00:00A Daniela Mercury também se manifestou aí, dizendo que vai abrir mão do cachê, agora que o cachê foi suspenso, tá certo?
00:09Aliás, nesse caso aqui da Daniela Mercury, tem o vídeo do nosso André Marcília, o nosso advogado aqui,
00:15que é especialista nessa área de direito de expressão, liberdade de expressão, liberdade de imprensa,
00:21e também se manifestou sobre isso, porque muitas dessas manifestações, algumas são confundidas com campanha,
00:30mas elas são manifestações pessoais que elas podem acontecer.
00:36Outras não, outras são campanha pura, que é o caso aqui da Daniela Mercury.
00:42Segundo o André, ela deveria ser multada. Ele gravou o seu artigo, um videozinho para você assistir agora. Vamos lá.
00:48Olá a vocês que me ouvem, eu sou André Marcília, advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão e direito digital,
00:57e no meu artigo dessa semana, chamado A Lei Eleitoral contra a Daniela Mercury,
01:01eu mostro a saga da cantora durante o seu show no 1º de maio, em que pediu explicitamente votos à Lula.
01:09Ela chegou ao maniqueísmo cafona de dizer que votar contra a Lula é votar contra os pobres, os pretos, os trabalhadores, a Amazônia,
01:18o país, enfim, tudo.
01:21Pois muito bem, foi suspenso o cachê dela, que está sob análise, mas para além dessa questão do cachê,
01:27eu mostro no artigo a violação que isso trouxe expressamente à Lei nº 9.504, de 97,
01:35que trata das eleições, especialmente ao artigo 36A, que diz que não configura propaganda eleitoral antecipada
01:43a menção à candidatura ou às qualidades do candidato, mas contanto que isso não envolva um pedido explícito de voto,
01:50que foi justamente o que fez a cantora.
01:53No artigo eu mostro, inclusive, a diferença do que fez a cantora para o que ocorreu no festival Lula-Palusa.
02:01Por que que no festival foi entendido como um ato de censura, o impedimento a que os artistas se manifestassem,
02:07como uma violação à liberdade de expressão, foi assim que foi entendido pela maioria das pessoas,
02:12e nesse caso da Daniela Mercury, praticamente todo mundo entendeu que a cantora infringiu, sim,
02:18a lei eleitoral e deve receber uma multa.
02:21Explico tudo isso no artigo e termino dizendo que a Daniela Mercury, se está tão preocupada assim
02:27em que o país, em que não haja um voto contra o país, ela deveria também se preocupar em respeitar as leis vigentes,
02:36porque respeitar as leis é também uma forma de não ir contra o país.
02:42É isso, um abraço, tchau.
02:46Opa, e falou em respeito à lei, ficou mais complicado para o petista, né?
02:50Para o petista, para o bolsonarista, para todos esses que se colocam acima da lei.
02:55Esse é o problema no Brasil, todo mundo quer ficar acima da lei.
02:58Ninguém quer respeitar nada.
03:02Estamos aguardando, estamos acompanhando os desdobramentos,
03:05teve aquela investigação, foi aberta semana passada em virtude das matérias que publicamos aqui,
03:09a prefeitura abriu uma apuração, a controladoria geral lá de São Paulo abriu uma apuração interna
03:15em relação ao cachê, tá? A Daniela está abrindo mão do cachê, mas ela precisa ser multada
03:19pelo TSA, não vi ainda ninguém se manifestar, ninguém pedir, inclusive, uma apuração,
03:25uma investigação à justiça eleitoral, tá certo?
03:28Ministério Público, cadê? Cadê o MP eleitoral?
03:32Então a gente fica no aguardo, por quê?
03:33Porque para que sirva de exemplo, para que não se repita, por quê?
03:37Até o Lula aqui já está sendo questionado judicialmente pelo Carlos Sampaio Tucano,
03:43deputado Tucano, entrou com um pedido aqui, para que ele seja multado por propaganda irregular.
03:49Ele que se manifestou também pedindo voto no 13, na semana passada.
03:56Então está aqui, a gente acabou de subir um pouco mais cedo aí no site,
04:00esta peça, esta ação movida pelo Carlos Sampaio.
04:05Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
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