00:00Esse gasto, essa expectativa de gasto de 30 bi, extra teto, por mais que se queira ali, que se faça, como se fez com o orçamento de guerra, se faça ali a inclusão daquela cláusula de calamidade pública para aprovação disso fora do teto,
00:16no fim das contas, isso não é uma pedalada, mudar no texto, mas o fato é o seguinte, você não tem dinheiro, você precisa de dinheiro para investir, você tem que se endividar para gastar, como é que o senhor vê isso de uma forma bastante, vamos dizer assim, prática?
00:37Olha, o crédito extraordinário é um instituto previsto na Constituição, artigo 167, parágrafo 3º, então o que que diz? Olha, se houver imprevisibilidade e urgência, aí tem uma vírgula e tem um exemplo, calamidade ou guerra, né?
00:56Então, se houver imprevisibilidade e urgência, sendo o exemplo a calamidade ou a guerra, você pode editar créditos extraordinários, que são autorizações para fazer gastos não previstos no orçamento, a qualquer tempo, inclusive neste momento sem o orçamento aprovado, para fazer essa despesa.
01:18E como financia? Possivelmente com a emissão de dívida. Agora, o teto de gastos, que é a emenda constitucional 95, aprovada em 2016, ele prevê essa exceção, quer dizer, ele diz o seguinte, quando forem editados créditos extraordinários, nos termos do parágrafo 3º do 167, isso não será contabilizado no teto.
01:41Então, não é contabilidade criativa. O que está dizendo a regra do teto, a meu ver corretamente, é que em períodos de exceção, medidas de exceção.
01:51Imagina o ano passado, que foram feitos 521 bilhões de despesas extraordinárias, se tudo isso tivesse sido contabilizado no teto.
02:02Você geraria um quadro de interrupção, de ruptura desnecessário, porque foi um gasto temporário.
02:09Agora, você tem razão no sentido de que despesa é despesa. Não adianta você ter o subterfúgio de não contabilizar na regra tal e qual e esquecer que ela afeta a dívida.
02:20Então, 34,2 bilhões, nós temos um PIB de 7,4 trilhões, nós estamos falando aí de pelo menos 0,5% do PIB, é um valor significativo.
02:33E esse valor significativo afeta o déficit primário e afeta a dívida pública. O que fazer diante disso?
02:42A minha opinião pessoal é que você tinha de fazer um escrutínio do orçamento de 2021 e cortar coisas que são, inclusive, sensíveis politicamente, que eu mencionei.
02:53Você tem subsídio creditício, 14 bilhões no orçamento de 2021. Você tem 7 bilhões de reajuste de militares, mais difícil de mudar porque tem uma lei aprovada de 2019.
03:05Tem concursos sendo previstos para esse ano a título de reposição de aposentadorias, 50,9 mil cargos, o que representa 2,4 bilhões de reais.
03:17Você tem os gastos tributários, que já se aproximam de 300 bilhões de reais e por aí vai.
03:23Agora, não há disposição de fazer os cortes. Então, a minha questão é a seguinte, as pessoas precisam do auxílio.
03:30Ele tem que ser focalizado, tem que evitar as fraudes que aconteceram no ano passado, mas você não pode jogar o bebê junto com a água suja do banho.
03:38Vai ter de ter um programa ainda que mais focalizado do que no ano passado, certo?
03:47Então, a minha questão é a seguinte, as pessoas precisam do auxílio.
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