça eleitoral está dando
17:46ainda está acontecendo, ainda está em trâmite.
17:49Houve a decisão do ministro,
17:52ao que parece vai haver recurso,
17:54esse recurso terá a chance de ser examinado,
17:56inclusive pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral,
17:59que vai reavaliar a questão,
18:02inclusive pode até manter a decisão do ministro ou não.
18:06O questionamento que foi feito foi distribuído ao ministro
18:08porque ele foi do âmbito administrativo.
18:12Então, esse requerimento que foi decidido
18:14pode até virar uma representação,
18:16vai depender aí da condução que a coligação quiser dar a esse fato
18:21e a partir disso, inclusive o pleno do tribunal examinar essa questão
18:24e ir até o Supremo Tribunal Federal,
18:26se a questão for levada até o Supremo.
18:28Então, nós ainda não temos uma decisão
18:30que acaba, que encerra essa situação
18:33e ela ainda está em trâmite e pode ter, inclusive,
18:36outros desdobramentos.
18:37Perfeito.
18:40Doutor André, sobre essa questão de um possível desequilíbrio
18:43aí na disputa em benefício de um candidato,
18:47qual a sua avaliação sobre isso?
18:49É, veja, esse é um ponto realmente importante.
18:54Nesse desdobramento, como mencionou a doutora Isabel,
18:59a gente tem...
19:00Veja, eu entendo que o ruim de uma decisão
19:04que indefere um pedido por inépcia
19:07sem se dedicar a entender
19:11se minimamente ali há alguma coisa a ser,
19:15quer dizer, enfim, veticou-se,
19:16mas a rechaçar item por item
19:19para que todos nós possamos olhar e falar
19:21não, realmente isso daqui era algo
19:23que não tem comprovação zero,
19:25que não tem nenhum interesse público,
19:29que não é verdade, enfim.
19:31A decisão não desceu a esses detalhes
19:34com a necessidade que deveria
19:37e isso vai fazer com que incube-se
19:40para, após as eleições,
19:44a discussão disso tudo.
19:46Isso vai voltar à campanha,
19:48à coligação, vai tornar,
19:50se derrotado, imagino eu,
19:52vai tornar a questionar isso
19:54por meio dos recursos, etc.,
19:56e nós teremos a situação absolutamente indigesta
19:59do Tribunal Superior Eleitoral
20:02ter de dar a última palavra
20:03sobre quem é o eleito
20:08ou quem é o candidato
20:09que foi adequadamente eleito
20:12com a paridade de armas necessárias às eleições.
20:15Isso é muito ruim.
20:16Era para ser feito, ou é para ser feito,
20:18só agora, no momento,
20:20com a rapidez,
20:21que outras medidas foram tomadas,
20:23como você mencionou,
20:24em relação às fake news,
20:25o tribunal se dedicou a fazer resoluções,
20:28a se juntar de madrugada,
20:30a se juntar de dia, enfim,
20:31tudo isso foi feito
20:32para resolver a opinião alheia
20:35e fiscalizar veículos de comunicação.
20:37Agora, para essa questão, não.
20:40Rejeita-se, não se fiscaliza,
20:42não se vai atrás,
20:43isso é muito ruim
20:44e chama para o tribunal
20:46a necessidade de depois dar essa resposta
20:49após as eleições,
20:50o que traz maior insegurança.
20:52Isso é muito ruim que uma eleição
20:53seja decidida ao final
20:55pela última palavra do tribunal.
20:57O tribunal tem que dar
20:58a última palavra jurídica,
20:59mas não a última palavra política nunca.
21:02E a respeito dessa
21:03da gravidade,
21:06concordo com a doutora Isabel.
21:07Agora, é necessário,
21:08eu tenho visto muita gente falar assim,
21:10ah não, mas é uma rádio,
21:12ou é uma inserção,
21:14ou os candidatos hoje não se valem,
21:17uma publicidade vale pouco
21:18na disputa eleitoral.
21:19Bom, se a gente chegar a essa conclusão,
21:21então melhor,
21:22vamos então retirar essa necessidade
21:25do nosso sistema eleitoral,
21:27porque isso custa,
21:28e custa muito aos cofres públicos
21:31e aos nossos bolsos.
21:32Então, ou isso é importante,
21:34a série é grave,
21:35ou a inserção é devida
21:37e a paridade de armas é feita
21:39a partir das inserções publicitárias,
21:41ou vamos resolver isso de outra forma
21:43e parar de gastar dinheiro público com isso.
21:45Perfeito.
21:48Doutora Isabel,
21:49concorda com o posicionamento
21:51do doutor André sobre esse assunto?
21:54Concordo em parte.
21:56Eu acho que realmente
21:57é algo que o tribunal
21:59deveria se manifestar o quanto antes,
22:01e eu entendo que ele está fazendo isso,
22:02por isso que eu disse que está em trâmite.
22:04Eu entendo que o tempo é exíguo
22:06e as decisões da justiça eleitoral,
22:08muitas vezes,
22:08elas acabam não sendo realmente
22:10muito profundas,
22:11em razão da pressa,
22:12da celeridade que o tribunal quer dar,
22:13mas nesse caso,
22:15eu entendo que seria bom
22:16e seria útil
22:17para consolidar a segurança
22:19do que está fazendo nesse pleito,
22:21um pleito que já está sendo
22:22tão tumultuado que o tribunal
22:23tivesse uma atuação
22:25realmente mais robusta
22:26e que deixasse
22:27sem grandes questionamentos,
22:29porque deixar sem questionamentos
22:30aí sim é impossível,
22:32mas deixar sem grandes questionamentos
22:33a postura do tribunal
22:34diante desse fato.
22:35Porque acho que a postura do tribunal
22:36é que não pode ficar em questionamento.
22:38Embora vá sempre ter alguém
22:40questionar
22:41que o tribunal deveria ter feito
22:43A ou B,
22:43mas deve ter uma postura
22:45sólida e firme
22:46em qualquer circunstância,
22:48para quê?
22:48Para que não fique sendo ele
22:50o protagonista do pleito.
22:51O tribunal não é para ser
22:52realmente o protagonista do pleito,
22:54só excepcionalmente
22:55é que o tribunal
22:56dá a última palavra.
22:57Mas eu realmente não acredito
22:58que independentemente
22:59de ser essa questão ou outra,
23:01ele não vai ser instado
23:02a dar a última palavra,
23:03porque realmente os ânimos
23:04andam muito acirrados,
23:05mas eu acho que também
23:06é responsabilidade do tribunal
23:07prevenir que essas situações
23:09existam.
23:10E eu acho que ele andou bem
23:11na questão das fake news
23:13e pode andar melhor
23:14nessa questão aqui,
23:15embora que,
23:17nesse caso,
23:17eu ainda espero
23:19que o tribunal
23:19esteja tendo uma atuação
23:21que seja adequada
23:22àquilo que está sendo
23:23provocado o questionamento.
23:25Aquilo que foi colocado
23:26e eu li o requerimento
23:27que foi feito
23:28pela coligação,
23:30li a decisão do ministro
23:31e eu entendo que existe
23:32adequação entre um e outro.
23:34mas que se a coligação
23:36ficou insatisfeita
23:37e, ao que parece,
23:38não só a coligação
23:39ficou insatisfeita
23:39como a base aliada
23:41de um dos candidatos
23:43que é o presidente da República
23:44também ficou insatisfeita,
23:45é possível que haja o recurso
23:48e, havendo o recurso,
23:49o tribunal tem a obrigação
23:50de examinar isso
23:51e não deixar nenhuma questão
23:53passar daquilo que for
23:54suscitado efetivamente
23:55e formalmente.
23:56E também dar uma resposta
23:58para que a sociedade
23:59fique segura
24:00em relação à postura
24:01da justiça eleitoral,
24:02que a justiça eleitoral
24:03não esteja promovendo
24:05a desigualdade
24:05porque o papel dela
24:06é exatamente o oposto.
24:09Perfeito.
24:10Passar agora a palavra
24:11para o doutor André
24:12para as considerações finais
24:13sobre esse debate
24:14e deixar um recado
24:16para a sociedade
24:17e também para o próprio TSE.
24:20Concordo com a doutora Isabel
24:22nessa última fala,
24:24menos que o tribunal
24:25andou bem
24:26na questão das fake news.
24:27Acho que o tribunal
24:28gerou uma jurisprudência
24:29perigosa para os veículos
24:31de comunicação
24:32de jornalistas
24:32colocando todo mundo
24:33no mesmo balaio
24:34e uma jurisprudência
24:36que pode perigosamente
24:37ser adiante
24:38e emprestada ao STF
24:39já que os ministros
24:40são praticamente
24:41os mesmos.
24:43Mas eu creio,
24:45concordo,
24:46que a gente precisa
24:47ter um judiciário ativo,
24:49um judiciário
24:50que modere
24:50e mais do que vigie
24:53e que não seja
24:55o protagonista.
24:56Que nem no futebol
24:58a gente diz
24:58que o jogo vai bem
24:59quando o juiz
24:59não aparece.
25:01Então eu acho
25:01que no pleito eleitoral
25:02é a mesma coisa.
25:03Os protagonistas
25:04são as campanhas
25:05e o judiciário
25:06ele precisa
25:07não querer ser
25:08o protagonista
25:09de nada.
25:10Ele precisa estar ali
25:11para mediar.
25:12E quando isso
25:13não é feito,
25:14seja por um excesso
25:16de agressividade
25:17nas medidas,
25:18seja por ausência
25:19de fundamentação
25:21completa
25:23e robusta
25:24nas suas decisões,
25:25o tribunal
25:26deixa de fazer
25:26o seu papel
25:27e precisamos
25:28todos,
25:30como cidadãos
25:31e eleitores,
25:32cobrar
25:33que ele faça
25:34esse papel.
25:35Agradeço
25:35o debate,
25:36agradeço o convite
25:38e mais uma vez
25:39a dedicação
25:44dos ouvintes
25:45e espectadores
25:46com esse tema
25:46tão importante.
25:49Muitíssimo.
25:50Obrigada,
25:50doutor André.
25:51Doutora Isabel,
25:52quer fazer mais
25:52alguma consideração?
25:53Sim,
25:55eu queria agradecer
25:55demais a oportunidade,
25:57a oportunidade
25:57que é sempre
25:58um aprendizado,
25:59a gente vai
25:59discordando
26:00e concordando
26:01e vai aprendendo
26:02cada vez mais
26:03e olhando
26:03as outras perspectivas.
26:05Porque o Tribunal
26:06Superior Eleitoral,
26:07para quem atua
26:08diretamente nele
26:09e nos outros órgãos
26:10da Justiça Eleitoral,
26:11é muito fácil
26:11de entender
26:12para a gente
26:13que está no dia a dia.
26:14Então,
26:15quando a gente
26:15vem a público
26:16explicar as posturas
26:17da Justiça Eleitoral,
26:19é também
26:19uma obrigação
26:20nossa
26:21colocar isso
26:21de uma forma
26:22que as pessoas entendam,
26:24que as pessoas
26:24possam conhecer
26:26e entender,
26:27porque você não tem
26:27como entender
26:28aquilo que você
26:28não conhece.
26:30Então,
26:30realmente,
26:30é sempre
26:31uma grande oportunidade
26:32estar aqui
26:32diante de uma audiência
26:34qualificada
26:35e querer aqui
26:37aprender
26:37e também levar
26:38ao conhecimento
26:39amplo
26:40de como é que funciona
26:41e como é que a gente
26:42está vendo
26:42a posição do Judiciário
26:44Eleitoral.
26:44Eu realmente,
26:45eu acho que andou bem
26:46o Tribunal Superior Eleitoral,
26:47eu acho que era necessário
26:49e era urgente
26:50e eu espero
26:51que o Tribunal
26:52continue
26:52atuando dessa forma
26:53e fazer uma analogia
26:54aí também
26:54com o futebol,
26:55realmente é importante
26:57que o juiz
26:58não seja o protagonista,
26:59eu também gosto
27:00muito de futebol
27:01e a gente também
27:02realmente,
27:03eu concordo
27:04que a gente
27:04diz que o jogo
27:05anda bem
27:06quando o juiz
27:06não aparece tanto,
27:07mas o juiz
27:08é fundamental
27:08quando ele não
27:09deixa passar
27:10um lance
27:10que é importante,
27:11o lance
27:12que é importante,
27:13o juiz
27:13ou a juíza
27:15é fundamental
27:16que atue
27:16e atue
27:17nos limites necessários
27:18e também respeite
27:19toda uma construção
27:21doutrinária
27:21e jurisprudencial
27:22no caso
27:23da justiça eleitoral
27:24para que a gente
27:25também não tenha
27:25uma decisão
27:26que seja um extremo
27:27e a gente não possa
27:27utilizar futuramente
27:29em outros casos,
27:30então esse é o papel
27:31da justiça eleitoral
27:32e eu confio muito
27:32no nosso judiciário
27:33para continuar fazendo
27:34bem esse papel
27:35e muito obrigada
27:36pela oportunidade
27:37e boa tarde.
27:38muitíssimo obrigada
27:40pelo debate
27:41qualificado
27:42como disse mesmo
27:43a doutora Isabel
27:43e a gente está aqui
27:44segue agora
27:46para um giro
27:47pelas principais
27:48notícias
27:49da manhã.
27:50O Antagonista
27:51O Antagonista
27:55Ainda sobre a decisão
27:58do TSE
27:59a respeito
28:00das propagandas
28:01de rádio
28:02na noite de ontem
28:03durante coletiva
28:04o presidente
28:05Jair Bolsonaro
28:06criticou a decisão
28:08do TSE
28:08e afirmou
28:10que as auditorias
28:11comprovam
28:12que houve sim
28:13um tratamento
28:14diferenciado
28:14entre as campanhas.
28:16O presidente
28:16ainda afirmou
28:17que irá
28:17até as últimas
28:18consequências
28:19dentro das quatro
28:21linhas da Constituição.
28:23Confira o vídeo.
28:23Está comprovado
28:25a diferenciação
28:29o tratamento
28:30dispensado
28:31a outro candidato
28:33que poderia
28:35não posso afirmar
28:36até ter participação
28:39dele
28:39em algum momento.
28:42Se o TSE
28:43não tinha nada
28:44a ver com isso
28:45é
28:46incompreensível
28:49a demissão
28:50sumária
28:51desse servidor
28:51e da forma
28:53como ele foi
28:53conduzido
28:54para fora
28:55do TSE.
28:57Bem,
28:58agora há pouco
28:58tivemos notícias
28:59o corpo juri
29:00está analisando
29:02o senhor Alexandre
29:03Moraes
29:04do linguajar
29:05popular
29:05matou no peito
29:07o processo
29:08e encaminhou
29:09para o Supremo
29:10parte
29:12ou em todo
29:13para o inquérito
29:14do fake news
29:14que ele mesmo
29:15conduz.
29:17Ou seja,
29:18o inquérito
29:18que ele é
29:19totalmente
29:20dono dele.
29:21É o inquérito
29:22que não segue
29:23a nossa Constituição
29:24e não tem
29:25respaldo
29:25do Ministério
29:27Público
29:27também.
29:28E ali
29:29na peça
29:29de forma
29:31preliminar
29:32foi passado
29:34que
29:34o partido
29:36tem que responder
29:37por ter usado
29:39o fundo partidário
29:40de maneira irregular
29:41porque segundo
29:43o senhor Alexandre
29:43Moraes
29:44o fundo partidário
29:46não pode ser usado
29:46para fazer
29:47auditoria
29:49e mais ainda
29:51manda investigar
29:52o autor
29:53da denúncia
29:54de que
29:56o autor
29:58estaria tentando
29:59tumultuar
30:00o processo eleitoral.
30:02Nós não entendemos
30:03dessa maneira
30:04com toda certeza
30:07o nosso jurídico
30:10deve
30:11entrar
30:13com recurso
30:15já que foi
30:16para o Supremo
30:16Tribunal Federal.
30:18Ou seja,
30:19da nossa parte
30:20nós iremos
30:21as últimas
30:22consequências
30:23dentro das
30:24quatro linhas
30:25da condição
30:25para fazer
30:27valer
30:27aquilo que
30:29as nossas
30:29auditorias
30:31constataram.
30:33Realmente
30:34um enorme
30:34desequilíbrio
30:35tocante
30:36às inserções.
30:36E há três dias
30:46os eleitores
30:47irem às urnas
30:48os candidatos
30:49realizam
30:50os últimos
30:51atos de campanha.
30:53O ex-presidente
30:54Luiz Inácio
30:54Lula da Silva
30:55foi entrevistado
30:56hoje pela manhã
30:58pela rádio
30:58Clube FM
30:59enquanto o presidente
31:01Jair Bolsonaro
31:02realiza
31:02neste momento
31:04Motossiata
31:05em Belfort
31:06Roxo
31:07e em São João
31:08de Meriti.
31:09Ao final
31:10do dia
31:10de hoje
31:11Bolsonaro
31:11também realiza
31:12o seu último
31:13comício
31:13no bairro
31:14de Campo Grande
31:15na cidade
31:16do Rio
31:16de Janeiro.
31:18Lembrando
31:18que hoje
31:19é o último
31:19dia que
31:20se é permitido
31:21para realizar
31:22comícios
31:23nessas eleições.
31:25E os candidatos
31:26também não
31:26poderão mais
31:27pagar por anúncios
31:28na internet
31:29depois desta
31:30quinta-feira.
31:31A propaganda
31:32eleitoral
31:33gratuita
31:34nas rádios
31:34e também
31:35na televisão
31:35continua aí
31:36até sexta-feira.
31:38O antagonista
31:39Seguimos com a notícia
31:44de que uma lista
31:45preliminar
31:46de nomes
31:47de possíveis
31:48ministros
31:49de um novo
31:49governo Lula
31:50circula aqui
31:51em Brasília.
31:53Nela,
31:53nomes como
31:54do ex-governador
31:55Rui Chaves
31:56aparecem como
31:57figura-chave
31:58aí na área
31:58econômica.
32:00O economista
32:00André Lara
32:01Rezende
32:02também estaria
32:03sendo cotado
32:04para o planejamento.
32:05Outros nomes
32:06como Camilo Santana
32:08Wellington Dias
32:09Marina Silva
32:10também estariam
32:11na lista.
32:12A notícia
32:13completa
32:13você pode conferir
32:14no site
32:15do Antagonista.
32:17O Antagonista
32:18E ontem à noite
32:23Jair Bolsonaro
32:24convocou
32:24uma reunião
32:25de emergência
32:26com o ministro
32:27da Defesa
32:28Paulo Sérgio
32:29Nogueira
32:30e os comandantes
32:31do Exército
32:32General Freire
32:33Gomes
32:33da Aeronáutica
32:34Batista Júnior
32:35e da Marinha
32:36Garnier
32:37Santos.
32:37Eles falaram
32:38sobre a decisão
32:39de Alexandre
32:40de Moraes
32:41de arquivar
32:42sumariamente
32:42a denúncia
32:43feita
32:44sobre o suposto
32:45boicote
32:46de rádios.
32:47Para o comando
32:48militar
32:48ficou evidente
32:49que o presidente
32:50do TSE
32:51escolheu um lado
32:52na disputa
32:53eleitoral.
32:54Todavia,
32:55a decisão
32:55tomada
32:56por eles
32:56será
32:57de manter
32:58a serenidade
32:59e seguir
33:00para as eleições
33:00contra tudo
33:01e contra todos
33:02segundo
33:03disse eles.
33:04O Antagonista
33:06E seguimos
33:10o noticiário
33:11com a notícia
33:12inusitada.
33:14O Parque
33:14de Diversões
33:15de Santa Catarina
33:16Beto Carreiro
33:17lançou uma promoção
33:19que promete
33:2025%
33:21de desconto
33:22para quem
33:23for ao parque
33:24vestido de vermelho
33:26no domingo.
33:27Mas para conseguir
33:27o desconto
33:28é preciso entrar
33:29antes das 8 da manhã
33:31e sair depois
33:32das 17 horas.
33:34Ou seja,
33:34durante o horário
33:35da votação
33:37do segundo turno.
33:38O parque
33:39ainda publicou
33:40nas redes sociais
33:41um post
33:42que ironiza
33:43as críticas
33:44que diz ter recebido
33:45o passaporte
33:46verde-amarelo.
33:48Recebido
33:48para isso.
33:50Vale lembrar
33:50que o parque
33:51já foi alvo
33:52de polêmica
33:53em 2020
33:54quando decidiu
33:55reabrir as portas
33:56durante a pandemia
33:58da Covid
33:58e ofereceu
34:00preços promocionais
34:01durante as restrições
34:03sanitárias
34:03para tentar conter
34:04o aumento
34:05do número
34:06de casos
34:06da doença.
34:07E o Meio Dia em Brasília
34:14fica por aqui.
34:15Voltamos amanhã
34:16com novos debates
34:17com novas notícias
34:19mas o Antagonista
34:20segue aí
34:21durante todo o dia
34:22com notícias
34:22sobre o cenário político
34:24nacional
34:25e também internacional.
34:27Se você gostou
34:28desse noticiário
34:29se está gostando
34:30de acompanhar
34:30a gente aqui
34:31no Meio Dia em Brasília
34:32já comenta aqui embaixo
34:34já curte esse vídeo
34:35também ative
34:36as notificações
34:37para ficar por dentro
34:37de tudo
34:38que a gente tem
34:39a oferecer
34:40em termos de notícia
34:41espero vocês amanhã
34:42e ficamos por aqui.
34:43Tchau, tchau!
35:12E aí
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