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  • há 4 meses
Daniela Mercury (foto) disse que abrirá mão do cachê que receberia pelo show do 1º de Maio das centrais sindicais realizado na praça Charles Miller, em São Paulo. Na ocasião, a cantora pediu votos em Lula —o que a lei eleitoral considera showmício, prática proibida.

Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Cultura na quinta-feira, 5, a empresa que representa a artista pediu o cancelamento do contrato e do consequente pagamento, registra o Estadão.
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Transcrição
00:00A Daniela Mercury também se manifestou aí, dizendo que vai abrir mão do cachê, agora que o cachê foi suspenso, tá certo?
00:09Aliás, nesse caso aqui da Daniela Mercury, tem o vídeo do nosso André Marcília, o nosso advogado aqui,
00:15que é especialista nessa área de direito de expressão, liberdade de expressão, liberdade de imprensa,
00:21e também se manifestou sobre isso, porque muitas dessas manifestações, algumas são confundidas com campanha,
00:30mas elas são manifestações pessoais que elas podem acontecer.
00:36Outras não, outras são campanha pura, que é o caso aqui da Daniela Mercury.
00:42Segundo o André, ela deveria ser multada. Ele gravou o seu artigo, um videozinho para você assistir agora. Vamos lá.
00:48Olá a vocês que me ouvem, eu sou André Marcília, advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão e direito digital,
00:57e no meu artigo dessa semana, chamado A Lei Eleitoral contra a Daniela Mercury,
01:01eu mostro a saga da cantora durante o seu show no 1º de maio, em que pediu explicitamente votos à Lula.
01:09Ela chegou ao maniqueísmo cafona de dizer que votar contra a Lula é votar contra os pobres, os pretos, os trabalhadores, a Amazônia,
01:18o país, enfim, tudo.
01:21Pois muito bem, foi suspenso o cachê dela, que está sob análise, mas para além dessa questão do cachê,
01:27eu mostro no artigo a violação que isso trouxe expressamente à Lei nº 9.504, de 97,
01:35que trata das eleições, especialmente ao artigo 36A, que diz que não configura propaganda eleitoral antecipada
01:43a menção à candidatura ou às qualidades do candidato, mas contanto que isso não envolva um pedido explícito de voto,
01:50que foi justamente o que fez a cantora.
01:53No artigo eu mostro, inclusive, a diferença do que fez a cantora para o que ocorreu no festival Lula-Palusa.
02:01Por que que no festival foi entendido como um ato de censura, o impedimento a que os artistas se manifestassem,
02:07como uma violação à liberdade de expressão, foi assim que foi entendido pela maioria das pessoas,
02:12e nesse caso da Daniela Mercury, praticamente todo mundo entendeu que a cantora infringiu, sim,
02:18a lei eleitoral e deve receber uma multa.
02:21Explico tudo isso no artigo e termino dizendo que a Daniela Mercury, se está tão preocupada assim
02:27em que o país, em que não haja um voto contra o país, ela deveria também se preocupar em respeitar as leis vigentes,
02:36porque respeitar as leis é também uma forma de não ir contra o país.
02:42É isso, um abraço, tchau.
02:46Opa, e falou em respeito à lei, ficou mais complicado para o petista, né?
02:50Para o petista, para o bolsonarista, para todos esses que se colocam acima da lei.
02:55Esse é o problema no Brasil, todo mundo quer ficar acima da lei.
02:58Ninguém quer respeitar nada.
03:02Estamos aguardando, estamos acompanhando os desdobramentos,
03:05teve aquela investigação, foi aberta semana passada em virtude das matérias que publicamos aqui,
03:09a prefeitura abriu uma apuração, a controladoria geral lá de São Paulo abriu uma apuração interna
03:15em relação ao cachê, tá? A Daniela está abrindo mão do cachê, mas ela precisa ser multada
03:19pelo TSA, não vi ainda ninguém se manifestar, ninguém pedir, inclusive, uma apuração,
03:25uma investigação à justiça eleitoral, tá certo?
03:28Ministério Público, cadê? Cadê o MP eleitoral?
03:32Então a gente fica no aguardo, por quê?
03:33Porque para que sirva de exemplo, para que não se repita, por quê?
03:37Até o Lula aqui já está sendo questionado judicialmente pelo Carlos Sampaio Tucano,
03:43deputado Tucano, entrou com um pedido aqui, para que ele seja multado por propaganda irregular.
03:49Ele que se manifestou também pedindo voto no 13, na semana passada.
03:56Então está aqui, a gente acabou de subir um pouco mais cedo aí no site,
04:00esta peça, esta ação movida pelo Carlos Sampaio.
04:05Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
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